Resumo Este estudo avalia a competição fiscal vertical no setor de comunicação e informação brasileiro. Evidências empíricas foram elaboradas a partir de um modelo de regressão em dois estágios com efeito fixo (FE-2SLS). Os resultados sugerem a presença de competição fiscal vertical entre os estados e o governo federal. No caso, identificou-se que o aumento nas alíquotas efetivas de tributos federais (PIS, COFINS e FUST) induz a redução nas receitas fiscais dos governos subnacionais (ICMS) que, por sua vez, reagem elevando suas alíquotas de modo a compensar suas receitas face à erosão na base tributária compartilhada pelos dois níveis de governo.

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a estrutura concorrencial do mercado de redes de transporte de telecomunicações, considerando a oferta de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD). Para tal, são utilizadas informações municipais referentes à oferta de EILD e à demanda por serviços de banda larga em cada município. Após a avaliação da estrutura concorrencial é feita uma análise econométrica de dados referentes à demanda pelos serviços de banda larga em cada município de forma a avaliar a existência de evidências de fechamento vertical nesse mercado.

This work aims to analyze the competitive structure of the market for telecommunications transport networks, considering the supply of Leased Lines (EILD). To this end, local information concerning the provision of EILD and the demand for broadband services are used. After identifying the most suitable market structure at that level, we proceed to an econometric analysis of the broadband services demand in each municipality in order to assess the possibility of vertical foreclosure in those markets.