Este artigo tem como objetivo avaliar a ideia de “sistema deliberativo”, considerada aqui como parte do esforço da teoria deliberativa em lidar com um conjunto de problemas relativos à coordenação de múltiplas formas de comunicação, à escala e à inclusão política. Além de contextualizar o surgimento da proposta sistêmica no interior da teoria deliberativa (1) e apresentar suas diferentes versões (2), este artigo identifica alguns limites da ideia chamando atenção particularmente para o problema das conexões entre suas partes (3). Feito isso, o artigo oferece três possibilidades de conexão: comunidades e coalizões políticas, representação de atores e temas e desenho institucional (4) buscando analisá-los do ponto de vista tanto das potencialidades quanto dos limites apresentados.

This article evaluates the idea of “deliberative system”, which is considered an attempt of the deliberative theory to offer some theoretical and practical answers to different constraints related to the deliberative practices in a complex world, characterized by cultural and ethnical pluralisms, and by social inequality. Solutions such as the pluralization of arenas and patterns of communication are introduced by the idea of the deliberative system. However, new limits have arisen that created new analytical challenges. This article responds one of them through three steps: first, the article contextualizes and analyzes the motivations that created the idea of the deliberative system. Second, the article discusses some limits of this idea with a special attention to the possibilities of connections between the arenas and the possibility of scaling up the deliberative practices. Third, the article analyses three connectors that may link different arenas and patterns of communication to deal with the analyzed limits.

Cet article vise à évaluer l’idée du « système délibératif », considéré ici comme faisant partie de l’effort de la théorie délibérative à aborder un ensemble de problèmes relatifs à la coordination de multiples formes de communication, de l’échelle et de l’inclusion politique. L’article contextualise non seulement l’émergence de proposition systémique au sein de la théorie délibérative (1) et présente ses différentes versions (2), mais il identifie certaines limites de l’idée en portant l’attention du lecteur sur le problème des connexions entre les parties (3). Ceci dit, l’article offre trois possibilités de connexion : communautés et coalitions politiques, représentation d’acteurs et des thèmes et la conception institutionnelle (4), tout en cherchant à les analyser du point de vue du potentiel et des limites présentées.

A teoria democrática contemporânea abriga pelo menos duas abordagens que vinculam a presença de espaços participativos à qualidade da democracia. Ambas, a abordagem participativa e a deliberativa, apostam na centralidade destes espaços para conferir legitimidade às decisões políticas que vinculam uma coletividade. Ao apostarem na centralidade da participação e da discussão para a legitimidade do processo decisório, tais abordagens tornam-se ferramentas analíticas úteis para analisarmos mais uma inovação democrática no Brasil contemporâneo: as Conferências de Políticas Públicas. O objetivo deste artigo é avaliar a estrutura institucional destas conferências para aferir como estes espaços integram diferentes tipos de ação e se eles conseguem formar um sistema integrado de participação e deliberação, entre os diferentes níveis da federação.

Contemporary democratic theory includes at least two approaches that link the presence of participatory spaces to the quality of democracy. Both the deliberative and participatory approaches consider these spaces important to the legitimacy of policy decisions that bond a collectivity. By investing in the centrality of participation and discussion to the legitimacy of decision making, such approaches become useful tools to analyze yet another democratic innovation of contemporary Brazil: Public Policy Conferences. The aim of this paper is to evaluate the institutional structure of those Conferences, in order to see how they combine different types of action and whether or not they form an integrated system of participation and decision between the different levels of the federation.

A teoria deliberativa passa por mudanças significativas em seus pressupostos fundamentais. Para acomodar conceitos como autointeresse, poder e conflito e outras formas de comunicação, tais como barganha, essa teoria revisa atualmente os pressupostos que a orientava. Nesse movimento, ela se aproxima de outras abordagens clássicas da teoria democrática, como o pluralismo e o neocorporativismo. Este artigo tem um duplo objetivo: (1) analisar tais mudanças e (2) aferir as potencialidades e os limites das mesmas para a teoria em tela.

A deliberative theory has undergone significant changes in their fundamental assumptions. To accommodate concepts such as self-interest, conflict and power and other forms of communication as a bargain, this theory has revised the initial assumptions that oriented it. In this move, it becomes more similar to other traditional approaches to democratic theory, such as pluralism and neo-corporatism. This article has two aims: (1) to analyze such changes; and (2) to evaluate the potential and limits of such changes to deliberative theory.