RESUMEN El derecho comparado estudia, entre otros aspectos, la circulación de modelos entre diferentes sistemas jurídicos. Aspecto relevante en tal análisis, que aun necesita de estudios más profundizados, es la circulación de modelos entre ordenamientos jurídicos nacionales y el ordenamiento jurídico internacional, lo que puede ocurrir en ambos sentidos. El presente artículo examina un caso de circulación de modelos jurídicos entre sistemas nacionales y entre un sistema nacional y el derecho internacional de los derechos humanos, desde el instituto denominado amparo, proveniente del derecho constitucional mexicano. Se plantea, así, analizar cómo aquel sistema constitucional influyó inúmeros otros sistemas jurídicos no solo en Latinoamérica, sino también en otros continentes, y cómo influyó, incluso, el derecho internacional por medio de tal instituto, dejando su huella en importantes documentos e instrumentos internacionales de protección integrantes del Sistema Global y del Sistema Regional Interamericano de protección de los derechos humanos.

ABSTRACT Comparative law examines, among other aspects, the circulation of models between different legal systems. An interesting aspect in this analysis, still lacking further study, is the circulation of models between national legal systems and the international legal system, which can occur in both directions. This article examines a case of circulation of legal models between national systems, and between a national system and the International Law system on Human Rights, in the light of the concept of “shelter”, which originates from Mexican Constitutional Law. It is proposed therefore to examine how that constitutional system influenced a number of other legal systems, not only in Latin America but also in other continents, and how it influenced also international law through the concept of “shelter”, leaving its mark on important international documents and instruments of integral protection of Global and Inter-American Systems of protection of Human Rights.

RESUMO O direito comparado estuda, entre outros aspectos, a circulação de modelos entre diferentes sistemas jurídicos. Aspecto relevante em tal análise, ainda carente de estudos mais aprofundados, é a circulação de modelos entre ordenamentos jurídicos nacionais e o ordenamento jurídico internacional, o que pode ocorrer em ambos os sentidos. O presente artigo examina um caso de circulação de modelos jurídicos entre sistemas nacionais e entre um sistema nacional e o direito internacional dos direitos humanos, a partir do instituto denominado amparo, oriundo do direito constitucional mexicano. Propõe-se, assim, examinar como aquele sistema constitucional influenciou inúmeros outros sistemas jurídicos não apenas na América Latina, mas também em outros continentes, e como influenciou, ainda, o direito Internacional, por meio do referido instituto, deixando sua marca em importantes documentos e instrumentos internacionais de proteção integrantes do Sistema Global e do Sistema Regional Interamericano de proteção dos direitos humanos.

Resumo A questão da eficácia das decisões judiciais em sistemas complexos de controle de constitucionalidade, como o brasileiro, é premente. Nem todos os aspectos relevantes relativos à eficácia das decisões da suprema corte brasileira são pacíficos, como questões correlatas à amplitude, entre outras questões. O presente artigo explora a discussão acerca da tese da "abstrativização" da jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle concreto de constitucionalidade. A partir de um resgate do desenvolvimento histórico do controle brasileiro de constitucionalidade, o artigo procura examinar criticamente as teses sustentadas por alguns Ministros do STF especialmente por ocasião do julgamento da Reclamação n. 4.335/AC. Ao final busca-se demonstrar que é plausível sustentar que a tese referida encontra, ao que parece, alguns limites no Direito Constitucional positivo brasileiro, sendo admissível apenas mediante uma reforma constitucional formal.

Abstract The question of the effects of judicial decisions in complex judicial review systems such as the brazilian is pressing. Not all relevant aspects regarding the effects of the decisions of the Brazilian Supreme Court like extension and other issues are peaceful. This article explores the discussion about the thesis of "the abstract character" of the jurisdiction of the Brazilian Supreme Court in incidental judicial review. From a rescue of the historical development of the Brazilian constitutional system, the article seeks to critically examine the thesis held by some judges of the Brazilian Supreme Court especially during the trial of the "Reclamação" process n. 4.335/AC. At the end the study seek to demonstrate that it is plausible to argue that there is some limits in the Brazilian positive constitutional law to the admissibility of the thesis, which adoption requires a formal constitutional modification.

Resumo: Atualmente, a tônica das análises dos processos integrativos centra-se numa questão de resultados. Estas se pautam em indagações relacionadas aos custos e benefícios frente aos modelos de exercícios integrativos adotados, sendo a "empiria" o que se destaca, ou seja, em que medida determinada estratégia de integração pode ser eficiente, ou se são suportáveis os possíveis efeitos indesejados de sua aplicação. Entretanto, tais análises meramente de caráter operativo ou não operativo tendem a tangenciar os efeitos negativos ou disfuncionais sobre o social, bem como restringem a "ideia" social a um só componente, qual seja, o "mercado". O presente artigo busca apresentar um panorama do processo integrativo do MERCOSUL, ao longo dos seus vinte e cinco anos de existência, com vistas a identificar e avaliar as possíveis principais questões de caráter econômico, jurídico, político e social a desafiar o avanço do processo de integração regional. Para tanto, apresenta uma breve explanação historiográfica das conjunturas e criação das principais instituições mercosulinas durante o período em comento. Ademais, desenvolve uma análise econômica dos níveis de integração regional, enfatizando o atual estágio integrativo do MERCOSUL, isto é, de união aduaneira imperfeita. Além disso, empreende uma análise quanto à (des)necessidade da institucionalidade no âmbito do presente exercício integrativo regional. Conclusivamente, sustenta que a condição fundamental para superar as barreiras à efetiva integração e promoção de avanços, reside na concepção de que integração deve ser encarada como um jogo de soma positiva, onde todos os participantes - Estados, agentes econômicos e cidadãos - vislumbrem maiores vantagens na participação ao invés da adoção de medidas isoladas. O processo integrativo regional deve ser um projeto de garantia de paz e desenvolvimento aos Estados Partes.

Resumen: Actualmente, el tono del análisis de los procesos de integración se centra en una pregunta de los resultados. Estos son guiadas en las cuestiones relacionadas con los costos y los beneficios en comparación con los modelos de ejercicios de integración adoptadas, y el "empírica" lo que más destaca, es decir, en qué medida determinada estrategia de integración pueden ser eficaces o son efectos no deseados posibles soportables de su aplicación. Sin embargo, este tipo de análisis meramente operativo o no operativo carácter tienden a tangente efectos negativos o disfuncionales en lo social y restringir la "idea" social a un solo componente, a saber, el "mercado". Este artículo busca presentar una visión general del proceso de integración del MERCOSUR, más de veinte y cinco años de existencia, con el fin de identificar y evaluar las posibles cuestiones importantes de la vida económica, jurídica, política y social para desafiar el progreso del proceso de la integración regional. Se presenta una breve explicación de situaciones historiográficas y la creación de las principales instituciones mercosureñas durante el período en discusión. Además, se desarrolla un análisis económico de los niveles de integración regional, con énfasis en la etapa de integración actual del MERCOSUR, es decir, la unión aduanera imperfecta. Por otra parte, se lleva a cabo un análisis sobre la (des)necesidad del marco institucional en virtud de este ejercicio de integración regional. En conclusión, sostiene que la condición fundamental para superar las barreras a la integración y la promoción del progreso eficaz radica en la idea de que la integración debe ser visto como un juego de suma positiva, donde todos los participantes - Unidos, agentes económicos y los ciudadanos - prevén importantes ventajas la participación en lugar de adoptar medidas separadas. El proceso de integración regional debe ser una garantía del proyecto de paz y el desarrollo de los Estados Partes.