Resumo Este artigo busca compreender os gargalos da política de transporte público coletivo (TPC) de Belo Horizonte, quando comparada às de outras capitais, em especial, ao caso do município de Curitiba-PR. Para tanto, foi escolhido o IMUS (Índice de Mobilidade Urbana Sustentável), desenvolvido por Costa (2008), ferramenta de suporte à elaboração de políticas públicas. O índice é composto por 87 indicadores, os quais podem ser utilizados em sua totalidade ou parcialmente, a depender do foco da análise. Nesta pesquisa, focada no transporte público, foram selecionados 22 indicadores diretamente ligados ao tema. Foi realizada uma análise comparativa entre os resultados obtidos para Belo Horizonte e aqueles obtidos por outras capitais brasileiras. Os resultados apontaram desempenho insatisfatório de Belo Horizonte, decorrente principalmente das notas negativas dos indicadores relacionados ao financiamento do sistema e à provisão de infraestrutura pelo poder público. Como conclusões, o estudo sugere o aprimoramento dos mecanismos de financiamento do TPC, bem como maiores investimentos na infraestrutura urbana, além de sugerir a realização de estudos complementares de viés qualitativo. TPC (TPC especial CuritibaPR. CuritibaPR Curitiba PR. PR Curitiba-PR tanto Índice Sustentável, Sustentável , Sustentável) 2008, 2008 (2008) públicas 8 parcialmente pesquisa 2 tema brasileiras conclusões urbana qualitativo 200 (2008 20 (200 (20 (2 (

Abstract This paper aims to understand what are the main weaknesses of the public transportation policy of Belo Horizonte when compared to the policy adopted by other capital cities, with a special focus on the city of Curitiba-PR. To do so, we chose the IMUS (Sustainable Urban Mobility Index), developed by Costa (2008), a support tool for public policy development. The index includes 87 indicators, which can be applied only partially depending on the focus of analysis. Since the focus of this research is public transportation, only 22 indicators directly related to the topic were calculated. In addition, a comparative analysis was performed between the results obtained by other Brazilian capitals. The results obtained by applying the index pointed to an unsatisfactory performance achieved by the Municipality, resulting mainly from the negative scores achieved by indicators related to the form of financing of the system and the provision of infrastructure by the public authority. As conclusions, the study suggests the improvement of financing mechanisms for public transportation, as well as greater investment in urban infrastructure and further qualitative studies. cities CuritibaPR. CuritibaPR Curitiba PR. PR Curitiba-PR so Sustainable Index, Index , Index) 2008, 2008 (2008) development 8 2 calculated addition capitals Municipality authority conclusions studies 200 (2008 20 (200 (20 (2 (

RESUMO Introdução: A estrutura tributária brasileira compõe a face conservadora do pacto social celebrado pela Constituição de 1988. O artigo analisa o impacto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na distribuição de renda no Brasil. Materiais e métodos: A partir da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018 são estimados os gastos anuais com ICMS e IPVA de cada família e calculado o percentual gasto nos impostos por cada decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela composição familiar. Calcula-se ainda o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade desses dois impostos separadamente e em conjunto. Resultados: Há uma alta regressividade no ICMS e relativa proporcionalidade no IPVA quando considerada toda a população, e regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Há regressividade tanto do ponto de vista da equidade vertical (níveis de renda), quanto horizontal (gênero e raça). Discussão: O sistema de tributação estadual afeta de forma desproporcional os mais pobres, negros e mães solteiras, devido à natureza indireta dos impostos e suas taxas. Esse impacto é intensificado pelas particularidades nos gastos e na escolha de produtos por esses grupos vulneráveis. Apesar dos esforços para diminuir essa regressividade fiscal, uma verdadeira mudança só será alcançada ajustando a relação entre impostos diretos e indiretos na arrecadação e incorporando de forma efetiva considerações de gênero e raça nas políticas tributárias. Introdução 1988 Imposto Serviços Automotores Brasil métodos 20172018 2017 2018 2017-201 familiar Calculase Calcula se LermanYitzhaki Lerman Yitzhaki conjunto Resultados população pagantes níveis , renda) raça. . raça) Discussão pobres solteiras taxas vulneráveis fiscal tributárias 198 2017201 201 2017-20 19 201720 20 2017-2 1 20172 2 2017-

ABSTRACT Introduction: The Brazilian tax structure embodies a conservative facet of the social pact established by the 1988 Constitution. This article examines the effects of two specific taxes, the ICMS (Tax on Sales of Goods and Services) and the IPVA (Tax on Vehicle Ownership), on income distribution in Brazil. Materials and methods: Drawing on data from the 2017-2018 Family Budget Survey, our study estimated the annual expenditure on ICMS and IPVA for each family. We then calculated the percentage spent on these taxes by each income decile, as well as by the gender and race of the reference person, and by family composition. Additionally, we calculated the Lerman-Yitzhaki progressivity index to assess the degree of regressivity of these two taxes individually and collectively. Results: Our findings revealed a high regressivity of the ICMS and a relative proportionality of the IPVA when examining the entire population, and regressivity when considering only paying families. This regressivity was observed across both vertical (income levels) and horizontal (gender and race) equity dimensions. Discussion: The state-level taxation system disproportionately affects the most economically vulnerable people, Black individuals, and single mothers due to the indirect nature and rates of these taxes. This impact is exacerbated by the spending patterns and product choices of these vulnerable groups. Despite efforts to alleviate this tax regressivity, meaningful progress can only be achieved by rebalancing the relationship between direct and indirect taxes and by effectively incorporating considerations of gender and race into tax policies. Introduction 198 Constitution Tax Services Ownership, Ownership , Ownership) Brazil methods 20172018 2017 2018 2017-201 Survey decile person composition Additionally LermanYitzhaki Lerman Yitzhaki collectively Results population families levels dimensions Discussion statelevel state level people individuals groups policies 19 2017201 201 2017-20 1 201720 20 2017-2 20172 2 2017-

RESUMEN Este artículo explora los efectos de la pandemia de COVID-19 en el desempeño de la burocracia de nivel medio. Se trata de un estudio exploratorio de carácter cualitativo, que adoptó como estrategia de investigación el estudio de caso de la burocracia responsable de la política de asistencia social del municipio de Belo Horizonte, en el año 2020. El estudio se llevó a cabo mediante investigación bibliográfica y documental, además de entrevistas semiestructuradas y cuestionarios. Se captó la percepción del sector burocrático estudiado sobre los cambios impresos en las dimensiones intraorganizativas de la administración pública por la crisis pandémica. Se pudo observar que la crisis afectó el sistema de trabajo, los procesos de toma de decisiones, las interacciones con otros actores y las habilidades requeridas para el desempeño de las funciones de estos actores gubernamentales. La investigación demostró que la forma de actuar de la burocracia de nivel medio ayuda a entender el funcionamiento del servicio y la resiliencia de la política pública en el contexto de la crisis. COVID19 COVID 19 COVID-1 cualitativo Horizonte 2020 documental cuestionarios pandémica trabajo decisiones gubernamentales COVID1 1 COVID- 202 20 2

ABSTRACT This article explores the effects of the COVID-19 pandemic on the performance of mid-level bureaucracy. This qualitative and exploratory investigation adopted the research strategy of a case study of the bureaucracy responsible for the social assistance policy of the city of Belo Horizonte, Brazil, in 2020. The research was conducted through bibliographic and documentary research and semi-structured interviews and questionnaires. The bureaucracy’s perception of the changes in the intra-organizational dimensions of public administration caused by the pandemic was captured. It was possible to notice that the crisis affected the work system, the decision-making processes, the interactions with other actors, and the skills required for the performance of the functions of these government actors. The research showed that how the mid-level bureaucracy acted helps to understand the functioning of the service and the resilience of public policy in the context of crisis. COVID19 COVID 19 COVID-1 midlevel mid level Horizonte Brazil 2020 semistructured semi structured questionnaires bureaucracys s intraorganizational intra organizational captured system decisionmaking decision making processes actors COVID1 1 COVID- 202 20 2

RESUMO Este artigo explora os efeitos da pandemia de Covid-19 na atuação da burocracia de médio escalão. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de cunho qualitativo que adotou como estratégia de pesquisa o estudo de caso da burocracia responsável pela política de assistência social do município de Belo Horizonte (MG), no ano de 2020. A investigação foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. Captou-se a percepção do setor da burocracia estudado sobre as mudanças impressas nas dimensões intraorganizacionais da administração pública pela crise pandêmica. Foi possível notar que a crise afetou o regime de trabalho, os processos de tomada de decisão, as interações com outros atores e as habilidades demandadas para o desempenho das funções desses atores governamentais. A pesquisa evidenciou que a forma como a burocracia de médio escalão atuou ajuda a compreender o funcionamento do serviço e a resiliência da política pública no contexto de crise. Covid19 Covid 19 Covid-1 Tratase Trata se MG, MG , (MG) 2020 documental questionários Captouse Captou pandêmica trabalho decisão governamentais Covid1 1 Covid- (MG 202 20 2

Resumo Este artigo analisa os determinantes do diferencial de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, utilizando um modelo de regressão linear cujas variáveis explicativas foram elaboradas com base em diferentes abordagens teóricas acerca da determinação dos salários: teoria do capital humano, teoria da segmentação dos mercados, teoria da discriminação e sociologia das profissões, além de considerar as especificidades do setor público. A escolha da unidade federativa se justifica pela relevância no cenário nacional e pela difícil situação fiscal vivenciada nos últimos anos. A investigação é guiada pela hipótese de que as diferenças salariais no setor público refletem não só a qualificação e a experiência no trabalho, mas também reproduzem distorções típicas das estruturas socioeconômicas e político-burocráticas. Os resultados corroboram a hipótese adotada e sugerem que a estrutura relativa de salários no setor público constitui uma manifestação concreta das diferenças de recursos políticos disponíveis às carreiras, do prestígio social das profissões e de aspectos estruturais da desigualdade de gênero.

Abstract This research investigates the determinants of salary differences among Minas Gerais government careers using a linear regression model. Explanatory variables were raised from different theoretical approaches to determine the salaries: human capital theory, market segmentation theory, discrimination theory, and sociology of professions, in addition to considering the specificities of the public sector. The choice of the Brazilian state of Minas Gerais is justified by its relevance in the country and the fiscal crisis experienced in recent years. The hypothesis is that salary differences in the public sector not only express education and work experience, but also typical distortions of socioeconomic and political-bureaucratic structures. The results corroborate the hypothesis and suggest that the relative salary structure in the public sector constitutes a concrete manifestation of the differences in political resources available to careers, the social prestige of professions, and structural aspects of gender inequality.

Resumen Este artículo investiga los determinantes del diferencial de remuneración entre las carreras del Poder Ejecutivo del estado de Minas Gerais, utilizando un modelo de regresión lineal cuyas variables explicativas fueron planteadas a partir de diferentes enfoques teóricos de la determinación de los salarios: teoría del capital humano, teoría de la segmentación del mercado, teoría de la discriminación y sociología de las profesiones, además de considerar las especificidades del sector público. La elección de la unidad federativa se justifica por su relevancia en el escenario nacional y por la difícil situación fiscal observada en los últimos años. La hipótesis que guía la investigación es que las diferencias salariales en el sector público reflejan no solo la calificación y la experiencia laboral, sino que también reproducen distorsiones propias de las estructuras socioeconómicas y político-burocráticas. Los resultados corroboran la hipótesis adoptada y sugieren que la estructura salarial relativa en el sector público constituye una manifestación concreta de las diferencias en los recursos políticos disponibles para las carreras, el prestigio social de las profesiones y los aspectos estructurales de la desigualdad de género.

Resumo O artigo analisa o grau, a variação e os determinantes da corresponsabilidade do financiamento da política de assistência social pelos entes estaduais, verificando a contribuição dos mecanismos de coordenação e indução federativa, apontados por vários autores como fatores de sucesso. Com a revisão da literatura sobre federalismo e determinantes da descentralização de políticas sociais no Brasil, realizou-se uma análise documental e de dados quantitativos sobre a configuração e o cofinanciamento realizado pelos Estados, por meio dos Fundos Estaduais de Assistência Social, entre 2000 e 2018. Analisou-se ainda se os mecanismos de indução e coordenação representaram um aumento dos gastos no setor. Os resultados apontaram que, de um lado, eles foram capazes de produzir efeito no conjunto dos estados, mas, de outro, geraram grande heterogeneidade nas responsabilidades federativas entre eles.

Abstract This article analyzes the degree, variation, and determinants of the states’ co-responsibility in financing the social assistance policy. The study verifies whether the mechanisms of coordination and federative induction contributed to this process. Based on a literature review on federalism and determinants of decentralization of social policies in Brazil, we conducted a documentary analysis and examined quantitative data on the states’ configuration and co-financing of social assistance policy using the State Social Assistance Funds between 2000 and 2018. The study explored whether induction and coordination mechanisms contributed to increasing expenditures in the sector. On the one hand, the results showed that these mechanisms have an impact on the states’ financing of social assistance policy. On the other, they generated great heterogeneity among the states regarding their responsibilities in the federal funding arrangement.

Resumen Este artículo analiza el grado, la variación y los determinantes de corresponsabilidad del financiamiento de la política de asistencia social por los gobiernos de los estados, verificando si los mecanismos de coordinación e inducción federativa contribuyeron en este proceso, señalados por varios autores como factores de éxito. Con base en la revisión de la literatura sobre el federalismo y los determinantes de la descentralización de las políticas sociales en Brasil, se realizó un análisis documental y cuantitativo de la configuración y cofinanciamiento por parte de los estados a través de los Fondos de los Estados de Asistencia Social, entre 2000 y 2018. Asimismo, se examinó si los mecanismos de inducción y coordinación representaron un aumento del gasto en el sector. Los resultados mostraron que, por un lado, tuvieron un efecto en el conjunto de estados, pero, por otro, generaron una gran heterogeneidad en las responsabilidades federales entre ellos.

Resumo O artigo examina o fenômeno bullying entre os alunos do ensino básico das escolas estaduais de Minas Gerais. A análise empírica apoiou-se em dados obtidos junto a 5.300 alunos e 243 professores nos anos de 2012 e 2013. Os dados foram analisados com base em modelos lineares generalizados hierárquicos. Foi estimada a chance de ocorrência da prática de bullying a partir de uma estrutura de dois níveis, o dos alunos e o das escolas. Verificou-se que a distribuição do bullying é explicada, no nível individual, pela qualidade do vínculo do aluno com a escola e pela aderência a comportamentos desviantes; no nível escolar, por características contextuais, como clima geral de satisfação, qualidade da relação professor-aluno e método de contenção de conflitos.

Abstract The article examines the phenomenon of bullying among students in basic education (elementary-middle school and high school) in Minas Gerais' public schools. The empirical analysis relies on data obtained from 5,300 students and 243 teachers during 2012 and 2013. The data has been analyzed based on general linear hierarchical models. The probability of incidence of bullying was estimated based on a two-level structure, one looking at individuals and one at schools. The findings that show the distribution of bullying are explained, on an individual level, by the quality of the bond between student and school and by the practice of deviant behaviors; and on the school level, by contextual characteristics such as the general sense of satisfaction, quality of teacher-student relationships and methods of conflict restraint.

Resumen El artículo examina el fenómeno del bullying entre los alumnos de la educación básica de las escuelas provinciales de Minas Gerais. El análisis empírico se basó en datos que se obtuvieron junto a 5.300 alumnos y a 243 profesores durante 2012 y 2013. Los datos se analizaron en base a modelos lineales generalizados jerárquicos. Se estimó la posibilidad de ocurrencia de la práctica de bullying a partir de una estructura de dos niveles, el de los alumnos y el de las escuelas. Se verificó que la distribución del bullying se explica, a nivel individual, por la calidad del vínculo del alumno con la escuela y la adherencia a comportamientos desviantes; a nivel escolar, por características contextuales, como un clima general de satisfacción, calidad de la relación profesor-alumno y método de contención de conflictos.

Résumé L'article examine le phénomène du harcèlement entre les élèves de l'enseignement primaire et secondaire des écoles de l'état de Minas Gerais. L'analyse empirique s'est reposée sur les données obtenues auprès de 5.300 élèves et 243 enseignants dans les années de 2012 et 2013. les données ont été analysées ayant pour base des modèles linéaires généralisés hiérarchiques. La probabilité d'occurrence de harcèlement a été a été estimée à partir d'une structure de deux niveaux, celui des élèves et celui de écoles. On a vérifié que la distribution du harcèlement est expliquée, dans le niveau individuel, par la qualité du lien entre l'élève et l'école et par l'adhérence à des comportements déviés; au niveau scolaire, par des caractéristiques contextuelles, telles que le climat général de satisfaction, la qualité du rapport enseignant-élève et la méthode de contention de conflits.

De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social no Brasil, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos centrais para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando duas iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS e a implementação dos CRAS. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento.

According to existing literature on public policy, the decentralization of social policies within federative contexts should promote the compatibility of the autonomy of federal entities with the need for political coordination toward the fulfillment of common goals. In the case of welfare assistance in Brazil, there is the additional challenge of building a proper field for state intervention capable of moving beyond clientelism, philanthropy and institutional fragmentation. This paper seeks an understanding of the role of institutional arrangements and the induction promoted by central governments in the recent municipalization of welfare assistance in the state of Minas Gerais, focusing on two initiatives: preparing municipalities to deal with the Sistema Único de Assistência Social (Unified System of Social Assistance - SUAS) and the implementation of the Centros de Referência da Assistência Social (Centers of Reference of Social Assistance - CRAS). Our research was based on administrative records and on official reports and publications, interviews with technicians in the field and a series of secondary data. Our major conclusions maintain that the formal rules of and commitment to decentralization at federal and state levels were relevant in explaining the scope and format of SUAS implementation in Minas Gerais, a process that is still underway at present.

Selon la littérature des politiques publiques, la décentralisation des politiques sociales dans des contextes fédératifs doit concilier l'autonomie des êtres fédérés et la nécessité d'une coordination politique pour atteindre à des objectifs communs. Dans le cas de l'assistance sociale au Brésil, il y a encore le défi de constituer un domaine propre d'intervention de l'Etat qui surmonte les héritages du clientélisme, de la philanthropie et de la fragmentation institutionnelle. Ce travail a eu l'intention de comprendre le rôle des arrangements institutionnels et de l'induction promue par les gouvernements centraux pour la municipalisation récente de la politique d'assistance sociale en Minas Gerais, en mettant l'accent sur deux initiatives: l'habilitation des municipalités au Sistema Único de Assistência Social (Système Unifié d'Assistance Social _ SUAS) et la mise en oeuvre des Centres de Référence d'Assistance Social (Centers of Reference of Social Assistance _ CRAS). La recherche a utilisé des registres administratifs, des communiqués et des publications officielles, des entretiens avec des techniciens du domaine et d'autres données secondaires. Les principales conclusions sont que les règles formelles et l'engagement des niveaux fédéral et de région avec la décentralisation, ont été importants pour expliquer le degré d'atteinte et le format de la mise en oeuvre du SUAS en Minas Gerais, processus encore en développement.

O artigo investiga os determinantes do acesso à educação de crianças e adolescentes em situação de rua no estado de Minas Gerais. Os dados utilizados se baseiam em uma ampla pesquisa realizada nos 21 maiores municípios do estado, que culminou com a coleta de diversas informações de um total de 3.028 crianças e adolescentes que moram ou exercem alguma atividade remunerada nas ruas. Com base nesses dados, estimou-se um modelo Logit, que permitiu identificar a correlação entre diversas variáveis e o acesso à educação. Os resultados encontrados vão na direção dos principais desenvolvimentos da literatura, demonstrando a influência negativa, entre outros fatores, do número de dias trabalhados, moradia na rua, da idade, da gravidez na adolescência, e da localização em município da região metropolitana. Por outro lado, políticas públicas de transferência de renda parecem ampliar as possibilidades de estudo para as crianças e adolescentes que trabalham ou vivem nas ruas.

We investigate the determinants of primary and secondary education among street children and teenagers in the Minas Gerais state. Our dataset consists of 3.028 questionnaires applied to children and teenagers found in the streets of the 21 largest cities in the state. We have estimated a Logit model, which enabled us to identify the correlation between several variables and the overall access to education. The results found go in line with recent developments in the literature, indicating the negative influence of variables such as number of working days, age, teenage pregnancy, residence in metropolitan area, among others. Moreover, conditional transfers and other government programs seem to have a positive effect on magnifying the access to education among children and teenagers living and working on the streets.

El artículo analiza los determinantes del acceso a la educación de niños y adolescentes de la calle en el estado de Minas Gerais. Los datos provienen de una investigación amplia llevada a cabo en 21 ciudades del estado, incluyendo las más grandes. La investigación permitió recolectar información acerca de 3028 niños y adolescentes que viven o trabajan en las calles. A partir de estos datos, se estimó un modelo Logit, lo que permitió identificar la correlación entre diversas variables y el acceso a la educación. Los resultados hallados tienen relación con los principales desarrollos de la literatura, lo que demuestra, entre otros factores, la influencia negativa del número de días trabajados, de la estadía en la calle, la edad, el embarazo en la adolescencia, y la ubicación en municipio de la región metropolitana. Por otro lado, políticas públicas, como programas de transferencia de renta, parecen aumentar el acceso a la escuela por parte de los niños entrevistados.

Este artigo tem por objetivo discutir os efeitos do FUNDEF sobre as políticas educacionais dos municípios de Minas Gerais. As análises estão balizadas em entrevistas realizadas com secretários municipais de educação de uma amostra de 22 municípios, entre novembro e dezembro de 2002. A análise leva em conta um conjunto de argumentos e hipóteses levantado pela literatura, o que inclui a tendência à busca de ganhos de escala e concentração de alunos e estabelecimentos; a possível melhora de remuneração e qualificação do corpo docente; o desenvolvimento de iniciativas de capacitação dos professores; a redução do uso dos recursos vinculados à educação para outros fins; o possível subinvestimento em educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos, devido à sua exclusão do FUNDEF; e a possível insuficiência do valor de referência do Fundo.

This article aims to discuss the effects of FUNDEF on educational policies in Minas Gerais state municipalities. The analyses were based on interviews of local educational secretaries of 22 municipalities of Minas Gerais State carried out between November and December 2002. The analysis considers several points and hypotheses raised in literature, including a trend for the search of gains in scale and the increase of the number of students and schools, a possible improvement in teachers' wages and skills; teacher qualification efforts; reduction in the use the education budget to other ends, the possible underinvestment in preschool, secondary education, and young adult education due to their exclusion from FUNDEF, and the possible insufficiency of the FUNDEF reference value.