The aim of this article is to map the brazilian production on the topic of state capacities in order to present a methodological profile of the studies conducted. The study sample consists of 74 empirical articles published in national journals between 2010 and 2023. Out of this total, 54 articles were published in academic journals indexed in the Scielo bibliographic database. The remaining studies were included in a subsequent collection, carried out from other important journals in the field of public administration and public policies that were not indexed in Scielo. To outline the methodological profile of the production, issues such as research approach, analytical direction of explanations, unit of analysis, analytical styles, theoretical dimensions of state capacities concept, and the main techniques and variables of interest were analyzed, among others. The results indicate that the majority of articles follow a quantitative approach, with the municipality as the primary unit of analysis and administrative capacity as the main dimension mobilized. Furthermore, diversity in variables and categories of interest was observed, and a greater variation in the use of quantitative analysis techniques compared to techniques employed in qualitative analyses was also noted.

O objetivo deste artigo é mapear a produção nacional sobre o tema das capacidades estatais, a fim de apresentar um perfil metodológico dos trabalhos elaborados. A amostra do estudo consiste em 74 artigos de natureza empírica publicados em periódicos nacionais no período entre 2010 e 2023. Dentre esse total, 54 artigos foram publicados em periódicos indexados na base de dados bibliográficos Scielo. Os demais trabalhos foram incluídos em uma coleta posterior, realizada a partir de outras revistas importantes na área de administração pública e políticas públicas que não estavam indexadas na Scielo. Para traçar o perfil metodológico da produção, foram analisadas questões como a abordagem de pesquisa, a direção analítica das explicações, a unidade de análise, os estilos analíticos, as dimensões teóricas das capacidades estatais mobilizadas e as principais técnicas e variáveis de interesse, dentre outros. Os resultados indicam que a maioria dos artigos segue uma abordagem quantitativa, tendo o município como a principal unidade analítica e a capacidade administrativa como a dimensão principal mobilizada. Além disso, também foi observada diversidade nas variáveis e categorias de interesse, e foi constatada uma maior variação no uso de técnicas de análise quantitativas em comparação com as técnicas empregadas nas análises qualitativas.

Resumo O objetivo do artigo é verificar a diferença de efeitos coletivos entre os municípios que decidiram aderir a algum consórcio público de saúde em 2009/2010 e os municípios que não aderiram a consórcios públicos até 2015. Utilizou-se o Institutional Collective Action (ICA), para estimar os efeitos coletivos e verificar a sua relação entre variáveis contextuais da política de saúde no Brasil, via consórcios públicos. Trata-se de uma pesquisa dedutiva de tipo longitudinal-retrospectiva, com o uso da técnica estatística denominada “diferenças em diferenças”. Os resultados mostram que municípios que participam de consórcio público de saúde no Brasil melhoram a oferta de serviço em número de atendimentos ambulatoriais e número de consultas médicas, além de reduzir o número de óbitos infantis.

Abstract This article adopts institutional collective action (ICA) to verify the difference in collective effects when observing inter-municipal cooperation arrangements to provide public health in Brazil (public health consortia). The study compares municipalities that joined consortia in 2009/2010 and municipalities that did not join until 2015. The analysis estimated collective effects of public health consortia and how they relate to contextual variables of policies in this area in the country. The methodology is longitudinal-retrospective deductive research, using the difference-in-differences statistical technique. The results show that municipalities engaged in local inter-municipal cooperation to provide public health in Brazil improved the services in terms of outpatient appointments and the number of primary health care (PHC) consultations, as well as reducing infant deaths.

Resumen El objetivo del artículo es verificar la diferencia en los efectos colectivos entre los municipios que decidieron adherirse a un consorcio de salud pública en 2009/2010 y los municipios que no se adhirieron a los consorcios públicos hasta 2015. Se utilizó la Institutional Collective Action (ICA) para estimar los efectos colectivos y verificar su relación entre variables contextuales de la política de salud en Brasil, a través de consorcios públicos. Se trata de una investigación deductiva longitudinal-retrospectiva, que utiliza la técnica estadística denominada “diferencias en diferencias”. Los resultados muestran que los municipios que participan en un consorcio de salud pública en Brasil mejoran la prestación de servicios en términos de número de consultas externas y número de consultas médicas, además de reducir el número de muertes infantiles.

RESUMO Introdução: o artigo aborda a promoção de capacidades estatais municipais por meio do Programa de Modernização das Administrações Tributárias (PMAT), implantado pelo BNDES entre 1997 e 2014. Busca-se analisar como programas federais que promovem capacidades estatais municipais, implantados por subgovernos (burocracias públicas federais com razoável autonomia de ação para definir suas regras), podem gerar dissonância federativa e reduzir sua possibilidade de acesso se desconsideram as distintas realidades municipais. Materiais e Métodos: utilizaram-se técnicas quantitativas (estatísticas descritivas geradas a partir dos relatórios de adesão municipal do PMAT e um Websurvey com as prefeituras) e qualitativas (entrevistas com gestores federais - BNDES, Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal - e dirigentes políticos e técnicos da Confederação Nacional de Municípios, Associação Brasileira de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos). O argumento teórico é que dissonâncias entre as agências federais provedoras de programas e os municípios como destinatários produzem baixo desempenho em termos de adesão. Resultados: a pesquisa mostrou como jogos da cooperação federativa podem resultar em visões contrastantes entre feds e locals. Empiricamente, essa discussão baseou-se na implementação do PMAT e como o mecanismo explicativo da dissonância federativa permite compreender a relação entre “doador” e “destinatário” no bojo das relações intergovernamentais. O resultado da cooperação federativa foi o oposto do que propugnava sua visão mais benigna, pois incentivou ações mais defensivas dos municípios que ponderaram custos e benefícios do acesso ao PMAT. Discussão: diante do desenho institucional do PMAT, considerando a combinação das exigências para o ingresso municipal e o fato de as candidaturas serem voluntárias, as induções favoreceram os maiores municípios. Gerou-se assimetria de acesso que favoreceu as cidades mais afluentes. A dissonância federativa entre o BNDES e os municípios é o que explica a realidade das adesões e o desencontro entre os feds e os locals. Com o seu formato, regras de indução e desacordos sobre seu funcionamento, em termos federativos, programas com estas características têm poucas chances de êxito como via de acesso para a grande maioria das cidades. O artigo contribui para o conhecimento sobre o desenho de programas federais e suas regras de acesso pelos entes subnacionais, sobretudo aqueles que visam promover capacidades estatais municipais. Outra contribuição é que a forma como feds concebem e implantam programas influencia o tipo de adesão municipal. A ação dos subgovernos pode gerar visões não coincidentes entre os gestores federais e a realidade municipal. Esse é outro aporte para a literatura de federalismo e capacidades estatais de governos locais.

ABSTRACT Introduction: The article addresses the promotion of municipal state capacities through the Tax Administration Modernization Program (PMAT), implemented by BNDES, between 1997 and 2014. It seeks to analyze how federal programs that promote municipal state capacities, implemented by sub-governments (federal public bureaucracies with reasonable autonomy of action to define their rules), can generate federative dissonance and reduce their possibility of access if they disregard the different municipal realities. Materials and Methods: were used quantitative techniques (descriptive statistics generated from the PMAT municipal adhesion reports and a Websurvey with the city halls) and qualitative techniques (interviews with federal managers - BNDES, Ministry of Finance and Caixa Econômica Federal - and political and technical leaderships of the National Confederation of Municipalities, Brazilian Association of Municipalities and National Front of Mayors. The theoretical argument is that dissonances between the federal agencies that provide programs and the municipalities as recipients produce low performance in terms of adhesion. Results: the research showed how games of federative cooperation can result in contrasting views between feds and locals. Empirically, this discussion was based on the implementation of the PMAT and how the explanatory mechanism of federative dissonance allows us to understand the relationship between “donor” and “recipient” in the midst of intergovernmental relations. The result of federative cooperation was the opposite of what its most benign view advocated as it encouraged more defensive actions by municipalities that weighed the costs and benefits of accessing the PMAT. Discussion: given the institutional design of the PMAT, considering the combination of the requirements for municipal entry and the fact that the applications are voluntary, the inducements favored the largest municipalities. Asymmetry of access was generated, which favored the most affluent cities. The federative dissonance between the BNDES and the municipalities is what explains the reality of the adhesions and the mismatch between the feds and the locals. With their format, rules of induction and disagreements over their operation, in federal terms, programs with these characteristics have little chance of being successful as a means of access for the vast majority of cities. The article contributes to the knowledge about the design of federal programs and their rules of access by subnational entities, especially those to promote municipal state capacities. Another contribution is that the way in which feds design and implement programs influences the type of municipal membership. The action of subgovernments can generate views that do not coincide between federal managers and the municipal reality. This is another contribution to the literature on federalism and state capacities of local governments.

Resumo: Este estudo revisa a literatura sobre política e políticas públicas no Brasil argumentando que o estilo de política nacional dominante pode ser caracterizado como híbrido, pois mescla características majoritárias e consociativas. Esse estilo de política pública foi hegemônico principalmente entre o período dos dois processos de impeachment presidenciais (1992-2015). Esse arranjo tem duas características principais: o domínio presidencial sobre o Congresso, ainda que também marcado por ampla negociação com este poder, e a maior cooperação federativa liderada pela União junto aos entes subnacionais e também a implantação de arenas de participação social. Há dilemas e problemas nesse hibridismo institucional, mas tem sido difícil escapar dessa combinação ao tentar manter padrões mínimos de governança política e de políticas públicas. Conclui-se que melhorias incrementais são mais eficazes do que a modificação completa do modelo.

Abstract: This study reviews the literature on politics and public policies in Brazil arguing that the dominant national policy style may be characterized as hybrid, since it combines majoritarian and consociational traits. This public policy style was mainly hegemonic between the two presidential impeachment processes (1992-2015). This arrangement has two main characteristics: presidential dominance over Congress, albeit also marked by broad negotiation with this branch and greater federative cooperation led by the Union, alongside with subnational entities, and the implementation of social participation arenas. There are dilemmas and problems in this institutional hybridity, but it has been difficult to evade this combination when trying to maintain minimum standards of political governance and public policies. It is concluded that incremental improvements are more effective than the complete modification of the model.

Resumen: Este estudio revisa la literatura sobre política y políticas públicas en Brasil argumentando que el estilo de política nacional dominante se puede caracterizar como híbrido, ya que mezcla características mayoritarias y consociativas. Este estilo de política pública fue hegemónico principalmente entre el período de los dos procesos de acusación de los presidentes (1992-2015). Este arreglo tiene dos características principales: el dominio presidencial sobre el Congreso, aunque también marcado por una amplia negociación con este poder, y la mayor cooperación federativa que lidera la Unión con las entidades subnacionales y también la implantación de espacios de participación social. Hay dilemas y problemas en este hibridismo institucional, pero ha sido difícil escapar de esta combinación al tratar de mantener estándares mínimos de gobernabilidad política y políticas públicas. Se concluye que las mejoras incrementales son más efectivas que la modificación completa del modelo.

Resumo Este artigo se insere no conjunto de estudos que buscam compreender as implicações do desenho federativo nas políticas públicas, adotando como unidade de análise os sistemas nacionais de políticas públicas. Emerge dos diversos estudos a importância do fortalecimento gradativo e continuado das capacidades estatais dos governos subnacionais para implementar políticas. Diversos trabalhos investigam a relação entre os sistemas federalizados e o desenvolvimento de capacidades estatais nos governos locais, entretanto, pouco se sabe como ocorre essa relação nos governos estaduais. Esta pesquisa investigou como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) afeta as capacidades dos governos estaduais de implementar políticas. Com este fim, analisou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) nos estados do Maranhão e de São Paulo. Buscou-se explicar como a combinação entre as características institucionais do SUAS e as condições estruturais, institucionais e políticas presentes nestes estados regulou ou possibilitou a criação de capacidades estatais. Os resultados apontam que tais condições foram determinantes na construção de capacidades e, sobretudo, informam a respeito do papel assumido pelo governo do estado no SUAS.

Abstract This article is part of a set of studies seeking to understand the implications of federative design in public policies. The unit of analysis adopted is the national public policies systems. The studies suggest the importance of gradual and continued strengthening of state capacities of subnational governments to implement policies. Several articles investigate the relationship between federalized systems and state capacity-building in local governments. However, little is known about how this relationship occurs in state governments. This research investigated how the Brazilian Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (Federal Social Assistance System) affects the capacity of state governments to implement policies and analyzed the program of eradication of child labor in the states of Maranhão and São Paulo. We sought to explain how the combination of SUAS institutional characteristics and the structural, institutional, and political conditions present in these states have regulated or built state capacities. The results indicate that these conditions were decisive for state capacity-building and, above all, show the role played by the Brazilian state governments in SUAS.

Resumen Este artículo es parte del conjunto de estudios que busca comprender las implicaciones del diseño federativo en las políticas públicas y adopta como unidad de análisis los sistemas nacionales de políticas públicas. De los diversos estudios surge la importancia del fortalecimiento gradual y continuo de las capacidades estatales de los gobiernos subnacionales para implementar políticas. Varios estudios investigan la relación entre los sistemas federalizados y el desarrollo de la capacidad estatal en los gobiernos locales, sin embargo, se sabe poco acerca de cómo se produce esta relación en los gobiernos de los estados. Esta investigación averiguó cómo el Sistema Unificado de Asistencia Social (SUAS) afecta las capacidades de los gobiernos estatales para implementar políticas y, con este fin, analizó el Programa para la Erradicación del Trabajo Infantil en los estados de Maranhão y São Paulo. Se intentó explicar cómo la combinación de las características institucionales del SUAS y las condiciones estructurales, institucionales y políticas presentes en estos estados o reguló o posibilitó la creación de capacidades estatales. Los resultados indican que estas condiciones fueron cruciales en la creación de capacidades y, sobre todo, informan acerca del rol asumido por los gobiernos de los estados en el SUAS.

Resumo Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. De um lado, o ideário e as estruturas institucionais da Constituição de 1988 com características cooperativas e forte coordenação federal. De outro, o federalismo bolsonarista baseia-se numa visão dualista de relações intergovernamentais, com menor participação da União na redução de desigualdades territoriais e no apoio a governos subnacionais, além da postura centralizadora e hierárquica nas questões de impacto nacional. O estudo mostra que o federalismo bolsonarista aumentou o conflito com governos subnacionais e tem descoordenado políticas públicas de enfrentamento à pandemia. Conclui-se que as crises sanitária e federativa caminham juntas e trazem à tona uma questão chave: a importância da coordenação governamental nas políticas públicas de enfrentamento à pandemia.

Abstract This article analyzes how federalism has affected policy responses to the COVID-19 pandemic in Brazil. Through historical-institutional analysis, the study examines how the model of federalism adopted by President Bolsonaro’s government influenced policy responses to the pandemic in the country. In addition, the research points out the existence of two models of federalism in the case analyzed, addressing the outcomes of the confrontation between them. The first model refers to ideas and institutional structures that have emerged since the 1988 Brazilian Federal Constitution with cooperative features and strong federal coordination. The second, named “Bolsonaro’s federalism,” is based on a dualistic view of intergovernmental relations with little participation of the federal government in reducing territorial inequalities and supporting subnational governments, while centralizing issues of national importance and adopting a hierarchical stance. The study shows that Bolsonaro’s government increased the conflict with subnational governments and jeopardized the coordination of policy responses to the COVID-19 pandemic. We conclude that healthcare and federative crises go together and raise a key question: what is the importance of governmental coordination to implement policies to respond to the pandemic and its social and economic effects?

Resumen Este artículo analiza cómo el federalismo brasileño ha afectado la lucha contra la COVID-19. A partir de un análisis histórico-institucional del caso brasileño, buscamos comprender cómo el modelo federativo construido por el gobierno de Bolsonaro influyó en las respuestas para combatir la pandemia en el país, así como los resultados de la confrontación de dos modelos federativos en este proceso. Por un lado, el ideario y las estructuras institucionales de la Constitución de 1988 con características cooperativas y una fuerte coordinación federal. Por otro, el federalismo bolsonarista que se basa en una visión dualista de las relaciones intergubernamentales, con menos participación del Gobierno Federal en la reducción de las desigualdades territoriales y en el apoyo a los gobiernos subnacionales, además de la postura centralizadora y jerárquica en materias de impacto nacional. El estudio muestra que el federalismo bolsonarista ha aumentado el conflicto con los gobiernos subnacionales y ha descoordinado las políticas públicas de combate a la pandemia. Se concluye que las crisis sanitaria y federativa van juntas y plantean una cuestión clave: la importancia de la coordinación gubernamental en la implementación de políticas públicas de enfrentamiento a la pandemia y sus efectos sociales y económicos.

Resumo Este artigo analisa os fatores que influenciam os municípios em sua tomada de decisão sobre a prestação de serviços públicos de resíduos por meio de consórcios. Vários estudos abordaram essa questão pesquisando países ocidentais e desenvolvidos, mas há uma lacuna na literatura que explora o fenômeno em países em desenvolvimento como o Brasil. Este estudo, portanto, seleciona os governos locais no Brasil e analisa sua política de coleta e tratamento de resíduos, com foco na prestação de serviços públicos por meio de acordos cooperativos, particularmente consórcios intermunicipais. Os consórcios intermunicipais podem ser uma solução para os desafios políticos e gerenciais em torno do gerenciamento de resíduos sólidos e da prestação de outros serviços públicos. No entanto, ainda não está claro quais fatores influenciam os governos locais a adotar essa estratégia. O estudo utilizou uma abordagem transversal aplicada a uma amostra de 963 municípios e adotou a perspectiva da Ação Coletiva Institucional, identificando as características da comunidade, as características transacionais dos bens, e a estrutura das redes de política pública, que influenciam a tomada de decisão dos governos locais para cooperar. Os resultados têm implicações nas políticas públicas que adotam acordos de cooperação intermunicipais no Brasil.

Abstract This article analyzes the factors that affect local governments’ decision-making processes on whether to engage in cooperative agreements through intermunicipal consortia. Several studies have examined this issue in Western developed countries, but there is a gap in the literature regarding the phenomenon in the developing world. The research addresses this gap and observes the Brazilian local governments’ policies on waste services, focusing on cooperative agreements such as interlocal consortia. These arrangements may be a solution to the political and managerial challenges of providing public services in many areas, including waste collection, treatment, and disposal. However, it is still unclear what factors influence municipalities in their decision to cooperate. Based on cross-sectional research exploring 963 Brazilian municipalities and on the perspective of Institutional Collective Action, this study identified characteristics of communities, transaction characteristics of goods, and the structure of policy networks that influence the local governments in their decision to work cooperatively. The findings shed light on the field of public policies, particularly those carried out through intermunicipal consortia.

Resumen Este artículo analiza los factores que influyen en los municipios en su toma de decisiones sobre la prestación de servicios públicos de residuos por medio de consorcios. Varios estudios abordaron esa cuestión investigando países occidentales y desarrollados, pero existe una laguna en la literatura que explora el fenómeno en países en desarrollo como Brasil. Por lo tanto, este estudio selecciona los gobiernos locales de Brasil y analiza su política de recolección y tratamiento de residuos, con foco en la prestación de servicios públicos a través de acuerdos cooperativos, particularmente, consorcios intermunicipales. Estos pueden ser una solución para los desafíos políticos y gerenciales relacionados con la gestión de residuos sólidos y la prestación de otros servicios públicos. No obstante, aún no está claro qué factores influyen en los gobiernos locales para adoptar esa estrategia. El estudio utilizó un enfoque transversal aplicado a una muestra de 963 municipios y adoptó la perspectiva de la acción colectiva institucional, identificando las características de la comunidad, las características transaccionales de los bienes, y la estructura de las redes de políticas públicas, que influyen en la toma de decisiones de los gobiernos locales para cooperar. Los resultados tienen implicaciones en las políticas públicas que adoptan acuerdos de cooperación intermunicipales en Brasil.

O artigo discute como o federalismo brasileiro buscou promover capacidades estatais municipais no governo Lula (2007-2010) por meio da cooperação territorial entre esses entes e a União. Analisa-se o Comitê de Articulação Federativa, que foi uma inovação no arranjo federativo com as municipalidades, mas cujos resultados, com o tempo, afastaram-se do propósito inicial. Com base na literatura internacional e no estudo do caso, argumenta-se que relações intergovernamentais organizadas por meio de fóruns federativos sem autoridade decisória e recursos de enforcement intragovernamental reduzem sua capacidade de implementar ações pactuadas com os entes. Este é um estudo qualitativo ( pathway case ) apoiado em explicações causais de casos similares. Contribui-se com a literatura mostrando os limites das arenas intergovernamentais baseadas na lógica territorial, realçando que os sistemas nacionais de políticas públicas, presentes em algumas áreas, têm sido mais efetivos na cooperação federativa.

This article discusses how Brazilian federalism sought to promote municipal state capacities in Lula’s government (2007-2010) through the territorial cooperation between such entities and the Union. It analyzes the Comitê de Articulação Federativa [Federative Articulation Committee], which was an innovation in the federative arrangement with the municipalities, but which results, with time, distanced themselves from their original purpose. Based on international literature and on the case study, it argues that intragovernmental relationships – when organized via federative forums without decision authority and intragovernmental enforcement resources – reduce its capacity to implement pact actions with other entities. This is a qualitative study (pathway case) supported by causal explanations of similar cases. It contributes with the literature on the subject by showing the limits of intragovernmental arenas based on territorial logic, emphasizing that national systems of public politics, present in a few areas, have been more effective in federative cooperation.

Cet article aborde la façon par laquelle le fédéralisme brésilien a tenté de promouvoir les capacités administratives municipales pendant le gouvernement Lula (2007-2010) par le biais de la coopération territoriale entre ces entités et le pouvoir fédéral. Nous analysons le Comité d’Articulation Fédératif qui a été une innovation dans la structure fédérative avec les municipalités, mais dont les résultats, au fil du temps, s’est éloigné de l’objectif initial. Basé sur la littérature internationale et les études de cas, nous soutenons que les relations intergouvernementales, organisée par le biais de forums fédératifs sans pouvoir décisionnel et sans ressources de mise en place intergouvernementale, ont réduit sa capacité à assurer la concrétisation des actions concertées. Il s’agit d’une étude qualitative ( pathway case ) basée sur des explications causales des cas similaires. L’article contribue ainsi à la littérature en montrant les limites des arènes intergouvernementales basées sur la logique territoriale, démontrant que les systèmes nationaux pour les politiques publiques, présents dans certaines régions, ont été plus efficaces dans la coopération fédérative.

Resumo Este artigo discute os problemas que podem surgir na cooperação federativa entre o nível central e os municípios, que gera divergências em relação aos programas ofertados. Empiricamente, analisa-se o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), voltado a modernizar a gestão municipal, pois permite avaliar as visões contrastantes entre as agências federais - Ministério da Fazenda (MF) e Caixa Econômica Federal (CEF) - e os municípios. Teoricamente, o argumento a ser discutido é que a existência de posições contraditórias entre as agências federais que ofertam programas e os governos locais como destinatários pode gerar dissonâncias federativas que resultam em baixo desempenho em termos de adesão dos entes subnacionais. Esta é uma pesquisa que utiliza técnicas qualitativas (entrevistas e análise documental) e quantitativas (survey junto aos municípios brasileiros e informações dos contratos firmados com base em relatórios obtidos da CEF). A dissonância federativa expressou-se pelos números de adesões municipais e pelas visões opostas dos feds e dos locals, conforme as entrevistas com representantes do MF, da CEF e do municipalismo. Em termos da cooperação intergovernamental para promover capacidades estatais municipais, o caso analisado evidencia como otimismo e recursos de enforcement dos gestores federais pode aproximar a ambição de um programa com falhas de implementação e timidez de resultados.

Abstract The article discusses the problems that may appear in the federative cooperation between the central level and municipalities and generate divergence around offered programs. Empirically, we analyze the National Program of Support to Fiscal and Administrative Management of Brazilian Municipalities (PNAFM) turned to modernize municipal management because it permits to evaluate the contrasting viewings between federal agencies (Department of the Treasury (MF)/Caixa Econômica Federal (CEF)) and municipalities. Theoretically, the argument to be discussed is that the existence of contradictory positions between federal agencies offering programs and local governments as recipients may create federative dissonances that result in low performance in terms of adhesion from subnational governments. This is a qualitative (we did interviews and documentary analysis) and quantitative research (we applied a survey in Brazilian municipalities and compiled information of the signed contracts according to reports obtained with the CEF. It was found that the federative dissonance expressed through numbers of municipal adhesion and by the opposed viewings of the feds and locals as the interviews with representatives of MF, CEF and municipalities. In terms of intergovernmental cooperation to promote municipal state capacities the analyzed case evidences as the optimism and capacities of enforcement from federal managers can approach the ambition of goals of a program with the failures of implementation and timidity of reached results.

Resumen El artículo discute los problemas que pueden surgir en la cooperación federativa entre el nivel central y los municipios, que generan diferencias en relación a los programas ofrecidos. Empíricamente, se analiza el Programa Nacional de Apoyo a la Gestión Administrativa y Fiscal de los Municipios Brasileños (PNAFM), dedicado a modernizar la gestión municipal, pues ello permite evaluar las visiones contrastantes entre las agencias federales -Ministerio de Hacienda (MF)/Caixa Econômica Federal (CEF) - y los municipios. Teóricamente, el argumento a discutir es que la existencia de posiciones contradictorias ente las agencias federales que ofrecen programas y los gobiernos locales como destinatarios puede generar disonancias federativas que resultan en bajo desempeño en términos de adhesión de los entes subnacionales. Esta es una investigación cualitativa (entrevistas y análisis documental) y cuantitativa (basada en una encuesta a los municipios brasileños y compilación de informaciones de los contratos firmados según informes obtenidos de la CEF). La investigación constató a disonancia federativa se expresó en los números de adhesiones municipales y en las visiones opuestas de los feds y locals, según las entrevistas con representantes del MF, de la CEF y del municipalismo. En términos de cooperación intergubernamental para la promoción de capacidades estatales municipales, el caso analizado evidencia cómo el optimismo y los recursos de enforcement de los gestores federales pueden aproximar la ambición de un programa con las fallas de implementación y timidez de resultados.

ResumoO objeto da pesquisa é a implantação das Subprefeituras na cidade de São Paulo na gestão petista da prefeita Marta Suplicy (2001/2004). O artigo busca contribuir para um tema carente na Ciência Política brasileira: a descentralização intramunicipal e seus impactos sobre o jogo político e administrativo. Realizou-se uma análise qualitativa em um estudo de caso, empregando process tracing para identificar as condições causais que incidiram na configuração política e administrativa das Subprefeituras. Discute-se como as Subprefeituras serviram para o governo para consolidar sua base de apoio parlamentar, apesar de secundarizar a democracia participativa nas regiões. Analisa-se como o governo enfrentou a resistência das Secretarias municipais temerosas de perder poder para as Subprefeituras. O artigo discute duas hipóteses. A primeira é que o governo recuou do proposto no projeto das Subprefeituras diante da oposição das Secretarias municipais, alimentada pela disputa interna no PT, partido majoritário da coalizão, e seus objetivos de poder nesses órgãos. A descentralização ficou condicionada ao nível de adesão das políticas setoriais. A segunda compreende que o governo abandonou o modelo de Subprefeituras como núcleos locais de poder amparados no controle social, pois essas passaram a servir para ampliar a política de alianças no parlamento, relegando o Orçamento Participativo a uma posição secundária. As hipóteses se confirmaram, pois a explicação causal sugerida se evidenciou na análise empírica. Administrativamente, o alcance limitado das Subprefeituras teve como causa central o temor das Secretarias de perderem poder para as regiões. A descentralização dependeu de como as Secretaria envolveram-se nesse processo. Politicamente, as Subprefeituras foram recursos para o governo ampliar sua coalizão de apoio, sendo essa a explicação causal da prioridade conferida pelo governo à lógica da vereança.

AbstractThis research deals with the implementation of the Subprefectures in São Paulo city during the term of mayor Marta Suplicy (2001/2004). The article seeks to contribute for a lacking theme in the Brazilian political science: the intramunicipal decentralization and their effects in the administrative and political game. We perfomed a qualitative analisys using the case study method and the process tracing to identify the causal conditions that influenced in the administrative and political configuration of the Subprefectures. We discuss how the Subprefectures served to the government to consolidate its legislative support, despite of putting in second place the participatory democracy in the regions. We analyze how the government envisaged the resistence of municipal Secretaries fearful of losing power to the Subprefectures. The article discusses two hyphotheses. The fisrt, is that government backed the proposed project of Subprefectures before the opposition from municipal Secretaries, fed by the internal dispute in the PT, majoritary party, and their goals of power in these bodies. The decentralization was conditioned to the level of adhesion from the sectoral policies. The second one understands the the government abandoned the model of Subprefectures as cores of local power supported for social control, because these passed to serve to expand the political alliances in parlament, relegating the Participatory Budget to a secondary position. The hypotheses were conformed because the causal explanation suggested was evidenced in the empirical analysis. Administratively the limited scope of the Subprefectures had as core cause the fearful of the Secretaries of losing power to the regions. The decentralization depended how the Secretaties involved in this process. Politicaly, the Subprefectures were resources to the government to increase its coaltion support being this the causal explanation of the priority conferred by the government to the aldermen's logic.

O artigo apresenta a trajetória dos programas do governo federal direcionados à modernização administrativa e fiscal dos municípios brasileiros desde os anos 1930. O foco do trabalho, contudo, são os programas implantados nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-10) voltados a incrementar as capacidades administrativas e fiscais das cidades. O argumento central é que esses programas sempre foram concebidos e executados pelas burocracias federais propondo soluções para os municípios que representam a visão "modernizadora" do governo central para os problemas de gestão dos governos locais. Essas iniciativas têm duplicado esforços e não contribuem para enfrentar as carências administrativas municipais, o que limitou seu alcance e gerou poucos resultados desde sua reinserção na agenda do governo federal a partir de 1997.

The article deals of the path of programs of federal government dedicated to administrative and fiscal modernization of Brazilian cities since the 30s. The focus in this text, however, is the programs implemented during Fernando Henrique's government (1995-2002) and Lula's government (2003-10) aimed at to increase the administrative and fiscal capacities in the cities. The central argument is about these programs having always been designed and implemented by federal bureaucracies proposing solutions for municipalities that represent the "modernizing" vision of the central government to management problems of local governments. These initiatives have duplicated efforts and don't help to envisage the municipal administrative failures, which limited its reach and generated few results since their return in the agenda of the federal government from 1997.

Lo artículo enfoca la trayectoria de los programas del gobierno federal para la modernización administrativa y fiscal de los municipios brasileños desde los años 1930. Lo foco del texto, todavía, son los programas implantados en los gobiernos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) y Lula (2003-10) que intentaran incrementar las capacidades administrativas y fiscales municipales. Lo argumento central es que eses programas siempre fueran concebidos y ejecutados por las burocracias federales proponiendo soluciones para los municipios que representan la visión "modernizante" del gobierno federal para los problemas de gestión de los gobiernos locales. Esas iniciativas duplicaran esfuerzos y no contribuyen para combatir las carencias administrativas municipales, lo que limitó su alcance, además de generar pocos resultados desde su reinserción en la agenda del gobierno federal desde el año 1997.