RESUMO Partindo da tese universal de que toda a criança tem o direito à educação, inclusive as com deficiência, a pesquisa remete-nos a uma análise das Políticas de Educação Especial desde uma perspectiva inclusiva em Angola, acreditando que todo um conjunto de fatores multifacetados e contextuais tenham implicações na sua prática. Com o objetivo de analisar o percurso da atual política de educação especial angolana, os contextos da tardia Proclamação da Independência, da guerra civil e da pobreza extrema do país que o influenciaram em grande escala, a sua implementação é também impactada pela diversidade cultural do país. O recorte temporal do estudo abrange o período que vai do ano de implementação da educação especial (Decreto 56/79, em 1979) ao da criação da primeira Política de Educação Especial (Decreto Presidencial nº187/17, em 2017). Com base em uma abordagem qualitativa de matriz documental e bibliográfica, primando fundamentalmente documentos da Organização das Nações Unidas (ONU) que defendem um enfoque de promoção dos Direitos Humanos e autores que enfatizam o reconhecimento das diferenças, da diversidade e de como a realidade local pode influenciar na política educativa (AINSCOW, 2001; SACRISTÁN, 2000; QUIROGA, 2010; ARTILES; KOZLESKI, 2019; entre outros), os resultados levaram-nos a aferir que a educação especial em Angola é concebida como uma área específica e diferenciada da educação geral, fundamentada em um modelo médico da deficiência. Contudo, ficou igualmente evidente no discurso político a intenção de fazer o sistema educativo cada vez mais inclusivo, apesar de as práticas revelarem um longo caminho por ser percorrido para que o discurso assumido esteja mais próximo das práticas.
ABSTRACT Starting from the universal thesis that every child has the right to education, including those with disabilities, the research leads us to an analysis of Special Education Policies from an inclusive perspective in Angola, believing that a whole set of multifaceted and contextual factors have implications for its practice. In order to analyze the course of the current Angolan special education policy, the contexts of the late Proclamation of Independence, civil war and extreme poverty in the country that influenced it on a large scale, its implementation is also impacted by the country’s cultural diversity. The time frame of the study goes back to the year of implementation of special education (Decree no. 56/79, in 1979) and the creation of the first Special Education Policy (Presidential Decree no. 187/17, in 2017). Based on a qualitative approach of documentary and bibliographic matrix, giving priority to United Nations (UN) documents that defend a focus on the promotion of Human Rights and authors that emphasize the recognition of differences, diversity and how local reality can influence educational policy (AINSCOW, 2001; SACRISTÁN, 2000; QUIROGA, 2010; ARTILES; KOZLESKI, 2019; among others), the results led us to assess that special education in Angola is conceived as a specific and differentiated area of education based on a medical model of disability. However, it was also evident in the political discourse, the intention to make the educational system increasingly more inclusive, despite the fact that practices reveal a long way to go so that the discourse assumed is closer to the practices.