Abstract Brazilian Fiscal Federalism makes intensive use of mechanisms of inter-jurisdictional transfers as strategies to combat poverty and regional differences, even while recognizing that, if poorly conceived, they can generate or aggravate existing regional demands and create externalities that affect the behavior of economic development of the recipients´ governments. In this sense, this paper aims to assess the effect of intergovernmental transfers from the State Participation Fund (FPE) on the economic development of Brazilian states. To this end, we employed spatial panel data models for the 27 Brazilian federative units from 1997 to 2016. The results show that when spatial dependence is controlled, the spatially lagged FPE has a negative effect on the GDP per capita of the states. This indicates that the criteria for determining the fund transfers must be expanded, considering other factors besides the sole equalization of horizontal imbalances between states.

Resumo O Federalismo Fiscal brasileiro faz uso intensivo de mecanismos de transferências intergovernamentais como estratégias de combate à pobreza e às diferenças regionais, mesmo reconhecendo que, se mal concebidos, podem gerar ou agravar as demandas regionais existentes e criar externalidades que afetam o comportamento do desenvolvimento econômico dos governos destinatários. Neste sentido, o objetivo deste estudo é avaliar o efeito das transferências intergovernamentais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre o desenvolvimento econômico dos estados brasileiros. Para esse fim, utilizou-se o Modelo Espacial de regressão em Dados em Painel para as 27 unidades federativas brasileiras no período de 1997 a 2016. Os resultados encontrados apontaram que ao controlar a dependência espacial, o FPE defasado espacialmente apresenta efeito negativo no PIB per capta dos estados, indicando que os critérios para a determinação do repasse do fundo devem ser ampliados considerando outros fatores além da equalização dos desequilíbrios horizontais entre os estados.