Resumo No império português, a filiação era classificada em legítima e ilegítima. Para sanar os defeitos de nascença dos filhos ilegítimos, para que pudessem tornar-se herdeiros, os pais podiam solicitar ao rei a legitimação desses filhos. No Brasil colonial, tal procedimento envolvia diversas instituições na colônia e em Portugal: era iniciado através de uma escritura feita em tabelião; continuava no Conselho Ultramarino, de onde seguia para Portugal; até chegar às mãos do rei através do Desembargo do Paço, onde, por fim, a graça da legitimação era concedida ou não. Esse procedimento permite levantar questionamentos sobre a interpretação de institutos jurídicos específicos, como o casamento, o concubinato, o exercício da paternidade e da maternidade. Ele também possibilita análises sobre como as famílias eram constituídas e, especificamente, como a filiação e seus estados podem ser compreendidos num império de repercussões globais. Neste artigo, analisaremos essas peculiaridades utilizando fontes do direito de várias jurisdições e um caso prático, o pedido de legitimação da filha do padre Manuel de Oliveira Garrido, iniciado na capitania da Paraíba em 1778. A partir desse caso, defenderemos que a história do direito no contexto da expansão ultramarina deve ser compreendida a partir da análise conjunta de normas e prática.
Abstract In the Portuguese Empire, filiation was classified as both legitimate and illegitimate. To rectify the birth defects of illegitimate children so that they could become heirs, parents could ask the king to legitimize their offspring. In colonial Brazil, this procedure involved several institutions in the colony and in Portugal. It was initiated by a deed made in a public notary. Then, it continued in the Lisbon Overseas Council, from where it was sent to Portugal, and to the Desembargo do Paço where, finally, the grace of legitimation was either granted or rejected by the monarch. This procedure raises questions about the interpretation of specific legal institutes, such as marriage, concubinage, the exercise of fatherhood and motherhood. It also allows for analyses of how families were formed, and, particularly, how filiation and the status related to it can be understood in an empire of global dimensions. This article analyzes these peculiarities using various sources of law from different jurisdictions as well as a case study: the request of legitimation of the priest Manuel de Oliveira Garrido initiated in the captaincy of Paraíba in 1778. From this case, we will argue that legal history in the context of overseas expansion must be based on the joint analysis of norms and practices.