A partir do Código Florestal de 1965, tornou-se obrigatória, a toda propriedade rural, a destinação de parte de suas terras para implantação da Reserva Legal. Quando se faz um diagnóstico pelo Brasil verifica-se que são raras as unidades produtivas que cumprem tal instrumento legal. Este trabalho teve como objetivo geral debater formas para a implantação de Reservas Legais a partir da análise da deterioração ambiental em uma bacia hidrográfica, razão pela qual se realizou um diagnóstico ambiental com base em três diagnósticos correlatos: físico-conservacionista, socioeconômico e qualidade ambiental. Conseguiu-se, através deste estudo, identificar os relevantes fatores de agressão à Bacia estudada e indicar as principais vulnerabilidades às quais a área estava sujeita. Com base nesses resultados, algumas propostas locacionais para Reservas Legais foram debatidas pautando-se em argumentos técnico-científicos voltados para a conservação dos recursos hídricos, solos e biodiversidade. Espera-se, a partir deste estudo, que o meio rural ganhe um novo estímulo para conservação dos recursos naturais, controle da poluição e recuperação ambiental.

According to the Forest Code of 1965, it is mandatory that every rural property destine part of its land to the establishment of Legal Reserves. When a diagnosis is made over all Brazil, the reality is quite different from what is demanded by law. Therefore, this work, as a general objective, proposes ways of establishing Legal Reserves based on the analysis of the environmental deterioration in a river basin. For this purpose, the environmental deterioration was detected based on three diagnoses: physical-conservational, socioeconomical, and environmental quality. In this way, from a quantitative and qualitative diagnosis, it was possible to identify the main aggressive factors in the studied river basin and to indicate the main vulnerabilities that the area is subjected. According to such diagnosis, some proposals for the establishment of Legal Reserves are discussed here based on scientific arguments aimed at the conservation of water resources, soil and biodiversity. It is hoped, that from this study, the environment receives a new tool for diagnosis, pollution control, recovery and conservation of natural resources.