ResumoO artigo objetiva oferecer uma visão histórica de fatores que induziram ou influenciaram as primeiras políticas públicas de saneamento e de recursos hídricos no Brasil. Um dos pressupostos adotados é o de que o desenvolvimento socioeconômico e político do país resultou não apenas de dinâmicas endógenas, mas também de estruturas globais de poder, desde os primórdios da empresa colonial. Para tanto, usa-se a linha teórica de intérpretes clássicos da história brasileira como Celso Furtado e Caio Prado Júnior e suas perspectivas sobre a posição periférica do país no sistema econômico global. O esforço analítico resultou na percepção de que a política de saneamento se desenvolveu em consonância com iniciativas e interesses europeus na área e de que, em diferente sentido, as políticas de recursos hídricos emergiram da necessidade de regular o uso da água, especialmente para privilegiar a geração de energia elétrica em um contexto de crise externa e de centralização administrativa.

Abstract The article aims to provide a historical overview of the factors that induced or influenced early water and water and sanitation public policy in Brazil. The article starts from the assumption that the socioeconomic and political development of the country resulted not only from endogenous dynamics, but also from global power structures since the beginning of the colonial enterprise. For this purpose, the article follows the theoretical line of classic interpreters of Brazilian history, like Celso Furtado and Caio Prado Junior and their perspectives on the country`s peripheral position in the global economic system. The analytical effort led to the perception that early water and sanitation public policy was developed in accordance with European initiatives and interests in the area. Also, the water resources public policy emerged from the need to regulate the use of water, especially to prioritize the generation of electricity in a context of external crisis and administrative centralization.

Resumen El artículo pretende ofrecer una visión histórica de los factores que indujeron o influyeron en las primeras políticas públicas de saneamiento y de recursos hídricos en Brasil. Una premisa adoptada fue que el desarrollo socio-económico y político del país no resultó sólo de la dinámica endógena, sino también de las estructuras de poder mundial desde los albores de la empresa colonial. Para ello, se parte de la línea teórica de intérpretes clásicos de la historia de Brasil y de sus puntos de vista sobre la posición periférica del país en el sistema económico global. El esfuerzo resultó en la percepción de que la política de saneamiento se desarrolló en consonancia con iniciativas y intereses europeos en el campo y que la política de recursos hídricos surgió de la necesidad de regular el uso del agua, especialmente la generación de electricidad en un contexto de crisis externa y de centralización administrativa.

Já é de amplo conhecimento que a crise mundial da água é principalmente uma crise de governança. Entretanto, não existe uma opinião única sobre o que significa governança, como funciona e quais os atores envolvidos. As concepções prevalecentes sobre governança nos documentos da corrente dominante sobre política da água tendem a ser instrumentais e idealísticos. Talvez, a principal conseqüência das interpretações instrumentais e idealísticas sobre governança seja a despolitização retórica do que é, paradoxalmente, um processo político. O principal mecanismo desta despolitização de governança é a exclusão de fins e valores que abordam a política da água, do debate. As abordagens instrumental e idealista de governança constituem um grande obstáculo para a compreensão científica do processo e para alcançar sucesso em intervenções quanto á política mais adequada para enfrentar a crise da água. Este artigo discute sobre o desenvolvimento de um equilíbrio entre os aspectos tecno-científicos, sócio-econômicos, políticos e culturais da gestão da água, que podem contribuir para substituir a separação artificial entre pesquisa e prática sobre água nos feudos corporativos e disciplinares.

It is widely ackowledged that the world water crisis is mainly a crisis of governance. However, there is no shared understanding of what "governance" means, how it works, who are its actors. The prevailing conceptions of governance in mainstream water policy documents tend to be instrumental and idealistic. Perhaps the most important consequence of instrumental and idealistic understandings of governance is the rhetorical depoliticization of what is, paradoxically, a political process. The main mechanism of this "depoliticization" of governance" is the exclusion of the ends and values informing water policy from the debate. Instrumental and idealistic understandings of governance constitute a major obstacle for the scientific understanding of the process and for achieving success in policy interventions directed at tackling the water crisis. The paper argues for the development of a balance between the techno-scientific, socio-economic, political, and cultural aspects of water management activities, which may help in superseding the artificial separation of water research and practice in disciplinary and corporatist feuds.

Este trabajo se basa en un estudio de los conflictos por el agua registrados en las áreas urbanas de México desde los años ochenta: desde demandas pacíficas dirigidas a las autoridades, hasta acciones violentas que involucran la destrucción de infraestructura para el suministro de agua, y confrontaciones armadas entre las fuerzas de seguridad y miembros de la población. Los enfoques dominantes con frecuencia reducen el conflicto a sus dimensiones tecnológica y administrativa, y tienden a despolitizarlo y a desplazar su carácter social del centro del análisis. Este trabajo propone un marco conceptual genuinamente interdisciplinar, dirigido a superar ese reduccionismo y fomentar nuevas coordinaciones entre las disciplinas técnico-naturales y sociales, a fin de captar con mayor rigor la multidimensionalidad de los procesos en América Latina.

This paper is the result of research on water conflicts recorded in Mexico’s urban centres since the 1980s: from peaceful demands for essential water services addressed to the authorities to violent actions involving the destruction of water infrastructures and armed confrontations between the security forces and the population. In the prevailing explanations, water conflict is often reduced to its technological and administrative dimensions, at the same time that the process becomes depoliticised and its social character is displaced from the centre of the analysis. This work proposes a conceptual framework that aims at overcoming this reductionism and facilitating new forms of coordination between the techno-natural and social disciplines in order to rigorously capture the multidimensionality of the relevant processes in Latin America.

Há uma importante lacuna na literatura, sobre os conceitos centrais e as abordagens teóricas relativas à interface entre políticas públicas e a problemática do saneamento. Visando contribuir com o avanço do tema da formulação de políticas públicas para a área, com maiores efetividade e eficiência, o artigo desenvolve revisão da literatura relacionada. Entende-se que os elementos essenciais nesse enfoque são a necessidade de (i) integrar os aspectos técnicos com o processo de formulação e implementação de políticas públicas; (ii) incorporar na análise o papel dos condicionantes sistêmicos sobre tal processo. Atribui-se ênfase ainda à interdependência entre essas formulações e o contexto sócio-político-econômico em questão e ao conceito de que as políticas públicas devam ser formuladas e avaliadas considerando o saneamento como direito. São desenvolvidas duas frentes, em que se observa o potencial de contribuição dos conceitos das políticas públicas - a formulação de políticas e a avaliação de políticas. A conclusão assinala que o estudo das políticas públicas de saneamento nos países em desenvolvimento deve priorizar um determinado número de questões e desafios, que são brevemente discutidos.

This article argues that there is an important gap in the literature regarding the central concepts and theoretical approaches dealing with the interface between public policy and environmental sanitation. Through a literature review, it explores how these approaches could be improved in order to make a contribution to the formulation of public policies that may increase effectiveness and efficiency in the field. The key points put forward are the need to: (i) integrate technical aspects with the process of formulation and implementation of public policies and (ii) include in the analysis the role of the systemic conditions and constraints in the process. The paper also places emphasis on the interdependency between policy formulation and the relevant socio-political-economic context, and provides insights for the development of rights-based approaches to the formulation and assessment of public policies in the environmental sanitation sector. The article also examines two fields in which the public policy debate can make important contributions: policy formulation and policy assessment. The conclusion suggests that the study of public policy in the environmental sanitation sector of developing countries should prioritize a number of questions and challenges that are briefly discussed.

El artículo examina las políticas de promoción de la participación privada en la prestación de servicios de agua y saneamiento en el ámbito mundial desde la década de los ochenta y en torno a la gobernabilidad. Tras un breve repaso de los orígenes históricos de la ideología privatista en relación con la gestión de estos servicios, se explora la experiencia reciente a partir de estudios de caso en América Latina y Europa. Un argumento central es que, aunque los programas de reforma del sector público que propulsan la liberalización y mercantilización de los servicios de agua y saneamiento utilizan una retórica que promueve la gobernabilidad democrática y el respeto por los derechos ciudadanos, en la práctica estas políticas han exacerbado las condiciones de desigualdad e injusticia sociales preexistentes.

This article examines the policies promoting private sector participation in the provision of water and sanitation services since the 1980s, from the perspective of governance. After a brief review of the historical roots of the privatist ideology in relation to these services, the author explores recent experiences by focusing on case studies from Latin America and Europe. A central argument is that, although the programmes of public sector reform seeking the liberalization and commodification of water and sanitation services are often justified as instruments to promote democratic governance and respect for citizenship rights, in practice the implementation of these policies has exacerbated pre-existing conditions of inequality and social injustice.