Abstract This article analyzes the 2nd generation of public education privatization in São Paulo. Such categorization stems from a study of the processes that institutionalized the incidence of the private business sector in education since 1995. The period corresponds to the effectiveness of Resolution SEE no. 24, of April 5, 2005, during the Alckmin administration, which incorporated the recently created Associação Parceiros da Educação, a network of entrepreneurs, and instituted the Empresa Educadora program. The documentary research and the analysis of the educational offer conditions in 21 school units in the state of São Paulo indicated that the objective of promoting the improvement of the educational offer conditions was not verified. Corporate action in educational policy in an articulated way, however, was implemented.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar o que se designa aqui como segunda geração da privatização da educação pública paulista. Tal categorização decorre de estudo sobre processos que institucionalizam a incidência do setor privado empresarial na educação a partir de 1995. Analisou-se o período em que esteve em vigência a Resolução SEE nº 24, de 5 de abril de 2005, no governo Geraldo Alckmin, que incorporou a recém-criada Associação Parceiros da Educação a uma rede de empresários, e instituiu o programa Empresa Educadora. A pesquisa documental e a análise das condições de oferta em 21 unidades escolares no estado de São Paulo indicaram que o programa não alterou a qualidade da oferta educativa, todavia, foi implementada a presença articulada do setor empresarial na definição da política educacional.

RESUMO: O texto analisa a atuação dos governos estaduais de Alagoas e Maranhão na destinação dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) para o atendimento à educação infantil. Os estados foram selecionados tendo em vista o baixo PIB per capita, condição que exigiria maior participação dos governos estaduais em acordo com o regime de colaboração para a efetivação do atendimento educacional nesta etapa. O período (2005-2015) refere-se à primeira década da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Analisam-se dados primários disponíveis no SIOPE: receitas e despesas com educação infantil dos governos elencados e destinação dos recursos para o setor privado. Verificou-se, assim, a pouca atuação dos governos estaduais na manutenção da educação infantil, sobrecarregando os orçamentos municipais e induzindo à privatização, evidenciada nos aumentos de gastos de MDE com setor privado e diminuição das matrículas públicas. A apreciação reforça a necessidade de mais estudos sobre gastos educacionais efetuados por municípios

ABSTRACT: The text analyzes Maranhão's and Alagoas' state governments actions regarding allocation of resources for “Maintenance and Development of Teaching” in order to assist early childhood education. The states were selected because of the low per capita GDP index, a condition that would require a greater participation of states governments in accordance with the “collaboration regime” (regime de colaboração) for the realization of educational supply at this stage. The period (2005-2015) refers to the first decade of the "Tax Liability Act" (Lei de Responsabilidade Fiscal). The current paper analyzes primary data available on SIOPE, namely: revenue and expenditure with early childhood education for the listed governments as well as the transfer of resources to the private sector. It was possible to identify low levels of performance of state governments towards the maintenance of early childhood education, which overloads cities’ budgets and inducts privatizations, as evidenced both by the increases in "Maintenance and Development of Teaching" spending with the private sector and by the decline in public enrollment. The study reinforces the need for further analysis on educational spending by cities.

RESÚMEN: El texto analiza el desempeño de los gobiernos estatales de Alagoas y Maranhão en la asignación de recursos para el Mantenimiento y Desarrollo de la Enseñanza para la educación y cuidado en la primera infancia. Los Estados fueron seleccionados considerando el bajo PIB per cápita, una condición que requeriría una mayor participación de los gobiernos estatales de acuerdo al régimen de colaboración para la eficacia de la atención educativa en esta etapa. El período (2005-2015) se refiere a la primera década de vigencia de la Ley de Responsabilidad Fiscal. Se analizan los datos primarios disponibles en el SIOPE: ingresos y gastos en educación de la primera infancia de los gobiernos enumerados y asignación de recursos al sector privado. Por lo tanto, hubo poco desempeño de los gobiernos estatales en el mantenimiento de la educación en la primera infancia, sobrecargando los presupuestos municipales e induciendo la privatización, evidenciado en aumentos en el gasto con el sector privado y disminución de la matrícula pública. La evaluación refuerza la necesidad de seguir realizando estudios sobre el gasto educativo realizados por los municípios

RESUMO: Este artigo analisa, com base em fontes primárias, fundamentalmente documentos oficiais e institucionais, e em entrevistas com gestores municipais, a atuação de cinco grupos empresariais em redes municipais de educação básica. Interessou-nos identificar as consequências da adoção por municípios brasileiros dos sistemas privados de ensino para a composição dos gastos das receitas vinculadas em educação e para a efetivação do direito à educação. A pesquisa confirma trabalhos anteriores que indicam o deslocamento dos fundos públicos para o setor privado, até mesmo para corporações transnacionais.

ABSTRACT: This paper analyzes, based on primary sources, mainly official and institutional documents, and on interviews with municipal managers, the performance of five business groups in municipal basic education systems. It is aimed to identify the outcomes of the adoption of private education systems by Brazilian municipalities for the composition of earmarked revenues spending for education and for the right to education. The research confirms previous studies that indicates the shift of public funds to the private sector, including transnational corporations.

RÉSUMÉ: Cet article analyse, fondé sur des sources primaires, principalement sur des documents officiels et institutionnels ainsi que des entretiens avec des gestionnaires municipaux, la performance de cinq groupes entrepreneuriaux dans des réseaux municipaux de l'éducation de base. Nous avons porté notre intérêt sur l'identification des conséquences de l'adoption par les villes brésiliennes, des systèmes privés d'enseignement pour la composition des dépenses des recettes liées à l'éducation et pour la mise en oeuvre du droit à l'éducation. La recherche confirme les travaux antérieurs qui indiquent le transfert des fonds publics pour le secteur privé, même pour les corporations transnationales.

O artigo apresenta resultados finais de pesquisa interinstitucional que teve por objetivo analisar a natureza e as consequências de parcerias firmadas entre setores privados e governos municipais paulistas para atendimento da educação infantil e do ensino fundamental. O período correspondeu aos anos de 1996 a 2006, tendo em vista a percepção de que o aumento das responsabilidades dos municípios pela oferta educacional, decorrente da municipalização do ensino fundamental, poderia estimular processos de privatização da educação municipal, por meio do aumento de "parcerias" entre a gestão municipal e o setor privado lucrativo e não lucrativo. O estudo apresenta tendências relacionadas a três modalidades de parcerias: subvenção pública para oferta de vagas em instituições privadas de educação infantil, aquisição de "sistemas" privados de ensino e contratação de assessoria privada para a gestão da educação municipal. As tendências percebidas na análise indicam que as atuais relações entre as esferas públicas e privadas no campo da educação, decorrentes da descentralização havida no setor, representam um movimento em direção a sua privatização.

The paper presents final results of an interinstitutional research that aimed analyses the nature and the consequences of partnerships between private sectors and local governments in the State of São Paulo to face childhood and fundamental education demands. The studied period was 1996 to 2006, due the perception that the municipalization process could stimulate the outsourcing and privatization of local education. The study presents the ways of partnership: public subvention to offer places in private institutions of childhood education, buy private educational "systems" and private consultancy to education local administration. The tendencies that emerge from the analysis show that the current relationships between the public and private sectors represent a movement towards the privatization.

L'article présente les résultats finaux de l'enquête inter-institutionnelle qui a eu pour objet d'analyser la nature et les conséquences de partenariats conclus entre des secteurs privés et des gouvernements municipaux de la métropole de São Paulo pour le service de l'éducation à la maternelle et à l'enseignement élémentaire. La période a correspondu aux années 1996 à 2006, sachant que la perception d'une augmentation des responsabilités des municipalités pour l'offre éducationnelle, suite à la municipalisation de l'enseignement élémentaire, pourrait stimuler la sous-traitance de l'offre et la privatisation de l'éducation municipale. L'étude présente des tendances en relation avec trois modalités de partenariat: subvention publique pour l'offre de places en institutions privées de l'éducation élémentaire; acquisition de "systèmes" privés de l'enseignement et recours à des cabinets de conseil privés pour la gestion de l'éducation municipale. Les tendances perçues dans l'analyse indiquent que les actuelles relations entre les sphères publiques et privées dans le champ de l'éducation, suite à la décentralisation survenue dans le secteur, représentent un mouvement dans le sens de sa privatisation.