O conceito de necropolítica introduzido no debate público por Achille Mbembe tem sido frequentemente mobilizado para a reflexão acerca das formas de violência perpetradas pelo Estado, especialmente contra as populações mais pobres e as minorias raciais. Entretanto a leitura do ensaio de Mbembe demonstra que, mais do que um desdobramento da biopolítica de Foucault – conceito que procura explicar as especificidades da dominação sob a égide do Estado moderno –, o conceito de necropolítica pretende dar conta do modo como a governamentalidade e suas tecnologias se impõem diante das mudanças na forma de reprodução social do capitalismo, no caso, as mudanças provocadas pelo neoliberalismo. Portanto pretende-se analisar como Mbembe, a partir da leitura crítica de Foucault, concebe a especificidade das formas de dominação no que considera ser a etapa neoliberal da economia capitalista.

The concept of necropolitics introduced into public debate by Achille Mbembe has been increasingly mobilized to reflect on the forms of violence perpetrated by the State, especially against the poor population and the racial minorities. However, reading Mbembe’s essay demonstrates that more than an unfolding of Foucault’s biopolitics concept – which seeks to explain the specifics of the domination carried out under the aegis of the Modern State –, the idea of necropolitics intends to account for the form with which governmentality and its technologies impose themselves in the face of changes in the way of social reproduction of capitalism, in this case, the changes caused by neoliberalism. Therefore, this text intended to analyze how Mbembe, based on Foucault’s critical reading, conceives the specificity of forms of domination in what he considers to be the neoliberal stage of the capitalist economy.

Le concept de nécropolitique introduit par Achille Mbembe dans le débat public est souvent utilisé pour réfléchir à propos des formes de violence fait par l’État, spécialement à la population plus pauvre et les minorités raciales. Pourtant, la lecture de l’essai de Mbembe montre que, en plus qu’un déroulement de la biopolitique de Foucault – un concept qui cherche à expliquer les spécificités de la domination sous la égide de l’État moderne –, le concept de nécropolitique a l’intention de rendre compte de la façon dont la gouvernmentalité et ses technologies s’imposent face à les changements dans la façon de reproduction sociale du capitalisme, dans ce cas, les changements causés par le néolibéralisme. Ainsi, ce texte a l’intention d’analiser comment Mbembe, basé sur une lecture critique de Foucault, conçoit les spécificités des formes de domination dans celle qu’il considère la phase néolibéraliste du capitalisme.

Resumo O principal objetivo do presente estudo é analisar as consequências da tortura e de outras atrocidades ocorridas no Brasil na ditadura militar. Por meio do emprego dos métodos hipotético-dedutivo e indutivo, procura-se expor a decisão do Supremo Tribunal Federal no tocante à extensão interpretativa da Lei de Anistia, a condenação internacional do Brasil no caso Araguaia, diante das mortes e do desaparecimento forçado de corpos, incluindo a falta de transparência, sendo essas as preocupações da Justiça de Transição. Trata-se de assunto que diz respeito não apenas ao passado, mas que tem efeitos prospectivos, pois trazer da invisibilidade o tema da opressão estatal é uma medida que contribui para a consolidação da democracia.

Abstract The main purpose of this study is to focus on the consequences of torture and other atrocities occurred during the Brazilian military coup. Through hypothetical-deductive and inductive methods, it aims to expose the decision of the Supreme Court concerning the Amnesty Law, international condemnation of Brazil in Araguaia case and the responsibility of the State for the death and disappearance of the bodies, including lack of transparency, which are significant worries about transitional law rules. It concerns not only the past, but also has prospective effects, as taking the state oppression out of invisibility contributes to the consolidation of democracy.

Resumo O artigo sustenta que durante a escravidão brasileira houve um grande pacto contra os escravos, do qual participavam amplos setores da população brasileira. Isso se deu pelas características concretas da formação econômico social do Brasil escravista, na qual a propriedade de cativos se espraiou pelas distintas regiões, classes sociais e setores econômicos. Essa “democratização” da propriedade de escravos gerou uma unidade de interesses muito ampla e heterogênea socialmente, que isolou os escravos e suas lutas. As características bastante liberais para os padrões da época da primeira Constituição do Brasil e dos seus primeiros códigos são a consubstanciação na superestrutura jurídico-política desta grande associação de pequenos, médios e grandes proprietários de escravos. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica.

Abstract This article defends the idea that Brazilian slavery was underpinned by a great pact of Brazilian society against slaves, with the participation of several sectors of the population, not only the major slave owners. In Brazil, slave ownership spread throughout all regions, social classes and economic sectors, creating a unity of interest that isolated the slaves and their struggles. This social alliance against the slaves explains, among other things, why the first Constitution and the first Brazilian penal codes were so liberal for the time.

RESUMO Sobre o autoritarismo brasileiro se propõe a apresentar de forma acessível e didática as raízes históricas do autoritarismo brasileiro. Trata-se de livro que surge ligado a um contexto político de crise e que se propõe a tarefa de disputar os sentidos da história diante dos perigos do revisionismo, da falsificação e da naturalização da violência política.

ABSTRACT “About Brazilian authoritarianism” proposes to present in an accessible and didactic way the historical roots of Brazilian authoritarianism. This book is linked to a political context of crisis and proposes the task of disputing the meanings of history in the face of the dangers of revisionism, falsification and naturalization of political violence.

Resumo O presente artigo procura destacar as novas perspectivas para compreensão do Estado e do direito abertas pela Revolução Russa. A Revolução Russa, ao constituir um “lúcido intervalo” na ascensão do capitalismo, expôs o problema das formas sociais – político-jurídicas – inerentes a este modo de produção e os dilemas do processo de transição socialista. Ao mesmo tempo, a Revolução Russa apresentou a relação entre as formas sociais e a especificidade das formações econômico-sociais, sintetizadas na questão do nacionalismo.

Abstract This article aims to highlight that the Russian Revolution opened new perspectives for understanding the State and the law with consequences that unfold until the present time. The Russian Revolution, when constituting a "lucid interval" in the rise of capitalism, exposed the problem of the social forms – political-juridical – inherent in this mode of production and the dilemmas of the socialist transition process. At the same time, the Russian Revolution put us before the relationship between social forms and the specificity of socio-economic formations, synthesized in the question of nationalism.