Resumo O Tribunal Penal Internacional foi criado para julgar crimes contra os direitos humanos, contando com amplo apoio e participação de países africanos desde sua criação até os primeiros casos referidos. Essa posição de apoio, contudo, tem se revertido recentemente em alguns Estados. Esta pesquisa busca evidenciar quais as razões mobilizadas para a mudança de uma postura de apoio para uma postura de rechaço ao mecanismo. Acredita-se que a natureza do Tribunal e sua dupla agência jurídica e política geram impasses que agravam o descontentamento de Estados marginalizados internacionalmente, e que é essencial a atenção a esses problemas pela literatura de Relações Internacionais. Para tanto, foi realizado um levantamento de documentos oficiais de Estados africanos contrários, como discursos, iniciativas políticas e normativas, os quais foram interpretados à luz da literatura recente sobre o tema e à luz da discussão sobre a colonialidade do direito.

Abstract Created to judge crimes against human rights, the International Criminal Court has had broad participation and support from African countries since its inception until the first cases referred to it. This supportive stance, however, has been reversed recently in some states. This paper investigates the reasons for this change from a supportive position to that of rejecting the mechanism. It posits that the nature of the Court and its dual legal and political agency generate impasses that exacerbate the discontent of internationally marginalized states and that attention to these problems by the International Relations literature is essential. Hence, a survey of official documents from opposing African states, such as speeches, political and regulation initiatives, was carried out, which were interpreted in light of the recent literature on the subject and the discussion on the coloniality of law.

Resumo O artigo tem por objetivo identificar os traços da política da administração Donald Trump para o Tribunal Penal Internacional (TPI). A retomada de uma política hostil dirigida ao mecanismo - levada a cabo durante o segundo ano do governo de George W. Bush - é interpretada à luz de estudos anteriores que diagnosticaram um consenso entre governos democratas e republicanos sobre a estratégia mais geral dos Estados Unidos para os instrumentos de justiça criminal internacional.

Abstract The article aims to identify the traits of Donald Trump’s administration policy for the International Criminal Court (ICC). The resumption of a W. Bush´s hostile policy directed at the mechanism is interpreted in the light of previous studies which have diagnosed a consensus between Democratic and Republican governments on a more general strategy of the United States for international criminal justice instruments.

Resumo A formação de redes transnacionais de advocacy tem sido uma estratégia crescentemente utilizada por peticionários da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar violações de direitos humanos ocorridas em territórios nacionais e demandar respostas efetivas dos países. Estudos recentes afirmam que as organizações internacionais desempenham papel preponderante dentro das redes transnacionais de advocacy. O objetivo central deste trabalho é identificar o perfil dos denunciantes nos casos brasileiros de violação enviados à Comissão de 1970 (ano do primeiro relatório) até 2015. A partir de dados coletados nos relatórios divulgados pela Comissão, postulamos que ao contrário do que a literatura sugere, o ativismo de direitos humanos brasileiro em torno da Comissão é qualitativamente diverso e composto por organizações não-governamentais domésticas, movimentos sociais, indivíduos e outros tipos de organização que atuam autonomamente.

Abstract The formation of transnational advocacy networks has been a strategy increasingly used by petitioners of the Inter-American Commission on Human Rights to report human rights violations that occur in national territories and to demand effective responses of their countries. Recent studies claim that international organizations play a leading role within transnational advocacy networks. The main objective of this study is to identify the profile of the petitioners in Brazilian violations cases sent to the Commission between 1970 (year of the first report) and 2015. Based on data collected in the reports released by the Commission, we argue that contrary to what the literature suggests, Brazilian human rights activism on the Commission is qualitatively diverse and composed of domestic non-governmental organizations, social movements, individuals and other types of organizations that act autonomously.