Alguns artigos na literatura mostram que os eleitores são conservadores em assuntos fiscais enquanto outros encontram evidências de preferência por uma expansão fiscal. Nós usamos um modelo Probit tradicional para analisar a preferência dos eleitores municipais brasileiros na eleição de 2000. Nosso principal resultado sugere que os eleitores preferem mais gastos. Apresentamos algumas evidências de que esse resultado é uma consequência do modelo de federalismo fiscal existente no qual predomina uma restrição orçamentária fraca para os municípios (contexto institucional). Adicionalmente, obtivemos evidências de que os eleitores com diferentes níveis de escolaridade impõem diferente resultado nos gastos. O efeito do gasto é maior nos municípios onde o nível de alfabetização é menor.

Some papers in literature show that voters are fiscal conservatives, while others find evidence of a preference for fiscal profligacy. We use a traditional Probit model to analyze the preference of Brazilian municipal voters in the 2000 election. The main result suggests that voters prefer greater expenditure. We present evidence that this result is a consequence of a fiscal federalism model where there is a soft budget constraint for municipalities (institutional context). Moreover, we obtained evidence that voters with different levels of schooling impose a different result on expenditure. The effect of expenditure is more marked in municipalities with a low level of literacy.

O objetivo deste trabalho é construir uma medida de tamanho do governo para o Brasil, considerando as empresas estatais. Construímos o tamanho do governo, considerando o custeio do governo federal (medida internacional para o tamanho de governo) e os gastos de custeio das empresas estatais. Nossa medida mostra que o tamanho do governo entre 1980 e 2005 ficou em torno de 20% do PIB. Adicionalmente, investigamos a relação dessa medida com o número de partidos existentes na coalizão de governo. Nós usamos correlações não condicionadas para realizar a investigação, porque não tínhamos um número maior de observações (Greene, 2000). Nossos resultados mostram que existe correlação elevada entre a redução do custeio das empresas estatais e o crescimento do custeio do governo central, o que explica a manutenção do tamanho de governo. Percebe-se uma correlação elevada entre o custeio e o aumento desse espaço político no governo federal expresso pelo número de partidos que participam da coalizão de governo. O referencial teórico que relaciona o tamanho de governo ao número de partidos pode ser encontrado nos trabalhos de Volkerink e Haan (2001), Perotti e Kontopoulos (2002), Persson e Tabellini (2003) e Amorim e Borsani (2004).

The purpose of this paper is to build a measure of government size for Brazil in terms of state-owned companies. We build the government size considering the federal government's current expenditure (international measure) and the state-owned company's current expenditure. Our measure shows that the government size between 1980 and 2005 was around 20% of the GDP. Additionally, we investigate the relationship of this measure and the number of coalition parties. We use non-conditional correlated because we did not have a higher number of observations (Greene, 2000). Our results show that there is a high correlation between the reduction in the expenditure of the state-owned companies and the growth of the expenditure of the central government (that explains the maintenance of the government size). Moreover, there is a high correlation between the expenditure and the increase of the political space in federal government (measured by the number of parties that participate of the government coalition). Our theoretical references between government size and the number of coalition parties can be found in the works of Volkerink and de Haan (2001), Perotti and Kontopoulos (2002), Persson and Tabellini (2003), and Amorim and Borsani (2004).

O objetivo deste artigo é avaliar o desempenho e a eficiência relativa dos Estados brasileiros no que diz respeito aos gastos que fazem em educação nos níveis fundamental e médio. A fim de estabelecer comparações de eficiência na provisão de educação entre os Estados constroem-se inicialmente alguns indicadores de desempenho a partir de variáveis quantitativas e qualitativas. Esses indicadores são, então, utilizados como produto para captar as diferenças estaduais nos níveis de eficiência. Os resultados obtidos indicam que Estados com melhor desempenho não necessariamente são os mais eficientes. Além disso, para a grande maioria dos Estados existe um amplo espaço para melhorar eficiência se esforços forem colocados no uso das melhores práticas de gestão dos recursos.

The purpose of this paper is to evaluate the relative performance and efficiency of Brazilian states in the provision of basic and secondary education. In order to do so performance indicators are initially built using quantitative and qualitative variables. These indicators are then used as products in order to capture cross-states differences in the levels of efficiency. The results indicate that the States with better performance are not necessarily the most efficient. Besides, for the great majority of States there is room to improve efficiency by moving towards best practice in public resources management.

Public servant wages represent a significant part of Brazilian state governments' current expenses. Based on the literature, this paper has tried to identify which states practice efficient, compensatory or appropriation wage politics through the estimation of public-private wage differentials. The differential of salaries was calculated between 1995 and 2004 following the Oaxaca's technique. The results show that the wage policy of an important number of states has had efficiency and a numerous part of the North and the Northeast states have developed compensatory politics. The Federal District and Roraima practiced a wage policy characterized by explicit appropriation.

O objetivo deste artigo é estudar a relação entre a ideologia partidária e o resultado fiscal dos governos estaduais brasileiros entre os anos de 1986 e 2005. Para alcançar esses objetivos, construiu-se uma variável ideológica para representar a ideologia do Executivo e do Legislativo. Três resultados merecem destaque neste trabalho. Primeiro, existe influência da ideologia partidária na determinação do resultado fiscal dos governos estaduais. Segundo, governos classificados ideologicamente como de direita produziram melhores resultados primários, principalmente pelo aumento de receitas. Terceiro, as mudanças institucionais introduzidas pelo governo federal nos anos noventa influenciaram a relação entre a ideologia e o resultado primário: os governos de esquerda apresentaram melhores resultados fiscais depois de introduzida a legislação que reestruturou as suas dívidas; de forma similar, os Legislativos de esquerda passaram a apoiar melhoria nos resultados fiscais depois da adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados deste trabalho foram alcançados usando a técnica de Panel Corrected Standard Errors (PCSE).

This paper focuses on the influence of party ideology on fiscal behavior in Brazilian states between 1986 and 2005. To carry out its objectives, the paper first builds up a new variable to measure party ideology of both the state Executive and Legislative. The paper, also considers the series of institutional changes, hardening budget constraints, which occurred during the period. Three results stand out. First, party ideology does influence fiscal behavior. Second, right wing governments showed better fiscal behavior, mostly by increasing revenues. Finally, institutional changes mediated the influence of party ideology over fiscal behavior: left wing government showed better fiscal results, mostly as a reaction to the debt restructuring process; similarly, left wing legislatives showed better fiscal results as a reaction the Fiscal Responsibility Law. The results were obtained with a Panel Corrected Standard Errors (PCSE).

The aim of this study was to test whether political influence comes into play in the approval of loans to State governments by the Brazilian National Senate. Although all the requests for loans submitted to the Senate during the period under study were approved, we demonstrate that the time required for approval depends on the political relationship between the applicant (State Governor) and the Senate members occupying key positions in the review process. Using "survival analysis" technique, we observed that when the State Governor requesting the loan and the Senator reporting on the matter belong to the same party coalition that helped elect the Governor, loans are approved in less time. On the other hand, approval takes longer if the partisan relationship is broken during the loan review process. Finally, we observed that the more loan applications from a single State in the previous six months, the longer the approval time for a new request. This analysis considered all State loan applications reviewed by the Brazilian Senate from 1989 to 2001.

Dans cet article, on cherche à vérifier s'il y a une influence politique dans le processus d'octroi de prêts à des gouvernements sous-nationaux (les États brésiliens) à l'intérieur du Sénat. Bien que toutes les demandes soumises au Sénat pendant la période de 1989 et 2001 aient été approuvées, il reste le fait que le délai pour cette approbation dépend des relations politiques entre le demandeur (le Gouverneur) et les sénateurs qui se trouvent aux postes-clé de l'acheminement de ces demandes. En utilisant la technique "d'analyse de survie" (Survival Analysis), on a pu constater que, si le gouverneur demandeur et le sénateur chargé de son dossier appartiennent à la même coalition ayant élu le gouverneur, le délai d'approbation en sera d'autant plus court. Par contre, ce même délai pourra s'étirer si, pendant le processus, ces rapports sont rompus. On a aussi vérifié que les États qui présentent un grand nombre de demandes pendant une période donnée auront plus de difficultés à se voir approuver une nouvelle demande. On a pris en compte dans cette analyse les autorisations parvenues au Sénat entre 1989 et 2001.

Authoritarian governments and exchange rate policy in Latin American countries. Our aim on this paper is to identify the exchange rate policies used by Authoritarian governments in Latin America during the 170’s and 180’s. The literature shows that the focus of the exchange rate policy was on inflation control, which was not consistent with the evidence. We show on this paper that these governments aimed at a undervalued currency because of the behavior of the external balance of the countries.

O controle da oferta de moeda foi um dos principais instrumentos na execução da política monetária desenhada pelos gestores do PAEG (1964/66). Embora a inflação tenha sido controlada, as metas previstas de execução monetária não foram alçadas. Pastore (1973, 1973a), Lara Resende (1982) e Cysne (1993) discordam, ora dos motivos, ora do momento em que os fatos ocorreram. Com a técnica de séries de tempo foi possível investigar o que de fato ocorreu. Como resultado desta investigação, durante o PAEG: a) apenas uma mudança importante ocorreu na oferta de moeda (julho de 1965). Se outras mudanças ocorreram, elas foram antes ou depois do plano; b) apesar dos autores concordarem com o papel do financiamento monetário do Caixa do Tesouro, o crédito concedido pelo Banco do Brasil enquanto Autoridade Monetária é o maior candidato para explicar o descontrole da oferta de moeda durante o plano; c) o crédito dado pelos Bancos Comerciais ao setor privado não teve qualquer papel no descontrole da oferta de moeda durante o plano e d) o papel das reservas internacionais descrito pelos autores não foi o que de fato ocorreu. A utilização de dados de reservas que não aqueles disponibilizados pela SUMOC em termos reais impossibilitou um trabalho mais adequado por parte dos autores.

The control of the money supply was one of the most important instruments used in the carrying out of the monetary policy designed by the author of PAEG (1964/1966). Although the inflation has been controlled, the targets for monetary supply have not been reached. Pastore (1973, 1973a), Lara Resente (1982) and Cysne (1993) disaggee both on the reasons for that and the timing of the relevant facts. With a Time Series analysis it was possible to investigate what really happened with the money supply. The main conclusions are: a) During the PAEG, only one important structural change had happened (July 1965); other breaks have happened before the plan; b) although all of these authors agree with the role played by the money financing of Treasury, the credit supplied by Banco do Brasil as Monetary Authority is the best candidate in explaining the behavior of the Money Supply during the plan; c) the credit supplied by the Commercial Banks to the private sector had not any role in the determination of money supply during the period and d) the role of international reserves described by the authors is different from what really happened. The use of data on reserves other than those made available by SUMOC in real terms turned impossible a more precise work by these authors.

RESUMO O objetivo deste artigo é encontrar um pedido de desculpas teórico à alocação pública da dívida sobre a riqueza financeira dos agentes, dados os padrões sucessivos impostos pelo setor público às exigências da dívida pública.

ABSTRACT The purpose of this article is found a theoretical apology to the debt public allocation on agents’ finance wealth given the successive defaults enforced by public sector to debt public demanding.

RESUMO O objetivo deste artigo é demonstrar sob quais circunstâncias uma política destinada a abrir a economia pode não conseguir mudar o nível de emprego. Este tipo de circunstâncias ocorre porque neste modelo é considerada a dinâmica interna e externa para uma correta arbitragem da taxa de câmbio real. emprego real

ABSTRACT The purpose of this paper is to demonstrate under which circumstances a policy designed to open the economy may not succeed in changing employment level. This kind of circumstances happens because in this model it is considered both internal and external dynamics to a correct arbitrage of real exchange rate. level rate