Resumo O constitucionalismo contemporâneo promove a expansão e a abertura do texto constitucional, ampliando a discricionariedade do Judiciário, tornando insuficiente a clássica separação de poderes, essência do constitucionalismo liberal. A juristocracia e o backlash são fenômenos associados à expansão do Judiciário e à crise do constitucionalismo liberal, sendo indicativos da insuficiência do modelo institucional liberal adotado pelo constitucionalismo contemporâneo. Utiliza-se neste artigo o método dedutivo e a técnica de pesquisa documental indireta, notadamente a bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que a juristocracia e o backlash são expressões indicativas da fragilidade do arranjo institucional liberal e recolocam em discussão a tradicional tensão liberal entre contramajoritarismo e majoritarismo (entre constitucionalismo e democracia), fazendo emergir a necessidade de novos arranjos institucionais.

Abstract Contemporary constitutionalism promotes the expansion and opening of the constitutional text, expanding the discretion of the Judiciary, making the classic separation of powers, the essence of liberal constitutionalism, insufficient. Juristocracy and backlash, which are associated with the crisis of liberal constitutionalism, are indicatives of the insufficiency of the liberal institutional model adopted by contemporary constitutionalism. This article uses the deductive method and the indirect documentary research technique, notably the bibliographic, and jurisprudential. We conclude that juristocracy and backlash are expressions of the fragility of the liberal institutional arrangement, bringing into discussion the traditional liberal tension between countermajoritarism and majoritarianism (between constitutionalism and democracy) and the need for new institutional arrangements.

Resumo Parijs apregoa que a renda básica universal seria um meio de alcançar uma sociedade que defende os direitos individuais e permite que as pessoas sigam seus interesses. Para ele, uma sociedade justa tem uma estrutura de direitos que é imposta, essa estrutura é tal que cada pessoa é dona de si mesma e permite que cada pessoa tenha a maior oportunidade possível de fazer o que quiser. Por outro lado, Sen visa melhorar a vida humana ao expandir as capabilities e ao promover o desenvolvimento por meio de políticas e mudanças políticas. Para ele, o desenvolvimento tem dois aspectos. Em primeiro lugar, refere-se a avaliar melhorias nas vidas humanas como um objetivo explícito de desenvolvimento e usar as realizações humanas como indicadores cruciais de progresso. Em segundo lugar, o aspecto da agency se concentra no que os seres humanos podem fazer para alcançar essas melhorias. Neste artigo, exploramos se essas teorias têm pontos em comum e se poderiam ser conciliadas. Inicialmente, analisa-se a teoria de Parijs para entender o conceito de renda básica. Em seguida, estuda-se a teoria de Sen, concentrando-se em capabilities e functionings. Posteriormente, verifica-se se garantir uma renda amplia a liberdade. Finalmente, concluí-se que a renda básica é compatível com a abordagem de capacidades, mas não deve ser implementada por si só. A análise emprega o método de abordagem dedutiva e a técnica de pesquisa documental indireta. interesses ele imposta quiser lado aspectos lugar referese refere progresso artigo conciliadas Inicialmente analisase analisa seguida estudase estuda concentrandose concentrando functionings Posteriormente verificase verifica liberdade Finalmente concluíse concluí capacidades só indireta

Abstract Parijs advocates for a basic income as a means of achieving a society that upholds individual rights and allows people to pursue their interests. For him, a just society has an enforced structure of rights; this structure is such that each person owns herself and permits each person to have the greatest possible opportunity to do whatever she wants. Conversely, Sen aims to enhance human life by expanding capabilities and promoting development through policy and political changes. For him, development has two aspects. Firstly, it pertains to evaluating improvements in human lives as an explicit development objective and employing human achievements as crucial indicators of progress. Secondly, the agency aspect focuses on what human beings can do to attain these improvements. In this article, we explore whether these theories share common ground and could be reconciled. Initially, we analyze Parijs’ theory to understand the concept of basic income. Then, we study Sen’s theory, focusing on functionings and capabilities. Subsequently, we inspect whether guaranteeing a income expands freedom. Ultimately, we conclude that the basic income is compatible with the capability approach but should not be implemented by itself. The analysis employs the deductive approach method and the indirect documentary research technique. interests him wants Conversely changes aspects Firstly progress Secondly article reconciled Initially Then Sens s Subsequently freedom Ultimately itself technique