Resumo Este artigo analisa o caso brasileiro de centralização federal das receitas do petróleo, para mostrar como as preferências das jurisdições podem direcionar a dinâmica federal por meio de mecanismos federativos do centro. O estudo trabalha abordagens históricas e institucionais que explicam continuidade e mudança nos regimes territoriais. Especificamente, analisamos a perda de poder discricionário no uso de recursos petrolíferos por meio da avaliação de se e como essas mudanças afetaram a aprovação da Lei Nacional 12.858 em 2013, que determinou que o governo federal, estados e municípios devem gastar sua parcela das receitas do petróleo em educação e saúde. Mostramos a forma como as preferências subnacionais afetam as políticas federais, destacando a importância da causalidade e do contexto, institucional e político, indicando um retorno a um padrão de governabilidade que parecia estar enterrado com o plano de estabilização econômica em 1994.

Abstract This article analyzes the Brazilian case of federal centralization of oil revenues, to show how jurisdictions’ preferences may direct federal dynamics through central federative mechanisms. The study uses historical and institutional approaches that explain continuity and change in territorial regimes. Specifically, we analyse the loss of discretionary power in the use of oil resources through the understanding whether and how these changes affected the approval of National Law 12858 in 2013, which determined that federal government, states, and municipalities should spend their share of oil revenues on education and health. We show the way subnational preferences affect federal policies, highlighting the importance of causality and context, both politically and institutionally, and indicating a return to a governability pattern that seemed to be buried with the economic stabilization plan of 1994.

Resumen Este artículo analiza el caso brasileño de centralización federal de los ingresos petroleros, para mostrar cómo las preferencias de las jurisdicciones pueden dirigir la dinámica federal a través de mecanismos federativos del centro. El estudio trabaja enfoques históricos e institucionales que explican la continuidad y el cambio en los regímenes territoriales. Específicamente, analizamos la pérdida de poder discrecional en el uso de los recursos petroleros evaluando si estos cambios afectaron a la aprobación de la Ley Nacional 12.858 en 2013, que determinó que el gobierno federal, los estados y los municipios deberían gastar su parte de los ingresos petroleros en educación y salud. Mostramos cómo las preferencias subnacionales afectan a las políticas federales, destacando la importancia de la causalidad y del contexto, institucional y político, indicando un regreso a un patrón de gobernabilidad que parecía estar enterrado con el plan de estabilización económica en 1994.

Resumo Problematizando o ferramental do institucionalismo histórico, o presente trabalho tem como objetivo entender os determinantes da mudança das regras que pautam o setor de petróleo no Brasil. Assim, analisa o processo que originou a Lei do Petróleo de 1997 até o momento da aprovação do marco regulatório estabelecido em 2010, e mostra que tais mudanças ocorreram pela combinação de diversas dinâmicas institucionais: algumas levaram a rutpuras com o status quo, outras a movimentos incrementais, associados a processos de continuidade com retornos crescentes. O artigo contribui com a discussão institucionalista em dois pontos: primeiramente mostrando a articulação de vertentes institucionais que costumam ser aplicadas de forma isolada – a da continuidade e a do gradualismo; e, mais importante, atribui ênfase especial a elementos não institucionais que explicam as mudanças institucionais.

Abstract Problematizing the historical institutionalism tools, this paper aims to understand the changes in the Brazilian oil sector rules. Thus, it analyzes the process that originated the 1997 Oil Act until the approval of the 2010 regulatory framework, showing that such changes occurred by the combination of institutional dynamics: processes that led to ruptures with the status quo, incremental ones associated with processes of continuity with increasing returns. The article contributes to the institutionalist discussion in two points: firstt showing the articulation of institutional strands that are usually applied in isolation - that of continuity and gradualism; and more importantly, it attaches special emphasis to non-institutional elements that explain institutional changes.

Resumo Este trabalho examina as mudanças no gerenciamento das receitas petrolíferas desde os anos 1990, período das reformas orientadas para o mercado, até o novo marco regulatório do petróleo aprovado em 2010. Baseado na combinação da perspectiva de longo prazo do institucionalismo histórico e nas ferramentas para modelar o comportamento dos agentes do institucionalismo da escolha racional, o estudo sublinha a importância das ideias e dos interesses no resultado da política pública, considerando a interação dos atores no processo, o marco institucional, novas conjunturas críticas e configurações nacionais e internacionais. Os resultados indicam que a política pública de petróleo no Brasil segue uma trajetória calcada nas ideias vigentes durante o período, refletindo os interesses dominantes em cada fase. Além disso, a situação econômica doméstica teve papel-chave ao determinar a necessidade de seguir as recomendações de políticas econômicas das organizações financeiras internacionais.

Abstract This paper examines changes in oil revenue management in the period from the market-oriented reforms of the 1990s to the new oil sector regulatory framework introduced in 2010. Grounded on a combination of the long-term view afforded by historical institutionalism and the tools for modelling agents’ behaviour offered by rational choice institutionalism, it stresses the importance of ideas and associated interests in the policy outcome, considering stakeholder interaction in the process, the institutional framework, the new critical juncture, and the new domestic and international setting. The result indicates that the Brazilian oil policy follows the ideas path during the 1990s and 2000s, reflecting the dominant interests in each phase. As well, the domestic economic outlook was critical to determine the extent to which the government had to follow international agencies policy recommendations.

Resumen Este trabajo examina los cambios en la gestión de los ingresos petroleros desde el período de las reformas orientadas al mercado de los años 1990 hasta el nuevo marco regulatorio del petróleo aprobado en 2010. Basado en la combinación de la perspectiva a largo plazo del institucionalismo histórico y en las herramientas del institucionalismo de la elección racional para modelar el comportamiento de los agentes, el estudio subraya la importancia de las ideas e intereses en el resultado de la política pública, considerando la interacción de los actores en el proceso, el marco institucional, nuevas coyunturas críticas y configuraciones nacionales e internacionales. Los resultados indican que la política pública de petróleo en Brasil siguió la trayectoria de las ideas durante el período, reflejando los intereses dominantes en cada fase. Además, la situación económica doméstica desempeñó un papel clave al determinar la necesidad de seguir las recomendaciones de políticas económicas de las organizaciones financieras internacionales.