Abstract: The article aims to analyze categories of the exercise of power within the political and legislative processes related to proposals to amend Law No. 11.771/2008, known as the General Tourism Law and the main legal framework of Brazilian tourism. Through a qualitative approach, we analyzed bills that alter the norm, as well as drafts and expressed justifications. Communication notes from tourism organizations and minutes of meetings of the National Tourism Council were also analyzed. The study revealed that the main parties involved with the changes are the public sector, members of the National Tourism Council, and private groups. The changes focus on favoring private business in tourism, and although the National Tourism Council is not the only forum for presenting the interests of those involved, it has proven to be a relevant space for joint reflection on changes in the norm. The research highlights the need to identify those involved and their interests in relation to a norm that is structuring Brazilian tourism. Moreover, it shows that tourism is an area in constant dispute with agents and organizations that exercise their power and this entails consequences for tourism and its public policies.

Resumen: El artículo tiene como objetivo analizar las categorías del ejercicio del poder dentro de los procesos políticos y legislativos relacionados con las propuestas de modificación de la Ley nº 11.771/2008, conocida como Ley General de Turismo y principal marco jurídico del turismo brasileño. A través de un enfoque cualitativo, se analizaron los proyectos de ley que modifican la norma, así como los borradores y las justificaciones expresadas. También se analizaron las notas de comunicación de las organizaciones turísticas y las actas de las reuniones del Consejo Nacional de Turismo. El estudio reveló que los principales implicados en los cambios son el sector público, los miembros del Consejo Nacional de Turismo y los grupos privados. Las modificaciones se enfocan en favorecer el negocio privado en el turismo y, aunque el Consejo Nacional de Turismo no es el único medio para presentar los intereses de los involucrados, demostró ser un espacio relevante para la reflexión conjunta sobre los cambios en la norma. La investigación destaca la necesidad de identificar a los involucrados y sus intereses en relación a una norma que está estructurando el turismo brasileño. Además, muestra que el turismo es un área en constante disputa con agentes y organizaciones que ejercen su poder y esto acarrea consecuencias para el turismo y sus políticas públicas.

Resumo: O artigo tem o objetivo de analisar categorias do exercício do poder no âmbito dos processos políticos e legislativos relacionados às proposições de alteração da Lei n. 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo e principal marco legal do turismo brasileiro. Por meio de uma abordagem qualitativa, foram analisados projetos de lei que alteram a norma, além de minutas e justificativas expressas. Também foram averiguadas notas de comunicação de organizações do turismo e atas de reuniões do Conselho Nacional de Turismo. O estudo revelou que os principais envolvidos com as alterações são o setor público, integrantes do Conselho Nacional de Turismo e grupos privados. As alterações têm como foco o favorecimento dos negócios privados em turismo e, embora o Conselho Nacional de Turismo não seja o único meio para apresentação de interesses dos envolvidos, ele demonstrou ser um espaço relevante para reflexão conjunta sobre alterações na norma. A investigação destaca a necessidade de identificar envolvidos e seus interesses com relação a uma norma estruturante do turismo brasileiro. Ademais, evidencia que o turismo é uma área em constante disputa com agentes e organizações que exercem seu poder e isso acarreta consequências para o turismo e suas políticas públicas.

Resumo: O artigo analisa as consequências da Covid-19 para o funcionamento dos conselhos de políticas públicas de turismo dos municípios de Curitiba e Paranaguá durante o ano de 2020 e início de 2021. Baseado na teoria fundamentada, foram analisados dados provenientes de entrevistas com conselheiros e de normas jurídicas dos colegiados. Os resultados identificaram que os conselhos funcionam predominantemente como um fórum de comunicação de ações, que existem dificuldades com relação à responsividade e que a adesão dos conselheiros às reuniões online é caracterizada pela racionalidade limitada. Esse cenário foi intensificado pela Covid-19, principalmente em Paranaguá, enquanto o conselho de Curitiba iniciou ações para enfrentamento da pandemia e aumentou a frequência de reuniões. Conclui-se que as realidades distintas nos casos analisados têm relação com a estrutura do poder executivo de cada município. A experiência dos conselhos durante a Covid-19 é oportuna para repensar o uso da e-democracia, inclusive no contexto pós-pandemia.

Abstract: The article analyzes the consequences of the Covid-19 in the operation of the tourism councils in the cities of Curitiba and Paranaguá, Brazil, during 2020 and early 2021. It was used the grounded theory to evaluate the legal rules that institute the councils and interviews with counselors. The results identified that the councils function predominantly as a forum in order to communicate actions, that there are difficulties in relation to responsiveness and that the participation in the online meetings is characterized by limited rationality. This scenario was intensified by Covid-19, mainly in Paranaguá, while the Curitiba council initiated actions to face the pandemic and increased the frequency of meetings. In conclusion, the different realities are related to the structure of the executive power of each city. The experience of the councils during the pandemics is opportune to consider the use of e-democracy even after the pandemic context.

Entrepreneurs are the ones that most interact with the public sector in public tourism policies. Hirschman's (1973) proposal on agent behavior, synthesized in three ways: exit (withdrawal, abandonment of the relationship), voice (political action, manifestation of his ideas) and loyalty (renounce his preference Commitment). Thus, this article aims to analyze the interaction between entrepreneurs and public sector in public tourism policies, through a study in the city of Curitiba (Brazil), based on the theory of voice, exit and loyalty proposed by Albert Hirschman (1973). Based on this theoretical reference and a methodology based on the grounded theory, the data were collected and analyzed. Twenty-six interviews were conducted with public and private agents related to tourism in Curitiba. As a result, the difficulty of dialogue between entrepreneurs and the bureaucracy was observed. It was observed that both agents need to listen more the voice of the other, besides a precaution in the use of the voice. It was identified that the exit is an unusual behavior, but the boycott is present. And the loyalty with the public sector by institutions with greater financial power, especially in large projects, stands out. It is concluded that in the interaction between entrepreneurs and the public sector, despite the loyalty predominate, it does not result in cooperation with a propositive voice of entrepreneurs and public sector to define and implement common strategic objectives.

Considerando que los empresarios interactúan con el sector público en la creación de políticas públicas de turismo, la propuesta de Hirschman (1973) sobre el comportamiento de los agentes se resume en tres formas: salida (renuncia, el abandono de la relación), voz (la acción política, la manifestación de sus ideas) y lealtad (renunciar a lo que prefiere debido al compromiso). Por lo tanto, este artículo tiene como objetivo analizar la interacción entre las empresas y el sector público en las políticas públicas de turismo, a través de un estudio en la ciudad de Curitiba (Brasil), basado en la voz, la salida y la lealtad. A partir de este marco teórico y de la metodología basada en la teoría fundamentada, se recogieron y analizaron los datos. Se realizaron 26 entrevistas con los agentes públicos y privados vinculados al turismo en Curitiba. Como resultado, se observa la dificultad de diálogo entre los empresarios y la burocracia. Asimismo, se verificó la necesidad de ambas partes de escucharse más entre sí y ser cautos en el uso de la voz. Se identificó que la salida es un comportamiento inusual, pero está presente el conflicto. Además, se destaca que existe lealtad con el sector público por parte de las instituciones con mayor poder económico, especialmente en los grandes proyectos. Se concluyó que la interacción entre las empresas y el sector público, a pesar de que predominó la lealtad, no se traduce en cooperación con el propósito de definir e implementar objetivos estratégicos comunes.

RESUMO A agricultura sofreu grandes transformações que fragilizaram a sustentabilidade do meio rural, porém, a agricultura familiar ainda mantém proximidade com o desenvolvimento sustentável deste meio. Assim, são relevantes investigações sobre políticas públicas promotoras da agricultura familiar e os respectivos efeitos destas. Neste sentido, este artigo tem como objetivo analisar as influências do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) a partir de um estudo realizado nos municípios do Vale do Ribeira, Paraná - Rio Branco do Sul e Itaperuçu. Após uma fundamentação teórica sobre políticas públicas e agricultura familiar sob a ótica da sustentabilidade, apresenta-se a metodologia, a qual fora construída a partir de uma abordagem qualitativa baseada em um estudo de caso, com entrevistas semiestruturadas realizadas com os agentes ligados à implementação do PRONAF e beneficiários do Programa. A partir desta foi possível concluir que o PRONAF contribuiu para o desenvolvimento rural sustentável ao elevar a renda, fortalecer a capacidade produtiva da agricultura familiar e estimular a manutenção local da atividade agrícola de pequena escala, ainda que conte com diversas limitações em relação à sua operacionalização.

ABSTRACT The agriculture has undergone big changes that weakened the rural areas sustainability, however, the family farming is still keeping proximity with the sustainable development in rural areas. Therefore, relevant are scientific studies about public policies promoters of family farming and their respective effects. In this way, this article aims to analyze the influences of National Program of Fortification for Family Farming (PRONAF) from a study realized in the Ribeira Valley municipalities - Rio Branco do Sul and Itaperuçu (Paraná). After a theoretical substantiation about public policies and family farming with a perspective of sustainability, it presents the methodology, which was built from a qualitative approach based on a case study, with semistructure interviews accomplished with agents linked to implementation of PRONAF and the Program beneficiaries. From there it was possible to conclude that PRONAF contributed for sustainable rural development by raising incomes, strengthening the productive capacity of family farming and stimulating the local maintenance of agricultural activity on a small scale, although has many limitations related with Program operation.

The regional structure is a kind of tourism development that provides the joint efforts and the resulting consolidation of a more competitive tourism product. But the non-adoption of the ethical principles in transactions by the agents creates an environment of disbelieve which is costly in creating mechanisms to prevent this behavior. Added this organization tourism form there is also the imminent need to expand the debate on ethics in tourism. Therefore this research aims to identify barriers related to ethical principles in transactions between agents in tourist areas. Through a qualitative research conducted in the Minas Gerais, Brazil, tourist regions the presence of behaviors such as lying, injustice, but also solidarity and its effects for those involved is discussed. The study contributes to the tourist regions management presenting ideas aimed to transform the tourist agent mentality towards the collective benefit.

La articulación regional constituye un medio para el desarrollo del turismo debido a que posibilita la unión de esfuerzos y la consolidación de un producto turístico más competitivo. No obstante, si no se adoptan principios éticos en las transacciones que realizan los agentes, se genera un ambiente de desconfianza que lleva a la necesidad de crear mecanismos para prevenir este comportamiento ampliando el debate sobre la ética en el turismo. El objetivo de este estudio es identificar los obstáculos relacionados con los principios éticos en las transacciones entre agentes en regiones turísticas. Por medio de una investigación cualitativa en las regiones turísticas del estado de Minas Gerais (Brasil) se debate la presencia de comportamientos tales como la mentira, la injusticia, o la solidaridad y sus efectos para los involucrados. El estudio contribuyó en la gestión de regiones turísticas brindando reflexiones orientadas a la transformación de la mentalidad de los agentes de turismo, buscando el beneficio colectivo.