Abstract Between 2012 and 2021, 1,146 people died because of police interventions in Minas Gerais. In almost all these cases, the official narrative of police reports was that these deaths occurred in situations of “confrontation”, in which police officers, acting in “strict compliance with legal duty”, used “moderate force” to “repel unjust aggression”. Literature in Brazil demonstrates that the mobilization of this grammar since the initial records is the first stage of a chain of procedures that, will eventually, almost always, result in the legal application of the “exclusion of illegality” to police lethality. Dialoguing with this production, this article presents the main results of a case study on inquiries into military police lethality in Minas Gerais. Adopting an ethnomethodological approach, we sought to understand how a complex system of representations, discourses and cognitions shared among police officers supports the construction of accounts on lethality cases, giving them the legal form of “legitimate self-defense”. In methodological terms, the study uses the analysis of 3,605 B.O. on deaths and injuries resulting from police interventions, registered in the state between 2013 and 2018, as well as 25 interviews with key-actors from the police forces and the Public Prosecutor’s Office. The research reveals that, in the discursive field, the Military Police of Minas Gerais has adopted institutional strategies to standardize the narratives of lethality records (official reports and military police investigations), activating, already in these documents, the grammar necessary for justifying the exclusion of illegality at the judicial stage. In procedural terms, the corporation has not only undertaken the investigations on its own lethality cases, but also interdicted attempts of external investigations made by the Civil Police. In the political/institutional sphere, the Military Police has systematically ignored determinations of the Public Prosecutor’s Office, fraying possibilities of external control of its activity.
Resumo Entre 2012 e 2021, 1.146 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais em Minas Gerais. Em quase todos esses casos, a narrativa oficial dos boletins de ocorrência foi de que essas mortes se deram em situações de “confronto”, nas quais os policiais, atuado no “estrito cumprimento do dever legal”, usaram “moderadamente dos meios de força necessários” para “repelir injusta agressão”. Já há no Brasil farta literatura demonstrando que a mobilização dessa gramática, já nos registros iniciais, é a primeira etapa de uma cadeia de procedimentos que, ao final, quase sempre resultará na aplicação jurídica da “excludente de ilicitude” à letalidade policial. Dialogando com essa produção, este artigo apresenta os principais resultados de um estudo de caso sobre o processamento investigativo da letalidade policial militar em Minas Gerais. A partir de abordagem etnometodológica, buscou-se compreender como um complexo sistema de representações, discursos e cognições compartilhadas entre policiais sustenta a construção de accounts sobre os casos de letalidade, dando a eles a forma jurídica da “legítima defesa”. Em termos metodológicos, o estudo se vale da análise de 3.605 B.O. sobre mortes e ferimentos decorrentes de intervenções policiais registradas no estado entre 2013 e 2018, bem como de 25 entrevistas com atores-chave das forças policiais e do Ministério Público. A pesquisa revela que, no campo discursivo, a Polícia Militar de Minas Gerais tem adotado estratégias institucionais para padronizar as narrativas inseridas nos registros de letalidade (boletins de ocorrência e inquéritos policiais militares), já acionando, nesses documentos, a gramática necessária à fundamentação da excludente de ilicitude na etapa judicial. Em termos procedimentais, a corporação tem não apenas assumido a investigação de seus próprios casos letalidade, mas também interditado tentativas de apurações externas feitas pela Polícia Civil. Já na esfera política/institucional, a Polícia Militar tem sistematicamente ignorado determinações do Ministério Público, esgarçando possibilidades de controle externo de sua atividade.
