Resumo Em março de 2015, a lei n. 13.104/15 instituiu a qualificadora do feminicídio, incorporando-a aos discursos dos/as julgadores/as. Neste trabalho, cabe-nos ressaltar que o campo jurídico-penal é uma das diversas áreas em que se estabelecem complexas relações sociais, portanto, não apenas palco de lutas sociais, mas ele próprio objeto de disputas. Assim, temos por proposta central sistematizar as principais críticas levantadas, até então, sobre a criminalização do feminicídio e, com base nelas, produzir uma reflexão sobre o significado das paradoxais lutas por judicialização no cenário feminista nacional.
Abstract In March 2015, the Law 13.104/15 established the qualifying of femicide, incorporating it to judges’ discourses. In this work, we aim to point out that the criminal legal field is one of several areas in settling complex social relations, therefore, this field is not only the scene of social struggles, but it consists itself as an object in dipute. Thus, our central proposal is to systematize the main critics raised, so far, about the criminalization of femicide and, based on them, to produce a reflection on the meaning of the paradoxical struggle for this legalization at the national feminist scenario.