ABSTRACT The aim of this article was to study the impact of tax installment plans on the tax aggressiveness of Brazilian listed companies. Despite the relevance and timeliness of the topic, there are no studies that examine the use of special tax installment plans as a determinant of the tax aggressiveness of Brazilian listed companies. Tax installment plans have been used repeatedly by Brazilian companies and the number of adherents has grown significantly over time, where this resource can be understood by companies from the perspectives of tax regularization and tax savings. The research contributes to the scientific knowledge on the subject by providing evidence on the determinants of tax aggressiveness, and it is believed that the government can use the results to improve the offer of tax installment plans and the understanding of tax legislation, such as through the development of restrictions on access to installment plans, by allocating them to companies in real financial difficulties, as well as through improvements in its inspection process, considering that companies that pay taxes in installments are more tax aggressive. The data were obtained from explanatory notes, through the Ministry of the Economy’s access to information service, and from the Economatica® database. The Special Tax Regularization Program (PERT) 2017 was used as a reference for tax installment plans, and tax aggressiveness was measured using the effective tax rate (ETR), ETR Cash, and book tax difference (BTD). The period analyzed is from 2017 to 2020, and the statistical method applied was multiple linear regression for panel data with random effects. The results show that companies that choose to pay their taxes in installments tend to take a more aggressive tax position. The evidence contributes to extending the theory of the determinants of tax aggressiveness and can help the government in its inspections and in improving tax installment offers and tax benefits.

RESUMO O objetivo deste artigo foi verificar a influência do parcelamento tributário na agressividade fiscal de empresas brasileiras abertas. Apesar da relevância e atualidade do tema, não há estudos que tratam do uso do parcelamento tributário especial como determinante da agressividade fiscal de empresas brasileiras abertas. O parcelamento tributário tem sido utilizado de forma recorrente pelas empresas brasileiras e o número de adesões tem crescido significativamente ao longo do tempo, quando esse recurso pode ser compreendido pelas empresas sob as perspectivas de regularização fiscal e economia tributária. A pesquisa contribui para o conhecimento científico da temática ao disponibilizar evidências a respeito dos determinantes da agressividade fiscal, e acredita-se que o governo possa fazer uso dos resultados para aprimorar as ofertas de parcelamentos tributários e melhorias de entendimento na legislação tributária, como elaboração de restrições para acesso aos parcelamentos, ao destiná-los para empresas com reais dificuldades financeiras, assim como aperfeiçoamento de seu processo de fiscalização, considerando que as empresas que parcelam tributos são mais agressivas tributariamente. Os dados foram obtidos em notas explicativas, por meio do serviço de acesso à informação do Ministério da Economia e no banco de dados Economatica®. Utilizou-se do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) 2017 como referência ao parcelamento tributário, e a agressividade fiscal foi mensurada por meio da effective tax rate (ETR), ETR Cash e book tax difference (BTD). O período analisado refere-se a 2017 a 2020 e o método estatístico aplicado foi a regressão linear múltipla para dados em painel com efeitos aleatórios. Os resultados revelam que empresas que optam por parcelar seus tributos tendem a assumir uma posição mais agressiva tributariamente. As evidências contribuem para expansão da teoria de determinantes da agressividade fiscal e podem auxiliar o governo em suas fiscalizações e aprimoramento de ofertas de parcelamentos tributários e benefícios fiscais.

Neste artigo foram investigadas as pesquisas internacionais, em idiomas inglês e francês, disponíveis no Portal Brasileiro de Periódicos CAPES/MEC que utilizaram a abordagem psicodinâmica do trabalho de Dejours. Para o mapeamento das produções, foi realizada uma bibliometria, que é uma técnica bastante utilizada para se determinar características de uma determinada área de estudo. Os resultados mostraram que o número de artigos no período da pesquisa, 2000 a 2014, é bem reduzido; 50 artigos no total. O período de concentração dos estudos foi de 2006 a 2014, com 80% do total produzido. Em relação aos periódicos, foi possível notar que a maioria só teve um artigo publicado, e que a revista Sociologia du Travail foi a que mais publicou, 7 artigos no total. A análise da qualidade dos trabalhos permitiu verificar que a produção internacional em PDT não está classificada em periódicos com boa pontuação acadêmica, visto que 78% dos artigos foram publicados em periódicos que não é pontuado pelo Qualis. Internacionalmente, predominam-se artigos com apenas um autor. Os autores são em sua maior parte do sexo feminino, sendo os mais prolíferos Marie Alderson, Christophe Dejours e Pascale Molinier. Identificaram-se apenas duas redes mais representativas de cooperação cientifica e várias pequenas redes com dois ou três integrantes apenas.

In this paper the international research were investigated, in English and French languages, available in CAPES/MEC Periodicals Portal who used the Dejours's psychodynamic of work approach work. A bibliometric study was performed to mapp the production, this is a technique widely used for determining characteristics of a specific study area. The findings showed that the number of articles during the study period, 2000a 2014, is greatly reduced; 50 papers in total. The period of concentration of the studies was 2006 to 2014, with 80% of total production. Regarding the journals, it was noticeable that most had only one published article, and that Sociologia du Travail journal was the most published, seven articles in total. Analysis of the quality of the articles has shown that the international production PDT is not classified in journals with good academic scores, whereas 78% of articles were published in journals that are not ranking by the Qualis. Internationally, it predominate articles with only one author. The authors are mostly female, the most prolific are Marie Alderson, Christophe Dejours and Pascale Molinier. Identified only two most representative scientific cooperation networks and a varied number of small networks with two or three members only.

A pesquisa teve como objetivo mensurar o custo de oportunidade para a parte autora em processos judiciais eletrônicos, quando da apresentação de cálculos pela Procuradoria da União em Goiás (PU-GO). Foram analisados dados de 654 processos no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2010, mediante abordagem quantitativa. O custo de oportunidade foi mensurado pela taxa de retorno, conforme Brealey e Meyers (2003) e Assaf Neto (2003). A taxa interna de retorno apurada para os processos em que a parte autora contestou os cálculos da PU-GO foi positiva em 3,23%, o que evidenciou um ganho para a parte contestante. Os testes de média indicaram que os cálculos da PU-GO são significativamente superiores para as partes que concordaram com os cálculos. Quanto ao gênero da parte autora, tanto o valor recebido quanto o prazo de recebimento são superiores para as partes do gênero masculino.

The research aimed to measure the opportunity cost for to the plaintiff in electronics legal proceedings, considering the presentation of calculations by the Union Attorney in Goiás (PU-GO). We analyzed data from 654 legal proceedings from the period of January, 2007 to December, 2010, through a quantitative approach. The opportunity cost was measured by the rate of return, according to Brealey and Meyers (2003), and Assaf Neto (2003). The internal rate of return calculated for proceedings in which the plaintiff contested the calculations of PU-GO was positive in 3.23%, showing a gain for the contesting party. The average tests indicated that the calculations of PU-GO are significantly higher for the parties who agreed with them. Concerning the gender of the plaintiff, both the value received and the deadline for receiving are higher for the parties of male gender.

La investigación tiene como objetivo cuantificar el coste de oportunidad de los demandantes en los expedientes judiciales electrónicos a partir de los cálculos efectuados por la Procuraduría de la Unión de Goiás (PU-GO). Mediante un enfoque de carácter cuantitativo se analizaron 654 procesos entre los meses de enero de 2007 y diciembre de 2010. El coste de oportunidad se midió por la tasa de rendimiento, según Brealey y Meyers (2003) y Assaf Neto (2003). La tasa interna de retorno computada en aquellos procesos en los que la parte demandante recurrió los cálculos de la PU-GO se incrementó positivamente en un 3,23%, lo que supuso beneficios a favor de los recurrentes. Los tests de media señalan que los cálculos de la PU-GO son significativamente superiores cuando las partes acatan dichos cálculos. Cuando se trata de demandantes de género masculino se constatan índices más altos tanto en la cantidad a recibir como en el plazo para la recepción.