In the Brazilian federative context, the public policy production process is permeated by dynamics that involve different levels of government, which in turn, affect the budgetary governance of public policy financing. In this way, government attention on municipal budget priorities tends to be affected by the priorities of other levels of government in shaping public policies. Given this context, the objectives of this article are (i) to map governmental attention to municipal budget priorities from 2002 to 2022; and (ii) identify how the Union's intergovernmental transfers affect municipal budget expenditures in different public policy sectors. This paper employs qualitative methodology, in that it carries out the coding of budgetary variables in public policy sectors, according to the Comparative Agendas Project (CAP) methodology. It also employs quantitative methodology, as it formulates and quantitatively analyzes a database based on the budget data coded in the previous stage and develops panel data regression models to achieve objective (ii). The results indicate that social policies have a high level of budgetary attention at the municipal level and that the budgetary priorities of the Union's fiscal decentralization affect the level of governmental attention on the budget of municipalities, especially in social policies of education, health and social assistance.

No contexto federativo brasileiro o processo de produção das políticas públicas é permeado por dinâmicas que envolvem diferentes níveis de governo, que por sua vez, afetam a governança orçamentária do financiamento das políticas públicas. Desta forma, a atenção governamental sobre as prioridades orçamentárias municipais tende a ser afetada pelas prioridades de outros níveis de governo na conformação das políticas públicas. Diante deste contexto, os objetivos deste artigo são (i) mapear a atenção governamental e as prioridades orçamentárias municipais de 2002 à 2022; e (ii) identificar como as transferências intergovernamentais da União afetam as despesas orçamentárias municipais nos diferentes setores de políticas públicas. O trabalho emprega metodologia qualitativa, na medida em que realiza a codificação de variáveis orçamentárias em setores de políticas públicas, conforme metodologia do Comparative Agendas Project (CAP). E emprega metodologia quantitativa, na medida em que formula e analisa quantitativamente banco de dados a partir dos dados orçamentários codificados na etapa anterior e elabora modelos de regressão de dados em painel para consecução do objetivo (ii). Os resultados indicam que as políticas sociais possuem alto nível de atenção orçamentária no nível municipal e que as prioridades orçamentárias da descentralização fiscal da União afetam o nível de atenção governamental sobre o orçamento dos municípios, sobretudo nas políticas sociais de educação, saúde e assistência social.

Abstract Studies on policy agenda have adopted several indicators to measure the attention and priorities of governments to analyze the processes of policy change and policy dynamics. Based on the Punctuated Equilibrium Theory (PET) applied on the patterns of policy change, the distribution of the public budget has stood out as one of the instruments that best express the levels of attention and priority for governments in different sectors. This study seeks to investigate the pattern of government attention on the federal budget distribution in Brazil. Thus, this work maps the dynamics of government attention on the distribution of the federal approved budget over the last two decades (2000-2021), identifying (i) what are the percentage levels of attention to the different sectors of public policies over time and (ii) the conjunctural and institutional factors that guide the levels of government attention in the budget distribution of the federal government in Brazil. A database of the federal approved budget from 2000 to 2021 was created, in which the 814 combinations of expenditure functions and subfunctions were coded into 21 sectors according to the methodology of the Comparative Agenda Project (CAP). The results indicate that government attention on the distribution of the Brazilian federal budget operates in a mostly incremental pattern over time, permeated by punctuations in specific sectoral policies, thus proving the Punctuated Equilibrium Theory at the national level. As for future research agenda, the study shows the need for further sectoral studies that explain the causes and effects of changes on government attention, their relationships with the legislative agenda, and the impacts of moments of institutional crisis in defining priorities in budget distribution.

Resumen Los estudios sobre la agenda gubernamental adoptaron varios indicadores para medir la atención y las prioridades de los gobiernos a los efectos de analizar los procesos de formulación y cambio de políticas públicas. Desde las prerrogativas de la teoría del equilibrio puntuado sobre los patrones de cambios en la dinámica de las políticas, la distribución del presupuesto público se ha destacado como uno de los instrumentos que mejor expresan los niveles de atención y las prioridades de los gobiernos de los diferentes sectores. En ese contexto, de acuerdo con una agenda internacional, este estudio busca investigar cuál es el patrón de atención gubernamental respecto a la distribución presupuestaria en Brasil. Así, el objetivo de este trabajo es mapear la dinámica de atención gubernamental sobre la distribución del presupuesto federal aprobado en las últimas dos décadas (2000-2021), identificando (i) cuáles son los niveles porcentuales de atención a los diferentes sectores de las políticas públicas a lo largo del tiempo y (ii) los factores coyunturales e institucionales que orientan los niveles de atención del gobierno en la clasificación presupuestaria federal. Para ello, se creó una base de datos del presupuesto aprobado de 2000 a 2021, en la que se codificaron las 814 combinaciones de funciones y subfunciones del gasto en 21 sectores, según la metodología del Proyecto de Agenda Comparada (CAP). Los resultados indican que la atención del gobierno sobre la distribución del presupuesto opera en un patrón mayoritariamente incremental en el tiempo, pero permeado por puntajes de equilibrio en políticas sectoriales específicas, demostrando así la teoría del equilibrio puntuado a nivel nacional. Asimismo, señalan la necesidad de mayores estudios sectoriales que expliquen las causas y efectos de los puntajes en la atención del gobierno, sus relaciones con los cambios en la agenda legislativa y los impactos de los momentos de crisis institucional en la definición de prioridades en la distribución presupuestaria, identificadas como futuras agendas a partir de este trabajo.

Resumo Os estudos sobre agenda governamental têm adotado diversos indicadores para mensurar a atenção e as prioridades dos governos, a fim de analisar os processos de formulação e mudança de políticas públicas. Com base nas prerrogativas da teoria do equilíbrio pontuado sobre os padrões de mudanças na dinâmica das políticas, a distribuição do orçamento público tem se destacado como um dos instrumentos que melhor expressam os níveis de atenção e as prioridades dos governos em diferentes setores. Nesse contexto, alinhado a uma agenda internacional, este estudo busca investigar o padrão da atenção governamental acerca da distribuição orçamentária no Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho é mapear a dinâmica da atenção governamental sobre a disposição do orçamento aprovado da União ao longo das últimas duas décadas (2000-2021), identificando os níveis percentuais de atenção aos diferentes setores de políticas públicas ao longo do tempo e os fatores conjunturais e institucionais que balizam os níveis de atenção governamental na classificação orçamentária. Para isso, foi formulado um banco de dados do orçamento aprovado de 2000 a 2021, no qual as 814 combinações de funções e subfunções de gastos foram codificadas em 21 setores, conforme metodologia do comparative agenda project (CAP). Os resultados indicam que a atenção governamental sobre essa distribuição opera sob um padrão majoritariamente incremental no decorrer do tempo, mas permeado por pontuações no equilíbrio em políticas setoriais específicas, comprovando a teoria do equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium theory [PET]) no cenário nacional. De igual modo, apontam para a necessidade de mais estudos setoriais que expliquem as causas e os efeitos das pontuações na atenção governamental, suas relações com mudanças na agenda legislativa e os impactos de momentos de crises institucionais na definição de prioridades na distribuição orçamentária, apontados como agendas futuras a partir deste trabalho.

The recognition of issues as public problems and the ways governments prioritize them constitute focal points in the study of policy change and policy dynamics. In Brazil and other Latin American countries, social welfare systems and related policies have undergone transformations throughout the recent democratic period. This article aims to understand changes in the Brazilian social welfare agenda by means of an analysis of the attention given to social welfare policies at the federal level. The main analytical and methodological contribution of this article is its use of the research strategy developed under the Comparative Agendas Project (CAP) to analyze the Brazilian situation. We drew on a set of unpublished datasets on the attention given by governments to social welfare policies from 1988 to 2018 that involves more than one thousand observations across six different datasets. The analyses are made at two different levels: first, we seek to understand macro trends and moments of continuity and inflection in social welfare policy by federal government administration. Second, we analyze the composition of the attention given to social welfare policies, thereby identifying the themes given the highest priority.

RESUMEN Introdução: Por meio da análise das Mensagens ao Congresso Nacional proferidas pelos presidentes eleitos, investigamos, através do conceito de agenda simbólica, as prioridades em políticas públicas na formação da agenda governamental. Materiais e Métodos: Foram analisadas todas as Mensagens ao Congresso Nacional entre 1991 e 2020. Esse tipo de documento representa uma obrigação constitucional na qual o Presidente encaminha, na abertura da sessão legislativa de cada ano, um relatório expondo a situação do país e as prioridades de ação propostas para aquele ano. Os documentos foram submetidos à análise de conteúdo. Os textos foram transformados em indicadores de atenção de acordo com o tipo da política setorial retratada nos documentos originais. Resultados: Os dados refletem a atenção governamental sobre as mais diferentes políticas públicas em perspectiva longitudinal, destacando as mudanças e as permanências nas prioridades dos presidentes eleitos no Brasil democrático. Determinadas políticas setoriais, como aquelas vinculadas à administração pública, governo interno e à macroeconomia, sempre foram prioridade das falas presidenciais. De forma distinta, também é possível identificar mudanças de prioridades e de distribuição no aparecimento de políticas setoriais a depender do partido político, do presidente eleito e do ambiente externo, como são os casos dos picos de atenção sobre políticas sociais e política externa nos governos do PT, ou as prioridades em reformas da administração pública e comércio exterior que marcaram os governos do ex-presidente FHC em detrimento de outros setores. Discussão: O resultado obtido a partir de um inovador método que organiza quantitativamente os temas selecionados como sendo as prioridades dos presidentes eleitos é analisado a partir da literatura de agenda simbólica, uma recente abordagem dentro dos estudos de agenda-setting e de mudança em políticas públicas. O artigo discute processo de escolha e de priorização de temas que ganharão a atenção das agendas simbólicas em documentos direcionados ao poder legislativo e que possuem grande importância para a definição da agenda presidencial no início de cada ano. Também apresenta análises sobre a relação entre a capacidade e a diversidade da agenda com o contexto político, demonstrando que há conexões positivas entre o crescimento da agenda e de sua diversidade em momentos de reeleição ou de manutenção do mesmo partido (baixa fricção institucional), assim como mostra uma retração da agenda com maior concentração temática em momentos de tensão institucional (impeachment) e de mudança na chefia do executivo (turnover).

ABSTRACT Introduction: Through the analysis of the Messages to the National Congress delivered by the elected presidents, we investigate the priorities in public policies in the formation of the governmental agenda, using the concept of symbolic agenda. Methods: All the “Messages to the National Congress” between 1991 and 2020 were analyzed. This type of document represents a constitutional obligation in which the President sends, at the opening of each year’s legislative session, a report outlining the country’s situation and the priorities of actions proposed for that year. The content of the texts was transformed into indicators of attention according to the type of sectoral policy portrayed in the original documents. Results: The data reflect government attention to the most different public policies in a longitudinal perspective, highlighting changes and permanence in the priorities of the presidents elected in Brazil under democratic rule. Certain sectoral policies, such as those linked to public administration and internal government and macroeconomics, have always been priorities in presidential speeches. In a different way, it is also possible to identify changes in priorities and distribution in the appearance of sectorial policies depending on the political party, the elected president and the external environment, as is the case of the peaks of attention on social policies and foreign policy in the governments of the PT, or the priorities in public administration reforms and foreign trade that marked the governments of former president Fernando Henrique Cardoso to the detriment of other sectors. Discussion: The results obtained from an innovative method that quantitatively organizes the themes selected as the priorities of elected presidents are analyzed based on the symbolic agenda literature, a recent approach within agenda-setting and public policy change studies. The article, then, discusses the process of choosing and prioritizing the issues that will gain the attention of the symbolic agendas in a document directed to the legislative branch, of great importance in defining the presidential agenda at the beginning of each year. It also presents analyzes on the relationship between the capacity and diversity of the agenda with the political context, demonstrating positive relationships between the growth of the agenda and its diversity in moments of reelection or maintenance of the same party (low institutional friction), as well as showing a retraction of the agenda with greater thematic concentration in moments of institutional tension (impeachment) and change in the leadership of the executive (turnover).

RESUMO Este artigo tem como objetivo debater o papel dos subsistemas de políticas no processo de políticas públicas, destacando manutenções e mudanças na sua condução. Em especial, analisa o processo de agendamento e de formulação da Política Nacional de Juventude no Brasil a partir do governo Lula, dando ênfase às disputas simbólicas e políticas em torno de ideias e valores conduzidas pelos diferentes atores que permearam os subsistemas da política.

ABSTRACT This article aims to discuss the role of policy subsystems in the public policy process, highlighting maintenance and change in their implementation. In particular, it analyzes the process of agenda-setting and policy formulation of the Política Nacional de Juventude [National Youth Policy] in Brazil during the Lula government, emphasizing the symbolic and political disputes around ideas and values conducted by the different actors that permeated the subsystems of this sectoral policy.

Resumo Observar e analisar as causas, os efeitos e as múltiplas consequências econômicas, sociais e sanitárias da pandemia da COVID-19 têm sido primordiais não apenas para a compreensão desse fenômeno mundial, mas também para a elaboração de alternativas e soluções que minimizem os impactos na vida das populações ao redor do mundo. Este artigo tem como principal objetivo entender a ascensão da renda básica emergencial como alternativa viável de política pública no cenário brasileiro, por meio do Auxílio Emergencial. Baseado na literatura de agenda-setting, em específico no conceito de eventos focalizadores (focusing events), recuperamos um breve histórico das políticas de transferência de renda e de combate à pobreza e os principais atores envolvidos, para entender mudanças, adaptações e soluções propostas para que a alternativa de renda básica emergencial pudesse ser considerada e aceita neste momento específico de crise.

Abstract Observing and analyzing the causes, effects, and multiple economic, social, and health consequences of the COVID-19 pandemic have been essential to understand this worldwide phenomenon and find solutions that minimize the impacts on peoples’ lives. This article aims to understand the rise of the emergency basic income as a viable policy to tackle the pandemic in Brazil. Based on the agenda-setting literature, specifically on the concept of focusing events, we present a brief history of cash transfer and poverty reduction policies, as well as the actors involved. The study discusses the changes, adaptations, and solutions proposed during the formulation of the emergency basic income as a policy to be considered and effectively adopted in this specific moment of crisis.

Resumen Observar y analizar las causas, efectos y las múltiples consecuencias económicas, sociales y de salud de la pandemia de COVID-19 han sido primordiales no solo para comprender este fenómeno mundial, sino también para el desarrollo de alternativas y soluciones que minimicen los impactos en la vida de poblaciones de todo el mundo. El principal objetivo de este artículo es entender el reconocimiento de la renta básica de emergencia como una alternativa viable de política pública en el escenario brasileño, que ha adoptado un “beneficio de emergencia”. Con base en la literatura de agenda-setting, específicamente en el concepto de eventos focales, recuperamos una reseña de las políticas de transferencia de renta, de reducción de la pobreza y los principales actores involucrados, para comprender los cambios, adaptaciones y soluciones propuestas para que la alternativa de renta básica de emergencia pudiera considerarse y aceptarse en este momento específico de crisis.

Resumo Esse artigo é uma breve apresentação do número Especial Temático sobre Mudança e Dinâmicas de Políticas Públicas, que tem como objetivo principal apresentar e discutir os conceitos envolvidos no processo de agenda-setting, um dos temas mais importantes para o estudo das políticas públicas e do processo de políticas públicas (policy process). Os modelos de definição de agenda (agenda-setting) propõem abordagens analíticas sobre os processos pré-decisórios para a análise e compreensão de aspectos mais amplos na construção de problemas e soluções em políticas públicas. Para tanto, coloca a atenção, um recurso escasso, no centro da ação política, indicando que é a mudança de atenção que ocasionaria, consequentemente, mudanças em políticas públicas. Um dos aspectos mais relevantes nos estudos de agenda-setting e mudanças em políticas públicas considera a difusão global de seus estudos ocorrida nos anos 2000 com a aplicação de abordagens teóricas e metodológicas a diferentes países e sistemas políticos, para além Estados Unidos, de onde tais modelos e teorias surgiram nos anos 1980 e 1990. Consequentemente, outra conquista importante nos estudos de definição de agenda e mudança de políticas deve ser destacada: os estudos de políticas públicas em perspectiva comparada. Embora os estudos de definição de agendas tenham crescido significativamente na comunidade acadêmica internacional, ainda existem alguns pontos importantes a serem mais bem explorados. A intenção deste Número Especial, é o de contribuir com os crescentes estudos sobre agenda-setting, destacando os processos de mudanças e as dinâmicas das políticas públicas.

Abstract This Thematic Special Issue on Policy Change and Policy Dynamics has as its main objective to present and discuss agenda setting, one of the most important issues for the study of public policies and the policy process. The agenda setting approach proposes an analytical approach on pre-decision processes to understand broader developments in public policy. To achieve that, it places the attention at the center of political action and relies on the fact that it is the change in attention that would cause, consequently, change in public policy. One of the most relevant aspects on the studies of policy agendas and policy change considers the diffusion occurred in the years 2000 with the application of its theoretical and methodological approaches to different societies and political systems beyond the United States. Consequently, another important achievement in the studies of agenda setting and policy change must be highlighted: studies of public policies in comparative perspective. Although agenda-setting studies have grown significantly in the international academic community, there are still some important points to be better explored. The intent of this Themed Special Issue of RAP is to contribute with the growing agenda-setting studies by highlighting the processes of policy changes and policy dynamics.

Resumen Este artículo es una breve presentación del número Temático Especial sobre Cambio y Dinámica de las Políticas Públicas, cuyo principal objetivo es plantear y discutir los conceptos involucrados en el proceso de establecimiento de la agenda (agenda-setting), uno de los temas más importantes para el estudio de las políticas públicas y de su proceso (policy process). Los modelos de agenda-setting proponen enfoques analíticos de los procesos predecisorios para el análisis y comprensión de aspectos más amplios en la construcción de problemas y soluciones en las políticas públicas. Para ello, pone la atención ‒un recurso escaso‒ en el centro de la acción política, indicando que es el cambio de atención lo que, en consecuencia, provocaría cambios en las políticas públicas. Uno de los aspectos más relevantes en los estudios de agenda-setting y cambios en las políticas públicas considera la difusión global de sus estudios que se dio en la década del 2000 con la aplicación de enfoques teóricos y metodológicos a diferentes países y sistemas políticos, más allá de Estados Unidos, donde dichos modelos y teorías surgieron en las décadas de 1980 y 1990. Consecuentemente, cabe destacar otro logro importante en los estudios de establecimiento de agenda y cambio de políticas: los estudios de políticas públicas en perspectiva comparada. Aunque los estudios de establecimiento de agendas han crecido significativamente en la comunidad académica internacional, todavía quedan algunos puntos importantes por explorar más a fondo. La intención de este Número Especial es contribuir a los crecientes estudios sobre agenda-setting, destacando los procesos de cambio y la dinámica de las políticas públicas.

RESUMODas abordagens tradicionais à sua incorporação em recentes modelos de análise da produção de políticas, os subsistemas têm ganhado papel de destaque na literatura internacional de políticas públicas. O objetivo deste artigo é apresentar a construção dos conceitos de subsistemas, comunidades e redes e a forma como os modelos teóricos mais recentes se apoiam nessas subunidades como lócus de interação entre diferentes atores, instituições e ideias para a análise do processo de políticas públicas.

ABSTRACTFrom theoretical approaches to its incorporation in recent models of policies analysis, the subsystems have gained a prominent role in the international literature of public policies. The objective of this paper is to present the construction of the concepts of subsystems, policy communities and policy networks and check how the most recent theoretical models use these subunits as the "locus" of interaction between different actors, institutions and ideas to analyze the policy process.