RESUMO O presente artigo aborda o uso de fontes alternativas de abastecimento no município de São Paulo, com objetivo de analisar como a desregulamentação do setor poderá oferecer riscos à saúde da população, avaliar custos incorridos no saneamento nessas áreas e estimar custos que possam ocorrer no Sistema Único de Saúde (SUS). Foi feita revisão bibliográfica e projeção econométrica do impacto das doenças de veiculação hídrica no orçamento do SUS. Resultados demonstraram que, para cada 1.000 m3 de outorga concedida, serão 3.320 usuários em situação de vulnerabilidade, cujos subsídios foram sonegados, gerando custo social, déficit na universalização do saneamento e necessidade de criação de 180 leitos no SUS.

ABSTRACT This article discusses the use of alternative sources of water supply in São Paulo, aiming to analyze how deregulation may present a risk to public health and sanitation costs incurred to evaluate these areas and to estimate costs that may occur in the Unified Health System (SUS). Literature review and projection of the impact of waterbome diseases in the SUS budget were performed. Results showed that for every 1,000 m3 of water right concession, will be awarded 3,320 users in vulnerable situations, whose allowances were withheld, generating social cost, universal deficit in sanitation and the need to create 180 beds in the SUS.

ABSTRACT This article discusses the use of alternative sources of water supply in São Paulo, aiming to analyze how deregulation may present a risk to public health and sanitation costs incurred to evaluate these areas and to estimate costs that may occur in the Unified Health System (SUS). Literature review and projection of the impact of waterbome diseases in the SUS budget were performed. Results showed that for every 1,000 m3 of water right concession, will be awarded 3,320 users in vulnerable situations, whose allowances were withheld, generating social cost, universal deficit in sanitation and the need to create 180 beds in the SUS.

RESUMO O presente artigo aborda o uso de fontes alternativas de abastecimento no município de São Paulo, com objetivo de analisar como a desregulamentação do setor poderá oferecer riscos à saúde da população, avaliar custos incorridos no saneamento nessas áreas e estimar custos que possam ocorrer no Sistema Único de Saúde (SUS). Foi feita revisão bibliográfica e projeção econométrica do impacto das doenças de veiculação hídrica no orçamento do SUS. Resultados demonstraram que, para cada 1.000 m3 de outorga concedida, serão 3.320 usuários em situação de vulnerabilidade, cujos subsídios foram sonegados, gerando custo social, déficit na universalização do saneamento e necessidade de criação de 180 leitos no SUS.

Respondendo às crescentes pressões da sociedade civil organizada para implementação de diretrizes estabelecidas nos instrumentos de comprometimento internacionais voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, estados nacionais vêm elaborando suas estratégias e planos de desenvolvimento sustentável. Esforços também vêm sendo dispensados na proposição de indicadores para acompanhar resultados e impactos na implementação de políticas. Em 2002, o Brasil aprovou sua Agenda 21, elaborada por meio de processo participativo, que é uma experiência significativa num contexto de grande diversidade social, ambiental e econômica, embora o Governo brasileiro não tenha ainda um sistema consolidado de monitoramento e avaliação da Agenda 21 brasileira. Seguindo orientação e incentivo da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicou em 2002 os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil 2002. Apesar de ambos os esforços terem se desenvolvido em momentos concomitantes e possuírem como foco a mesma temática - desenvolvimento sustentável do Brasil - a não priorização da integração desses processos gerou lacunas no conjunto de indicadores, enfraquecendo oportunidade de se criar condições para a avaliação e a revisão da implementação do plano nacional de desenvolvimento sustentável e das agendas 21 locais. Esse é o foco deste documento, ao apresentar uma análise integrada sobre a elaboração da Agenda 21 brasileira, entendida como um Plano Nacional Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável, e a construção dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Brasil, propostos pelo IBGE, apresentando pontos positivos, avanços, oportunidades, lacunas e perspectivas.

National States have elaborated their strategies and plans regarding the promotion of sustainable development, responding to growing pressure from the organized Civil Society to implement guidelines established by international commitment instruments. Indicators have also been proposed to follow up results and impacts arising out of the implementation of policies. In 2002, Brazil approved its Agenda 21. It was prepared through a participative process, a significant experience in a scenario of great social, environmental, and economic diversity, although the Brazilian government does not have yet a consolidated monitoring and assessing system tailored to its National Agenda 21. Following the United Nations Commission for Sustainable Development guiding and support, the IBGE - Brazilian Geography and Statistics Institute - published in 2002 the document IDS - Sustainable Development Indicators, Brazil 2002. Even though both efforts have been carried out simultaneously, and have had the same focus - Brazilian sustainable development -, the non-integration of both processes has produced gaps within the set of indicators, weakening the opportunity of creating conditions for assessment and revision of the national sustainable development plan and the several local agendas 21. This is the focus of this document, as it presents an integrated analysis of Brazilian Agenda 21 preparation, understood as a National Strategic Plan for Brazilian Sustainable Development, and of the construction of Brazil's Sustainable Development Indicators as proposed by IBGE, presenting positive aspects, advances, opportunities, gaps, and perspectives.

Respondendo às crescentes pressões da sociedade civil organizada para implementação de diretrizes estabelecidas nos instrumentos de comprometimento internacionais voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, estados nacionais vêm elaborando suas estratégias e planos de desenvolvimento sustentável. Esforços também vêm sendo dispensados na proposição de indicadores para acompanhar resultados e impactos na implementação de políticas. Em 2002, o Brasil aprovou sua Agenda 21, elaborada por meio de processo participativo, que é uma experiência significativa num contexto de grande diversidade social, ambiental e econômica, embora o Governo brasileiro não tenha ainda um sistema consolidado de monitoramento e avaliação da Agenda 21 brasileira. Seguindo orientação e incentivo da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicou em 2002 os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil 2002. Apesar de ambos os esforços terem se desenvolvido em momentos concomitantes e possuírem como foco a mesma temática - desenvolvimento sustentável do Brasil - a não priorização da integração desses processos gerou lacunas no conjunto de indicadores, enfraquecendo oportunidade de se criar condições para a avaliação e a revisão da implementação do plano nacional de desenvolvimento sustentável e das agendas 21 locais. Esse é o foco deste documento, ao apresentar uma análise integrada sobre a elaboração da Agenda 21 brasileira, entendida como um Plano Nacional Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável, e a construção dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Brasil, propostos pelo IBGE, apresentando pontos positivos, avanços, oportunidades, lacunas e perspectivas.

National States have elaborated their strategies and plans regarding the promotion of sustainable development, responding to growing pressure from the organized Civil Society to implement guidelines established by international commitment instruments. Indicators have also been proposed to follow up results and impacts arising out of the implementation of policies. In 2002, Brazil approved its Agenda 21. It was prepared through a participative process, a significant experience in a scenario of great social, environmental, and economic diversity, although the Brazilian government does not have yet a consolidated monitoring and assessing system tailored to its National Agenda 21. Following the United Nations Commission for Sustainable Development guiding and support, the IBGE - Brazilian Geography and Statistics Institute - published in 2002 the document IDS - Sustainable Development Indicators, Brazil 2002. Even though both efforts have been carried out simultaneously, and have had the same focus - Brazilian sustainable development -, the non-integration of both processes has produced gaps within the set of indicators, weakening the opportunity of creating conditions for assessment and revision of the national sustainable development plan and the several local agendas 21. This is the focus of this document, as it presents an integrated analysis of Brazilian Agenda 21 preparation, understood as a National Strategic Plan for Brazilian Sustainable Development, and of the construction of Brazil's Sustainable Development Indicators as proposed by IBGE, presenting positive aspects, advances, opportunities, gaps, and perspectives.

A gestão da Região Metropolitana de São Paulo tem como um dos desafios resolver a problemática do uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais, visando proteção dos recursos hídricos desta região. Este artigo tem como objetivo contribuir para a discussão sobre Avaliação de Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, a partir de uma análise das políticas ambientais do Município de Santo André, no contexto da proteção dos recursos hídricos. Propõe-se a verificar, com base nos Princípios de Bellagio, se houve enfoque sistêmico, transparência, participação e engajamento social no processo de formulação e implementação de suas políticas ambientais. Observou-se coerência nas políticas, programas e ações estudadas, entretanto, foram identificadas lacunas que, sobre o enfoque estratégico, representam fraquezas na construção da sustentabilidade local, como no caso da ausência de um sistema consolidado de indicadores de sustentabilidade.

The management of the São Paulo Metropolitan Area has as one of the challenges to bring a sustainable solution for land use in watershed protection areas, aiming at regional water resources protection. This paper has the objective to contribute to the discussion about Sustainable Development Strategy Assessment, from an analisys with focus at the environmental policies of the Santo André City - SP Brazil, in the context of water resources protection. For this, the proposal is to verify, based on the Bellagio Principles, the use of systemic approach, transparency, participatory process and social engagement in its policy formulation and implementation process. It was observed coherence within the policies, programmes and actions analysed, nevertheless, gaps were identified, which, within a strategic approach, means weakness for the construction of the local sustainability, as the lack of a consolidated sustainability indicators system.