Resumo Este trabalho avalia o nível atual de segurança hídrica da população da Metrópole do Rio de Janeiro abastecida pelo Sistema Guandu. Parte-se do pressuposto que a segurança hídrica é alcançada somente quando há universalização do acesso à água pela população, ou seja, quando há disponibilidade de água bruta, em quantidade e qualidade, e serviços de água que garantam o direito humano de água. Com base em pesquisas anteriores, revisão bibliográfica, documentos oficiais e entrevistas, foi possível adaptar e aplicar um esquema analítico de avaliação qualitativa de segurança hídrica ao Sistema Guandu. Conclui-se que são muitos os riscos associados à água bruta, incluindo estressores climáticos, mas é o desempenho do sistema de distribuição de água tratada que mais compromete a segurança hídrica atual da população do oeste metropolitano; a disponibilidade de água bruta, atual e futura, não é o impeditivo para a universalização do acesso à água.

Abstract In this article the authors assess the current level of water security of the population of the Rio de Janeiro metropolis supplied by the Guandu System. It sets out from the premise that water security is only achieved when universal access to water is ensured - that is, when water resources are available, in adequate quantity and quality, along with water services that guarantee the human right to safe drinking water. Based on previous research, a review of the literature and official documents, it was possible to adapt and apply an analytic schema to the case study in order to evaluate the level of water security. The authors conclude that there are many risks associated with the water resources, including climate stressors, but it is the performance of the water supply service that most jeopardizes the current water security of the population of the Rio de Janeiro metropolis; the availability of water resources, both current and future, is not an obstacle to universal access to water.

Resumen Este trabajo evalúa el nivel actual de seguridad hídrica para la población de la metrópoli de Río de Janeiro abastecida por el Sistema Guandu. La seguridad del agua solo se logra cuando la población tiene acceso universal al agua: cuando hay agua cruda disponible, en cantidad y calidad, y servicios de agua que garantizan el derecho humano al agua potable. Basado en investigaciones previas, una revisión de la literatura y documentos oficiales, fue posible adaptar y aplicar un esquema analítico de evaluación cualitativa de la seguridad del agua al estudio de caso. Se concluye que existen muchos riesgos asociados con el agua cruda, incluidos los estresores climáticos, pero es el desempeño del sistema de distribución de agua tratada lo que más compromete la seguridad hídrica actual del oeste metropolitano; La disponibilidad de agua cruda, tanto actual como futura, no es un obstáculo para el acceso universal al agua.

RESUMO A Baixada Fluminense tem sua identidade territorial marcada pelos rios, e seu nome está relacionado com a configuração fisiográfica da região. O artigo busca contribuir com a história da construção dessa identidade, no século XIX e início do século XX, sob uma perspectiva teórica que se situa na interface entre história ambiental e história dos sistemas sociotécnicos, possibilitando articular dinâmicas fluviais e sociais. O pano de fundo são as mudanças sociais e políticas no Brasil e no Rio de Janeiro no século XIX e até a década de 1930. A análise foi dividida em três diferentes períodos: (i) entre o início da ocupação do território, no final do século XVI, até a primeira metade do século XIX, quando os rios possibilitaram a prosperidade de alguns povoamentos; (ii) a estagnação econômica e subsequente decadência da região na segunda metade do século XIX e o início de sua representação como local pantanoso insalubre no final desse século, tendo os rios como foco dessa insalubridade; (iii) grandes intervenções sobre os rios na década de 1930, realizadas pelo DNOS, possibilitando um novo ciclo de desenvolvimento econômico da região.

ABSTRACT The territorial identity of Baixada Fluminense is marked by rivers, its name derived from the region’s physiographic configuration. In this article we look to contribute to the history of how this identity was constructed in the nineteenth century and the beginning of the twentieth, adopting a theoretical perspective situated on the interface between environmental history and the history of sociotechnical systems, thus enabling an articulation of fluvial and social dynamics. The backdrop is formed by the social and political changes in Brazil and Rio de Janeiro from the nineteenth century to the 1930s. The analysis divides into three periods: (i) from the beginning of the territory’s occupation at the end of the sixteenth century to the first half of the nineteenth century, when the rivers enabled some settlements to prosper; (ii) the region’s economic stagnation and subsequent decline in the second half of the nineteenth century and its first depictions as an insalubrious marshland area at the end of the same century, with its rivers identified as the focal point of this unhealthiness; (iii) large-scale interventions on the rivers implemented in the 1930s, undertaken by the DNOS, which prompted a new cycle of economic development of the region.

Resumo A dificuldade de integração entre entes federativos na formulação e na implementação de políticas se faz presente nas diferentes esferas política e administrativa no Brasil, sobretudo no que diz respeito às relações entre instâncias de governo formuladoras de diretrizes no nível nacional e as executoras no nível local. De acordo com a legislação vigente, os municípios são os responsáveis pelas atividades de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) e limpeza urbana. A Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios e objetivos, proporcionando um marco para a gestão de RSU no Brasil. Qual é a real capacidade dos municípios de atenderem as determinações da Lei Nacional? Este artigo propõe uma metodologia baseada no método da análise das lacunas e nos dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis), para identificar o grau de implementação da PNRS na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os resultados mostram um incremento na universalização do serviço nos municípios da RMRJ, mas a maioria dos objetivos da PNRS não só é desconsiderada, como também não possui diretrizes políticas ao nível local para serem encaminhadas e monitoradas. O grau escasso de implementação da lei nacional evidenciado pelos resultados vem sendo interpretado nas conclusões mediante o marco teórico do institucionalismo, o que permite trazer novos questionamentos e possíveis desdobramentos para pesquisas futuras.

Abstract In Brazil there has been great difficulty in politically and administratively integrating the different levels of government that are formulating and implementing these policies, especially in regard to the relationships between the government bodies formulating guidelines at the national level and those at the local level. According to current legislation, the municipalities are responsible for the management of urban solid waste (USW) and urban sanitation. Federal Law 12,305/2010, establishes the Brazilian National Policy on Solid Waste (PNRS), and establishes principles and objectives for the country, but these activities are to be implemented at the municipal level. Are these municipalities capable of fulfilling this task? This article proposes a methodology based on gap analysis using data from the National Sanitation Information System (Snis) to identify the extent to which PNRS has been implemented in the Rio de Janeiro Metropolitan Area (RJMA). The results show an increase in the universality of the service in RJMA municipalities, but most of the PNRS objectives have been ignored and there are no local policy guidelines to be put in place and monitored. In addition to this, we have found that there has been poor implementation of the federal law. By interpreting this finding through the theoretical framework of institutionalism, our conclusions raise new questions and identify possible paths for future research.

Resumen Las políticas públicas brasileñas se caracterizan por una brecha entre las instancias que formulan las directrices nacionales y los gobiernos locales, que deberían implementarlas. Los municipios son los órganos encargados de las actividades de gestión de los residuos sólidos y los desechos urbanos (RSU). La Ley Federal no 12.305/2010, que establece la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS), establece los objetivos de la gestión de los RSU en todo Brasil, que deben ser implementados a escala municipal. ¿Cuál es la capacidad de los municipios para alcanzar el objetivo de la ley nacional? Esta investigación, centrándose en el área metropolitana de Río de Janeiro (RMRJ), aplica una metodología basada en técnicas de análisis de las deficiencias y usa los datos del Sistema de Información Nacional de Saneamiento (Snis), para ilustrar el nivel de aplicación de las PNRS marco en RMRJ. Los resultados muestran un aumento en el servicio universal en los municipios de RMRJ pero la mayoría de los objetivos PNR no sólo se ignora, sino que también no tiene directrices de política a nivel local para ser abordadas y supervisadas. El grado escaso de implementación de la ley nacional evidenciado por los resultados viene siendo interpretado en las conclusiones mediante el marco teórico del institucionalismo, lo que permite traer nuevos cuestionamientos y posibles desdoblamientos para investigaciones futuras.

Resumo Este artigo busca analisar a política pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante as gestões do Partido dos Trabalhadores, entre 2007 e 2014, identificando, nos instrumentos da política, uma ambiguidade entre uma lógica mercantilizadora e uma lógica do saneamento como direito social. São examinados o crescimento das empresas privadas de saneamento no período, evidenciando suas características, e as mudanças recentes, com entrada do capital internacional. Finalmente, são apresentados, como o contraponto ao que vem ocorrendo no Brasil, casos internacionais de retomada da gestão pública, que demonstram que a privatização não é a única alternativa, e que é possível conciliar eficiência e uma lógica de saneamento como direito social.

Abstract The article aims to analyze the public water supply and sanitation policy during the Brazilian Labor Party's administrations between 2007 and 2014, identifying, in the policy instruments, an ambiguity between a commodification logic and a logic of sanitation as a social right. It examines the growth of private sanitation companies in the period, showing their characteristics, and the recent changes promoted by the entry of international capital. Finally, it presents, as a counterpoint to what has been happening in Brazil, international cases of public management resumption, which demonstrate that privatization is not the only alternative, and that it is possible to reconcile efficiency and a logic of sanitation as a social right.

Resumo Este trabalho analisa a situação atual do abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro à luz do conceito de escassez hidrossocial e do direito humano à água, e avalia o quanto a disponibilidade de água bruta pode agravar esse quadro. Parte-se da hipótese que os problemas relacionados ao acesso à agua estão diretamente ligados ao modelo de gestão das águas e dos serviços de saneamento, às deficiências no planejamento e nas escolhas técnicas bem como na forma de operação dos sistemas existentes. Procura-se demonstrar que, para além desses problemas estruturais atuais, a vulnerabilidade dos sistemas de abastecimento tende também a aumentar em termos de disponibilidade de água bruta, caso não haja mudanças nos processos de governança e gestão com vistas à maior segurança hídrica, sobretudo no contexto de intensificação de extremos climáticos a exemplo da seca nas bacias dos rios Piracicaba e Paraíba do Sul em 2014 e 2015.

Abstract This paper aims to analyse the water supply systems in the Rio de Janeiro Metropolitan Area in the light of the hydrosocial scarcity concept and the human right to water. It also assesses how bulk water availability may aggravate this situation. We argue that water access-related problems are directly related to several aspects: the way that water and sanitation services are managed, deficiencies in planning, technical choices, and the way in which existing systems are operated. In addition to these current structural problems, the vulnerability of supply systems also tends to increase in terms of lesser water availability as long as no changes are made in management processes to promote greater water security, as the 2014-2015 drought affecting the Piracicaba and Paraíba do Sul river basins.

Resumen En este trabajo se analiza la situación actual de los servicios de suministro de agua en la región metropolitana de Río de Janeiro, a la luz del concepto de escasez hidrosocial y del derecho humano al agua, y evalúa la forma en la disponibilidad de agua cruda puede agravar esta situación. Sostenemos que los problemas relacionados a el acceso a agua están directamente relacionados con el modelo de gestión de los servicios, con las decisiones técnicas y opciones de planificación y, así como con el funcionamiento de los sistemas existentes. Se trata de demostrar que, además de los problemas estructurales actuales identificados, la vulnerabilidad de los sistemas de suministro también tiende a aumentar en términos de disponibilidad de agua cruda, si no hay cambios en los procesos de gobernanza y de gestión con miras a una mayor seguridad del agua, sobre todo en contexto de condiciones climáticas extremas, como la actual sequía en las cuencas de Piracicaba y Paraiba do Sul