Resumo Neste texto, analisam-se a carreira e a remuneração do magistério da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul por meio de dados do período de 2010 a 2019, sendo considerados, para fundamentar a análise, elementos teóricos e normativos referentes à profissionalização e à valorização do magistério, bem como outros, de natureza contextual, das finanças do governo estadual. Apresenta-se uma caracterização da composição do magistério, sua alocação nos diferentes pontos da carreira e a dinâmica dos vencimentos em função do plano de carreira. A desvalorização do magistério estadual expressa-se no aumento da contratação de professores temporários, na não efetivação de promoções, no descumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional e no parcelamento dos salários.

Abstract This text analyzes the career and remuneration of teachers, working in the state education network of Rio Grande do Sul, based on data from 2010 to 2019. The analysis is based on theoretical and normative elements related to the professionalization and valorization of teachers, as well as others, of contextual nature, of the state government finances. It presents a characterization of the composition of the teaching staff, its allocation at different stages in the career and the dynamics of salaries according to the career plan. The devaluation of the state teachers is showed in the increase in the hiring of temporary teachers, in the non-execution of promotions, in the noncompliance with the payment of the national professional minimum wage, and the deferring of full paychecks through the strategy of paying salaries in installments.

Resumen Este texto analiza la carrera y remuneración de la enseñanza del sistema escolar estatal de Rio Grande do Sul a través de datos de 2010 a 2019, siendo considerados, para apoyar el análisis, elementos teóricos y normativos relacionados con la profesionalización y valorización del magisterio, así como otros, de carácter contextual, de las finanzas del gobierno estatal. Presenta una caracterización de la composición del magisterio, su asignación en diferentes puntos de la carrera y la dinámica de los vencimientos según el plan de carrera. La devaluación del sector docente estatal se expresa en el incremento en la contratación de docentes temporales, en la no ejecución de ascensos, en el incumplimiento del pago del piso salarial profesional nacional y en el fraccionamiento de salarios.

Résumé À partir de données recueillies entre 2010 et 2019, ce texte analyse la problématique de la carrière et de la rémunération des professeurs du réseau d’enseignement public de l’État de Rio Grande do Sul. Pour étayer cette analyse, des éléments théoriques et normatifs liés à la professionnalisation et à la valorisation des enseignants sont pris en considération, ainsi que d’autres, de nature plus contextuelle, tels que les finances de l’État. Par ailleurs, des caractéristiques concernant la composition du personnel enseignant, sa répartition à différents èchelons de la carrière et la dynamique des salaires en fonction du plan de carrière sont présentées. La dévalorisation des enseignants du réseau public s’exprime par l’augmentation des contrats temporaires, la non-effectivité des promotions, le non-respect du plancher salarial de la catégorie professionnelle à l’échelle nationale et l’échelonnement des payments des arriérés de salaire.

Resumo O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrículas. No cenário mais otimista, a redução da receita líquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R$ 16,6 bilhões por ano. A receita aluno-mês, que, em 2018, foi de R$ 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada município. Diante da previsível diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.

Abstract This article aims to estimate the impact of lower tax revenues on the funding of basic education, in the context of the economic impact of the COVID-19 pandemic. Three hypothetical scenarios of lowering tax revenues are estimated and analyzed, along with their effects on the investment in education in the states and municipalities, per-pupil and overall, using a methodology that combines data on tax revenues, mandatory allocation in education, and enrollment numbers. In the most optimistic scenario, the reduction of 7% in the net tax revenues would lead to a decrease in investment in basic education of more than R$ 16.6 billion. The monthly per-pupil expenditure, which in 2018 was R$ 460 on average, could drop between 4.1% and 26.9% depending on which scenario is considered. This probable reduction in revenues requires urgent measures to attenuate the deepening of educational inequalities, converging to the transference of federal funds to sub-national governments. Finally, we highlight the economic virtue of investing in education, when considering the capillarity of education, and its character of intensive investment in personnel.

Resumen El objetivo del artículo es estimar los impactos de la caída de la recaudación tributaria en el financiamiento de la educación básica frente a los efectos económicos adversos de la pandemia de COVID-19. Para ello, se analizan tres escenarios hipotéticos de caída de la recaudación y sus efectos sobre el presupuesto educativo y por alumno en los estados y municipios, por medio de una metodología que combinó datos de ingresos tributarios, recursos impositivos vinculados a la educación y matrículas. En el escenario más optimista, la reducción del 7% de los ingresos tributarios líquidos implicaría una disminución de los recursos para la educación básica de R$ 16,6 mil millones. Los recursos mensuales por alumno que en 2018 fueron de R$ 460,00 en promedio, podrían caer de 4,1% a 26,9%, dependiendo del escenario de reducción. Frente a la previsible disminución de recursos, se proponen medidas urgentes para atenuar la profundización de las desigualdades en la educación, las cuales convergen en la transferencia de recursos federales a los gobiernos subnacionales. Finalmente se resalta el papel virtuoso de la inversión educativa en la economía, dada la capilaridad de la educación y su carácter intensivo en personal.

RESUMO: São analisadas políticas de financiamento da educação da Argentina, do Brasil e do Uruguai, abrangendo comparação entre os países e entre um período de governos progressistas (2003-2014) e a década de 1990, quando foram implementadas políticas de corte neoliberal. As políticas são enfocadas em três dimensões - responsabilidades governamentais, gasto público e distribuição de recursos entre governos -, sendo pontuadas situações de manutenção ou redefinição. Evidenciaram-se, em termos gerais, redefinições parciais, bem como a forte influência das formas de Estado e de organização da educação dos países no financiamento da educação.

ABSTRACT: The education funding policies of Argentina, Brazil and Uruguay are analyzed, contrasting the countries and a period of progressive governments (2003-2014) and the 1990s, when neoliberal policies were established. The policies are approached under three dimensions - government accountability, public expenditure and distribution of resources among the governments -, being highlighted maintenance or redefinition situations. In general terms, partial redefinitions were evidenced, as well as the strong influence of distinctive marks in education funding according to the forms of State and the countries’ educational organization.

RÉSUMÉ: Les politiques de financement de l’éducation en Argentine, au Brésil et en Uruguay sont analysées dans cette article, où on couvre une comparaison entre ces pays et entre une période de gouvernements progressistes (2003-2014) et les années 1990 lorsque des politiques néolibérales ont été mises en œuvre. Les politiques sont axées sur trois dimensions - les responsabilités gouvernementales, les dépenses publiques et l’allocation des ressources entre les gouvernements - en mettant l’accent sur de situations de maintenance ou redéfinition. En termes généraux, des redéfinitions partielles ont été mises en évidence, ainsi que la forte influence des formes d’organisation des finances pour l’éducation dans les pays et selon les lignes de l’État.

O texto trata do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e de seu principal instrumento, o Plano de Ações Articuladas, focando concepções e práticas vigentes nas relações entre União e municípios. Essas relações são caracterizadas e discutidas tendo em conta a cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência técnica e financeira da União na educação básica. Articulações entre União e municípios, no âmbito da política, são compreendidas com base na noção de regulação da ação pública e distinguidas como parte de processos instituintes de uma nova regulação na ação pública.

This paper deals with the Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação and its main instrument, the Plano de Ações Articuladas, focusing on current concepts and practices concerning relationships between the Union and municipalities. These relationships are characterized and discussed taking into account federal cooperation in education, the system of cooperation between education systems and the technical and financial assistance from the Union at the basic education level. Joint political actions between the Union and municipalities are understood based on the notion of regulation of public action and are distinguished as part of constitutive processes of a new regulation in public action.

El texto trata del Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação y de su principal instrumento, el Plano de Ações Articuladas, y enfoca concepciones y prácticas vigentes en las relaciones entre el gobierno federal y municipios. Tales relaciones son caracterizadas y discutidas teniendo en cuenta la cooperación federativa en la educación, el régimen de colaboración entre los sistemas de enseñanza y la asistencia técnica y financiera del gobierno federal en la educación básica. Las articulaciones entre el gobierno federal y los municipios en el ámbito político son comprendidas en base a la noción de regulación de la acción pública y distinguidas como parte de procesos instituyentes de una nueva regulación en la acción pública.