O artigo apresenta uma revisão da literatura sobre o presente cenário da administração das instituições de ensino superior públicas, com destaque para o caso de Portugal, designadamente quanto ao impacto que a introdução do paradigma da New Public Management e os efeitos que a crise económica e financeira mundial produziram nas instituições de ensino superior públicas. O estudo tem por base pressupostos teóricos interpretativos e adota como metodologia a abordagem qualitativa e como método de investigação o bibliográfico.

This paper presents a literature review about the present situation of the administration of public institutions of higher education, with special reference to the portuguese case, particularly on the impact of the introduction of the paradigm of New Public Management and the effects of the global financial and economic crisis on institutions of public higher education. The study is based on interpretative theoretical assumptions, adopting a qualitative methodology and a bibliographic research method.

En este trabajo se presenta una revisión de la literatura sobre la situación actual de la administración de las instituciones públicas de educación superior, con énfasis en el caso de Portugal, especialmente en relación con el impacto que la introducción del paradigma de la New Public Management y los efectos de la crisis financiera y económica mundial han producido en las instituciones de educación superior pública. El estudio se basa en presupuestos teóricos interpretativos, la metodología sigue un enfoque cualitativo, y el método de investigación es el bibliográfico.

Em setembro de 2007, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, introduziu um novo enquadramento de opções de modelos e estruturas de governação nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. O ambiente externo de mudança, comum no contexto europeu, onde as IES adaptam suas acções estratégicas aos desafios da "Declaração de Lisboa", está na ordem do dia. O quadro de opções sobre modelos de governo e de gestão, que são cada vez mais discutidos numa perspectiva de competitividade, permite vantagens e reduz desvantagens comparativas em face das instituições privadas. Se, no contexto europeu, a concepção e o desenho de modelos de governo estão geralmente a convergir, esbatendo as diferenças entre o modelo de gestão das instituições privadas e públicas, em que medida a implementação dos modelos provoca mudanças visíveis no imediato em nível institucional? Em Portugal, a maioria das IES públicas optou pelo modelo tradicional, tendo visto já seus estatutos homologados e publicados em Diário da República. Apenas três instituições optaram pelo modelo fundacional. A presente investigação institucional visa analisar, a partir da metodologia de Clark, as alterações introduzidas nas IES públicas ao nível operacional e de gestão, no sentido de uma universidade empreendedora. Para o efeito, o estudo baseia-se na análise das opções institucionais que as IES enfrentam, ou seja, na possibilidade de escolha entre o tradicional quadro jurídico (direito público) e um novo quadro legal e organizacional (fundações públicas a operar sob o direito privado), a partir da análise dos estatutos entretanto já adotados. Pretende-se ainda integrar a perspectiva do olhar dos elementos externos que passaram recentemente, por via da lei, a integrar os órgãos máximos de governação das universidades públicas: os Conselhos Gerais. Neste artigo vamos efetuar uma análise crítica aos modelos de governo previstos em cada um dos estatutos das IES públicas, não deixando de fazer referência ao modelo fundacional.

In September 2007, the new legal regime of the Institutions of Higher Education (RJIES), Law nº 62/2007 of 10 September, introduced a new framework of options for models and governance structures in higher education institutions (HEIs) in Portugal. The external environment of change, common in Europe, where the IES adapt their actions to the strategic challenges of the 'Lisbon Declaration', is on the agenda. The framework of options for models of governance and management, which are increasingly discussed in terms of competitiveness, reduce benefits and disadvantages compared with comparative private institutions. If in the European context, the conception and design of governance models are generally converging, blurring the differences between the management model of private and public institutions, to what extent does the implementation of the model result in immediate visible changes at institutional level? In Portugal, most public HEIs have opted for the traditional model, having already their statutes approved and published in the Diário da República. Only three institutions have opted for the foundation model. This institutional research aims to analyse, based on Clark's methodology, changes in public HEIs at operational and management level, aiming for an entrepreneurial university. For this purpose, the study is based on the analysis of institutional options that HEIs face, i.e. the possibility to choose between the traditional legal framework (public law) and a new legal and organizational framework (public foundations operating under private law) based on the analysis of the Statutes now adopted. It is also looking to integrate the perspective of the external elements that complying with the law recently were included in the top governance bodies of public universities: the General Council. In this article we make a critical analysis of governance models provided for in each of the statutes of the public HEIs, while also referring to the foundation model.

A contabilidade analítica destina-se a enfatizar os elementos constitutivos dos custos e dos proveitos que apresentam um interesse primordial para a direcção da unidade organizativa. Assim, a contabilidade analítica é inicialmente conotada como um mero compilador de custos e de proveitos, empregando tradicionalmente o sistema de custeio total; é um orçamento de base rígida. Foi, na sua origem, orientada para o cálculo dos custos reais com o fim de determinar os resultados. Nos organismos públicos, os objectivos da contabilidade analítica, de custos ou de gestão, podem sintetizar-se em: obter informação sobre o processo de formação de custos, tanto os correspondentes às actividades internas como os dos serviços prestados ao exterior e os custos dos investimentos realizados; obter informação para a análise e o controlo de gestão, com indicadores da eficácia com que se conseguiram obter os objectivos planificados e da eficiência com que se utilizaram os recursos disponíveis. O objectivo deste artigo consiste em saber qual o papel da contabilidade analítica no sistema público de ensino superior e aferir do seu contributo para o estabelecimento de indicadores de gestão nas instituições públicas de ensino superior.

Cost accounting was developed to emphasise the elements within costs and gains, which are of primary interest for the organization’s top management. Thus, cost accounting was initially connoted as a mere compilation of costs and gains, traditionally applying the full costing system; it was a strict budget. It was then guided towards the calculation of real costs in order to determine results. In public organizations, the aims of cost or management accounting may be synthesised as follows: obtaining information on cost formation, regarding internal activities and external service provision and investment costs; obtaining information for management analysis and control, with efficiency indicators which help to achieve the stated objectives and the efficiency with which the available resources were used. The aim of this paper is to identify the role of cost accounting in the public higher education system and to determine its contribution in establishing management indicators in public higher education institutions.

A corporate governance na perspectiva dos Estados Unidos influenciou largamente a Europa, mas não serviu assim tão bem quanto isso. A corporate governance é para assegurar que as empresas apresentam melhor performance, melhor monitorização e protecção dos investidores. No modelo anglo-saxónico, os accionistas estão longe da empresa, mas nos Estados Unidos as administrações são dominadas pela gestão, e existe algum conflito real entre o CEO (Chief Executive Officer) e o Presidente. Sob várias perspectivas, o modelo europeu é um bom modelo porque a maioria das empresas têm um grupo de accionistas que exercem uma influência directa no controlo dos negócios das empresas, mesmo que alguns não o façam. Em Portugal, esta situação requer novas estruturas e atitudes. As empresas locais ainda não quantificaram os custos de uma fraca governação. O teste deste sucesso será o encaminhamento do capital para mercados onde os investidores têm confiança. Um caminho português deve ser encontrado. Neste estudo pretende-se apresentar como os princípios da corporate governance podem ser aplicados ao sector público.

The corporate governance from the United States (US) perspective has been highly influential in Europe, but it does not serve us well. Portugal needs to take the best of the US model, but also the best of the UK and continental European approaches. Corporate governance is about guaranteeing that companies perform well - monitoring, and protecting investors. In the Anglo-Saxon model, shareholders are remote from the company, but in the US, boards are dominated by management and there is a real confusion between the CEO and the Chairman. In many ways, the continental European model is good because the majority of companies have group shareholders who exercise direct influence and control over their affairs, so most of this does not apply. In Portugal, the situation requires new structures and attitudes, to emerge particularly in relation to minority shareholders. Local companies still do not always appreciate the costs of having poor governance. The test of its success will be that capital flows to its markets and investors have confidence. A Portuguese way must be found. In this paper we aim to present as the principles of corporate governance can be applied to public sector.

O programa abrangente de reformas efectuado pelas administrações públicas, teve como resultado uma nova postura da Administração perante o cidadão, conhecida como Nova Gestão Pública (New Public Management), O papel dos Gestores Públicos é agora de maior responsabilidade, que devem gerir os recursos públicos de forma eficiente e eficaz. Este novo enquadramento requer por parte do Estado um controlo especializado, que possa aferir da correcta actuação dos responsáveis. Os antigos procedimentos de fiscalização mostram-se insuficientes e novos mecanismos de controlo têm de ser instalados. A prática regular da auditoria no sector público, que atinja novos alcances, para avaliar da correcta aplicação dos recursos públicos, é cada vez mais uma realidade, embora exista ainda um longo caminho a percorrer. Conquanto se avance cada vez mais neste campo, o processo não se encontra generalizado, o que pode ser um desafio cada vez maior para os governos dos países. As entidades públicas e as empresas privadas laboram segundo diferente objectivos, utilizam diferentes técnicas, o que em matéria de auditoria exige o desenvolvimento e adequação de métodos apropriados para as instituições públicas, para ir ao encontro das suas necessidades. Face a este desiderato, este "paper" aborda a função auditoria e traça o respectivo enquadramento no contexto do sector público, referenciando o que em Portugal se faz nesta área.

The broad reform program realized by public administrations resulted in the Administration's new attitude towards the citizen, which is known as New Public Management, Public Managers are now vested with greater responsibility and must manage public resources efficiently and effectively. This new framework requires a specialized control from the State, which is able to verify the responsible persons' correct performance. The former supervision procedures reveal to be insufficient and new control mechanisms have to be installed. In order to evaluate the correct application of public resources, regular auditing practices in the public sector, which acquire a broader range, are increasingly occurring, although there is still a long way to go. While increasing advances are made in this area, the process is not generalized, which may be a bigger and bigger challenge for governments. Public and private entities work according to different aims and use different techniques, which, in auditing terms, requires the development and adaptation of appropriate methods for public institutions, to attend to their needs. In view of these facts, this paper deals with the auditing functions and outlines this framework in the context of the public sector, explaining what is done in Portugal in this sphere.

Face à especial atenção que tem vindo a ser dada à contabilidade pública não só em Portugal como na maioria dos países desenvolvidos do mundo, revelase de particular interesse um estudo evolutivo/cronológico da contabilidade pública em Portugal. Com efeito, esta contabilidade, submetida durante anos a um anonimato sem sentido, viu, sobretudo com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia em 1986 e, mais tarde, à União Económica e Monetária, um interesse especial não só do Governo e entidades envolvidas, como do público em geral. E tanto assim é, que sobretudo desde 1990 que se assiste à aprovação de um conjunto de diplomas reguladores das matérias inerentes à contabilidade pública, inseridos num processo de reformas que ainda não terminou. É com este pano de fundo que pretendemos elaborar este trabalho, o qual esperamos elucide o leitor sobre os progressos da contabilidade pública em Portugal, que, de uma contabilidade meramente legal, passa a uma contabilidade baseada em critérios emergentes de economia, eficiência e eficácia.

In view of the special attention that has been given to public accounting in recent times, not only in Portugal but in most developed countries, an evolutionary/ chronological study of public accounting in Portugal shows to be of particular interest. This accounting, which had been submitted to meaningless anonymity for years, actually became the subject of special interest not only by the government and other entities involved, but also by the public in general, mainly when Portugal adhered to the European Community in 1986 and, later on, to the Economic and Monetary Union. To the extent that, particularly from 1990 onwards, a set of laws has been approved which regulate issues inherent to public accounting.These are inserted in a reform process that has not finished yet. Against this background, we hope that this study will enlighten the reader about the progress in public Accounting in Portugal, which from a merely legal accounting has turned into an accounting that is based on emerging economic, efficiency and efficacy criteria.