Resumo Durante os anos de 2015 e 2016, estivemos envolvidos em projetos de regularização urbanística e fundiária destinados às localidades identificadas como Conjunto Habitacional Carlos Gomes e Hípica, situadas, respectivamente, nos bairros de Barretos e Charitas na cidade de Niterói, zona metropolitana do estado do Rio de Janeiro. O presente artigo é um esforço de organização e reflexão crítica sobre essa experiência com o intuito de perceber em que medida tais projetos rompem ou reforçam o paradigma que vem caracterizando a relação entre Estado e áreas de moradia ocupadas pela população pauperizada. Para realizar essa análise, debruçamo-nos sobre informações a respeito dos aspectos gerais do Programa Papel Passado e sobre dados específicos acerca de sua implementação nas localidades em que atuamos.

Abstract From 2015 to 2016, we were involved in urban and land tenure regularization projects addressed to a housing estate, called Carlos Gomes, and a favela named Hípica, located, respectively, in the neighborhoods of Barretos and Charitas in the city of Niterói, in the metropolitan area of Rio de Janeiro. This article aims to reflect on this experience in order to understand if these projects break or reinforce the paradigm that has marked the relationship between the State and squatter settlements. To carry out this analysis, we look at the Programa Papel Passado and the way how it happened in the locations where we operated.

Resumo O presente artigo tem como finalidade suscitar o debate sobre o comum no contexto fundiário, assim como os temas da informalidade urbana e da propriedade coletiva no Brasil, baseado em pesquisa-ação sobre o processo de registro da Usucapião Especial Urbana Coletiva da Chácara do Catumbi, pequena localidade situada no bairro do Catumbi (Rio de Janeiro). O presente trabalho estuda os desafios da gestão de propriedades coletivas no contexto brasileiro, analisa o debate em torno do comum em questões envolvendo os direitos de propriedade e, por fim, debate os principais desafios da gestão coletiva da propriedade através do caso da Chácara do Catumbi.

Abstract The purpose of this article is to stimulate debate on the common in the land context, as well as the issues of urban informality and collective property in Brazil, based on action-research on the registration process of Special Urban Collective Usucaption at the Chácara do Catumbi, a place located at the Catumbi neighborhood (Rio de Janeiro). This paper studies the challenges of collective property management in the Brazilian context, analyzes the debate around the common in issues involving property rights, and finally discusses the main challenges of collective property management through the case of the Chácara do Catumbi.

RESUMO O presente artigo procura levantar a evolução do conceito censitário de favelas desde o censo do Distrito Federal de 1948 até o último censo nacional de 2010. Não se pretende discutir especificamente os dados quantitativos obtidos pelos recenseamentos, mas, de um lado, retraçar a evolução das definições censitárias dos espaços favelados no decorrer dos séculos XX e XXI e, por outro lado, compreender como os serviços nacionais de recenseamento adaptaram suas formas de atuar para levar em consideração as especificidades desses espaços. Em ambos os casos, questionamos como o caso das favelas cariocas se tornou um modelo para pensar os bairros informais no país.

ABSTRACT This article aims to survey the evolution of the census concept of favelas from the Federal District census of 1948 to the last national census of 2010. It is not intended to discuss specifically the quantitative data obtained by the censuses, but, on the one hand, to trace the evolution of the census definitions of favela spaces during the 20th and 21st centuries and, on the other hand, to understand how the national census services adapted their ways of acting to take into account the specificities of these spaces. In both cases, we question how the case of Rio’s favelas became a model for thinking the informal neighborhoods in Brazil.

Resumo Este artigo pretende analisar a trajetória do advogado Antoine de Magarinos Torres, ator político de relevante atuação nas favelas do Rio de Janeiro nos anos 1950 e 1960. Tendo como base principal a favela do Borel, foi um dos criadores da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), entidade original por pretender reunir associações de moradores de diferentes favelas. Através de sua trajetória e de sua prática política, é possível analisar os conflitos, os diferentes interesses e os atores que implementaram distintos projetos políticos e formas de intervenção nesses espaços, objeto central de nossa reflexão.

Abstract This article analyzes the trajectory of the lawyer Antoine de Magarinos Torres, a political actor who had a significant activity in the slums of Rio de Janeiro in the 1950's and 1960's. Having as a main base of operations the slum of Borel, he was one of the creators of the Slums Workers Union, an original entity as it intended to gather residents' associations from different slums. Through its story and political practice, it is possible to analyze the conflicts, different interests and actors that have implemented different political projects and forms of intervention in these spaces, which are the central object of our reflection.

Résumé Cet article analyse la trajectoire de l'avocat Antoine de Magarinos Torres, acteur politique qui a joué un rôle important dans les bidonvilles de Rio de Janeiro aux années 1950 et 1960. Ayant le bidonville du Borel comme principale base d'opération, il a été un des créateurs de l'Union des Travailleurs des Bidonvilles, une entité originale puisque destinée à réunir les associations de résidents de différents bidonvilles. En suivant son histoire et sa pratique politique, il est possible d'analyser les conflits, les différents intérêts et les acteurs qui ont mis en œuvre des différents projets politiques et modes d'intervention dans ces espaces, objet central de notre réflexion.

Resumo: O artigo analisa o protagonismo do Poder Judiciário no enfrentamento da questão social, no bojo dos processos de interdição de pessoas com transtornos mentais. A judicialização da questão social se dá a partir da transferência de responsabilidades do Poder Executivo para o Judiciário no que se refere à garantia de direitos sociais, levada a cabo no processo de interdição, o que acaba privando os interditados do gozo dos direitos civis e políticos. Tal procedimento revela, sob uma nova roupagem, a face conservadora e coercitiva do Estado.

Abstract: This article aims at analyzing how the Judicial Department deals with the social issue, in the processes of adjudication of insanity. Judging the social issue is accomplished by transferring the Executive Department's responsibilities to the Judicial Department as to guarantee the social rights in the process of adjudication, which ultimately deprives the interdicted of the enjoyment of their civil and political rights. We have concluded that such a procedure reveals the state's conservative and coercive aspect, under a new guise.

Diversos estudos sobre as políticas públicas direcionadas às favelas do Rio de Janeiro apontam a existência de uma presença marcante da Igreja Católica na década de 1950. Para compreender as motivações das ações de militantes católicos nas favelas nesse período, devemos considerar que esse fenômeno não resulta de uma ação concebida por um ou outro personagem isoladamente, mas remete a um processo de redefinição do papel da Igreja em relação aos pobres que teve seu início na Europa ainda no século XIX. Somente considerando estas ações situadas num contexto social e político mais amplo é que podemos analisar os efeitos das iniciativas dos militantes católicos na busca por soluções para o "problema favela" no Rio de Janeiro nos anos 1950, época marcada pelo início da Guerra Fria e na qual a representação do comunismo como uma "ameaça" prestes a ser difundida nos assentamentos de baixa renda alcançava o seu auge.

Several studies about the public politics directed to the favelas in the City of Rio de Janeiro focus on the significant presence of the Catholic Church during the 1950's. In order to understand the motivations of the actions taken by Catholic militants in the favelas within this period of time, we should take into account that this phenomenon was not only the result of an individual action from one single character. Instead, it is related to the former process of redefinition of the view of the Church towards the poor, which had its roots in Europe in the XIX Century. Only discussing these actions in a wider social and political context is that we are able to analyze the effects of these initiatives in the search for solutions to the "problem of the favelas " in Rio de Janeiro in the 1950's. However, as this period was marked by the beginning of the Cold War -when the communism was represented as a "threat", once it could be established in the settlements of lower social classes-, it was then that this process would reach its highest levels.

Diversos estudios sobre las políticas públicas direccionadas a las favelas de Río de Janeiro señalan la existencia de una presencia marcante de la Iglesia Católica en la década de 1950. Para comprender las motivaciones de las acciones de los militantes católicos en las favelas durante ese periodo, debemos considerar que tal fenómeno no resulta de una acción concebida por un personaje aisladamente, sino que se remite a un proceso de redefinición del papel de la Iglesia en relación a los pobres, que tuvo su inicio en Europa durante el siglo XIX. Sólo considerando estas acciones dentro de un contexto social y político mas amplio, podemos analizar los efectos de las iniciativas de los militantes católicos en busca de una solución para el "problema favela" en Río de Janeiro, en los años 1950, época marcada por el inicio de la Guerra Fria y el auge de la representación del comunismo como una "amenaza" pronta a ser difundida en los asentamientos de baja renta.

As políticas de regularização fundiária das favelas consolidaram-se no Brasil como política urbana a partir do início dos anos 1980. Apesar dos avanços promovidos pela Constituição de 1988, o balanço registrado dos programas de legalização do solo é, todavia, negativo, revelando a complexidade e os limites da legislação urbanística brasileira. Esta contribuição visa analisar, brevemente, o contexto atual das políticas de regularização fundiária no país. Ao abordar os elementos do debate jurídico sobre a questão, este artigo procura compreender como a legalização do solo pode se tornar um instrumento crucial de integração socioespacial das camadas mais desfavorecidas das metrópoles brasileiras.

The policies of land regularization of the favelas were consolidated in Brazil like urban policy since at least the beginning of the 1980's. In spite of the consolidation of these policies after the Constitution of 1988, the result of these projects are rather negatives and reveals the complexity and the limits of the Brazilian urban law. This contribution especially aims at drawing up the current context of the land regularization in Brazil. By approaching the elements of the current legal debate on the land regularization, this article seeks to seize how the land legalization can be a public policy of social integration of the poorest urban population.