No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteração desde 1943. A Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista de 2017, modificou cerca de 120 artigos da CLT, impactando substantivamente a percepção de direitos, cálculo de verbas rescisórias e aspectos processuais gerais. O presente artigo se insere numa pesquisa de escopo mais amplo que buscou entender os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no fluxo processual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no recorte de 2015 a 2019. O objeto da análise aqui apresentada consiste na investigação dos efeitos da Reforma no acesso à Justiça do Trabalho – com enfoque no benefício de gratuidade de justiça –, nos assuntos principais dos processos e nos valores da causa e da condenação. Foi explicitada a trajetória legislativa da Reforma, seguida de uma discussão sobre alguns pontos de alteração no texto da CLT. Por meio de técnicas de estatística descritiva, apresentamos as mudanças observadas no fluxo dos processos no TRT da 1ª Região, indicando que, além da queda no número de processos, há uma alteração nos assuntos mais comuns e nos valores das causas e condenações.

Abstract In 2017, the Consolidation of Labour Laws (CLT) underwent its greatest and most extensive change since 1943. Law 13,467 / 2017, known as the 2017 Labour Reform, changed about 120 articles of the CLT, substantially impacting the perception of rights, calculation of severance pay and general procedural aspects. This article is part of a broader research that sought to understand the impacts of the Labour Reform of 2017 on the procedural flow of the Regional Labour Court (TRT) of the 1st Region, from 2015 to 2019. The aim of the analysis was the investigation of the effects of the reform on the access of justice - with focus on the beneficiaries of free justice -, on the main issues of the cases, and on the values of the cause of the conviction. The reform's legislative trajectory was explained, followed by a discussion on some points of change in the text of the CLT. Through descriptive statistics techniques, we present the changes observed in the flow of processes and show that in addition to the drop in the number of cases, there is a change in the most common issues and in the values of causes and convictions.

Resumen En el año de 2017, la Consolidación de Leyes Laborales (CLT) experimentó su mayor cambio desde 1943. La Ley 13.467 / 2017, conocida como la Reforma Laboral de 2017, cambió aproximadamente 120 artículos de la CLT, impactando sustancialmente la percepción de derechos, cálculo de indemnizaciones y aspectos procesales. Este artículo es parte de una investigación más amplia que buscó comprender los impactos de la Reforma Laboral de 2017 en el flujo procesal del Tribunal Regional de Trabajo (TRT) de la 1ª Región, de 2015 a 2019. El análisis consiste en la investigación de los efectos de la Reforma en el acceso a la justicia laboral, con un enfoque en el beneficio de la gratuidad de la justicia -, en los principales temas de los procesos, y en los valores de la causa y de la sentencia. Se presenta la trayectoria legislativa de la reforma, seguida de una discusión sobre algunos cambios en el texto CLT. Por medio de técnicas de estadística descriptiva, se presenta cambios observados en el flujo de proceso en el TRT de la 1a Región, lo que indica que además de la caída en el número de casos, hay un cambio en los temas más comunes y en el valor de la causa y de la sentencia.

Résumé En l’année 2017 la Consolidation des Lois du Travail brésilienne (CLT) a souffert sa plus grande et vaste modification depuis 1943. La Loi 13.467/2017, dite “Reforme du Travail de 2017”, modifia autour de 120 articles de la CLT, impactant considérablement l’acquisition des droits, des indemnités et des capacités procédurales des parties civiles. Le présent article s’insère dans une recherche élargie, qui a pour but la compréhension des impacts de la Reforme dans le flou procédural de la Cour Prud’homale de Rio de Janeiro entre 2015 et 2019. Notre sujet d’analyse consiste à l’investigation des effets de la Reforme sur l’accès à la justice Prud’homale – en particulier concernant la gratuité de justice –, sur les sujets des procédures et sur les valeurs de la demande et de la condamnation. On a exploré la trajectoire législative de cette Réforme, ensuite on a discuté quelques points spécifiques de la modification de la CLT. Parmi des techniques statistiques descriptives, on a présenté les changements observés dans le flou procédural à la Cour, indiquant qu’au-delà de la chute du nombre de procédures, il y a des importantes transformations concernant les sujets de demande et les valeurs des causes et des condamnations.

Este artigo propõe um quadro analítico para os concursos públicos a partir da sociologia interacionista, sobretudo dos trabalhos do sociólogo Erving Goffman. Num primeiro momento, mostra-se como o construtivismo avançou em direção à compreensão dos processos de competição de atores, notadamente as competições escolares. Em seguida, analisa-se a recepção da Teoria dos Jogos pela Sociologia para avançar, posteriormente, no olhar goffmaniano sobre as dinâmicas interacionais: começando pelas interações cotidianas (metáfora do teatro), passando pelas interações focalizadas e desembocando nas interações estratégicas (metáfora do jogo). Por fim, uma etnografia da prova oral de cultura geral da magistratura francesa permite que as categorias teóricas trabalhadas sejam aplicadas através da descrição densa de quadros interacionais.

ABSTRACT This article proposes and analytical framework for public examination building upon a interactionist sociology, and mainly the works of sociologist Erving Goffman. Firstly, constructivism’s advance toward an understanding of processes of competition among actors is shown, with special emphasis on school competitions. Next, the reception of Game Theory by Sociology is analyzed so that the Goffmanian view of interactionist dynamics can be furthered: beginning with daily interactions (the theater metaphor), followed by focalized interactions and ending with strategic interactions (the game metaphor). Lastly, an ethnography of oral examinations assessing general culture of the French magistrate makes it possible to apply the theoretical categories through the dense descriptions of interactional frames.

RESUMEN Este artículo propone un marco analítico para estudiar los concursos públicos a partir de la sociología interaccionista, principalmente a través de los trabajos de Erving Goffman. En un primer momento, se discute el avanzo del constructivismo rumbo a la comprensión de los procesos de competición de actores, sobre todo las competiciones escolares. A seguir, se analiza la recepción de la teoría de los juegos por la sociología para examinar la mirada goffmaniana sobre las dinámicas interactivas: empezando por las interacciones cotidianas (metáfora del teatro), pasando por las interacciones focalizadas hasta llegar a las interacciones estratégicas (metáfora del juego). Finalmente, una etnografía de la prueba oral de cultura general de la magistratura francesa permite que las categorías teóricas trabajadas sean aplicadas a través de una descripción densa de cuadros interactivos.

RÉSUMÉ Cet article propose un cadre analytique des concours publics se basant sur la sociologie interactionniste, et plus spécifiquement sur les travaux du sociologue Erving Goffman. Dans un premier temps, nous montrerons comment le constructivisme a avancé dans sa compréhension des processus de compétition entre les acteurs, notamment dans le cadre scolaire. Nous analyserons ensuite la réception de la Théorie des jeux par la sociologie avant de nous pencher sur le regard que portait Goffman sur les dynamiques interactionnelles, en commençant par les interactions quotidiennes (métaphore du théâtre) pour finir avec les interactions stratégiques (métaphore du jeu), en passant par les interactions focalisées. Une ethnographie de l’épreuve orale de culture générale de la magistrature française nous permettra enfin de mettre en pratique les théories présentées à travers une description dense de ce cadre interactionnel.

O presente artigo tem por objetivo analisar o ensino jurídico na França. Nosso olhar é guiado por uma dupla perspectiva: a distinção entre faculdades críticas e mundanas e a noção de crise, trazida da ciência política. Após brevíssima introdução histórica, demonstraremos como, nas duas metades do século XX, o ensino jurídico se desenvolveu e produziu o que chamamos de modelo clássico de ensino do direito. nosso foco, a partir dessa dupla perspectiva, aponta para uma dinâmica em que grandes transformações sociais causam significativo impacto na universidade francesa, e, em contrapartida, para como o corpo de juristas, a fim de se manter na posição dominante, consegue transmitir, através das crises, os elementos que garantem essa dominação, calcados nas especificidades da ciência jurídica. O conceito-chave para compreender esta dinâmica e que ao fim produzirá o modelo clássico é o de herança, também trazido da ciência política. Em conclusão, tentaremos confrontar essa dinâmica com as questões que o ensino jurídico francês enfrenta hoje - mormente relacionadas à perda de centralidade da disciplina -, lançando o questionamento de como essa nova crise será enfrentada pelas faculdades de direito.

This article aims to analyse the legal teaching in France. Our approach is guided by a double perspective: the distinction between critical and mundane schools and the notion of crisis, brought from political science. After a brief historical introduction, we will demonstrate how, in the twentieth century, the legal teaching developed itself and produced what we call "classical legal teaching model". Our focus, departing from that double perspective, aim to a dynamics where great social transformations cause strong impact in french university and, on the other hand, how the body of law scholars, to keep their domination position, get to transmit throw the crisis the elements that guarantee that domination, on the "legal science specificities" pretext. Heritage is the political science brought key-concept to understand that dynamics and the classic model production. our conclusion is an attempt to confront that dynamics with the issues that the legal teaching faces nowadays - specially the discipline loss of Centrality - asking the question of how this new crisis will be faced by the law schools.