Resumo Partindo de uma ampla revisão da literatura, examino os efeitos democratizantes de duas modalidades de participação pública em ciência e tecnologia (C&T): os minipúblicos (participação institucionalizada) e o ativismo. A análise retoma dimensões propostas em várias tipologias de participação pública, introduzindo uma distinção entre produção e consumo de C&T. Analiso a posição dos atores sociais na participação em assuntos de C&T e distingo os efeitos democratizantes causados. Argumento que a fragilidade da participação pública institucionalizada como instrumento democratizante se relaciona com o distanciamento das relações de poder que atravessam o desenvolvimento da C&T, enquanto o ativismo consegue alguns avanços democráticos ao constituir-se no enfrentamento dessas relações de poder.

Abstract Starting from an extensive literature review, I examine the democratizing effects of two forms of public participation in science and technology (S&T): mini-publics (institutionalized participation) and activism. The analysis incorporates dimensions proposed in various typologies of public participation, introducing a distinction between production and consumption of S&T. I examine the position of social actors in participation in S&T matters and distinguish the democratizing effects caused. I argue that the fragility of institutionalized public participation as a democratizing instrument is related to the distancing from the power relations that cross the development of S&T, while activism achieves some democratic advances by constituting itself in the confrontation of these power relations.

ABSTRACT This article explains the paths on elaborating the Plant Variety Protection (PVP) Act in Brazil by showing the discussions and controversies that have surrounded this matter since the 1970s. Our hypothesis is that the PVP Act drafting, far from being centered on a discussion of agricultural and technical-scientific matters, has been a political process eminently based on the dynamic articulation of few actors who dispute interpretations in accordance to their own interests about whether signing the PVP Act was needful (or not). The analysis guided by the Multiple Streams theory shows a learning process for the main actors and institutions involved on this political agenda. The conclusion was that the political discussion around the PVP Act remains the same in Brazil, as it has still been questioned up today even after decades of its institution in the law promulgated in 1997.

RESUMO O objetivo do estudo é analisar a evolução recente das pesquisas sobre spin-offs acadêmicas, visando identificar os principais fatores exógenos que afetam sua criação, disseminação e desempenho. O método adotado foi a revisão sistemática de literatura, mediante consulta em quatro bases: Scopus, Web of Science, Science Direct e SciELO, com recorte de 2016 a 2020. No primeiro momento, foi avaliada a evolução temporal, a estratégia metodológica, a localização geográfica e a dimensão/nível de análise adotada em todas as publicações levantadas. No segundo momento, foram selecionadas e analisadas as pesquisas do nível ambiental/institucional de acordo com sua abordagem analítica. Os resultados apontam um crescente, mas relativamente baixo número de publicações, concentrado em poucos países, e heterogeneidade de resultados e linhas explicativas. Isso reflete um programa de pesquisa ainda em consolidação. Por fim, são apontados os principais determinantes exógenos detectados na literatura e algumas implicações para novas pesquisas, principalmente voltadas para países emergentes e em desenvolvimento.

ABSTRACT The objective of this study is to analyze the recent evolution of research on academic spin-offs, intending to identify the main exogenous factors that affect their creation, dissemination and performance. The method adopted was a systematic literature review, by consulting four databases: Scopus, Web of Science, Science Direct and SciELO, from 2016 to 2020. In the first moment, the temporal evolution, the methodological strategy, the geographic location and the dimension/level of analysis adopted in all the publications surveyed were evaluated. In the second moment, the environmental/institutional level research was selected and analyzed according to its analytical approach. The results indicate a growing, but relatively low number of publications, concentrated in a few countries, with heterogeneity of empirical results and explanatory lines. This reflects a research program still in consolidation. Finally, we point out the main exogenous determinants detected in the literature and some implications for further research, mainly focused on emerging and developing countries.

Resumo Este artigo analisa a retórica da política pública brasileira de nanotecnología a partir de seus três descritores fundamentais: inovação, regulação e riscos. Documentos oficiais da política foram examinados sob a perspectiva da abordagem discursiva das políticas públicas. A metodologia consistiu em revisão bibliográfica, análise de conteúdo e entrevistas semiestruturadas. Como conclusão verificou-se que a Inovação foi a prioridade retórica constante em objetivos e justificativas da política, Regulação apareceu como legitimador da Inovação, e Risco foi uma questão evitada na retórica da política.

Abstract This article analyzes the rhetoric of Brazilian nanotechnology public policy from the perspective of its three fundamental descriptors: innovation, regulation, and risks. The authors examined official policy documents through the discursive approach of public policies and used literature review, content analysis, and semi-structured interviews as methodology. In conclusion, they found that innovation was the constant rhetorical priority in policy objectives andjustifications, while regulation appeared as a legitimator of innovation. The risk factor was an avoided topic in policy rhetoric.

Resumen Este artículo analiza la retórica de la política pública brasileña en nanotecnologia desde la perspectiva de sus tres descriptores fundamentales: innovación, regulación y riesgos, para lo cual las autoras examinaron documentos oficiales de política a partir del enfoque discursivo de las políticas públicas, empleando como metodología la revisión de literatura, el análisis de contenido y las entrevistas semiestructuradas. En conclusión, encontraron que la innovación era la prioridad retórica constante en los objetivos y justificaciones de las políticas, en tanto que la regulación apareció como un legitimador de la innovación y el riesgo fue un tema evitado en la retórica de la política.

Resumo Foi na década de 1950 que o Brasil incluiu explicitamente o item Ciência e Tecnologia (C&T) na agenda política em nível federal. As crises internacionais da década de 1970, entretanto, interromperam o avanço dos investimentos públicos nessa área, que acabaram sendo retomados nos anos 2000 com políticas industriais baseadas em concepções sistêmicas de inovação, a partir de um cenário de relativa estabilização macroeconômica. Contudo, a recente crise financeira internacional e a incapacidade dos governos de manter a estabilidade macroeconômica têm restringido a ação de políticas de C&T. O objetivo deste artigo é resgatar a trajetória da agenda das políticas de C&T no Brasil, considerando a dependência de caminhos institucionais que têm retardado a construção de um modelo de desenvolvimento de longo prazo.

Abstract In the 1950s, Brazil first made science and technology (S&T) an explicit item on its federal policy agenda. The international crises of 1970s interrupted the expansion of public investment in the area. Following 2000, relative macroeconomic stability brought back industrial policies based on systemic approaches to innovation. However, S&T policies initiatives have been overcome by the ongoing macroeconomic crisis and the governments’ incapability to maintain the macroeconomic stability. This paper discusses Brazil’s S&T policy track record, taking into account institutional path dependence that has held back the orchestration of a long term development model.

Resumen: A partir de los años 1950 políticas explícitas de C&T fueron incorporadas a la agenda de los gobiernos federales en Brasil. Las crisis internacionales de la década de 1970 interrumpieron las inversiones públicas en el área. En los años 2000, una relativa estabilización macroeconómica llevó a retomar las políticas industriales basadas en concepciones sistémicas de innovación. Con todo, la reciente crisis financiera internacional y la incapacidad de los gobiernos para mantener la estabilidad macroeconómica han restringido la acción de las políticas de C&T. El objetivo de este artículo es rescatar la trayectoria de la agenda de las políticas de C&T en Brasil, a partir de los caminos de dependencia institucional que han retardado la construcción de un modelo de desarrollo de largo plazo.

Resumo A tragédia da talidomida, no final dos anos 1950, constituiu um divisor de águas na regulação de medicamentos. Novos usos da droga estão sendo pesquisados e implementados atualmente. O artigo revisita a história da talidomida e seus desdobramentos no plano regulatório e dos direitos das vítimas no Brasil, com base em revisão de literatura, análise documental e reportes de jornais. Destaca que os eventos evidenciaram a carência de normas fortes para o uso seguro de medicamentos e mostra que a transformação dos acontecimentos em um problema público, mediante sua veiculação na mídia, e a crescente mobilização das vítimas foram forças essenciais que pressionaram por uma regulação de medicamentos mais efetiva.

Abstract The thalidomide tragedy in the late 1950s was a watershed moment for pharmaceutical regulation. New uses for this medication are being researched and implemented today. This article revisits the history of thalidomide and its consequences for regulation and for victims' rights in Brazil, based on a literature review, documentary analysis, and newspaper reports. The events highlighted herein show the lack of strong standards for safe medication use, as well as how the tragedy was transformed into a public problem through its divulgation in the press; the article also shows that the increasing mobilization of victims was essential in pushing for more effective drug regulations.

This article addresses the discussion concerning the risks posed by manufactured nanoparticles held during regional meetings in Latin America and the Caribbean by the SAICM (Strategic Approach to International Chemicals Management/Enfoque Estratégico para la Gestión de Productos Químicos a Nivel Internacional). It contextualizes this discussion by overviewing the development of nanotechnology in the region and the scientific evidence available on the risks brought about by nanotechnology. It proposes an approach to identify the players that should be involved in the discussion and in risk management based on the nanoparticles' life cycle. The article also proposes a few of the conditions needed to encourage the responsible development of nanotechnology from sectors such as the SAICM, and brings into the discussion the eight relevant items from over a hundred environmental organizations and workers under the supervision of nanotechnologies and nanomaterials.

Este artículo analiza la discusión sobre los riesgos de las nanopartículas manufacturadas llevada a cabo en las reuniones regionales de América Latina y el Caribe del SAICM (Strategic Approach to International Chemicals Management/Enfoque Estratégico para la Gestión de Productos Químicos a Nivel Internacional). Contextualiza esta discusión con un panorama del desarrollo de las nanotecnologías en la región y de las evidencias científicas disponibles sobre riesgos de las nanotecnologías. Propone un abordaje para identificar a los actores que deben participar en la discusión y gestión del riesgo basado en el ciclo de vida de las nanopartículas. El artículo propone, además, algunas condiciones necesarias para incentivar un desarrollo responsable de las nanotecnologías desde ámbitos como el SAICM, y trae a la discusión los ocho puntos relevados por más de cien organizaciones ambientalistas y de trabajadores acerca de la supervisión de las nanotecnologías y los nanomateriales.

This paper analyses the development of public policies on nanotechnology (NT) in Brazil, Mexico and Argentina. Two main distinctive features were detected, although with different levels of presence in each country. The first feature is the creation of centers of scientific excellence integrated with industry, with the aim of increasing international competitiveness. The second feature is the lack of attention to social issues involved in this technological revolution, such as educating the workforce, protecting consumers and workers from potential risks, and promoting the participation of social organizations into public policy decisions.

Este trabajo analiza el desarrollo de las políticas públicas de nanotecnología en Brasil, México y Argentina. Dos características distintivas fueron detectadas, aunque con diferentes grados de presencia en cada país. La primera es la creación de centros de excelencia científica integrada a la industria, con el propósito de incrementar la competencia internacional. La segunda característica es la falta de atención a los aspectos sociales incorporados a esta revolución tecnológica, tales como la calificación de la fuerza de trabajo y la protección de consumidores y trabajadores frente a los potenciales riesgos, así como promover la participación de organizaciones sociales en las decisiones de políticas públicas.

Neste artigo, analisamos as matérias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, no ano de 2005, sobre reprodução assistida (fertilização in vitro e outras técnicas). A análise é feita sob dois ângulos. Primeiramente, examinamos que informação é divulgada ao público sobre reprodução assistida, tendo como foco os direitos reprodutivos, o acesso público e privado às tecnologias de reprodução assistida, os interesses envolvidos e os riscos dessas tecnologias. Constatamos que não houve divulgação das leis que garantem acesso gratuito à reprodução assistida no Brasil, apesar da aprovação, naquele ano, da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos. As reportagens enfatizam o caráter privado do acesso às tecnologias reprodutivas e confrontam interesses comerciais envolvidos. Destacam os avanços tecnológicos como benefícios universais, sem discutir como as desigualdades sociais afetam o acesso a essas tecnologias e tratamentos. Na escassa referência aos riscos relacionados com os procedimentos, destacam a gravidez múltipla, que afeta, paradoxalmente, os casais mais pobres. Em segundo lugar, indagamos que tipo de educação não-formal é desenvolvido através dos artigos do jornal sobre reprodução assistida. Os artigos examinados mostram, ao mesmo tempo, características de divulgação científica e do mais tradicional papel desenvolvido pela mídia como formadora de opinião.

In this article, we analyze pieces published by the Folha de S.Paulo newspaper, in 2005, about assisted reproduction (in vitro fertilization and other techniques). The analysis is done from two angles. First, we examine what information is disclosed to the public about assisted reproduction, focusing on reproductive rights, on public and private access to assisted reproduction technologies, the interests involved, and the risks of these technologies. We found that there was no discussion regarding the laws that guarantee free access to assisted reproduction in Brazil, despite the approval, that year, of the National Policy on Sexual and Reproductive Rights. The reports emphasize the private nature of access to reproductive technologies and confront the commercial interests involved. They highlight the technological progress that has been made, such as universal benefits, but do not discuss how social inequalities affect access to these technologies and treatments. In the sparse reference to the risks associated with the procedures, they highlight multiple pregnancies which, paradoxically, affect poorer couples. Secondly, we questioned what kind of non-formal education is provided through the newspaper articles on assisted reproduction. The articles that were reviewed play both the role of disseminating the issue scientifically and the more traditional role the media play as opinion makers.

The article discusses the development of nanotechnology in the context of the emergence of the global economic crisis. It starts by highlighting the key elements of a technological revolution: the technical characteristics, role in the accumulation of capital and the impact on social classes. After examining the place of technology in development, finally showing how the trends towards concentration of capital are involving nanotechnology, which can lead to a more unequal world than the one that exists today. Nanotechnology is the basis of the next industrial revolution which is already established. With the advent of the global economic crisis new technologies will also be impacted. Some government spokesmen have said that developed countries could be used as leverage to end the crisis, on the contrary in this article is stated the issue in the context of trends towards the concentration of capital.

El artículo analiza el desarrollo de las nanotecnologías en el contexto de la irrupción de la crisis económica mundial. Comienza destacando los elementos claves de una revolución tecnológica: las características técnicas, el papel en la acumulación de capital y el impacto sobre las clases sociales. Luego se analiza el lugar de la tecnología en el desarrollo, para terminar mostrando cómo las tendencias a la concentración del capital están envolviendo a las nanotecnologías, lo cual puede llevar a un mundo más desigual al que ya existe hoy en día. Las nanotecnologías constituyen la base de la próxima revolución industrial que ya se está estableciendo. Con la irrupción de la crisis económica mundial también las nuevas tecnologías se verán impactadas. Algunos voceros gubernamentales de países desarrollados han mencionado que podrían ser utilizadas como palanca para salir de la crisis, por el contrario en este artículo se presenta el tema en el contexto de las tendencias a la concentración del capital.

Abstract Since World War II, diverse social movements have questioned the technological - scientific development. During the 90’s, as a result of those movements, various modalities of civic participation in science and technology become generalized in developed countries. This article underlines the need to promote this sort of circumstances in Latin America as well as the possibility to have Universities actively undertake this process. This article also points out some of the difficulties to apply methodologies generated in industrialized countries. Also, it supports the idea that university traditional activities constitute a particular field in which is feasible to encourage participation spheres such as science work-shops as well as exchange of ideas between scientists and citizens.

Resumen A partir de la Segunda Guerra Mundial diversos movimientos sociales han cuestionado el desarrollo científico-tecnológico. En la década de 1990, y como fruto de aquellos movimientos, se generalizan modalidades de participación ciudadana en ciencia y tecnología en los países desarrollados. Este artículo destaca la necesidad de promover instancias de este tipo en América Latina, y la posibilidad de que las universidades públicas asuman activamente este proceso. Se señalan algunas dificultades para aplicar metodologías generadas en los países industrializados y se sostiene que las actividades tradicionales de extensión universitaria constituyen un ámbito capaz de impulsar instancias de participación tales como talleres de ciencia y diálogos entre científicos y ciudadanos.

Esta tese trata das importantes mudanças verificadas no perfil técnico, comportamental e político da força de trabalho como resultado da reestruturação produtiva da indústria brasileira. A análise se baseia numa revisão de pesquisas de diversos autores, assim como em pesquisas próprias, realizadas nas décadas de 80 e 90, abordando seis setores industriais: automobilístico, de eletrodomésticos de linha branca, químico-petroquímico, têxtil, de calçados e de equipamentos para telecomunicações. O novo perfil técnico ou de qualificação da força de trabalho, que responde às exigências colocadas pela modernização tecnológica e organizacional do processo de trabalho, caracteriza-se por diversas formas de polivalência, pela elevação dos requisitos de escolaridade e pela associação da tradicional formação na prática com instâncias formalizadas de treinamento dentro e/ou fora da empresa. O novo perfil comportamental, aspecto mais evidente de uma reformulação das estratégias de controle no chão de fábrica, enfatiza a cooperação e o envolvimento dos trabalhadores com as metas da empresa. Enfim, o novo perfil político evidencia uma mudança significativa nas relações de classe, o que foi de fundamental importância para o aprofundamento do processo de reestruturação. Um relacionamento crescentemente individualizado entre capital e trabalhadores tende a ocupar o espaço dos sindicatos, marginalizando-os. Todos esses aspectos convergem no desenvolvimento de uma nova estrutura de controle gerencial, a qual difere notoriamente daquela associada com os regimes fabris tayloristas-fordistas e assegura a subordinação do trabalho ao capital no contexto da chamada "produção flexível".