Resumo Para documentar dois mandatos à frente da Sociedade Brasileira de Bioética, os autores fazem retrospectiva da disciplina no país, com a criação da entidade associativa, de revistas científicas, eventos nacionais e internacionais, bem como programas acadêmicos para formação em campos multidisciplinares e divulgar a bioética para a sociedade brasileira, latino-americana e lusófona. Ressalta que desde o início dos debates a bioética brasileira teve sua atuação relacionada estreitamente com a defesa dos direitos humanos. No período de gestão os desafios se relacionavam ao envelhecimento populacional, ao impacto de doenças emergentes/reemergentes, ao aumento da urbanização, ao crescimento da tecnologia, às pressões para diminuir os requisitos éticos para pesquisas envolvendo seres humanos, globalização da economia e da comunicação; somados à grave crise econômica e política internacional, que no Brasil culminou com o impeachment da presidente eleita e reformas privatistas que subtraem direitos dos trabalhadores. Isto tudo determina a pauta para o novo mandato.

Abstract In order to document two consecutive terms leading the Sociedade Brasileira de Bioética (the Brazilian Society for Bioethics), the authors provide a retrospect of Brazilian bioethics since the inception of the SBB, including the establishment of dedicated ethical journals, national and international events, and of academic programs aimed at qualifying professionals in multidisciplinary fields and to disseminate this knowledge among Brazilian, Latin-American and Lusophone societies. They emphasize that since the beginning of the bioethical debate in Brazil there has been a clear focus on human rights protection. During the current board’s term, challenges have included population aging in Brazil; the impact of emerging/reemerging illnesses; the increase of urbanization; the impact of technological progress; pressures to lower ethical requirements for human research; economic and communication globalization. This has come amid a severe international economic and political crisis, culminating in Brazil with the impeachment of an elected president and with the succeeding government proposing privatizations and reforms that will negatively affect workers’ rights. All these points set the agenda for the new term of office.

Resumen Para documentar dos mandatos al frente de la Sociedade Brasileira de Bioética (Sociedad Brasileña de Bioética), los autores ofrecen una retrospectiva de la disciplina en el país, con la creación de la entidad asociativa, de revistas científicas, de eventos nacionales e internacionales, así como de programas académicos para la formación en campos multidisciplinarios y para difundir la bioética en la sociedad brasileña, en Latinoamérica y en los países lusófonos. Se destaca que desde el inicio de los debates, la actuación de la bioética brasileña estuvo estrechamente relacionada con la defensa de los derechos humanos. En el período de gestión, los desafíos se relacionaban con el envejecimiento poblacional, el impacto de las enfermedades emergentes/reemergentes, el aumento de la urbanización, el crecimiento de la tecnología, las presiones para reducir los requisitos éticos para la investigación con seres humanos, la globalización de la economía y de las comunicaciones; sumados a la grave crisis económica y política internacional, que en Brasil culminó con el impeachment de una presidente electa y con reformas privatistas que afectan a los derechos de los trabajadores. En suma, todo esto determina la agenda para el nuevo mandato.

Este artigo tem como objetivo salientar o papel da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH) como a recomendação teórico-normativa mais adequada na proposição de aportes reflexivos e prescritivos sobre o atual contexto de desigualdade, particularmente em saúde. O estudo envolveu revisão bibliográfica e documental acerca da desigualdade e seu desdobramento na esfera da saúde, bem como sobre a DUBDH. Verifica-se que a DUBDH fornece ferramentas que permitem a reflexão e a prescrição acerca da desigualdade, notadamente por meio do princípio da justiça e da cooperação internacional. O princípio da justiça clama aos Estados e instituições internacionais a adoção de políticas destinadas a reconfigurar a atual distribuição de recursos no mundo, e, na mesma linha, a cooperação internacional impele à conformação de modelos cooperativos que tomem em conta, prioritariamente, a desigualdade entre os países e grupos populacionais e, dessa forma, contribuam para o incremento da solidariedade entre os povos.

The aim of this article is to demonstrate that the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (UDBHR) constitutes an appropriate theoretical-normative tool for proposing reflexive and prescriptive contributions on the current context of inequality, particularly in health. The study involves bibliographical and documentary review concerning inequality and how it unfolds in the health area, as well as the UDBHR. It has been found that the UDBHR provides tools that make possible reflection and prescription regarding inequality, notably through the principles of justice and of international cooperation. The principle of justice convokes the States and international institutions to adopt policies aimed at reconfiguring the current system of distribution of resources in the world; and the principle of international cooperation lends impulse to the shaping of models of cooperation that give priority to inequality among the countries and population groups, and that contribute to growing solidarity among the peoples.

Este artículo tiene como objetivo destacar el papel de la Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos (DUBDH) como la recomendación teórico-normativa más adecuada para proponer planteamientos reflexivos y prescriptivos en el actual contexto de la desigualdad, especialmente en la salud. Este estudio involucró revisión bibliográfica y documental sobre la desigualdad y su impacto en el sector de la salud; así como la DUBDH. Constatase que la DUBDH proporciona herramientas que permiten la reflexión y la prescripción sobre la desigualdad, especialmente a través del principio de la justicia y la cooperación internacional. El principio de justicia clama los estados y las instituciones internacionales para que adopten políticas destinadas a la reconfiguración de la actual distribución de los recursos en el mundo y la cooperación internacional impulsa la conformación de modelos de cooperación que tengan en cuenta principalmente la desigualdad entre países y grupos poblacionales y contribuyan para mayor solidaridad entre los pueblos.

A crise econômica que afeta a Europa neste século XXI tem modificado os sistemas de proteção social dos países que adotaram, no século XX, o modelo de sistema de saúde universalista, como a Espanha. Esta comunicação apresenta algumas transformações recentes, causadas por mudanças na legislação espanhola. Estas se deram no acesso às prestações de saúde, principalmente com relação ao atendimento a estrangeiros, no aporte financeiro dos usuários às prestações sanitárias e na assistência farmacêutica. Verifica-se que em situações de crise há tendências de reforma no sentido de restringir direitos, aprofundando desigualdades sociais.

The economic crisis that has been affecting Europe in the 21st century has modified social protection systems in the countries that adopted, in the 20th century, universal health care system models, such as Spain. This communication presents some recent transformations, which were caused by changes in Spanish law. Those changes relate to the access to health care services, mainly in regards to the provision of care to foreigners, to financial contribution from users for health care services, and to pharmaceutical assistance. In crisis situations, reforms are observed to follow a trend which restricts rights and deepens social inequalities.

A crise econômica que afeta a Europa neste século XXI tem modificado os sistemas de proteção social dos países que adotaram, no século XX, o modelo de sistema de saúde universalista, como a Espanha. Esta comunicação apresenta algumas transformações recentes, causadas por mudanças na legislação espanhola. Estas se deram no acesso às prestações de saúde, principalmente com relação ao atendimento a estrangeiros, no aporte financeiro dos usuários às prestações sanitárias e na assistência farmacêutica. Verifica-se que em situações de crise há tendências de reforma no sentido de restringir direitos, aprofundando desigualdades sociais.

The economic crisis that has been affecting Europe in the 21st century has modified social protection systems in the countries that adopted, in the 20th century, universal health care system models, such as Spain. This communication presents some recent transformations, which were caused by changes in Spanish law. Those changes relate to the access to health care services, mainly in regards to the provision of care to foreigners, to financial contribution from users for health care services, and to pharmaceutical assistance. In crisis situations, reforms are observed to follow a trend which restricts rights and deepens social inequalities.

OBJETIVO: Descrever e analisar, mediante a perspectiva da Bioética de Intervenção, os contextos legal, institucional e ético, os conflitos e a regulamentação da saúde suplementar no Brasil, desde a aprovação da lei em 1998 até 2010. MÉTODOS: Pesquisa de caráter qualitativo, utilizando a Bioética de Intervenção como referencial teórico. Estudo bibliográfico e documental da legislação, regulamentação e quadro assistencial, além de entrevistas com membros da Câmara de Saúde Suplementar RESULTADOS: Houve melhora dos registros e regras de atuação das empresas, do fluxo de informação e das garantias contratuais e financeiras aos consumidores. Persistem conflitos no acesso aos serviços e procedimentos, reajustes de mensalidades, políticas sobre autonomia e honorários médicos. Há disputa com o setor público pela rede de serviços de saúde, com aumento dos custos e não melhoria na qualidade da assistência. DISCUSSÃO: A participação privada na saúde demanda avaliações comparativas e aperfeiçoamento da regulação público-privada na assistência, assim como promoção de maior equilíbrio no financiamento e reavaliação do modelo de atenção à saúde CONCLUSÃO: Necessidade de revisão do marco regulatório considerando o caráter suplementar, complementar ou duplicativo da assistência, os atores sociais envolvidos, as questões bioéticas e políticas nas relações entre Saúde Suplementar e Sistema Único de Saúde.

OBJECTIVE: To describe and analyze, from the perspective of Intervention Bioethics, the legal, institutional and ethical contexts, the conflicts and regulations of supplemental health care in Brazil, since the approval of the regulatory law in 1998 until 2010. METHODS: Qualitative research, using Intervention Bioethics as the theoretical reference. Bibliographical and documental study of the legislation, regulations and assistential framework, as well as interviews with members of the Supplemental Health Board. RESULTS:There was improvement in the records and rules of action in private health companies, as well as flow of information, contractual and financial guarantees provided to consumers. Conflicts persist regarding access to services and procedures, price increases, policies on autonomy and medical fees. There is a dispute with the public sector regarding the network of health services, with rising costs and no improvement in quality of care. DISCUSSION: Private participation in health demands comparative assessments and improvement of public-private care regulation, as well as promoting greater balance in the funding and reevaluation of the health care model. CONCLUSION: It is necessary to review the regulatory framework considering the supplementary, complementary or duplicate characteristic of assistance, the social actors involved, bioethical and political issues regarding associations between Supplemental Health Care and the National Health System (SUS).