Resumo A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, e responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. Embora tenha sido criada no ano de 2000, já existe considerável produção de estudos sobre a Agência, sendo pertinente conhecer o que abordam essas pesquisas. Nesta perspectiva, este artigo de revisão bibliográfica buscou analisar a produção acadêmica sobre a ANS existente na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Trata-se de pesquisa qualitativa que utiliza a técnica análise de conteúdo temática. Todos os estudos presentes na Biblioteca que abordem a ANS foram examinados. Para a seleção do material bibliográfico não foi realizado recorte temporal. Foram incluídas as teses e dissertações que apresentaram a expressão “Agência Nacional de Saúde Suplementar” em quaisquer dos campos de busca disponíveis. Foi possível identificar os principais temas existentes nestas produções acadêmicas: aspectos econômicos da regulação, aspectos político-jurídicos da regulação e aspectos relacionados à saúde da regulação; também foram discutidas as semelhanças e as diferenças de compreensão em relação à referida instituição reguladora. Concluiu-se que os temas identificados não se excluem, ao contrário, são complementares, indicando as diferentes facetas da instituição estudada. Além disso, a análise da produção acadêmica permitiu revelar diferenças de compreensão em relação à Agência, ora vista como instância de conciliação, ora considerada órgão burocrático e lento, e também como instituição que incentiva práticas de promoção à saúde e prevenção de doenças e melhoria da qualidade em saúde.

Abstract National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans (ANS) is the regulatory agency linked to Ministry of Health, which is responsible for health insurance in Brazil. Although it was established in 2000, there is already a considerable number of production studies about the Agency, it is relevant to know what these researches cover. This literature review article aimed at analyzing academic production about the ANS, found on Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations. It is a qualitative research that uses the technique of thematic content analysis. All studies in that library that address the ANS were examined. For bibliographic material selection, selecting a specific period was not needed. Only theses and dissertations that included “National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans” expression in any of the search fields available were analyzed. It was possible to identify the main existing issues covered by these academic productions: economic regulation, political and legal aspects of regulation and health-related characteristics of regulation; similarities and differences of understanding such regulatory institution were also discussed. We concluded that the identified issues don’t exclude each other, on the contrary, they are complementary and indicate the different facets of the institution. Furthermore, analysis of academic production unearthed differences of understanding regarding the Agency, sometimes seen as conciliation proceedings, sometimes considered as a bureaucratic and slow institution, but also seen as an institution that encourages promotion practices to health, disease prevention and improved health quality.

Resumo A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, e responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. Embora tenha sido criada no ano de 2000, já existe considerável produção de estudos sobre a Agência, sendo pertinente conhecer o que abordam essas pesquisas. Nesta perspectiva, este artigo de revisão bibliográfica buscou analisar a produção acadêmica sobre a ANS existente na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Trata-se de pesquisa qualitativa que utiliza a técnica análise de conteúdo temática. Todos os estudos presentes na Biblioteca que abordem a ANS foram examinados. Para a seleção do material bibliográfico não foi realizado recorte temporal. Foram incluídas as teses e dissertações que apresentaram a expressão “Agência Nacional de Saúde Suplementar” em quaisquer dos campos de busca disponíveis. Foi possível identificar os principais temas existentes nestas produções acadêmicas: aspectos econômicos da regulação, aspectos político-jurídicos da regulação e aspectos relacionados à saúde da regulação; também foram discutidas as semelhanças e as diferenças de compreensão em relação à referida instituição reguladora. Concluiu-se que os temas identificados não se excluem, ao contrário, são complementares, indicando as diferentes facetas da instituição estudada. Além disso, a análise da produção acadêmica permitiu revelar diferenças de compreensão em relação à Agência, ora vista como instância de conciliação, ora considerada órgão burocrático e lento, e também como instituição que incentiva práticas de promoção à saúde e prevenção de doenças e melhoria da qualidade em saúde.

Abstract National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans (ANS) is the regulatory agency linked to Ministry of Health, which is responsible for health insurance in Brazil. Although it was established in 2000, there is already a considerable number of production studies about the Agency, it is relevant to know what these researches cover. This literature review article aimed at analyzing academic production about the ANS, found on Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations. It is a qualitative research that uses the technique of thematic content analysis. All studies in that library that address the ANS were examined. For bibliographic material selection, selecting a specific period was not needed. Only theses and dissertations that included “National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans” expression in any of the search fields available were analyzed. It was possible to identify the main existing issues covered by these academic productions: economic regulation, political and legal aspects of regulation and health-related characteristics of regulation; similarities and differences of understanding such regulatory institution were also discussed. We concluded that the identified issues don’t exclude each other, on the contrary, they are complementary and indicate the different facets of the institution. Furthermore, analysis of academic production unearthed differences of understanding regarding the Agency, sometimes seen as conciliation proceedings, sometimes considered as a bureaucratic and slow institution, but also seen as an institution that encourages promotion practices to health, disease prevention and improved health quality.

Este estudo teórico-conceitual considera a regulação em saúde como uma ação complexa que lida com uma pluralidade de perspectivas em situações com inúmeras incertezas existentes. A regulação em saúde possui finalidade de proteger a saúde da população na defesa do interesse público, sendo a dimensão da qualidade do conhecimento central para a tomada de decisões. Nessa perspectiva, o artigo possui como objetivo discutir as contribuições teórico-metodológicas da Ciência Pós-Normal para tal regulação, abordagem que aprofunda e propõe estratégias de gestão de temas complexos relacionados à interface ciência-política. Destaca aspectos que a ciência tradicional tende a desconsiderar como as incertezas, o peso dos valores e a pluralidade de perspectivas legítimas frente à qualidade dos tomadas de decisão, justificando a relevância dos processos participativos em uma perspectiva democrática e epistemológica. Conclui-se que a incorporação das estratégias metodológicas da Ciência Pós-Normal pode contribuir para a atividade regulatória em saúde por integrar epistemologia e política, ampliando a qualidade das decisões regulatórias.

Although there are numerous definitions for the regulatory activities in health, this theoretical study defines health regulation as a complex and dynamic action that handles a plurality of perspectives in situations of deep uncertainty. This action involves different tools and methodologies with the purpose of defending public interest. From this perspective, the study's objective is to discuss the theoretical and methodological contributions of the Post-Normal Science to such regulation. The Post-Normal Science approach consists of design management of complex issues relating to the science–policy interface. This approach highlights certain aspects that traditional science tends to ignore, such as the uncertainties, the weight values in decision making, and the plurality of legitimate perspectives. Thus, this study concludes that the incorporation of conceptual and methodological strategies of the Post-Normal Science is highly relevant for regulatory activity, by integrating health and political epistemology to extend the quality of regulatory decisions.

A regulação em saúde consiste em uma atividade complexa que compreende diversos instrumentos e estratégias e pode ser dividida em duas dimensões: socioeconômica e gerencial. Este estudo teórico-conceitual busca discutir como os referenciais da abordagem ergológica contribuem epistemologicamente para a regulação em saúde. A ergologia é considerada uma tentativa de compreensão do ir e vir do microcosmo da atividade humana ao macrocosmo da vida social. Tal perspectiva discute o debate de normas e valores e as crises permanentes entre o econômico, o político, o jurídico e a atividade humana que existem na sociedade. Nesse sentido, o presente estudo discute como a abordagem dialética da ergologia, isto é, uma perspectiva que considera que o avanço histórico-social ocorre por meio de oposições, pode contribuir no entendimento da arena de disputas em que se converte a atividade regulatória em saúde, no consequente fortalecimento dos seus objetivos sociais, econômicos e gerenciais e na minimização de seus principais limites.

Healthcare regulation is a complex activity that includes many tools and strategies and can be divided into two dimensions: Socioeconomic and managerial. This theoretical-conceptual study discusses how the references of the ergological approach contribute epistemologically to healthcare regulation. Ergology is considered as an attempt to understand how the microcosm of human activity flows into and out of the macrocosm of social life. This perspective discusses the debate concerning norms and values and the ongoing crisis among the economic, political, legal and human activity that exists in society. In this sense, this study discusses how the dialectic approach of ergology, i.e. a perspective that considers that historical and social progress occurs through opposition, can contribute to the understanding of the arena of disputes that the regulatory activity in health is turned into, in the consequent strengthening of its social, economic and managerial objectives, and in minimizing its main limitations.

La regulación en la salud es una actividad compleja que incluye diferentes instrumentos y estrategias, y se puede dividir en dos dimensiones: socioeconómica y gerencial. Este estudio teórico-conceptual busca discutir cómo las referencias del abordaje ergológico contribuyen, epistemológicamente, a la regulación de la salud. La ergología se considera un intento de comprender el ir y venir del microcosmos de la actividad humana hacia el macrocosmo de la vida social. Tal perspectiva discute el debate sobre las normas y los valores y las crisis permanentes entre lo económico, político, jurídico y la actividad humana que existen en la sociedad. En este sentido, el presente estudio discute cómo el enfoque dialéctico de la ergología, es decir, una perspectiva que considera que el progreso histórico y social ocurre a través de oposiciones, puede contribuir a la comprensión de la arena de controversias en que se convierte la actividad reguladora en materia de salud, en el consiguiente fortalecimiento de sus objetivos sociales, económicos y gerenciales, y en la minimización de sus principales límites.

A Câmara de Saúde Suplementar é uma instância de participação social da Agência Nacional de Saúde Suplementar que conta com representantes de diferentes grupos sociais de interesses diversos. Esses grupos muitas vezes entram em conflito em defesa de seus objetivos e interesses. Nesse sentido, como a câmara consiste em uma instância de muitos conflitos este estudo, de natureza teórico-conceitual, discute como as contribuições de Georg Simmel podem ser úteis à compreensão da sua dinâmica, uma vez que este autor considera o conflito como forma de interação social que combina e sintetiza, simultaneamente, tendências de aproximação e distanciamento, de consenso e dissenso, produzindo uma multiplicidade de arranjos coletivos. Conclui-se que os aportes simmelianos podem ajudar no entendimento da Câmara de Saúde Suplementar ao revelar que os conflitos ocorridos em tal instância possuem funções ao mesmo tempo integradoras e diferenciadoras. Também se ressalta a importância do papel da ANS na câmara, isto é, a função da agência reguladora pode ser compreendida a partir da perspectiva simmeliana como elemento “imparcial” que pode ser capaz de modificar toda a situação conflitante, interagindo como um mediador de conflitos em busca do alcance da defesa do interesse público, que constitui a missão precípua da agência.

The Private Health Insurance and Plans Advisory Committee is a social participation committee of the Private Health Insurance and Plans Regulatory Agency which includes representatives of different social groups with diverse interests. These groups are often in conflict in defense of their interests and goals. In this sense, as the Advisory Committee presents many conflicts, this theoretical study discusses how the contributions of Georg Simmel may be useful in understanding the dynamics of such instance as this author sees conflict as a form of social interaction that combines and synthesizes both approach and avoidance tendencies, consensus and dissent, producing a multiplicity of collective arrangements. This study concludes that Georg Simmel’s contributions can help in understanding this Advisory Committee by revealing that the conflicts that have occurred in this instance have integrating and differentiating functions. It also highlights the importance of the role of Regulatory Agency in the Advisory Committee, that is, the function of the regulatory agency can be understood from the perspective of Simmel as an “impartial” element that may be able to modify all the interacting conflicting situation as a conflict mediator seeking to defend public interests, the primary mission of the Regulatory Agency.

A Câmara de Saúde Suplementar é uma instância de participação social da Agência Nacional de Saúde Suplementar que conta com representantes de diferentes grupos sociais de interesses diversos. Esses grupos muitas vezes entram em conflito em defesa de seus objetivos e interesses. Nesse sentido, como a câmara consiste em uma instância de muitos conflitos este estudo, de natureza teórico-conceitual, discute como as contribuições de Georg Simmel podem ser úteis à compreensão da sua dinâmica, uma vez que este autor considera o conflito como forma de interação social que combina e sintetiza, simultaneamente, tendências de aproximação e distanciamento, de consenso e dissenso, produzindo uma multiplicidade de arranjos coletivos. Conclui-se que os aportes simmelianos podem ajudar no entendimento da Câmara de Saúde Suplementar ao revelar que os conflitos ocorridos em tal instância possuem funções ao mesmo tempo integradoras e diferenciadoras. Também se ressalta a importância do papel da ANS na câmara, isto é, a função da agência reguladora pode ser compreendida a partir da perspectiva simmeliana como elemento “imparcial” que pode ser capaz de modificar toda a situação conflitante, interagindo como um mediador de conflitos em busca do alcance da defesa do interesse público, que constitui a missão precípua da agência.

The Private Health Insurance and Plans Advisory Committee is a social participation committee of the Private Health Insurance and Plans Regulatory Agency which includes representatives of different social groups with diverse interests. These groups are often in conflict in defense of their interests and goals. In this sense, as the Advisory Committee presents many conflicts, this theoretical study discusses how the contributions of Georg Simmel may be useful in understanding the dynamics of such instance as this author sees conflict as a form of social interaction that combines and synthesizes both approach and avoidance tendencies, consensus and dissent, producing a multiplicity of collective arrangements. This study concludes that Georg Simmel’s contributions can help in understanding this Advisory Committee by revealing that the conflicts that have occurred in this instance have integrating and differentiating functions. It also highlights the importance of the role of Regulatory Agency in the Advisory Committee, that is, the function of the regulatory agency can be understood from the perspective of Simmel as an “impartial” element that may be able to modify all the interacting conflicting situation as a conflict mediator seeking to defend public interests, the primary mission of the Regulatory Agency.