Abstract The article seeks to contribute to discussions linked to the interference of the form of government called authoritarianism, considering the intention, formulation, conduction and execution of public policies. It also develops a critical analysis on the subject, bearing in mind the finding that contemporary authoritarian regimes have demarcated an ideological guideline capable of distorting the purposes contained in the conception of a public policy, in addition to trying to inhibit free thinking, the participatory mechanism of collectives social rights, reducing freedom and equality, seen as founding elements of the democratic system. The study consists of exposing ideas and perceptions on the subject, seeking originality, without intending to exhaust its content. The analysis pointed out that authoritarian governments tend to make decisions based on ideological postulates, highlighting and valuing factors such as violence, coercion, intimidation and inequality, almost always denying societal aspirations. The proposal that guides the positioning of governments that, despite being inserted in an environment supposedly structured on democratic foundations, actually act or guide the action of third parties - followers - to explore their dissatisfaction and discontent based on fallacies or untruths that, normally, allow an atmosphere of hatred, insubordination, insurrection, xenophobia and ethical deviation, behaviors that are closely connected with anarchy and barbarism, scenarios incompatible with the Democratic State of Law. In this regard, Public Policies aimed at mitigating social inequalities and promoting social justice are placed in the background, given that the thirst for power is decisive, abandoning a propositional agenda that could be capable of mitigating imbalances - social, economic, cultural, ethnic -, which constitute the foundation of social justice. As a result, this distance between State and society inhibits any possibility of dialogical solution, and such asymmetry prevents government actions from effectively acting in solving the collective problems of a society that still lacks ethical examples.

Resumen El artículo busca contribuir a las discusiones vinculadas a la injerencia de la forma de gobierno denominada autoritarismo, considerando la intención, formulación, conducción y ejecución de las políticas públicas. También desarrolla un análisis crítico sobre el tema, teniendo en cuenta la constatación de que los regímenes autoritarios contemporáneos han demarcado una directriz ideológica capaz de desvirtuar los propósitos contenidos en la concepción de una política pública, además de intentar inhibir el libre pensamiento, el mecanismo participativo. de los derechos sociales colectivos, reduciendo la libertad y la igualdad, vistas como elementos fundantes del sistema democrático. El estudio consiste en exponer ideas y percepciones sobre el tema, buscando la originalidad, sin pretender agotar su contenido. El análisis señaló que los gobiernos autoritarios tienden a tomar decisiones basadas en postulados ideológicos, destacando y valorando factores como la violencia, la coerción, la intimidación y la desigualdad, negando casi siempre las aspiraciones sociales. La propuesta que guía el posicionamiento de los gobiernos que, a pesar de estar insertos en un ambiente supuestamente estructurado sobre bases democráticas, en realidad actúan o guían la acción de terceros -seguidores - para explorar su insatisfacción y descontento a partir de falacias o falsedades que, normalmente, permiten un clima de odio, insubordinación, insurrección, xenofobia y desvío ético a fluir, comportamientos que están íntimamente relacionados con la anarquía y la barbarie, escenarios incompatibles con el Estado Democrático de Derecho. En este sentido, las políticas públicas dirigidas a mitigar las desigualdades sociales y promover la justicia social se colocan en un segundo plano, dado que la sed de poder es decisiva, abandonando una agenda propositiva que podría ser capaz de mitigar los desequilibrios - sociales, económicos, culturales, étnicos -, que constituyen el fundamento de la justicia social. En consecuencia, esta distancia entre el Estado y la sociedad inhibe cualquier posibilidad de solución dialógica, y tal asimetría impide que las acciones gubernamentales actúen efectivamente en la solución de los problemas colectivos de una sociedad que aún carece de ejemplos éticos.

Resumo O artigo busca contribuir para as discussões vinculadas às interferências da forma de governo denominada autoritarismo, considerando a intenção, formulação, condução e execução das políticas públicas. Também desenvolve uma análise crítica sobre o tema, tendo em vista a constatação de que regimes autoritários contemporâneos têm demarcado uma diretriz ideológica capaz de distorcer os propósitos contidos na concepção de uma política pública, além de tentarem inibir o livre pensar, mecanismo participativo dos coletivos sociais, reduzindo a liberdade e a igualdade, tidos como elementos fundantes do sistema democrático. O estudo consiste na exposição de ideias e de percepções sobre o tema, buscando a originalidade, sem a pretensão de exaurir o seu conteúdo. A análise apontou que governos autoritários tendem a tomar decisões pautadas em postulados ideológicos, realçando e valorizando fatores como a violência, a coerção, a intimidação e a desigualdade, quase sempre renegando os anseios societários. A proposta que orienta o posicionamento de governos que, não obstante estarem inseridos num ambiente supostamente estruturado em fundamentos democráticos, na verdade atuam ou orientam a ação de terceiros - seguidores - para explorar as suas insatisfações e os seus descontentamentos a partir de falácias ou inverdades que, normalmente, permitem tornar fluida uma atmosfera de ódio, insubordinação, insurreição, xenofobia e desvio ético, condutas que têm estreita conexão com a anarquia e a barbárie, cenários incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Neste aspecto, as políticas públicas voltadas para a mitigação das desigualdades sociais e para a promoção da justiça social são situadas de forma secundarizada, haja vista que a sede pelo poder é determinante, abandonando uma agenda propositiva que pudesse ser capaz de atenuar os desequilíbrios - sociais, econômicos, culturais, étnicos -, os quais constituem o fundamento da justiça social. Como resultado, tem-se que este distanciamento entre Estado e sociedade inibe qualquer possibilidade de solução dialógica, e tal assimetria impede que as ações governamentais possam, com efeito, atuar efetivamente na solução dos problemas coletivos de uma sociedade ainda carente de exemplos éticos.

Resumo Os espaços públicos impactam na dinâmica urbana, com implicações na gestão ambiental e cultural, bem como no bem-estar da população e na sustentabilidade local. Assim, o correto disciplinamento e gerenciamento sobre espaços urbanos tem o potencial de promover o local democrático. Este artigo analisa a lei complementar municipal n. 5.481/2019 (novo Plano Diretor de Teresina – PDOT), mapeando a abordagem e o tratamento sobre a questão do espaço urbano. O presente trabalho também levanta o estado da arte sobre espaços livres urbanos. Conclui-se, ao final, que o PDOT apresenta dispositivos protetivos dos espaços urbanos; mas não utiliza ferramentas mais efetivas para a identificação, gerenciamento e conservação dos espaços livres urbanos no âmbito do município de Teresina.

Abstract Public spaces affect urban dynamics, with implications for environmental and cultural management, the population’s well-being, and local sustainability. Thus, the correct regulation and management of urban spaces has potential for promoting the democratic place. This article analyzes the Municipal Complementary Law n. 5.481/2019 – the new Master Plan of Teresina (acronym in Portuguese: PDOT) –, mapping the approach to and the treatment of the issue of urban space. It also surveys the state-of-the-art in urban open spaces. The conclusion is that the PDOT presents protective devices for urban spaces but does not use effective tools to identify, manage and preserve urban open spaces within the scope of the municipality of Teresina.

Resumo Com o crescimento populacional nas grandes cidades, com o aumento do consumo e, consequentemente, da produção, os órgãos de planejamento, avaliação e execução de Políticas Públicas precisam acionar ferramentas que visem à preservação ambiental e a construção de cidades sustentáveis. O objetivo deste trabalho consiste em analisar ações de sustentabilidade no município de Teresina, Piauí. Para tanto, realizou-se uma pesquisa com a utilização da técnica do Estudo de Caso, de natureza descritiva-exploratória e abordagem qualitativa. Utilizou-se o último Plano Plurianual elaborado para o período de 2014 a 2017 e os seus relatórios de execução das atividades no período. Os resultados encontrados permitiram a categorização das ações na perspectiva da sustentabilidade, abrangendo, ainda, as dimensões social, econômica e ambiental. Conclui-se que houve uma prevalência nas ações da esfera econômica, tanto em quantidade de ações realizadas como em recursos empregados. Portanto, há necessidade de maiores investimentos nos campos ambiental e social, a fim de se promover um desenvolvimento sustentável equilibrado.

Abstract As a result of population growth in large cities, increase in consumption, and, consequently, in production, the bodies responsible for planning, evaluation, and execution of public policies need to implement strategies aimed at environmental preservation and the construction of sustainable cities. The objective of this study is to analyze sustainability actions in the city of Teresina, Piauí. To this end, descriptive-exploratory research was conducted using the Case Study method and qualitative approach. The last Pluriannual Plan prepared for the period from 2014 to 2017 and its reports on the execution of activities in the period were used. The results found allowed the categorization of the actions from a sustainable perspective, also covering the social, economic, and environmental dimensions. The study concluded that there was a prevalence in the actions of the economic sphere, both in the quantity of actions carried out and in resources employed. Therefore, there is a need for greater investments in the environmental and social areas, in order to promote a well-balanced sustainable development.

This article aims to describe the contribution and shares developed by the State University of Piauí related to student assistance in the face of the challenges of remote learning in the COVID-19 pandemic, focusing on the permanence from March 2020 to June 2021. The study promotes discussions about the current context of inequalities and the management of public policies for student Assistance, focusing on student retention. According to the method, it is a qualitative approach, descriptive in nature, using the case study as a research method. The main results show consistent measures regarding the supply of vacancies in four public notices launched in the pandemic period. However, in relation to the types of programs implemented and the effective number of students served, it is clear that there was a lower contemplation of students, not reaching the numbers initially projected with a view to granting the benefits. These actions made it possible for students to access the Internet during remote classes. Also, some benefits aimed at paying for housing according to the family environment. Currently, the university maintains its classes remotely as a teaching-learning strategy. Although it is noticed that there was movement by the HEI (IES) in promoting student assistance actions during the pandemic period, with regard to the efficiency in promoting such measures, it is recognized that there was a small student adhesion to the benefits offered, requiring the university to rethink the strategies with a view to reducing dropout.

Este artículo propone describir la contribución (acciones) desarrollada por la Universidad Estatal de Piauí vinculada a la Asistencia Estudiantil frente a los desafíos de la educación a distancia en la pandemia de COVID-19 con un enfoque de permanencia de marzo de 2020 a junio de 2021. El estudio promueve el debate sobre el contexto actual de las desigualdades y la gestión de las políticas públicas de Asistencia al Estudiante centradas en la permanencia de los estudiantes. En cuanto al método, se trata de un enfoque cualitativo, de carácter descriptivo, que utiliza el estudio de casos como método de investigación. Sin embargo, en relación con los tipos de programas implementados y el número efectivo de alumnos atendidos, se observa que hubo una tímida contemplación de alumnos, no alcanzando las cifras inicialmente proyectadas para la concesión de beneficios. Estas acciones permitieron el acceso de los estudiantes a Internet durante las clases a distancia y algunas prestaciones destinadas a financiar el alojamiento en municipios fuera del entorno familiar. Actualmente, la UESPI mantiene sus clases a distancia como estrategia de enseñanza-aprendizaje. Si bien se observa que la IES fue activa en la promoción de acciones de Asistencia al Estudiante durante el período de la pandemia, en cuanto a la eficiencia en la promoción de dichas medidas, se reconoce que hubo una baja adhesión de los estudiantes a los beneficios ofrecidos, lo que hizo necesario que la UESPI replanteara sus estrategias para reducir la deserción.

Este artigo se propõe a descrever a contribuição (ações) desenvolvidas pela Universidade Estadual do Piauí ligadas à Assistência Estudantil frente aos desafios do ensino remoto na pandemia da COVID-19 com foco na permanência de março de 2020 a junho de 2021. O estudo promove discussões sobre o atual contexto de desigualdades e a gestão de políticas públicas de Assistência Estudantil com foco na permanência dos estudantes. Em termos de método, trata-se de abordagem qualitativa, de natureza descritiva, utilizando-se do Estudo de Caso como método de pesquisa. Como principais resultados, evidenciam-se medidas consistentes quanto à oferta de números de vagas em quatro Editais lançados no período pandêmico, entretanto, em relação aos tipos de programas implementados e a quantidade efetiva de discentes atendidos percebe-se que houve uma tímida contemplação dos estudantes, não alcançando os números inicialmente projetados visando à concessão dos benefícios. Essas ações possibilitaram o acesso dos discentes à Internet durante as aulas remotas e alguns benefícios voltados ao custeio de moradia em municípios fora do ambiente familiar. Atualmente, a UESPI mantém suas aulas de forma remota como estratégia de ensino-aprendizagem. Embora se perceba que houve movimentação da IES na promoção de ações de Assistência Estudantil durante o período pandêmico, no que diz respeito à eficiência na promoção de tais medidas se reconhece que ocorreu baixa adesão dos estudantes quanto aos benefícios oferecidos, precisando a UESPI repensar as estratégias com vistas a reduzir a evasão.