Resumo: Neste artigo analisamos programas e projetos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), no período de 1995 a 2018, com o objetivo de compreender a gestão educacional e suas configurações em relação a espaços e formas de participação das comunidades escolares. A metodologia adotada foi o estudo documental apoiado em referenciais teóricos da análise de políticas públicas e no diálogo com literatura relativa à gestão educacional. Entre nossas análises e interpretações, destacamos que a gestão na rede paulista de ensino foi pautada por certo distanciamento do princípio constitucional de gestão democrática da escola pública e por aproximação com pressupostos gerencialistas. Nas relações da SEE-SP com as instâncias intermediárias e as escolas predominaram orientações práticas com vistas a resultados, em detrimento da participação da comunidade no debate sobre finalidades e concepções de educação escolar. Respaldada na racionalidade neoliberal, a SEE-SP se apropriou de releituras de termos como democracia, participação e autonomia, ressignificando seus conteúdos históricos, engendrados num contexto de luta por direitos e democratização da sociedade e da escola, a fim de legitimar formas de gestão baseada no controle para maior eficiência, nos termos da Nova Gestão Pública (NGP).

Abstract: In this article we analyse programmes and projects of the São Paulo State Secretary of Education (SEE-SP), in the period from 1995 to 2018, with the aim of comprehending educational management and its configurations in regard to the spaces and forms of participation of school communities. The methodology adopted was the documentary study supported by theoretical frameworks of public policy analysis and dialogue with literature on educational management. Among our analyses and interpretations we highlight that the management in the São Paulo school system was guided by a certain distancing from the constitutional principle of democratic management of public schools and approximation to managerialist assumptions. In the relations between the SEE-SP and the intermediate instances and schools practical orientations predominated, with a focus on results in detriment to community participation in the debate about the purposes and conceptions of school education. Backed by neoliberal rationality, the SEE-SP has appropriated the re-reading of terms such as democracy, participation and autonomy, re-signifying their historical content, engendered in a context of struggle for rights and democratization of society and school, in order to legitimize forms of management based on control for greater efficiency, in terms of the New Public Management (NPM).

Resumen: En este artículo se analizan programas y proyectos de la Secretaría de Estado de Educación de São Paulo (SEE-SP), en el período de 1995 a 2018, con el objetivo de comprender la gestión educativa y sus configuraciones en relación con los espacios y formas de participación de las comunidades escolares. La metodología adoptada fue el estudio documental apoyado en marcos teóricos de análisis de políticas públicas y el diálogo con la literatura sobre gestión educativa. Entre nuestros análisis e interpretaciones, destacamos que la gestión en el sistema escolar paulista estuvo guiada por un cierto alejamiento del principio constitucional de la gestión democrática de la escuela pública y la aproximación a los postulados gerencialistas. En las relaciones de la SEE-SP con los organismos intermediarios y las escuelas predominaron las orientaciones prácticas, dirigidas a los resultados en detrimento de la participación de la comunidad en el debate sobre los fines y las concepciones de la educación escolar. Respaldada por la racionalidad neoliberal, la SEE-SP se ha apropiado de la relectura de términos como democracia, participación y autonomía, resignificando su contenido histórico, engendrado en un contexto de lucha por los derechos y la democratización de la sociedad y de la escuela, para legitimar formas de gestión basadas en el control para una mayor eficiencia, en términos de la Nueva Gestión Pública (NGP).

RESUMO: Na perspectiva da internacionalização dos modos de regulação das políticas educacionais e da gestão escolar, o objetivo do artigo é discutir a política educacional paulista no período entre 2007 e 2018. Para tanto, recorreu-se a autores como Akkari (2011), Afonso (2013) e Paro (2012). Apresenta-se uma análise da concepção de gestão na agenda da política educacional da rede estadual de São Paulo, por meio de pesquisa qualitativa sobre fonte documental de programas vigentes desde 2007: Ler e Escrever, Qualidade da Escola e São Paulo Faz Escola, elaborados pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. As iniciativas foram justificadas com a narrativa de melhoria da qualidade do ensino, circunscrita a resultados em avaliação externa e caracterizam-se por um processo de controle do trabalho pedagógico com a introdução de materiais hiperestruturados em todas as etapas de ensino, elaborados com arranjos público-privados, associação entre metas de índices, desempenho de estudantes em avaliação externa e remuneração por bonificação e papel do professor coordenador como executor do currículo sob moldes técnicos e padronizados. As pretensas melhorias anunciadas evidenciam a gestão para resultados, pautada pelo controle de modo centralizado, em contraposição à previsão da participação ativa da comunidade e à gestão democrática do ensino.

ABSTRACT: From the perspective of internationalization of the modes of regulation of educational policies and school management, this article aims to discuss São Paulo’s state educational public policy between 2007 and 2018, by using authors such as Akkari (2011), Afonso (2013) and Paro (2012). For this purpose, this study presents an analysis of the concept of management in the educational policy agenda of the public school state network of São Paulo, through qualitative research on the documentary source of programs in force since 2007: “Reading and Writing”, “Quality of the School” and “São Paulo Makes School”, prepared by the São Paulo State Department of Education. The initiatives were justified with the narrative of improving the quality of teaching, limited to results in external evaluation and are characterized by a process of control of pedagogical work with the introduction of hyper-structured materials in all stages of teaching, prepared with public-private arrangements, the association between educational index goals, student performance in external evaluation and bonus remuneration and the role of coordinating teacher as an executor of the curriculum under technical and standardized molds. The announced improvements alleged evidence the management for results public policy, guided by a centralized control, in contrast to the prediction of active community participation and democratic management of education.

RESÚMEN: En la perspectiva de la internacionalización de los modos de regulación de las políticas educativas y la gestión escolar, el objetivo del artículo es discutir la política educativa de São Paulo en el período comprendido entre 2007 y 2018, utilizando autores como Akkari (2011), Afonso (2013) y Paro (2012). Para este propósito, se presenta un análisis del concepto de gestión en la agenda de política educativa de la red estatal de São Paulo, a través de una investigación cualitativa sobre las fuentes documentales de los programas vigentes desde 2007: “Lectura y escritura”, “Calidad de la escuela” y “São Paulo hace escuela”, preparado por el Departamento de Educación del Estado de São Paulo. Las iniciativas se justificaron con la narrativa de mejorar la calidad de la enseñanza, limitada a los resultados de la evaluación externa y se caracterizan por un proceso de control del trabajo pedagógico con la introducción de materiales hiperestructurados en todas las etapas de la enseñanza, preparados con arreglos público-privados, asociación entre objetivos de índice de educación, desempeño del estudiante en evaluación externa y remuneración adicional y papel del maestro coordinador como ejecutor del currículo escolar bajo moldes técnicos y estandarizados. Las supuestas mejoras anunciadas muestran la gestión para resultados, basada por el control de forma centralizada, en lugar del pronóstico de la participación activa de la comunidad y de la gestión democrática de la enseñanza.

RESUMO O trabalho objetiva analisar as relações entre o público e o privado nas políticas de educação profissional do estado de São Paulo e, mais especificamente, nas propostas de organização curricular do ensino técnico de nível médio desenvolvido no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, nos anos 1995-2018. O estudo utiliza fontes primárias (documentos governamentais e os produzidos na instituição) e secundárias (revisão bibliográfica). Observa-se, nesse período histórico de gestão neoliberal dos governos do Partido da Social Democracia Brasileira no estado, a crescente atuação de agentes privados na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas curriculares da instituição. Tal movimento caracteriza um processo peculiar de privatização endógena do ensino profissional no âmbito da rede pública estadual de educação.

ABSTRACT This work aims to analyze the relations between public and private in technical education policy-making in the state of São Paulo and, more specifically, concerning the proposals for organizing the curriculum of high school technical education offered by Paula Souza State Center for Technological Education between 1995 and 2018. This study uses primary (government documents and those produced in the institution) and secondary sources (literature review). During this historical period of neoliberal management by the Brazilian Social Democracy Party (Partido da Social Democracia Brasileira) governments in the state, private agents have been observed to play an increasing role in the formulation, monitoring, and evaluation of the institution’s curriculum policies. This represents a peculiar process of endogenous privatization of technical education within the state public education system.

RESUMEN El trabajo tiene por objetivo analizar las relaciones entre lo público y lo privado en las políticas de educación profesional en el estado de São Paulo y, más específicamente, en las propuestas de organización curricular de la educación técnica secundaria desarrolladas en el Centro Estatal de Educación Tecnológica Paula Souza, entre los años 1995-2018. El estudio utiliza fuentes primarias (documentos gubernamentales y los producidos en la institución) y secundarias (revisión de la literatura). Se observa, en este período histórico de gestión neoliberal de los gobiernos del PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) en el estado, el creciente papel de los agentes privados en la formulación, monitoreo y evaluación de las políticas curriculares de la institución. Este movimiento caracteriza un peculiar proceso de privatización endógena de la formación profesional en la red de enseñanza pública estatal.