ABSTRACT In this essay, we address the interface between gender and law through the social inclusion of transgender and transvestite people and the case of morphological freedom. Our objectives are: i) to present a conceptual map and the struggles that configure the trans issue in the Functionings Approach (PdF); iii) to include the debate in an emerging field of reflection, fostering interest in transhumanist studies, emphasizing morphological freedom as a transhuman right. After presenting some of the main nuances of the trans issue in Brazil, we advocate expanding the list of the so-called moral concernants, offering a more inclusive normative perspective as possible. Based on the adoption of functional systems, we draw attention to the gain of replacing the notion of human rights with that of fundamental rights, presenting the PdF. We conclude by presenting the concept of transhuman rights, which may indicate an expansion of those concerned and the freedoms guaranteed, highlighting morphological freedom, which seems fundamental to us for the exercise of an unavoidable dimension of the existence of transgender and transvestite people.

RESUMO Neste ensaio, aborda-se a interface entre gênero e direito por meio do recorte da inclusão social de pessoas trans e travestis e do caso da liberdade morfológica. Os objetivos são: i) apresentar um mapa conceitual e das lutas que configuram a questão trans no Brasil; ii) destacar a importância de propostas mais inclusivas de direitos, enfatizando a Perspectiva dos Funcionamentos (PdF); iii) inserir o debate em um campo de reflexão emergente, fomentando o interesse pelos estudos transumanistas, enfatizando a liberdade morfológica como um direito transumano. Após a apresentação de algumas das principais nuances da questão trans no Brasil, defende-se a necessidade de que o rol dos chamados concernidos morais seja ampliado, oferecendo uma perspectiva normativa a mais inclusiva possível. Com base na adoção da noção de sistemas funcionais, chama-se a atenção para o ganho de substituir a noção de direitos humanos pela de direitos básicos, apresentando a PdF. Finaliza-se apontando a concepção de direitos transumanos, que pode indicar uma ampliação tanto dos concernidos quanto das liberdades garantidas, destacando a liberdade morfológica, que parece fundamental para o exercício de uma incontornável dimensão da existência das pessoas trans e travestis.

Resumo O objetivo deste artigo será apresentar o arcabouço teórico de uma perspectiva de justiça mais inclusiva e mais compatível com os ideais de uma concepção moral universalista, a saber, a Perspectiva dos Funcionamentos (PdF): uma perspectiva de justiça comprometida com o florescimento dos funcionamentos básicos de cada indivíduo, entendidos como sistemas funcionais complexos e diversos,

Abstract The aims of this article is to present the theoretical frameworks of a more inclusive perspective of justice and more compatible with the ideals of a universalist moral conception, i.e. the Functionings Approach (PdF): a perspective of justice committed to the flourishment of the basic functionings of each individual, understood as complex and diverse functional systems.

O artigo apresenta novas formas de atuação de grupos de pacientes durante as últimas décadas. Pacientes e/ou seus familiares fazem circular o conhecimento adquirido pela experiência com a doença em grupos de apoio, associações de pacientes e movimentos ativistas. Como resultado destas associações, surgem novos cenários na área da Saúde, como a incorporação das demandas do paciente nas políticas públicas de cuidado em saúde e a colaboração em esforços de pesquisa. O objetivo deste artigo é analisar, por meio de revisão de literatura, o papel da internet na constituição deste novo agente na área da saúde. Ele aborda igualmente um novo fenômeno, tornado possível com o advento da internet: a promoção de pesquisas por pacientes sem a participação do pesquisador especialista. Para nos auxiliar na análise destes cenários em saúde, nos servimos do conceito de biopoder.

The paper presents the new role played by patient groups over the last decades. Through the use of support groups, patient associations and activist movements, patients and/or their relatives share knowledge that has been acquired about specific illness. New scenarios arise in the field of Health derived from such associative forms, such as patients’ demands being incorporated into health care public policy as well as collaboration with research efforts. The present paper aims, using literature review, to analyze the role played by the internet in the constitution of this new actor in the field of health. It also addresses a new phenomenon, made possible by the Internet: the promotion of research by patients without the participation of expert researchers. The concept of biopower is employed as a framework to analyze these new health scenarios.

El artículo presenta nuevas formas de actuación de grupos de pacientes durante las últimas décadas. Pacientes y/o familiares hacen circular el conocimiento adquirido a partir de sus experiencias con la enfermedad en grupos de apoyo, asociaciones de pacientes y movimientos activistas. Como resultado de tales asociaciones, surgen nuevos escenarios en el área de Salud, como la incorporación de las demandas de los pacientes en políticas públicas de cuidado para la salud y la colaboración de los mismos con la investigación científica. El objetivo de este artículo es analizar, por medio de una revisión bibliográfica, el papel de internet en la constitución de este nuevo agente en el cuidado de la salud. El mismo aborda, igualmente, un nuevo fenómeno que se ha hecho posible gracias a internet: la promoción de la investigación por los pacientes sin la participación de investigadores expertos. Para un mejor análisis de estos escenarios de salud, nos valemos del concepto de biopoder.

O artigo apresenta novas formas de atuação de grupos de pacientes durante as últimas décadas. Pacientes e/ou seus familiares fazem circular o conhecimento adquirido pela experiência com a doença em grupos de apoio, associações de pacientes e movimentos ativistas. Como resultado destas associações, surgem novos cenários na área da Saúde, como a incorporação das demandas do paciente nas políticas públicas de cuidado em saúde e a colaboração em esforços de pesquisa. O objetivo deste artigo é analisar, por meio de revisão de literatura, o papel da internet na constituição deste novo agente na área da saúde. Ele aborda igualmente um novo fenômeno, tornado possível com o advento da internet: a promoção de pesquisas por pacientes sem a participação do pesquisador especialista. Para nos auxiliar na análise destes cenários em saúde, nos servimos do conceito de biopoder.

The paper presents the new role played by patient groups over the last decades. Through the use of support groups, patient associations and activist movements, patients and/or their relatives share knowledge that has been acquired about specific illness. New scenarios arise in the field of Health derived from such associative forms, such as patients’ demands being incorporated into health care public policy as well as collaboration with research efforts. The present paper aims, using literature review, to analyze the role played by the internet in the constitution of this new actor in the field of health. It also addresses a new phenomenon, made possible by the Internet: the promotion of research by patients without the participation of expert researchers. The concept of biopower is employed as a framework to analyze these new health scenarios.

El artículo presenta nuevas formas de actuación de grupos de pacientes durante las últimas décadas. Pacientes y/o familiares hacen circular el conocimiento adquirido a partir de sus experiencias con la enfermedad en grupos de apoyo, asociaciones de pacientes y movimientos activistas. Como resultado de tales asociaciones, surgen nuevos escenarios en el área de Salud, como la incorporación de las demandas de los pacientes en políticas públicas de cuidado para la salud y la colaboración de los mismos con la investigación científica. El objetivo de este artículo es analizar, por medio de una revisión bibliográfica, el papel de internet en la constitución de este nuevo agente en el cuidado de la salud. El mismo aborda, igualmente, un nuevo fenómeno que se ha hecho posible gracias a internet: la promoción de la investigación por los pacientes sin la participación de investigadores expertos. Para un mejor análisis de estos escenarios de salud, nos valemos del concepto de biopoder.

O transumanismo é uma controversa perspectiva de investimento na transformação da condição humana. Visando ao melhoramento biotecnológico da natureza humana, ele protagoniza o debate acerca do futuro (pós-)humano. Na base da concepção transumanista está o investimento na biotecnociência como um modo de Iluminismo humanista de raízes biológicas. O objetivo do artigo é analisar o debate sobre o futuro da humanidade. Para tanto, apresentamos a perspectiva transumanista, ressaltando definições, características, valores e principais argumentos, analisando o conceito de natureza humana, pois ele é fundamental na polarizada discussão travada entre os transumanistas e bioconservadores. Nossas principais conclusões apontam para a impertinência dessa polarização, bem como do uso do conceito de natureza humana e pós-humano para esclarecer o tema do melhoramento humano. Assim, cumpre despolarizar o debate e apostar otimista e prudentemente no futuro biotecnológico.

Transhumanism is a controversial perspective of the investment in transformation of the human condition. Targeting at biotechnological human nature enhancement, it emerges as one of the protagonists in the debate about the (post)human future. At the base transhumanist conception is the investment on the biotechnoscience as a humanistic iluminism of biological roots. This paper aims to analyze the debate about the future of humanity. To this end, we present the transhumanist perspective, highlighting definitions, characteristics, values, and main arguments, analyzing the concept of human nature, for it is fundamental in the polarized discussion between the transhumanists and bioconservatives. Our main conclusions indicate the impertinence of the polarization, as well as the use of the concept of human nature and post-human to clarify the theme of human enhancement. Thus, we must depolarize the debate and bet optimistically and prudently in the biotechnological future.

O transumanismo é uma controversa perspectiva de investimento na transformação da condição humana. Visando ao melhoramento biotecnológico da natureza humana, ele protagoniza o debate acerca do futuro (pós-)humano. Na base da concepção transumanista está o investimento na biotecnociência como um modo de Iluminismo humanista de raízes biológicas. O objetivo do artigo é analisar o debate sobre o futuro da humanidade. Para tanto, apresentamos a perspectiva transumanista, ressaltando definições, características, valores e principais argumentos, analisando o conceito de natureza humana, pois ele é fundamental na polarizada discussão travada entre os transumanistas e bioconservadores. Nossas principais conclusões apontam para a impertinência dessa polarização, bem como do uso do conceito de natureza humana e pós-humano para esclarecer o tema do melhoramento humano. Assim, cumpre despolarizar o debate e apostar otimista e prudentemente no futuro biotecnológico.

Transhumanism is a controversial perspective of the investment in transformation of the human condition. Targeting at biotechnological human nature enhancement, it emerges as one of the protagonists in the debate about the (post)human future. At the base transhumanist conception is the investment on the biotechnoscience as a humanistic iluminism of biological roots. This paper aims to analyze the debate about the future of humanity. To this end, we present the transhumanist perspective, highlighting definitions, characteristics, values, and main arguments, analyzing the concept of human nature, for it is fundamental in the polarized discussion between the transhumanists and bioconservatives. Our main conclusions indicate the impertinence of the polarization, as well as the use of the concept of human nature and post-human to clarify the theme of human enhancement. Thus, we must depolarize the debate and bet optimistically and prudently in the biotechnological future.

In this article I defend an expansive conception of morality. I propose an investigation of a life style capable of actualizing human nature and of productively harmonizing social relations. Therefore, I will: (1) demonstrate that a merely prescriptive conception of morality does not offer a satisfactory understanding of diverse aspects of a moral deliberation, (2) emphasize the essentially imaginative aspect of the exercise of practical rationality, and (3) relate de adoption of a minimum conception of human nature and the implementation of normative principles.

Neste artigo defendo a adoção de uma concepção expansiva da moralidade. Proponho uma investigação acerca de um modo de vida capaz de melhor realizar a natureza humana e harmonizar, de forma produtiva, suas relações sociais. Para tal, pretendo: (1) mostrar que uma concepção meramente prescritiva da moralidade não nos fornece uma compreensão satisfatória dos diversos aspectos envolvidos no nosso processo de deliberação moral, (2) ressaltar o aspecto essencialmente imaginativo do exercício da racionalidade prática e (3) apontar para a relação entre a adoção de uma concepção mínima de natureza humana e a justificação e implementação de princípios normativos.