Abstract The objective of this paper is to analyze the granting policy of the Jair Bolsonaro’s government (2019-2022), based on a survey, carried out by this paper’s author, about the acts related to the 5,072 new stations, published in the editions of the Diário Oficial da União (DOU) in this period. Based on this database, which had a primary source as a reference, it was noticed (a) a need for advances in objective criteria for new grants; (b) a preponderance of new stations related to the TV digitization process; (c) a significant increase in grants for the State; and (d) a lack of emphasis given to community and educational broadcasting services.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a política de outorgas do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), com base em um levantamento, feito pelo autor, dos atos relativos às 5.072 novas estações, publicados nas edições do Diário Oficial da União (DOU) nesse período. Por meio dessa base de dados, que teve como referência fonte primária, verificou-se (a) a necessidade de avanços em critérios objetivos para novas outorgas; (b) a preponderância de novas estações relacionadas ao processo de digitalização da TV; (c) o aumento significativo de consignações da União; e (d) a pouca ênfase dada aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.

Resumo Em outubro de 2020 a Organização para a Cooperação e Desen-volvimento Econômico (OCDE) publicou dois relatórios de avaliação das políticas públicas e da regulação do setor das comunicações no Brasil. Como o país tem ressaltado seu interesse em ingressar na OCDE e vem se adequando às manifestações da organização, as considerações feitas nos relatórios ganham mais relevância. O objetivo deste artigo é analisar as recomendações da OCDE para o modelo regulatório do setor no Brasil, centradas na instituição de um órgão regulador único e convergente, e para o sistema público de radiodifusão, dentre as quais está a revisão de alterações recentes na governança da EBC. Por terem sido recomendados pela OCDE, conclui-se que a mudança do modelo regulatório e os avanços no setor ganham força, porém sua efetiva implementação dependerá da superação de barreiras diversas.

Abstract In October 2020, the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) published two reports evaluating public policies and regulation of the communications sector in Brazil. As the country has emphasized its interest in joining the OECD and has been adapting its procedures to the organization’s manifestations, the reports’ considerations are more relevant. The purpose of this paper is to analyze the OECD’s recommendations for Brazilian communication’s regulatory model, centered on the establishment of a single and convergent regulatory agency, and for public broadcasting, including the review of recent changes in EBC’s governance. Because they have been recommended by the OECD, the change in the regulatory model and advances in the sector can progress, but their effective implementation will depend on overcoming various barriers.

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a expansão da radiodifusão no governo de Michel Temer, a partir das 1.833 novas outorgas expedidas de maio de 2016 a dezembro de 2018. As informações sobre as novas estações foram obtidas por meio da leitura de todas as edições do Diário Oficial da União (D.O.U.) nesse período, fonte primária da pesquisa documental ora realizada. Conclui-se que houve uma ampla prevalência de (a) outorgas discricionárias e (b) destinadas principalmente a empresas privadas. Observa-se uma sub-representação de novas estações que poderiam ser consideradas integrantes dos sistemas público e estatal de radiodifusão.

Abstract This paper aims to analyze the expansion of the broadcasting sector during Michel Temer’s government, based on the 1,833 new grants issued from May 2016 to December 2018. The author obtained information on the new stations by reading all editions of the Federal Official Gazette of Brazil (D.O.U.) in this period, primary source of this documentary research. We conclude that there was a wide prevalence of (a) discretionary grants and (b) mainly for private companies. There is an under-representation of new stations that could be considered as part of the public and state broadcasting systems.

Este ensaio teórico tem por objetivo revisar, criticamente, os princípios que embasam as reformas da gestão pública no nível federal, mostrando a proximidade e a divergência dos conceitos de governança e New Public Management, dois movimentos consolidados nas duas últimas décadas. A análise é feita à luz de reflexões constantes de outros trabalhos, alguns dos quais reputados como clássicos, com o intuito de oferecer subsídios a futuras iniciativas semelhantes. Ao longo do artigo foram analisadas cinco dicotomias básicas entre: administração e política; formulação e execução de políticas públicas; autonomia e dependência; cidadão e cliente; e transparência e eficiência - defendidas com entusiasmo durante a Reforma do Aparelho de Estado de 1995. As conclusões do trabalho enfatizam a prevalência de princípios baseados na NPM em detrimento da sua aplicabilidade na rede de governança em construção no Brasil da redemocratização e da pós-desestatização, bem como apontam a necessidade de construção de modelos próprios de governança, baseados em diagnósticos locais.

The main purpose of the present paper is to critically analyze the principles of the public management reform adopted at the Federal level, showing its proximity and/ or distance from the concepts sustained by governance perspective versus New Public Management (NPM): two consolidated public administration movements of the late decades. The analysis is based on classics of public administration and contemporary researches on the reforms, aiming to subsidy future initiatives. The paper highlights five dichotomies at the basis of the 1995 State Apparatus Reform: politics versus administration, public policies formulation versus implementation, autonomy versus dependence, citizen versus client; and transparency versus efficiency. The main conclusions of the paper point out that, in the Brazilian context of re-democratization and post-privatization, is still possible to observe the dominance of NPM principles, and a certain distance from a governance network. The paper also recognizes the necessity to build up adequate models of governance, adapted to Brazilian local peculiarities.

Pouco se tem debatido, no campo da pesquisa acadêmica em administração, as políticas públicas para as comunicações no Brasil. Este artigo analisa essas políticas de acordo com uma perspectiva histórica a partir de 1964 até o presente, utilizando como fonte trabalhos acadêmicos, não-acadêmicos e o manancial legal existente. Tem como focos, dentro do âmbito das comunicações, a radiodifusão e a mídia impressa. A análise foi feita com base em princípios e postulados tidos como essenciais: ao funcionamento do setor, como a independência da imprensa em relação ao Estado; a interesses privados e a participação que esse ator tem na formação da infra-estrutura necessária às comunicações. Assim, o debate se divide em duas dimensões originais: a tecnológica, referente à montagem da infra-estrutura existente; e a informacional, dependente da regulação da liberdade de expressão pelo Estado. As considerações finais apontam para o caráter questionável da independência da mídia brasileira; a vinculação entre atores e interesses públicos e privados; e a confusão proposital entre liberdade de imprensa e de empresa.

Brazilian researchers in the administration field seldom debate communications policies. This article analyzes these policies in a historical perspective from 1964 to our days, using as sources academic and non-academic literature and the existing legislation. It focuses the broadcasting system and the press, based on principles and postulates considered essential to this sector, such as the independence of the press in relation to the state and its interests and participation in the construction of the communications infrastructure. This debate is divided in two original dimensions: technological, referring to the existing infrastructure, and informational, dependent on State regulation of free speech. The article concludes by calling attention to: the questionable character of the Brazilian media's independence; the ties between public and private actors and interests; and the intentional confusion between free press and free corporations.

A adaptação da historiografia como metodologia para pesquisa em Administração, ainda pouco comum, ampara-se em princípios específicos ligados não só à sua própria natureza, como a essa área de conhecimento. Nem sempre é simples a aplicação desses princípios em pesquisas contemporâneas, devido a características únicas da realidade brasileira. Este artigo tem por objetivo discutir os princípios naturais à metodologia historiográfica, tal como compreendida na contemporaneidade, e a possibilidade de aplicação desses princípios no campo da Administração no Brasil. Os pilares debatidos são, entre outros, a ênfase na interpretação das estruturas, a aceitação de perspectivas múltiplas, a singularidade dos eventos e a ligação entre História e passado. Entram em discussão, também, as fontes para pesquisas de cunho histórico e sua disponibilidade no Brasil. O debate travado é exemplificado por duas pesquisas realizadas na última década no âmbito da Administração. Evidenciam-se problemas para a aplicação dessa metodologia no contexto brasileiro, tais como a fragilidade das estruturas políticas nacionais e as falhas de documentação de textos oficiais.

The adaptation of historiography as methodology for research in Administration, although uncommon, is supported on specific principles related to its proper nature and to this area of knowledge. The application of these principles in research isn't always simple due to specific characteristics of the Brazilian reality. The objective of this study is to discuss the natural principles of historiography, as understood in the present, and the possibility of application of these principles in the field of the Administration in Brazil. The debated pillars are, among others, the emphasis on the interpretation of the structures, the acceptance of multiple perspectives, the singularity of the events and the links between History and the past. The sources for historical researches and their availability in Brazil are also debated. Two researches made in the last decade in the field of administration are presented as examples of the historical method. Problems on the application of this methodology in the Brazilian context, such as the fragility of the political structures in the country and the precarious documentation of official texts, are evidenced.

O significado do conceito de esporte sofreu nos últimos anos modificações em todo o mundo, que passam a apontar a importância desse setor não só como atividade de lazer ou simples competição, mas também como uma atividade econômica, importante para a inclusão social e para a redução de problemas ligados à saúde e à educação. Esse novo entendimento requer a participação permanente do Estado. À luz dessa questão, este artigo tem por objetivo contribuir para a formulação de uma política nacional de esporte para o Brasil, a partir de uma pesquisa documental de trabalhos acadêmicos e leis referentes a esse tema. Constatou-se a fragilidade dessa política, que não está historicamente ligada a uma estrutura consolidada no âmbito do Estado. Por outro lado, observou-se uma maior articulação dos atores no cenário político, propiciando avanços no processo de formulação dessa política.

The meaning of the concept of Sports has suffered modifications in the whole world in recent years, pointing out not only the importance of this sector as an activity of leisure or competition, but also as an economic activity, important in the process of social inclusion and in the reduction of problems related to health and education. This new meaning of the concept requires permanent participation of the State. This article has the objective to contribute to the formulation of a National Sports Policy in Brazil, based on a documentary research of academic works and laws on the subject. The fragility of the Brazilian Sports Policy became clear and also how it failed to become embedded in the state administrative structure. However it was observed that hopefully some political actors show increasing articulation propitiating advances in the process of a Sports Policy formulation.

A preservação da Amazônia é uma questão crucial para a integridade territorial do país que se torna ainda mais relevante num cenário marcado pela agressão ao meio ambiente e pela escassez global de recursos naturais no raiar do século XXI. A politica de meio ambiente, a estrutura para sua efetiva implementação e o modelo de preservação que o governo brasileiro vem adotando para a região têm recebido críticas em todos os países desenvolvidos, vindas de autoridades governamentais e da sociedade civil. O que se questiona é a inexistência de estrutura apropriada para a proteção da Amazônia como um bem natural, e essas críticas são preocupantes não apenas por sua origem e alvo, mas também pelo seu conteúdo, pois sugerem modificações que ferem a soberania e a integridade territorial do país. Com base numa pesquisa bibliográfica, este artigo procura discutir a forma de inserção da questão amazônica - e conseqüentemente a política ambiental - no debate sobre a política de defesa nacional. Uma vez que os problemas dessa região envolvem aspectos pertinentes tanto à política de meio ambiente quanto à de defesa, o que se pretende aqui é discutir a necessidade de adoção de um modelo de preservação do ecossistema da Amazônia que conte com maior apoio das Forças Armadas. Reformulada a partir da década de 1990, a política de defesa nacional tem procurado se adequar a uma drástica redução de custos, sem que isso prejudique o desempenho de suas funções essenciais. Essa política se baseia, ainda, numa sistemática de defesa mantida mesmo em tempos de paz - principalmente, em relação á garantia da soberania nacional - e dessa forma, está vinculada á proteção do território e dos recursos naturais brasileiros. Ao se discutir as implicações que a política ambiental traz para a política de defesa nacional, o objetivo é abordar a defesa do meio ambiente no Brasil como uma forma de resguardar a própria soberania do país.

Preserving Amazonian region is essential to Brazilian territorial entirety. It's more relevant if we consider the present context of aggression against the environment and global lack of natural resources. The way Brazilian government deals with the environmental question - its environmental policy, the structure established towards its effective implementation and the pattern of environmental preservation - has been criticized in the developed countries by their governmental authorities and the civil society. Their concern is the lack of an appropriate structure to protect the Amazonian region as a kind of natural resource by itself. This criticism is worrying because its content involves the sovereignty and territorial entirety of Brazil. This article is based on bibliographical research and it aims to discuss the Amazonian region (consequently the environmental policy) and its connection to the national defense policy. Since the problems of this area involves aspects which are concerned to the environmental policy and to the defense policy, this article aims to analyze the need to adopt a pattern for the preservation of the Amazonian ecosystem supported by the Armed Forces. In the 1990s, the national defense policy was reformed and since then the Brazilian government have tried to fit it to a cost-cutting program without compromising its performance. Such policy is also based on a defense strategy which has been maintained even in the peace time (particularly concerning to the guarantee of national sovereignty) and it's related to the security of the Brazilian territory and its natural resources. This article analyzes the relation between environmental policy and national defense policy. From this point of view this article aims to focus environmental protection in Brazil as a way to guard the national sovereignty.

As transformações sofridas pelo Estado brasileiro têm sido parte integrante do debate político e acadêmico do país desde o período da redemocratização na década de 1980. Este debate, porém, não leva freqüentemente em conta uma atribuição fundamental do Estado - a segurança nacional. O papel de promover e garantir a segurança nacional é monopólio do Estadonação desde sua origem no século XVII. Apesar dessa relevância, a questão da segurança nacional ocupa posição secundária nas agendas dos meios políticos brasileiros. Este artigo discute, por meio de uma pesquisa documental, o desempenho do Estado brasileiro na elaboração de uma política de segurança nacional, considerando seu contexto histórico. Findo o regime militar, constata-se a inexistência de uma política de segurança nacional clara, seja por uma inoperância dos atores ligados à política partidária, seja por um lócus aberto e ainda não preenchido no processo de redefinição do papel das Forças Armadas.

Since the mid-1980s politicians and academicians have been debating the transformations in the Brazilian state. This discussion, however, frequently does not take into account a basic attribution of the state: national security. The role of promoting and guaranteeing national security is a monopoly of the nation-state since its origin in the 17th century. Despite their relevance, national security issues have a secondary role in the Brazilian political agenda. This article discusses, based on a documental research, the performance of the Brazilian state in the elaboration of a national security policy, considering the historical context of this country. Since the end of the military regime the absence of a national security policy has been evident, due either to inefficient political actors or to an undefined role of the Armed Forces.

De forma pioneira na história do Brasil, os parlamentares que compuseram a Assembléia Nacional Constituinte reservaram um capítulo à Comunicação Social na Constituição Federal promulgada em 1988. De acordo com o documento, a liberdade de imprensa foi plenamente assegurada, a posse das emissoras de radiodifusão foi teoricamente limitada e a programação delas, rediscutida. Este artigo analisa a relação entre Estado e imprensa no Brasil contemporâneo, com base no Capítulo V do Título VIII da Constituição Federal, relativo à Comunicação Social. Por fim, é questionada a eficiência da Constituição Federal no tocante às Comunicações, visto que vários princípios do documento, promulgado há mais de 15 anos, ainda não foram postos em prática.

For the first time in Brazilian history, the parliamentarians who had composed the Constitutional National Assembly had reserved a chapter to the Social Communication in the Federal Constitution, promulgated in 1988. According to the document, the press freedom was fully assured, the ownership of the broadcasting stations was theoretically limited and the programs of them, discussed. This article analyzes the relation between State and the press in Brazil, based on Federal Constitution's Chapter V of Heading VIII, relative to the Social Communication. Finally, the efficiency of the Federal Constitution, relatively to the Communications, is questioned, because some principles of the document, promulgated more than 15 years ago, are still ignored.

Imprensa e poder público sempre desenvolveram, no Brasil, uma forte relação de interdependência. Empresas jornalísticas e de radiodifusão dependem de verbas estatais para seu próprio sustento, e políticos dependem da imprensa e da exposição na mídia para se comunicar com o eleitor de forma massificada. Este trabalho analisa essa relação de interdependência na história nacional, seguindo-se a ordem cronológica a partir do estabelecimento do regime militar em 1964, marco de uma profunda reformulação da radiodifusão e da imprensa. A conclusão deixa clara a urgência de uma revisão das leis que ora regulam a comunicação social, muitas das quais inaplicáveis, e questiona-se a independência dos atuais parlamentares para proceder às reformas necessárias e à discussão de novas políticas públicas para o setor.

The Press and the State in Brasil have developed a relation of interdependence. Press companies and broadcasting corporations depend on state money for its proper sustenance, and politicians depend on the press and the exposition in the media to link with their electorate. This work analyses this relation of interdependence in national history, following a chronological order, starting from the establishment of the military governments in 1964, a mark of a deep reform of the broadcasting and the press. The conclusion makes clear the urgency of a revision in the laws that regulate the media, many of which failing a proper application, and questions the independence of the Brazilian political representatives to proceed with the necessary reforms and to fight for new public policies to the sector.