No Brasil, como determina a Constituição de 1988, a saúde é um «direito de todos e um dever do Estado«» Desde o início dos anos 1990, sucessivos programas procuram viabilizar essa exigência constitucional, reformando as normas do chamado Sistema Único de Saúde (SUS), cuja principal meta é universalizar o atendimento de saúde no País. O mais recente desses programas é o Mais Saúde Direito de Todos 2008-2011, anunciado em Dezembro de 2007, que propôs evolução formal nos processos de gestão do SUS, apresentando medidas estruturadas em sete eixos com objetivo de articular a dimensão econômica e social da saúde. O SUS funciona, desde 1996, na perspectiva operacional e interativa de um pacto de gestão. O princípio de rede foi utilizado pelo Programa Mais Saúde Direito de Todos 2008-2011 como ponto de convergência de um Complexo Industrial de Saúde, que reunia, desde a produção de medicamentos, até núcleos de pesquisa de evolução tecnológica para a saúde. O objetivo principal deste artigo foi investigar se as mudanças propostas por esse programa do governo brasileiro criam entraves no conceito de rede do SUS, principalmente enquanto sistema de gestão de conhecimento. O objetivo secundário do trabalho foi verificar se a rede ganhou mais operacionalidade e universalidade com a adesão ao Complexo Industrial de Saúde. A pesquisa confirmou a existência de entraves à evolução do conceito de rede no SUS a partir da proposta do Complexo Industrial de Saúde, sem indicação de ganhos no processo de operacionalidade do sistema. A análise desse processo permitiu entender que a relação público/privado no atendimento de saúde brasileiro compõe um mercado imperfeito. Como conclusão, o artigo sugere que o aprimoramento do SUS, enquanto inovação tecnológica, depende de outro tipo de reforma de gestão, que não é a proposta pelo programa Mais Saúde Direito de Todos 2008-2011.
The 1988 Brazilian Constitution has established that health is a citizen’s right and a state duty. Since the early 1990’s several official programs in Brazil have been trying to respond to that constitutional demand, by adjusting the rules of the Unified Health System (UHS), which main goal is to provide health attendance for all. The most recent program, called More Health - Every Man’s Right 2008-2011, was announced in December of 2007. Its proposal is to develop the UHS’s formal management processes aiming to articulate the economical and social dimensions of Medical Care around seven different axes. Since 1996, the Brazilian National Health System (UHS) has been working based on an operational and interactive management agreement perspective. The network concept was used by the More Health - Every Man’s Right 2008-2011 Program as a point of convergence around the Medical Care Industrial Complex, which congregated medicine production and also research groups about technological development on Health Care. The main objective of this paper is to investigate whether this official Brazilian program brings obstacles for the UHS network concept, especially as a knowledge management system. The secondary objective is to verify whether the health network has gained operational effectiveness and universality by joining the Medical Care Industrial Complex. The outcomes of this research have confirmed that there are obstacles to the development of the UHS network concept when joining the Medical Care Industrial Complex, without benefits for the system operation effectiveness. The analysis of this process leads us to understand that the public/private partnership for the Brazilian health system may be considered an imperfect market. As a conclusion, the article suggests that the technological innovation improvement of the UHS improvement depends on other management model, which does not fit the More Health - Every Man’s Right 2008-2011 Program proposals.