Abstract This article explores governance arrangements’ conditions to attend socio-environmental demands from local communities in the context of megaprojects. Specifically, we investigate how the causal conditions “social participation effectiveness,” “political entrepreneurs,” “governmental coordination,” “public budget,” “political priority,” and “administrative capacity” are mobilized in sustainable territorial development plans - governance arrangements to attend socio-environmental demands - in the context of infrastructure megaprojects in the Brazilian Amazon. We applied Mill’s method of difference to compare the role of these conditions in processing five socio-environmental demands claimed in the context of the implementation of the Belo Monte hydroelectric plant and paving BR-163. The results indicate that the relevance of these conditions depends on context, and only the condition “social participation effectiveness” was shared by all the successful cases.

Resumen La motivación de este artículo es explorar las condiciones de los arreglos de gobernanza para atender las demandas socioambientales de las comunidades locales en el contexto de los megaproyectos. Específicamente, investigamos cómo las condiciones causales “eficacia de la participación social”, “emprendedores políticos”, “coordinación gubernamental”, “presupuesto público”, “prioridad política” y “capacidad administrativa” se movilizan en arreglos de gobernanza de planes de desarrollo territorial sostenible para atender demandas socioambientales en el contexto de megaproyectos de infraestructura en la Amazonía brasileña. Aplicamos el método de diferencia de Mill para comparar el papel de estas condiciones en el procesamiento de cinco demandas socioambientales reclamadas en el contexto de la implementación de la hidroeléctrica de Belo Monte y la pavimentación de la carretera BR-163. Los resultados indican que la relevancia de estas condiciones depende del contexto, y solo la condición “eficacia de la participación social” fue compartida por todos los casos exitosos.

Resumo A motivação deste artigo é explorar as condições dos arranjos de governança para atender às demandas socioambientais das comunidades locais no contexto de megaprojetos. Especificamente, investigamos como as condições causais “efetividade da participação social”, “empreendedores políticos”, “coordenação governamental”, “orçamento público”, “prioridade política” e “capacidade administrativa” são mobilizadas em arranjos de governança de planos de desenvolvimento territorial sustentável para atender demandas socioambientais no contexto de megaprojetos de infraestrutura na Amazônia brasileira. Aplicamos o método da diferença de Mill para comparar o papel dessas condições no processamento de cinco demandas socioambientais reivindicadas no contexto da implantação da hidrelétrica de Belo Monte e da pavimentação da BR-163. Os resultados indicam que a relevância dessas condições depende do contexto, e apenas a condição “efetividade da participação social” foi compartilhada por todos os casos de sucesso.

Public education in the National Congress. Brief Notícia, inaugural book by Primitivo Moacyr, was published in 1916. Our work consisted in investigating the conditions of production of this book, following the trajectory started with the chronicles printed in Jornal do Commercio in 1915. Employee of the Chamber of Deputies and responsible for the organization of the Parliamentary Documents, Moacyr used this position to place himself in the Brazilian press scenario and in the intellectual environment from the production of a topic that was gaining prominence and which there was little or no study until then: public education present in parliamentary documentation . The analyzes were developed under the framework of readings present in the history of education works in the interface with the history of printed, press, book and reading produced by international and national historiography and theoretical-methodological contributions of Sirinelli's political history (2003). Among the conditions presented here, we highlight Moacyr's work as editor of parliamentary debates and the relationship between men in the Chamber and in Brazilian journalism. The sociability networks in which he was inserted ensured productive social and professional ties and the political tension surrounding the Hermes da Fonseca government fueled criticism of the reforms, in particular the Rivadavia Reform, one of the subjects covered in the book. We conclude with some motivations that would have led Moacyr to choose public education as the theme for his works.

Educación pública en el Congreso Nacional. Breve Notícia, libro inaugural de Primitivo Moacyr, fue publicado en 1916. Nuestro trabajo consistió en investigar las condiciones de producción de este libro, siguiendo la trayectoria iniciada con las crónicas impresas en Jornal do Commercio en 1915. Empleado de la Cámara de Diputados y responsable Para la organización de los Documentos Parlamentarios, Moacyr aprovechó este cargo para ubicarse en el escenario de la prensa brasileña y en el ámbito intelectual a partir de la producción de un tema que ganaba protagonismo y que hasta entonces había poco o ningún estudio: la educación pública presente en documentación parlamentaria. Los análisis se desarrollaron en el marco de lecturas presentes en las obras de historia de la educación en la interfaz con la historia de la imprenta, la prensa, el libro y la lectura producidas por la historiografía internacional y nacional y los aportes teórico-metodológicos de la historia política de Sirinelli (2003). Entre las condiciones aquí presentadas, destacamos el trabajo de Moacyr como editor de debates parlamentarios y la relación entre hombres en la Cámara y en el periodismo brasileño. Las redes de sociabilidad en las que se insertó aseguraron lazos sociales y profesionales productivos y la tensión política en torno al gobierno de Hermes da Fonseca alimentó las críticas a las reformas, en particular la Reforma de Rivadavia, uno de los temas tratados en el libro. Concluimos con algunas motivaciones que habrían llevado a Moacyr a elegir la educación pública como tema de sus obras.

O ensino público no Congresso Nacional. Breve Notícia, livro inaugural de Primitivo Moacyr, foi publicado em 1916. Nosso trabalho investiga as condições de produção deste livro, seguindo a trajetória iniciada com as crônicas no Jornal do Commercio em 1915. Funcionário da Câmara dos Deputados e responsável pela organização dos Documentos Parlamentares, Moacyr lançou mão dessa posição para se colocar no cenário da imprensa brasileira e no ambiente intelectual tratando de um tema que ganhava projeção e sobre o qual pouco ou quase nada havia de estudos: o debate sobre o ensino público entre os parlamentares. As análises foram desenvolvidas sob o arcabouço dos trabalhos da história da educação na interface com a história dos impressos, da imprensa, do livro e da leitura produzidas pela historiografia internacional e nacional e de contribuições teórico-metodológicas da história política de Sirinelli (2003). Dentre as condições aqui apresentadas, destacamos o trabalho de Moacyr como redator dos debates parlamentares e a relação entre os homens da Câmara e do jornalismo brasileiro. As redes de sociabilidades nas quais estava inserido garantiram produtivos vínculos sociais e profissionais e a tensão política em torno do governo Hermes da Fonseca alimentava as críticas às reformas, em especial a Reforma Rivadávia, um dos assuntos abordados no livro. Concluímos com algumas motivações que teriam levado Moacyr à escolha da instrução pública como tema para os seus trabalhos.

Resumo Este trabalho tem como objetivos demonstrar a variação de capacidades burocráticas no interior da administração pública federal brasileira, no que diz respeito às organizações pertencentes a diversos setores de políticas públicas, assim como verificar proposições teóricas da literatura acerca da relação entre as características da burocracia pública e a ação estatal. Para tais fins, dados provenientes de questionário aplicado junto aos servidores públicos federais brasileiros foram analisados por meio de um conjunto de técnicas de análise multivariada. Os achados indicam que as organizações com maior percepção de “weberianidade” burocrática estão correlacionadas a organizações inovadoras e com culturas organizacionais restritivas à corrupção. Da mesma forma, organizações com maior autonomia burocrática estão associadas a organizações mais eficazes. Contudo, a variação observada entre capacidades e desempenho percebidos não caracterizou um padrão claramente identificável de tipo de organização com setores de políticas públicas. Nesse sentido, o artigo contribui com a literatura ao acrescentar nuances à abordagem das “ilhas de excelência” ao verificar que a assimetria de capacidades no interior do Poder Executivo brasileiro é mais complexa do que o indicado por pesquisas anteriores.

Abstract This paper aims to demonstrate the variation in bureaucratic capacities within the Brazilian Federal Public Administration concerning organizations belonging to different policy sectors and verify theoretical propositions in the literature about the relationship between the characteristics of public bureaucracy and state action. For such purposes, data from a questionnaire applied to Brazilian federal civil servants were analyzed using a set of multivariate analysis techniques. The findings indicate that organizations with a greater perception of bureaucratic "weberianess" are correlated with innovative organizations and organizational cultures that restrict corruption. Likewise, organizations with greater bureaucratic autonomy are associated with more effective organizations. However, the observed variation between perceived capabilities and performance did not characterize a clearly identifiable pattern of organization type with public policy sectors. In this sense, the article contributes to the literature by adding nuances to the "islands of excellence" approach by verifying that the asymmetry of capabilities within the Brazilian executive branch is more complex than indicated by previous research.

Resumo Este artigo especifica e valida um modelo derivado de abordagens teóricas na literatura para mensurar as capacidades do Estado, especificamente do governo federal brasileiro. Dados coletados por Survey foram analisados usando a técnica de modelagem de equações estruturais (MEE). Os achados indicam que as características weberianas da burocracia ainda são uma referência útil para estudos sobre a capacidade estatal, uma vez que o nível de profissionalização e de habilidades dos burocratas apresentaram efeito positivo e estatisticamente significativo sobre o desempenho percebido do Estado. No que diz respeito à autonomia burocrática, os achados indicam que seu efeito no desempenho do Estado é indireto, mediado pela profissionalização. Ao contrário das previsões teóricas, não encontramos efeitos diretos significativos entre os relacionamentos da burocracia com atores não estatais e desempenho do Estado nem entre este e a dotação de recursos organizacionais. O artigo contribui para a literatura ao utilizar dados obtidos diretamente dos burocratas, ao desenvolver e validar um modelo replicável que relaciona as diferentes dimensões do conceito de capacidades estatais e ao utilizar a MEE para estimar os efeitos das dimensões do conceito sobre os resultados da ação estatal.

Abstract The study specified and validated a model derived from theoretical approaches in the literature to measure state capacities. Survey data were analyzed using structural equation modeling (SEM). The findings indicate that bureaucracy’s Weberian features are still a valuable reference for state capacity studies since bureaucrats’ professionalization and skills presented a positive and statistically significant effect on the state’s perceived performance. Concerning bureaucratic autonomy, the findings indicate that its effect on state performance is indirect, mediated by professionalization. Unlike theoretical predictions, we found no significant direct effects of bureaucracy relationships with non-state actors and of organizational resources for state performance. The article contributes to the literature by using data obtained directly from bureaucrats, developing and validating a replicable model that relates the different dimensions of the concept, and using SEM to estimate the effects of each of the concept’s dimensions of state capacity on the outcomes of State action.

Resumen Este artículo especifica y valida un modelo derivado de enfoques teóricos en la literatura para medir la capacidad estatal, específicamente del Gobierno Federal brasileño. Se analizaron los datos recopilados mediante encuestas utilizando la técnica de modelado de ecuaciones estructurales (MEE). Los resultados indican que los criterios weberianos de burocracia siguen siendo una referencia útil para los estudios sobre la capacidad del Estado, ya que la profesionalización, las habilidades y la autonomía individual de los burócratas tienen un efecto positivo y estadísticamente significativo sobre el desempeño percibido del Estado. Sin embargo, a diferencia de las predicciones teóricas, no encontramos efectos directos significativos de las relaciones de la burocracia con los actores no estatales, así como de los recursos organizacionales para el desempeño percibido de los Estados. El artículo contribuye a la literatura al desarrollar y validar un modelo replicable que relaciona y mide diferentes dimensiones del concepto de capacidad estatal y también al utilizar la técnica MEE para estimar los efectos de cada una de las dimensiones del concepto sobre los resultados de la acción estatal.

RESUMO Este trabalho tem por intuito apresentar reflexões sobre a crônica fúnebre de Afonso D’Escragnolle Taunay sobre Primitivo Moacyr, publicada no Jornal do Commercio em outubro de 1942. Problematizamos o texto como objeto histórico nos debruçando sobre as condições e hipóteses inspiradas pela leitura. A crônica é entendida como produto, lugar de memória e como objeto impresso circunscrito à cultura material brasileira, sendo assim, colabora com a compreensão da relação da escrita com a memória e dialoga com o espaço no qual circulou e fora lida, atuando como discurso de verdade e podendo modificar, historicamente, as referências que os sujeitos possuem do passado. A crônica de Taunay contribui para o entendimento das redes de sociabilidades, dos valores incutidos no contexto e do que sabiam e pensavam sobre o protagonista. A existência de tal escrito ilumina o lugar de Moacyr como intelectual na produção das pesquisas sobre a história da educação brasileira.

ABSTRACT This paper aims to reflect on the funeral chronicle of Afonso D’Escragnolle Taunay on Primitivo Moacyr, published in October 1942 in Jornal do Commercio. From the conditions and hypothesis inspired by the reading, this work problematizes the text as an historical object, representing a product, a “place of memory,” and a printed object restricted to Brazilian material culture. Thus, it corroborates to the understanding of the writing-memory association, dialoguing with the context in which it circulated and was read, acting as a speech of truth and being able to modify, historically, the references about the past. The chronicle helps understanding the social network, the values instilled in the context, and what was known and thought about the protagonist. Such writing sheds light on Moacyr’s place as an intellectual in the history of education in Brazil.