Resumen Nos proponemos evaluar la Lei do Bem (ley 11.196/05) para las regiones brasileñas (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste y Sur). Este es el primer estudio que analiza la Lei do Bem utilizando simulaciones de juegos extensos para las diferentes regiones del país. A partir de los datos de 2006 a 2015, encontramos riesgo moral entre el gobierno y las empresas innovadoras brasileñas, ya que no había ningún incentivo expreso en la Lei do Bem para estimular al sector industrial a innovar y registrar la innovación como patente. Por lo tanto, las políticas que revisan la estructura de incentivos fiscales contenida en la Lei do Bem, así como el estímulo a las industrias y empresas para registrar patentes en las bases de datos de patentes públicas, pueden tener efectos positivos en el sistema de innovación brasileño.

Abstract We propose to evaluate Lei do Bem (law 11.196/05) for Brazilian regions (North, Northeast, Center-West, Southeast and South). This is the first study that analyzes Lei do Bem using extensive game simulations for the different regions of the country. Based on data from 2006 to 2015, we find moral hazard between government and innovative Brazilian companies, as there was no express incentive in the Lei do Bem to stimulate the industrial sector to innovate and register the innovation as a patent. Thus, policies that review the tax incentives structure contained in the Lei do Bem as well as encourage industries and companies to file patents in public patent databases may have positive effects on the Brazilian innovation system. JEL Classification: D01, D34, O30.

Resumo O propósito desse artigo é parametrizar o modelo seminal de Graetz, Reinganun e Wilde (1986) para dois grupos de países: G1 com baixa evasão fiscal e G2 com alta evasão fiscal. Os principais resultados mostram uma forte correlação entre a carga tributária, o custo de fiscalizar e a evasão fiscal dos países. A multa parece ter pouca eficácia na mitigação da sonegação. Os resultados possuem implicações tanto do ponto de vista teórico quanto prático. Este é o primeiro estudo que se parametriza o modelo de Graetz, Reinganun e Wilde como forma de explanar a diversidade da evasão fiscal internacional e desenvolver uma estrutura internacional de conformidade fiscal. Assim, políticas que revisem a estrutura fiscal dos países bem como modernizem os órgãos fiscalizadores de forma a reduzir os seus custos, poderão ter efeitos positivos sobre a evasão de impostos.

Abstract We propose to parameterize Graetz, Reinganun and Wilde's seminal model (1986) for two countries groups: G1 with low tax evasion and G2 with high tax evasion. Based on data from 16 countries, we find a strong correlation between tax burden, inspecting cost and countries' tax evasion. Fine seems to have lack of effectiveness in mitigation of evasion. Our results have implications for both research and practice. This is the first study to parametrize Graetz, Reinganun and Wilde's model as an explanator of international tax evasion diversity and serves as the starting point for the development of an international tax compliance framework. Thus, policies that review the countries' tax structure and modernize regulatory agencies to reduce their costs may have positive effects on tax evasion.

ResumoEste trabalho teve por objetivo analisar a eficiência técnica das propriedades citrícolas do estado de São Paulo. Aplicou-se a análise envoltória de dados (DEA), para calcular os níveis de eficiência técnica, e uma abordagem econométrica, para conhecer os determinantes da eficiência técnica. Os resultados mostraram que grande parte das propriedades citrícolas atua de forma ineficiente e as variáveis que mais contribuem para aumento da eficiência são "escolaridade" e "tempo como produtor rural". As funções de produção média e de fronteira mostraram-se diferentes quanto à magnitude dos seus parâmetros, indicando que esse instrumental de análise é muito importante e sua estimação e interpretação, de forma correta, pode facilitar a tomada de decisão e melhorar significativamente a alocação dos recursos.

AbstractThis study aimed at analyzing the technical efficiency of citrus farms in the State of São Paulo.For that, data envelopment analysis was applied (DEA) to calculate the levels of technical efficiency, and an econometric approach was used to know the determinants of technical efficiency. The results showed that the majority of citrus properties of São Paulo operate inefficiently and the variables that contribute most to increasing efficiency are "schooling" and "time as farmers." The average production and frontier functions were different regarding the magnitude of its parameters, indicating that the instrumental analysis is very important and its correct estimation and interpretation, can facilitate decision making and significantly improve the allocation of resources.