Resumo Considerando que a judicialização é uma construção social recente, este ensaio teórico objetiva problematizar a noção de judicialização da vida nas políticas públicas de assistência social, a partir de fragmentos de obras da literatura brasileira (Vidas Secas, de Graciliano Ramos, e Conto de Escola, de Machado de Assis). Para analisar o processo de desqualificação e criminalização de vidas, a discussão se ampara nos conceitos foucaultianos de governo e vontade de saber, assim como autoras/es brasileiras/os que trabalham com o tema. Por judicialização entende-se o processo de regulação do viver, a partir de estratégias e normativas legais, que produz a normalização de práticas cotidianas. Essa tecnologia está intrinsecamente articulada com o governo da vida do outro, principalmente no campo das políticas públicas. Constituem-se em modos de punição que extravasam o âmbito legal, produzindo relações de poder assimétricas, caracterizadas pelo processo de judicialização, medicalização e patologização da vida. Finaliza-se o texto com algumas pistas para resistir à judicialização no cotidiano da assistência social, como ações micropolíticas e constituição de coletivos entre trabalhadores e usuárias/os.

Abstract Considering that judicialization is a recent social construct, this article aims to problematize the notion of life judicialization in social welfare policies based on fragments of two works of the Brazilian literature: Vidas Secas, by Graciliano Ramos, and Conto de Escola, by Machado de Assis. The process of life disqualification and criminalization is analyzed in the light of the Foucauldian concepts of government and the will to knowledge, as well as Brazilian authors addressing the theme. Judicialization is understood as the process of life regulation by legal strategies and provisions, normalizing daily practices. Such mechanism is intrinsically articulated with the government of others, especially in the field of Public Policy. Together, they constitute modes of punishment that go beyond the legal scope, producing asymmetrical power relations characterized by the process of life judicialization, medicalization, and pathologization. Finally, the discussion offers some propositions to resist life judicialization in social assistance, such as adopting micropolitical actions and forming collectives between workers and users.

Resumen Teniendo en cuenta que la judicialización es una construcción social reciente, en este ensayo teórico se pretende problematizar la noción de judicialización de la vida en políticas públicas para la asistencia social a partir de extractos de obras de la literatura brasileña (Vidas Secas, de Graciliano Ramos, y Conto de Escola, de Machado de Assis). Para analizar el proceso de descalificación y criminalización de la vida, la discusión parte de conceptos foucaultianos de gobernabilidad y voluntad de saber, así como de autoras/es brasileñas/os que trabajan con el tema. La judicialización se define como el proceso de regulación del vivir bajo estrategias y regulaciones legales, produciendo la normalización de la práctica diaria. Esta tecnología está intrínsecamente vinculada con el gobierno de la vida de otro, especialmente en el ámbito de las políticas públicas. Son modos de castigo que van más allá del marco legal, que ocasionan relaciones de poder asimétricas, caracterizadas por un proceso de legalización, medicalización y patologización de la vida. Se concluye con algunas pistas para resistir a la judicialización en el cotidiano de la asistencia social, como acciones micropolíticas y constitución de colectivos entre trabajadores y usuarias/os.

Resumo Partimos da reflexão acerca das políticas públicas de Assistência Social e como as interfaces raça, racismo e branquitude emergem na produção de conhecimento. Inspiradas na ideia de pluriversalidade questionamos o universo conceitual branco, trazendo como reflexão as produções em Psicologia que se centram em um ideário eurocêntrico, masculinista e heterocentrado. Apresentamos uma discussão sobre o tema da raça e racismo, pensando como estes se articulam tanto na constituição e implementação das políticas públicas, quanto na sua precarização. Para finalizar, afirmamos a necessidade de descolonizar a produção em Psicologia Social, colocar a branquitude em jogo, dissolver a ideia de sujeito universal e assumir a necessidade de pensarmos e publicarmos a partir de uma perspectiva polirracional. Acreditamos que as políticas de produção de saberes e fazeres em Psicologia devem estar atentas à geopolítica do conhecimento, dialogando com diversidades epistêmicas espalhadas em distintas regiões do planeta, sobretudo aquelas do Sul Global.

Abstract This paper presents a reflection on public policies for Social Assistance and the way that interfaces such as race, racism and whiteness have appeared in knowledge production. Inspired by the idea of pluriversality, we have questioned the white conceptual universe by bringing reflections on psychology productions focused on a Eurocentric, masculinist, and heterocentered ideology. We present a discussion on race and racism, thinking about the way they have been articulated in the constitution and implementation of public policies as well as in their precariousness. Finally, we state the need to decolonize the production in Social Psychology, in order to bring whiteness into play, dissolve the idea of universal subject, and admit our need to think and publish from a multi-rational perspective. We believe that policies for the production of knowledges and actions in psychology should be attentive to the geopolitics of knowledge, in a dialogue with epistemic diversities spread in different regions over the world, particularly in the Global South.

Resumen Se parte de la reflexión sobre las políticas públicas de Bienestar Social e interfaces como la raza, el racismo y la blanquitud surgen en la producción de conocimiento. Inspirados en la idea de la pluriversidad, cuestionamos el universo conceptual blanco, trayendo como reflejo las producciones en psicología que se centran en una idea eurocéntrica, masculinista y heterocéntrica. Presentamos una discusión sobre el tema de la raza y el racismo, pensando cómo se articulan tanto en la constitución y la implementación de las políticas públicas, como en su precariedad.Finalmente, afirmamos la necesidad de descolonizar la producción en Psicología Social, poner en juego la blanquitud, disolver la idea del tema universal y asumir la necesidad de pensar y publicar desde una perspectiva múltiplemente racional. Creemos que la política de producción de conocimiento y las actividades en psicología deben estar atentas a la geopolítica del conocimiento, dialogando con diversidades epistémicas diseminadas en diferentes regiones del planeta, especialmente en las del Sur Global.

Este estudo analisou a concepção de operadores do Direito acerca do assédio moral no trabalho, sua avaliação nas instâncias jurídicas, o perfil dos trabalhadores vitimados atendidos, assim como o papel do Direito e da Psicologia em relação ao fenômeno. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto a seis operadores do Direito. Com base na análise de conteúdo das entrevistas, constatou-se uma tendência, entre os entrevistados, de perceberem a natureza organizacional do fenômeno. O medo dos trabalhadores em denunciar eventos dessa natureza foi outro elemento apontado. Os participantes afirmaram ser muito difícil avaliar e comprovar o assédio nos casos que recorrem às diferentes instâncias jurídicas. Quanto ao papel da Psicologia, os entrevistados referem sua importância para a produção de conhecimento, avaliação psicológica dos casos e prevenção da violência psicológica nas organizações. Em relação ao papel do Direito, reiteraram que as instâncias legais sejam espaços de garantia de direitos e reparação de danos.

This study analyses the concept of mobbing at work among operators of the Law. The assessment of this practice at legal institutions, the profile of workers affected, and the role of Law and Psychology toward this phenomenon are investigated. Six operators of the Law participated by semi-structured interviews. Based on content analysis of the interviews, it was observed a tendency to perceive the organizational nature of mobbing at work. Another element pointed by participants was the fearfulness of workers in reporting such kind of violence. The interviewed professionals also referred the hardness to assess mobbing in those cases that appeal to legal institutions. About the role of Psychology, they affirmed its importance to production of knowledge, psychological assessment of workers and prevention of psychological violence in organizations. Concerning the role of Law, they had reiterated that legal instances are spaces of guarantee of rights and repairing of damages.