Resumo Este artigo analisa um modelo de sinalização da política monetária quando as metas de inflação não são definidas pela autoridade monetária. A principal conclusão da solução do modelo é que uma maior dispersão ex ante nas preferências dos banqueiros centrais, referida como heterogeneidade na orientação política, aumenta o custo de sinalização do compromisso com as metas de inflação. O modelo permite a comparação de dois arranjos institucionais distintos em relação à posse no cargo do banqueiro central e do chefe de governo. Concluímos que mandatos escalonados produzem equilíbrios superiores quando ciclos de negócios políticos oportunistas podem surgir nas eleições presidenciais. Isso é consequência da redução da assimetria de informação sobre política monetária e dá suporte teórico à prática observada de mandatos escalonados entre bancos centrais independentes.

Abstract This paper analyzes a signaling model of monetary policy when inflation targets are not set by the monetary authority. The most important implication of the model’s solution is that a higher ex-ante dispersion in central bankers’ preferences, referred to as heterogeneity in policy orientation, increases the signaling cost of commitment to inflation targets. The model allows for a comparison of two distinct institutional arrangements regarding the tenure in office of the central banker and the head of government. We find that staggered terms yield superior equilibria when opportunistic political business cycles can arise from presidential elections. This is a consequence of a reduction of information asymmetry about monetary policy, and gives theoretic support to the observed practice of staggered terms among independent central banks.

Resumo O artigo analisa os incentivos criados pelo marco legal brasileiro ao desempenho e à gestão inovadora no funcionalismo público. Um modelo de teoria da decisão sugere que servidores de carreira tendem a não inovar em sua gestão para não serem acusados de comportamento ilícito, dado o Princípio Constitucional da Legalidade. Já gestores temporários em cargos comissionados tendem a ser mais inovadores, resultando em benefício para a sociedade, no caso dos gestores com elevada consciência social, ou malefício, no caso de gestores que se corrompem. Um estudo econométrico preliminar em painéis envolvendo os ministérios de 2002 a 2013 sugere haver maior evidência de corrupção em ministérios com maior percentual de cargos de confiança ocupados por gestores temporários. Uma análise de desenho de mecanismos indica como o marco institucional pode ser alterado de forma a alinhar os incentivos dos gestores, induzindo a inovação geradora de bem-estar social e reduzindo a corrupção.

Abstract The present paper analyzes the institutional incentives public managers face in Brazil. A decision-theoretic model suggests that the constitutional principle of "Legality" induces tenured civil servants to adopt a non-innovative, bureaucratic management. On the other hand, temporary appointed managers tend to be more active, which could either generate higher social returns, in the case of socially inclined managers, or lower social return, in the case of managers involved in corrupt activities. A preliminary panel data econometric analysis spanning from 2002 to 2013 suggests that Ministries with higher percentages of temporary appointed managers tend to present higher levels of corruption. A mechanism design approach shows how institutions could be adjusted in order to stimulate socially-beneficial innovative management while curbing corrupt practices in the country.

RESUMO Este artigo apresenta um estudo econométrico sugerindo que as transferências inter-governamentais no Brasil são significantemente influenciadas por motivações político-partidárias. Diante desse fato estilizado, desenvolve-se uma extensão do modelo de Rogoff (1990) para analisar o efeito dessas transferências politicamente motivadas sobre os equilíbrios eleitoral e fiscal subnacionais. Mostra-se que as transferências politicamente motivadas podem anular o principal aspecto positivo do ciclo político-orçamentário. De fato, essas transferências podem, por um lado, eliminar o ciclo políticoorçamentário, resolvendo o problema de risco moral, mas, por outro lado, elas podem colocar no poder um titular incompetente, gerando um problema de seleção adversa.

This article presents an econometric study suggesting that intergovernmental transfers to Brazilian municipalities are strongly partisan motivated. In light of that stylized fact, it develops an extension to Rogoff (1990)'s model to analyze the effect of partisan motivated transfers into sub-national electoral and fiscal equilibria. The main finding is that important partisan transfers may undo the positive selection aspect of political budget cycles. Indeed, partisan transfers may, on one hand, eliminate the political budget cycle, solving a moral hazard problem, but, on the other hand, they may retain an incompetent incumbent in office, bringing about an adverse selection problem.