A Economia Solidária ganhou relevância nas três últimas décadas e tornou-se objeto de muitas políticas públicas brasileiras de geração de renda. Neste artigo discuto as especificidades das políticas públicas de geração de renda, mecanismos fundantes, estruturas organizacionais e modelos possíveis, considerando trabalhos teóricos e de pesquisas de campo publicados até o momento como contraponto às particularidades sugeridas.

The Solidarity Economy has gained prominence in the last three decades and has become the object of many Brazilian public policies for income generation. In this article I discuss the specifics of public policies for income generation, founding mechanisms, organizational structures and possible models, considering theoretical and field research published to date as a counterpoint to the particularities suggested.

La Economía Solidaria ha ganado importancia en las últimas tres décadas y se ha convertido en objeto de muchas de las políticas públicas brasileñas de generación de ingresos. En este artículo el autor analiza los aspectos específicos de las políticas públicas para la generación de ingresos, mecanismos fundacionales, las estructuras organizativas y los posibles modelos, teniendo en cuenta la investigación teórica y de campo publicado hasta la fecha como un contrapunto a las particularidades sugeridas.

L'économie solidaire a gagné en importance au cours des trois dernières décennies et est devenu l'objet de nombreuses politiques publiques brésiliennes pour la génération de revenus. Dans cet article, je discute les spécificités des politiques publiques pour la génération de revenus, les mécanismes fondateurs, les structures organisationnelles et des modèles possibles, compte tenu de la recherche théorique et de terrain publié à ce jour comme un contrepoint aux particularités proposées.

Este artigo aborda o tratamento conferido ao Cooperativismo pelo Direito e pela Sociologia do Trabalho, em função do fenômeno da reestruturação produtiva e da flexibilização, somada ao advento da nova legislação das cooperativas de trabalho. O artigo discute as contribuições dessas áreas de pesquisa para os empreendimentos solidários autogestionários e indica alguns dos temas recorrentes na literatura a esse respeito. O artigo aborda, ainda, o perfil da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema cooperativismo e a relação de trabalho. Por fim, mas não menos importante, demonstra como a Lei 12.690 de 19 de julho de 2012, que consolida boa parte das respostas às preocupações presentes na literatura citada, é reconhecida como um divisor de águas no tratamento legal conferido aos empreendimentos solidários autogestionários do ramo do trabalho.

This article discusses the treatment given to the Cooperativism Law and the Sociology of Work, grounded on the phenomenon of productive restructuring and flexibility, with the advent of new legislation on labor cooperatives. I also approach the contributions of these research field for self-management solidarity enterprises and indicates some of the recurring themes in the literature on this subject. The paper also discusses the profile of the case law of the TST on the theme and cooperative working relationship. Last but not least, this work demonstrates how Law 12,690 of July 19, 2012, which consolidates much of the responses to the concerns present in the literature cited, is recognized as a watershed in the legal treatment given to self-managed enterprises solidarity branch work.

O artigo discute a descentralização buscando conciliar o campo jurídico com o político, relatando as diferenças quanto à conceitualização e operacionalização do conceito nestas duas áreas do conhecimento. A descentralização é apresentada como um fenômeno decorrente da descentralização, abrigando, com isso, as possibilidades de promover uma democratização da tomada de decisões ou um acirramento do controle político do "coronelismo" nas relações políticas. Objetiva demonstrar a relação existente entre o federalismo e a descentralização, partindo do pressuposto de que existem vários tipos de descentralização, os quais podem ou não ocorrer ao mesmo tempo. Além disso, discute a implementação das reformas que visaram instaurar a descentralização e seus resultados efetivos. Para efeito de conclusão, busca demonstrar que o processo de descentralização não é automático e as previsões legais não são naturalmente transformadas em práticas sociais.

This article discusses decentralization in an attempt to reconcile juridical and political fields of knowledge, pointing to the characteristic differences between them in terms of the way they conceive and operationalize the concept. Decentralization is presented as a phenomenon flowing from democratization, holding possibilities for both the democratization of decision-making or the strengthening of traditional forms of political control ("coronelismo") within political relations. We attempt to demonstrate the relationship existing between federalism and decentralization, starting from the premise that there are several types of decentralization which may or may not occur simultaneously. Furthermore, we dicuss the implementation of reforms that were meant to promote decentralization as well as their actual results. In conclusion, we attempt to demonstrate that the decentralization process is not automatic and that legal clauses do not necessarily translate into social practices.

L'article discute la décentralisation en cherchant concilier le domaine juridique avec le politique, en rapportant les différences par rapport à la conceptualisation et l'opérationnalisation du concept dans ces deux domaines de la connaissance. La décentralisation est présentée comme un phenomène dérivé de la décentralisation, accueillant ainsi, les possibilités de promouvoir une démocratisation de la prise de décisions ou une stimulation du contrôle politique de la "politique des colonels" dans les relations politiques. Le but c'est de montrer la relation existante entre le fédéralisme et la décentralisation, en partant de l'idée selon laquelle il existe plusieurs types de décentralisation, qui peuvent ou ne peuvent pas se produire au même temps. D'ailleurs, nous avons la discussion de la mise en oeuvre des réformes qui ont visé l'instauration de la décentralisation et ses résultats effectifs. Comme conclusion, il cherche à montrer que le processus de décentralisation n'est pas automatique et les prévisions légales ne deviennent pas naturellement des pratiques sociales.