RESUMO O texto expõe, em traços gerais, a teoria da desobediência civil de Rawls, com a finalidade de destacar a definição da desobediência civil como sendo um direito. Pretende-se mostrar que se trata de um direito individual, ainda que seu exercício possa também apresentar traços políticos. Em seguida, apresenta a teoria de Raz no sentido da negativa de que a desobediência civil seja um direito. Ad argumentandum tantum, toma-se como procedente a objeção de Raz, com a finalidade de escrutinar algumas consequências que uma tal formulação acarretaria para a teoria de Rawls, especificamente no que diz respeito à fundamentação da desobediência civil, como sendo um direito. Por fim, analisa possíveis respostas que poderiam ser ofertadas a Raz, a partir especialmente da perspectiva de Rawls. Defende-se que isso implica a necessidade de reconstruir a teoria da desobediência de Rawls, como teoria da resistência. expõe gerais Rawls Pretendese Pretende individual políticos seguida tantum tomase toma fim Defendese Defende resistência

ABSTRACT The text exposes, in general terms, Rawls’ theory of civil disobedience, in order to highlight the definition of civil disobedience as a right. It is intended to show that it is an individual right, although its exercise may also present political traits. Next, it presents Raz’s theory in the sense of denying that civil disobedience is a right. Ad argumentandum tantum, Raz’s objection is taken as well-founded, in order to scrutinize some consequences that such a formulation have for Rawls’ theory, specifically regarding the justification of civil disobedience as a right. Finally, it scrutinizes possible responses that could be offered in response to Raz, especially from Rawls’ perspective. It is argued that this implies the need for a reconstruction of Rawls’ theory of disobedience as a theory of resistance. exposes terms Rawls right traits Next Razs Raz s tantum wellfounded, wellfounded well founded, founded well-founded Finally perspective resistance

RESUMO A disputa entre modernidade e pós-modernidade coloca em xeque o potencial emancipador da razão e, para fugir de posições extremistas acerca disso, entende-se que a leitura de Foucault sobre a questão kantiana da Aufklärung oferece, além de princípios para balizar criticamente os avanços e os limites da modernidade, argumentos para se pensar a formação humana inerente à Aufklärung. A herança greco-romana da Aufklärung kantiana, para Foucault, mostra que sua própria ontologia histórica é tributária da tradição filosófico-prática ligada à parresía-libertas, que põe cultura e educação para além da negação em bloco da modernidade. Assim, a formação implica a compreensão do mundo em que se vive e da dupla condição humana de menoridade e maioridade.

ABSTRACT The dispute between modernity and postmodernity calls into question the emancipatory potential of reason and, to escape extremist positions on this, we argue that Foucault’s reading of the Kantian question of Aufklärung offers not only principles to critically mark out the advances and limits of modernity but also arguments to think about the human formation inherent to Aufklärung. For Foucault, the Greco-Roman heritage of the Kantian Aufklärung shows that his own historical ontology is a tributary of the philosophical-practical tradition linked to parrhesia-libertas, which posits culture and education beyond the negation of modernity as a whole. Therefore, formation implies understanding the world in which one lives and the dual human condition of minority and majority.

RESUMO O texto acalenta a hipótese de que as razões pelas quais Hobbes justifica a desobediência e mesmo a resistência ao soberano possam ser compreendidas a partir da teoria da boa-fé contratual, tal qual apresentada por Rawls em Uma teoria da justiça.

ABSTRACT The text raises the hypothesis that the reasons why Hobbes justifies disobedience and even resistance to the sovereign can be understood from the contractual good-faith theory, as presented by Rawls in A Theory of Justice.

A relação entre direito e moral é a clef de voûte do problema da justificação do direito. De fato, a ocupação filosófica com a justificação do direito porta conexão com a moral, como, por exemplo, em Kant, Dworkin, Alexy, Rawls. Pretende-se apresentar o papel desempenhado pela ética discursiva na fundamentação do direito proposta por Habermas. Apesar de Habermas dispor de uma moral cognitivista e ter apresentado uma fundamentação para o princípio de universalização próprio para a mesma, tal princípio parece ter desaparecido do empreendimento tardio de fundamentação da correção jurídica. Tal acusação é endereçada a Habermas exemplarmente por Apel, Kettner e Heck. Pretende-se sustentar, no presente trabalho, especialmente contra Apel, que a moral discursiva não desaparece do empreendimento de fundamentação do direito, sendo apenas redefinido o papel que ela desempenha nesta tarefa, embora em um sentido mais forte do que Habermas pretende reconhecer. De fato, Habermas parece atribuir à moral um papel negativo na justificação do direito. Pretende-se defender que os direitos morais não cumprem uma função somente negativa no procedimento de justificação do direito, por mais importante que seja tal função assim concebida, seja porque tais direitos passam, de alguma forma, a compor a forma jurídica e mesmo os direitos básicos, seja porque a própria tese da complementaridade parece exigir que o direito positive a moral.

The connections between the law and morality are the clef de voûte of law justifying problem. The philosophic preoccupation with those connections is well exemplified in the works of Kant, Dworkin, Alexy, Rawls. This paper aims to show the role discursive ethics plays in the foundation of the law, according to Habermas' perspective. Although Habermas had established a cognitivist morality and shown an argument for the principle of universalization, it seemed to have disappeared form his later intent of juridical correction foundation. This accusation, addressed to Habermas, was equally supported by Apel, Kettner and Heck. This article intends, especially against Apel's point of view, to demonstrate that discursive morality did not disappear, but have just traversed a period of conceptual modifications. Indeed, for Habermas, morality seems to play a negative role in the law justification process. Despite this underestimation of morality, the paper defends the relevance of moral rights for this process, which increases, even more, the importance of the connections between the law and morality in the discussion of Habermas' complementarity thesis.

O presente estudo visa a demonstrar que o Estado legal, assim como concebido por Weber e Kelsen, não pode ser identificado com o Estado de direito, mesmo que a legalidade seja uma condição necessária deste. Isso acontece porque a legalidade não é uma condição suficiente do Estado de direito em razão de não resolver adequadamente o que Habermas nοmeia de dialιtica entre igualdade de fato e de direito. O texto apresenta, a seguir, a partir de Habermas, quatro fases de juridicizaηão: 1] o Estado absolutista burguês; 2] o Estado burguês de direito; 3] o Estado democrático de direito e 4] o Estado social e democrático de direito. As três últimas fases são figurações conceituais do Estado de direito, regulando, verticalmente, a relação dos indivíduos para com o Estado e, horizontalmente, a relação para com o mercado. Por fim, apresentam-se os efeitos colaterais advindos de cada uma dessas fases de figuração do Estado de direito. Defende-se a tese de que tais efeitos são decorrência de uma perspectiva substancialista do Estado de direito, que interpreta os sujeitos apenas como atores, ou destinatários de direitos. Tais problemas são melhor resolvidos por uma perspectiva procedimental do Estado de direito, a qual, ao tratar os sujeitos como autores, pode contar com uma perspectiva autocorretiva dos problemas decorrentes do que Weber chamou de materialização do direito.

In this paper I argue that legal state as presented by Weber and Kelsen cannot be identified with the rule of law, because legality is a necessary but not a sufficient condition for making it possible. The ultimate reason for this is that it doesn't solve what Habermas calls the "dialectic of legal and factual equality". This paper presents three models of the rule of law, confronting them with the absolute state. These are the liberal, the democratic and the welfare state models. These regulate in different ways the relations both between the individual and the state and between individuals among themselves. Undesired effects of each model are also presented and discussed. It claims that these undesired effects stem from the fact that in each case we have to do with a substantive model of the rule of law, treating the subjects as mere addressees of the law Those problems are better solved by the procedural model of the rule of law proposed by Habermas, because it treats the subjects of rights as makers of the law.