Resumo A Lei 16/2007 representou um marco na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das cidadãs portuguesas, instituindo a possibilidade da exclusão da ilicitude para as interrupções voluntárias da gestação, realizadas até a décima semana, por solicitação das mulheres. Através de uma pesquisa descritivo-analítica, objetivou-se conhecer a opinião das cidadãs e de investigadoras (atuantes na causa), frente a esse processo e às transformações que dele decorreram, com ênfase no contexto atual. Entre março e setembro de 2020 foram realizadas 12 entrevistas, divididas em duas etapas. Ao serem precedidas as técnicas da Análise de Discurso, chegou-se à existência de alguns pontos frágeis, como a incerteza sobre o acesso, a presença de julgamentos e as limitações interpostas pela objeção da consciência, que refletem as necessidades de ampliação das semanas gestacionais permitidas para a interrupção. Houve um reconhecimento quanto à segurança nos procedimentos, na liberdade das mulheres diante das suas escolhas, na maior abertura para o diálogo, fato este que contribuiu conjuntamente com o reforço no planejamento familiar. Para além dessas construções, novas demandas foram situadas.

Abstract Law 16/2007 represented a milestone in the quest for sexual and reproductive rights of Portuguese citizens, instituting the possibility of excluding all illegality for voluntary termination of pregnancy, performed until the 10th week, at the request of the women involved. Using a descriptive-analytical research, the objective was to establish the opinion of citizens and researchers (active in the cause), in the course of this process and the transformations that resulted from it, with emphasis on the current context. Between March and September, 12 interviews were conducted, divided into two stages. When the Discourse Analysis techniques were analyzed, there were some weak points, such as the uncertainty about access, the presence of judgments and the limitations interposed by the conscientious objectors, which reflect the need to expand the allowed gestational period for termination. There was recognition of security in procedures, women’s freedom in their choices, greater openness to dialogue, a fact that contributed jointly with the strengthening of family planning. In addition to these constructions, new demands were configured.

Resumo A Lei 16/2007 representou um marco na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das cidadãs portuguesas, instituindo a possibilidade da exclusão da ilicitude para as interrupções voluntárias da gestação, realizadas até a décima semana, por solicitação das mulheres. Através de uma pesquisa descritivo-analítica, objetivou-se conhecer a opinião das cidadãs e de investigadoras (atuantes na causa), frente a esse processo e às transformações que dele decorreram, com ênfase no contexto atual. Entre março e setembro de 2020 foram realizadas 12 entrevistas, divididas em duas etapas. Ao serem precedidas as técnicas da Análise de Discurso, chegou-se à existência de alguns pontos frágeis, como a incerteza sobre o acesso, a presença de julgamentos e as limitações interpostas pela objeção da consciência, que refletem as necessidades de ampliação das semanas gestacionais permitidas para a interrupção. Houve um reconhecimento quanto à segurança nos procedimentos, na liberdade das mulheres diante das suas escolhas, na maior abertura para o diálogo, fato este que contribuiu conjuntamente com o reforço no planejamento familiar. Para além dessas construções, novas demandas foram situadas.

Abstract Law 16/2007 represented a milestone in the quest for sexual and reproductive rights of Portuguese citizens, instituting the possibility of excluding all illegality for voluntary termination of pregnancy, performed until the 10th week, at the request of the women involved. Using a descriptive-analytical research, the objective was to establish the opinion of citizens and researchers (active in the cause), in the course of this process and the transformations that resulted from it, with emphasis on the current context. Between March and September, 12 interviews were conducted, divided into two stages. When the Discourse Analysis techniques were analyzed, there were some weak points, such as the uncertainty about access, the presence of judgments and the limitations interposed by the conscientious objectors, which reflect the need to expand the allowed gestational period for termination. There was recognition of security in procedures, women’s freedom in their choices, greater openness to dialogue, a fact that contributed jointly with the strengthening of family planning. In addition to these constructions, new demands were configured.

Resumo Introdução O artigo em questão é fruto de uma pesquisa no âmbito da saúde mental, em um dos dispositivos potencializados após a década de 1990. Objetivo A investigação teve como objetivo geral compreender a percepção dos profissionais de saúde mental, atuantes em uma Unidade Psiquiátrica de Hospital Geral, sobre os termos estigma e violência. Método Trata-se de pesquisa exploratória, descritivo-analítica com abordagem qualitativa. Teve como campo a Unidade de Internação Psiquiátrica de um Hospital Geral Universitário, no município do Rio de Janeiro. Os sujeitos da pesquisa foram 06 profissionais de saúde mental. Após a liberação dos Comitês de Ética, autorização da direção e o preenchimento dos Termos de Consentimento, o passo posterior envolveu as entrevistas semiestruturadas. Optou-se pela análise de conteúdo para trabalhar os dados obtidos. Resultados Enquanto alguns profissionais demonstraram desconhecer o significado de estigma, o termo violência foi exemplificado através de conceituações e aproximações com a realidade social. As diversas falas sobre a violência simbólica ganharam destaque. Ao mencioná-la, reconheceram que determinadas práticas junto aos pacientes, ainda que não agreguem violências de ordem física, reproduzem a estigmatização, que repercute na violência psicológica e nas negligências. Conclusão Ainda que a mudança no cuidado tenha se estabelecido, faz-se necessário o conhecimento do processo da violência e estigmatização nas práticas atuais, dado que tais fenômenos podem agravar o sofrimento existente.

Abstract Background This research emphasized violence in the mental health area, one of the devices strengthened after the 1990s. Objective The general objective of the research was to understand the perception of mental health professionals working in a General Hospital Psychiatric Unit on stigma and violence. Method This is exploratory, descriptive-analytical research with a qualitative approach. It was carried out in the Psychiatric Hospitalization Unit of a General University Hospital in the city of Rio de Janeiro. The participants of the research were 06 mental health professionals. After the release of the Ethics Committees, management authorization and the completion of the Terms of Consent, semi-structured interviews were performed. The content analysis was opted to work the obtained data. Results While some professionals demonstrated to be unaware of the meaning of stigma, the term violence was exemplified through conceptualizations and approximations with social reality. The various speeches on symbolic violence gained prominence. When mentioning it, they recognized that certain practices with patients, even if they do not add physical violence, reproduce stigmatization, which has repercussions on psychological violence and negligence. Conclusion Although the change in care has been established, it is necessary to know the process of violence and stigmatization in current practices, since such phenomena can aggravate the existing suffering.