Resumo: A Lei nº 11.947, de 2009, a mais longínqua política de alimentação escolar brasileira, além de favorecer toda a rede pública de educação básica, agregou um mercado importante para os agricultores familiares, ao certificar que, no mínimo, 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados para adquirir alimentos provenientes da agricultura familiar. Contudo, nos institutos federais, instituições importantes tanto para o âmbito da segurança alimentar e nutricional quanto para o desenvolvimento local e regional, a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem sido difícil. Nessas instituições, a implementação é complexa, pois envolve relações sociais entre vários atores, discricionariedades e elementos institucionais. O objetivo deste artigo é apresentar como os atores implementadores, as suas relações sociais e os elementos institucionais podem estimular dinâmicas específicas de implementação do PNAE. Para tanto, o lócus de estudo foi o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), campus Senhor do Bonfim. Como percurso metodológico, foram adotados um estudo de caso de caráter descritivo, de natureza quali-quantitativa, estudos bibliográfico e documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa revelou que as relações sociais, os elementos institucionais e as especificidades locais influenciam a implementação e os resultados das políticas públicas.

Abstract: In 2009, with the enactment of Law number 11.947, the farthest Brazilian school nutritional policy, besides benefiting all the public basic education network, aggregates an important market for the family agriculture. At least 30% of the National Fund for Education Development's financial allocation must buy food originating from it. However, in the Federal Institutes, important institutions for the nutritional and food security scope as well as for the local and regional development, the National School Nutrition Program (PNAE) operationalization has been difficult. In these institutions, the implementation is complex, it involves social relations among many actors, the discretion of the implementation partners, and intuitional elements. This article aims to present how implementing actors, their social relations, and institutional elements, can stimulate the specific dynamics for the Program operationalization. For this purpose, the study locus was the Education, Science, and Technology Federal Institute of Baiano (IF Baiano) in the Senhor do Bonfim Campus. The study case was the methodological path adopted with a descriptive quali-quanti nature, bibliographic and documental study, and semi-structured interviews. The results showed that the social relations, institutional elements, and local specificities influenced the implementation and the public policies results.

Resumo Em países em desenvolvimento, dentre os quais o Brasil, produtores rurais são susceptíveis a eventos extremos. O governo federal brasileiro criou programas de seguro rural para mitigar os efeitos desses eventos extremos, assim como a geada, um desses programas é intitulado “Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural”. A geada é um fenômeno atmosférico que causa danos em plantas quando a baixas temperaturas excedem sua resistência ao congelamento. Este artigo procura verificar o nível de risco de geada no Brasil, ligando esses dados com as informações dos produtores que contrataram seguro rural contra esse tipo de sinistro. Para reduzir a possibilidade de vieses no cálculo do risco de geada, este artigo fez uso de duas bases de dados climatológicos com metodologias distintas. A maior parte do território brasileiro possui baixa probabilidade de ocorrência de geada. As bases de dados foram utilizadas para verificar a probabilidade de temperaturas abaixo de 2 ºC, os dados propostos pelo artigo de Sheffield demonstram que, em parte do território brasileiro, há menor probabilidade de geada do que os dados apresentados por Xavier. A despeito das bases de dados utilizadas, no Brasil há produtores que contratam seguros contra geada em áreas onde há riscos próximos de zero para o evento.

Abstract In developing countries, such as Brazil, farmers are susceptible to extreme events.The Brazilian federal government created insurance programs to mitigate extreme event effects, such as frost, called “Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural”. Frost is an atmospheric phenomenon that causes damage to plants due to low temperatures that exceed their resistance to freezing. This paper seeks to verify the risk level of frost in Brazil, connecting this information with farmers, who contracted Rural Insurance to protect themselves from this extreme event. To reduce possible biases in calculating the frost probability, this study uses two climatological databases. The majority of the Brazilian territory has very low probabilities of this phenomenon occurring. In the databases used to verify the probability of a temperature below 2 °C, the data proposed by Sheffield paper, show that, in part of the Brazilian territory, there is less chance of frost than Xavier's data. Regardless of the database used, in Brazil, there are farmers who contract frost insurance in areas where the risks are close to zero.

RESUMO: Mundialmente existem distintos modelos de Programas voltados para a alimentação escolar, dentre esses, o Brasil ganha destaque com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Trata-se de uma das políticas públicas de alimentação e nutrição expressiva, quando comparado com os demais países. O PNAE garante alimentação gratuita e de qualidade aos estudantes da educação básica pública e, também estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados aos municípios pelo governo federal deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. No entanto, a execução orçamentária do PNAE, por parte das escolas denominadas Institutos Federais, tem se mostrado complexa e limitante à operacionalização da compra de alimentos da agricultura familiar. Essa evidência empírica constitui, neste trabalho, importante enfoque analítico, ainda pouco explorado pela literatura, mas capaz de desvelar barreiras operacionais à implementação do PNAE. O objetivo deste estudo foi descrever a execução orçamentária do Programa e compreender as dificuldades percebidas pelos agentes responsáveis pela operacionalização do PNAE nos Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano). A metodologia utilizada foi a coleta de dados secundários, por meio de documentos institucionais. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, em dez Campi do IF Baiano e na reitoria. Como resultados verificou-se que o orçamento do PNAE, em alguns anos, foi devolvido sem execução, o que demonstra entraves na operacionalização dos recursos. Concluiu-se que alguns obstáculos precisam ser sanados para que o programa seja efetivado nessas instituições federais.

ABSTRACT: The Brazilian National School Nourishment Program (PNAE) is one of the strongest public policies of food and nutrition in the world. Besides guaranteeing free and high-quality meals to students in the basic public educational system, the PNAE also establishes that at least 30% of the resources passed on to the municipalities by the federal government should be destined for the acquisition of foodstuffs from family agriculture. However, the budget execution of the PNAE by Federal Institutes of Education has been challenging and limiting regarding the practicability of the acquisition of food from family farmers. In this study, we provided empirical evidence that constitutes an essential analytical approach still little explored in the literature, but capable of revealing operational barriers to the implementation of the program. The objective of this study was to describe the implementation and to understand the difficulties perceived by the agents responsible for the operationalization of the PNAE in the campuses of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia State (IF Baiano). Therefore, we collected secondary data from institutional documents, whereas the primary data were obtained by semi-structured interviews performed in ten campuses of IF Baiano and the rectory. We observed that in some years, the budget destined to PNAE returned without implementation, evidencing flaws in the resources management. Thus, we concluded that some challenges need to be overcome before the implementation of the Program in these Federal Institutions.