RESUMO Examinamos narrativas sobre os valores de árvores e florestas nas leis brasileiras desde o século XVI. Progressivamente, um conjunto mais abrangente de valores associados a florestas vem sendo traduzido em regulamentações mais rigorosas e inclusivas. Além de proteger árvores e florestas por seus recursos madeireiros e não madeireiros (contribuições materiais), instrumentos legais adotaram definições e regras mais rígidas reconhecendo suas contribuições reguladoras (conservação dos solos, regulação dos regimes hídricos e mitigação das mudanças climáticas) e não materiais (significados espiritual, cultural e simbólico) para a sociedade. Tais avanços coevoluíram com interesses fundiários e narrativas opostas às florestas e aos povos indígenas e tradicionais. Continuamente, grupos de interesse resgatam narrativas ultrapassadas para retratar florestas como terras improdutivas que obstruem atividades setoriais relacionadas à agricultura, mineração e infraestrutura, gerando conflitos socioambientais e a erosão da governança ambiental. A história revela um passado de contrarreações à degradação florestal resultando em avanços e novas possibilidades de desenvolvimento socioambiental das quais o futuro da Amazônia brasileira depende.

ABSTRACT We examine various narratives of the values of trees and forests encapsulated in Brazilian legislation since the 16th century. The analysis reveals the evolution of a progressively more encompassing set of values associated with trees and forests, which gradually informed more stringent and comprehensive regulations. Besides protecting trees and forests for their timber and non-timber resources (material contributions), the legislation has adopted stricter definitions and rules recognizing both their regulating (soil conservation, water regime regulation, climate change mitigation) and non-material contributions (spiritual, cultural, and symbolic meanings) for society. Such advances have co-evolved with opposing land tenure interests and narratives regarding indigenous and traditional peoples. Interest groups continually revive outdated narratives portraying forests as unproductive lands that obstruct sectoral activities related to agriculture, mining, and infrastructure, resulting in the erosion of environmental governance and in socio-environmental conflicts. Our historical analysis reveals that past counter-reactions to forest degradation resulted in advances and innovative possibilities for socio-environmental development upon which the future of the Brazilian Amazon depends.

Resumo A aprovação de megaprojetos envolve arenas de negociação/decisão em diversos níveis, com atores diversos em termos de interesses e recursos sociais. Essa pesquisa analisou a arena decisória referente à expansão do Porto de São Sebastião (SP) - porto inserido em área ambientalmente peculiar, com relevância histórica, econômica e estratégica para o desenvolvimento regional/nacional. Assim, foram analisadas as implicações de uma tendência de burocratização da arena ambiental para os conflitos associados a megaprojetos. Para isso, foram adaptadas teorias sobre racionalização, conflitos e arena social. Os dados empíricos incluíram materiais de audiências públicas, mídia e relatórios técnicos, entrevistas com atores-chave. O trabalho discutiu as implicações das interações no âmbito de cada nível no planejamento e no processo de licenciamento ambiental no Brasil, demonstrando que os atores com interesses divergentes adotaram estratégias de ação diferentes para influenciar as decisões. Além disso, elementos organizacionais do processo decisório contribuíram para um diálogo desigual, menos aberto e transparente.

Abstract Megaproject approval involves negotiation/decision arenas at different levels, with diverse actors in terms of interests and social resources. This research analyzed the decision-making arena related to the expansion of the Port of São Sebastião (SP) - port, located in an environmentally peculiar area, with historical, economic and strategic relevance for regional/national development. Thus, the implications of a tendency of bureaucratization of the environmental arena to the conflicts associated to megaprojects were analyzed. For this, theories on rationalization, conflicts and social arena were adapted. Data included materials from public hearings, media and technical reports, interviews with key actors. The paper discussed the implications of the interactions within each level in the planning and the environmental licensing process in Brazil, demonstrating that the actors with divergent interests adopted different strategies of action to influence the decisions. In addition, organizational elements of the decision-making process have contributed to an unequal, less open and transparent dialogue.