RESUMO Busca-se contribuir para a compreensão das dinâmicas sociais, econômicas e políticas onde se estabelecem domínios armados com suas ambições de hegemonia sobre território e população e de monopólio de mercados ilegais. Parte-se das práticas de governança criminal do PCC em São Paulo e das milícias no Rio de Janeiro como ilustrações de exercício de governos criminais, explorando suas similaridades e diferenças. Propõe-se uma grade conceitual-analítica a partir de alguns elementos centrais como as múltiplas relações com diversos atores estatais, a complexa inserção comunitária e a diversificação criminal e regulação de mercados (i)legais. A abordagem da governança criminal coloca-se como alternativa às narrativas do “crime organizado”, substituindo noções teórico-abstratas por concepções teóricas-conceituais construídas a partir da observação empírica dos efeitos produzidos nos territórios sob domínio armado.

ABSTRACT This article seeks to contribute to the understanding of social, economic and political dynamics by which armed domains are established, along with their ambitions of hegemony over territories and populations, and monopoly of illegal markets. It starts with the criminal governance practices of the PCC in São Paulo and the militias in Rio de Janeiro as illustrations of the exercise of criminal governments, exploring their similarities and differences. A conceptual-analytical grid is proposed based on some central elements such as the multiple relationships with different state actors, the complex community insertion and the criminal diversification and regulation of (i)legal markets. The criminal governance approach is an alternative to the narratives of “organized crime”, replacing theoretical-abstract notions with theoretical-conceptual conceptions built from empirical observation of effects produced in territories under armed domain.

Resumo O texto analisa de um ponto de vista comparativo as dinâmicas criminais que ocorrem em fronteiras caracterizadas pela presença de grupos brasileiros de base prisional na operacionalização do comércio transnacional de cocaína. Trata-se dos resultados de investimentos de pesquisa qualitativa desenvolvidos entre 2013 e 2018, na região da fronteira entre Brasil e Paraguai e da fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. As áreas estudadas são espaços alcançados por mercados ilegais e dinâmicas criminais transfronteiriças que têm sofrido importantes transformações, sobretudo em decorrência do protagonismo assumido por grupos brasileiros que aprenderam maneiras de atuar para a movimentação de mercados ilegais transnacionais, preservando estratégias que marcam sua história de base prisional e atuação em periferias urbanas.

Abstract The text analyzes from a comparative point of view the criminal dynamics that occur at borders characterized by the presence of Brazilian prison-based groups in the operationalization of the transnational cocaine trade. These are the results of qualitative research investments developed between 2013 and 2018, in the region of the border between Brazil and Paraguay and the border between Brazil, Peru and Colombia. The areas studied are spaces reached by illegal markets and cross-border criminal dynamics that have undergone important transformations, especially as a result of the leading role assumed by Brazilian groups that have learned ways to act to move illegal transnational markets, preserving strategies that mark their base history prison and acting in urban peripheries.

Resumo Ao longo da sua história, o grupo criminal autodenominado Primeiro Comando da Capital (PCC) constituiu alguns mecanismos regulatórios voltados à administração de conflitos, o exercício de controle social e a aplicação de punições, tanto nas prisões quanto nas periferias em que alcançou hegemonia. Os dispositivos conhecidos como debates expressam a configuração assumida pelos expedientes voltados à resolução de conflitos e têm se destacado pela variedade de demandas que lhes são reportadas. Os casos considerados mais complexos têm sido identificados como aqueles que envolvem assuntos de “vida e morte”. Neste texto, partindo da análise de um processo crime que apurou práticas de tortura na cidade de São Paulo e que se referia à ocorrência de um debate do tipo “vida e morte”, discutimos como estes debates têm recorrido ao uso da tortura para operacionalizar as decisões tomadas pelos membros do PCC com a finalidade de obter confissão e, ao mesmo tempo, punir indivíduos acusados de violar a “disciplina do crime”. Além disso, ressaltamos como valores sociais e morais, amplamente disseminados, fundamentam a ética regulatória das práticas do mundo do crime e são mobilizados para orientar as ações deliberadas por estes agentes, legitimando, inclusive, o uso da violência como forma de resolução de conflitos e de punição.

Abstract Throughout its history, the criminal group called the Capital’s First Command (Primeiro Comando da Capital – PCC) has constituted regulatory mechanisms aimed at conflict management, the exercise of social control, and the application of punishments, both in prisons and in the urban outskirts where it has reached hegemony. The devices known as debates express the configuration assumed by the mechanisms aimed at resolving conflicts and are of note due to the variety of demands that are reported on them. The cases involving “life and death” issues have been considered to be the more complex ones. In this text, starting from the analysis of a criminal process investigating torture practices in the city of São Paulo and related to the occurrence of a “life and death” debate, we discuss how these debates have resorted to the use of torture to operationalize the decisions taken by the members of the PCC for the purpose of obtaining a confession and, at the same time, punishing individuals accused of violating the “discipline of crime”. In addition, we emphasize how widely disseminated social and moral values underpin the regulatory ethics of criminal practices and are mobilized to guide the actions deliberated by these agents and, also, legitimize the use of violence as a way of resolving conflicts and punishment.

Resumo O artigo discute a construção da ordem nas prisões a partir do referencial teórico da sociologia das prisões e de um contexto empírico muito específico: o cenário paulista, marcado pela hegemonia do grupo Primeiro Comando da Capital (PCC). Nosso argumento é que esse grupo reconfigurou a dimensão da ordem nas prisões; enquanto organização, estabeleceu um novo padrão de relações com a administração prisional; redesenhou as formas de exercício do poder no interior da massa carcerária, tanto em termos dos elementos constitutivos das hierarquizações entre os presos, como dos controles sociais e, ainda, do uso da violência. Além de um diálogo com a literatura voltada para o tema, foram tomados como objeto de análise dois documentos produzidos pelo PCC (estatutos) que refletem dois momentos distintos da trajetória do grupo, cada um deles engendrando elementos e mecanismos que alteraram as dinâmicas na construção da ordem prisional.

Abstract The article discusses the prison order from the sociology of the prisons theoretical reference and also from a very specific empirical context: the São Paulo scenario, marked by the hegemony of the Primeiro Comando da Capital (PCC) group. Our argument is that this group reconfigured the prison order; as an organization, established a new pattern of relations with the prison administration; it designed new forms of power exercise within the prison population, in terms of both the elements of prisoners’ hierarchies, as well as social controls and use of violence. In addition to the literature focused on the theme, two documents produced by the PCC (statutes) were taken as object of analysis that reflect two distinct moments of the group's trajectory; each one engendering elements and mechanisms that changed the dynamics while producing prison order.

Considerando a instituição prisional a partir da ótica da punição, o principal objetivo deste texto é analisar as relações sociais estabelecidas entre presos e funcionários, enfatizando aos conflitos e as tensões que emergem da interação cotidiana entre esses grupos. Os procedimentos de sindicância de duas unidades prisionais de São Paulo, instaurados entre 1998 e 2008, constituem a base empírica para esta abordagem da dinâmica das práticas punitivas na prisão. São analisados os efeitos da punitividade na demarcação de assimetrias e hierarquias, as distorções provocadas pela justaposição de dispositivos disciplinares, os mecanismos de controle e os procedimentos punitivos, bem como a centralidade da punição no entrecruzamento das múltiplas redes de poder que operam no universo prisional.

Considering the prison as institution from the perspective of punishment, the main purpose of the article is to analyze the social relations between the inmates and the prison staff, emphasizing the conflicts and tensions emerging from daily interactions between the two groups. The procedures of inquiry in two prisons of the state of Sao Paulo, between 1998 and 2008, constitute the empirical basis for this approach about the dynamics of punitive practices in prison. In this sense, the central issues treated in the article are the effects of punitiveness on asymmetries and hierarchies, the distortions caused by the juxtaposition of disciplinary and control mechanisms, the punitive procedures, and the centrality of punishment in the intersection or the multiple power networks operating in the prison environment.

Si l'on considère l'institution pénitentiaire sous l'optique de la punition, le principal objectif de ce texte est d'analyser les rapports sociaux établis entre les prisonniers et les agents pénitenciers, en mettant l'accent sur les conflits et les tensions qui émergent de l'interaction quotidienne entre ces groupes. Les procédures d'investigation de deux unités pénitentiaires de São Paulo, instaurées entre 1998 et 2008, constituent la base empirique pour cet abordage de la dynamique des pratiques punitives en prison. Nous analysons les effets de la punitivité dans la démarcation d'asymétries et de hiérarchies, les distorsions provoquées par la juxtaposition de dispositifs disciplinaires, les mécanismes de contrôlé et les procédures punitives ainsi que la centralité et la punition à l'entrecroisement des multiples réseaux de pouvoir qui opèrent dans l'univers carcéral.

O artigo analisa duas experiências de ação e de representação dos presos no sistema penitenciário paulista: as Comissões de Solidariedade e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A hipótese sustentada é de que a obstrução à existência de mecanismos de comunicação e representação de presos, legitimados pelas autoridades, favoreceu a formação de um grupo que se impôs à massa carcerária pela violência mas que, ao mesmo tempo, buscou fundamentar sua "legitimidade" nas denúncias das deficiências do sistema prisional e também nos códigos de conduta formulados a partir do mundo do crime. A reflexão recupera a literatura nacional e internacional sobre a presença de grupos nas prisões, bem como material documental e da imprensa.

This article analyzes two instances of prisoner action and representation of prisoners in the São Paulo penitentiary system: the Solidarity Commissions and the Primeiro Comando da Capital (PCC). Our hypothesis is that obstruction of the mechanisms of inmate communication and representation legitimized by the authorities stimulated the formation of prisoner groups, which imposed themselves on the prison population through violence, while simultaneously seeking to 'legitimize' themselves through denunciations of the deficiencies in the prison system and through the codes of conduct formulated in the crime world. The analysis draws from the national and international literatures on prisoner groups, as well as material from official documents and the press.