RESUMO O estudo objetivou verificar a relação entre a governança tributária e a evasão fiscal. A motivação para analisar essa interação reside na necessidade de entender e comprovar que as práticas de governança tributária possuem reflexos no nível de evasão fiscal. Os resultados confirmam a hipótese teórica testada de que os países da amostra que possuem práticas empresariais de governança tributária apresentaram níveis menores de evasão fiscal, sendo importante evidência empírica dessa relação estimulada, mas ainda não verificada pela literatura. Como resultados adicionais, obteve-se que apenas o enforcement apresentou comportamento esperado pela literatura, sugerindo que existe uma relação de complementariedade com a governança tributária. Assim, o trabalho contribui na inserção de mais um fator associado ao entendimento do fenômeno da evasão, ampliando o conhecimento sobre o assunto, seja pela possibilidade de comparação com estudos internacionais semelhantes, seja pelo interesse dos governos em estimular a implementação da governança tributária pelas empresas.

ABSTRACT This study aimed to verify the relationship between tax governance and tax evasion. The motivation to analyze this interaction lies in the need to understand and prove that tax governance practices have an effect on the level of tax evasion. The results confirm the theoretical hypothesis that was tested: the countries in the sample with corporate tax governance practices presented lower levels of tax evasion, which is important empirical evidence of this relationship that has been postulated, but not yet verified by the literature. As for additional results, it was determined that only enforcement evokes the behavior expected from the literature, suggesting that it has a complementary relationship with tax governance. Thus, this paper supports the inclusion of another factor associated with our understanding of the tax evasion phenomenon, expanding our knowledge on the subject through the possibility of comparison with similar international studies. Furthermore, it may also generate government interest in encouraging the implementation of tax governance by companies.

Resumo: Considerando as mudanças proporcionadas aos municípios brasileiros, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, objetivou-se verificar a relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais (2009 a 2013), partindo da hipótese de que uma maior disponibilidade de recursos financeiros impactaria positivamente a qualidade da educação municipal. As variáveis do estudo foram testadas por meio da análise de variância em blocos casualizados, correlação de Spearman, análise de clusters de k-médias e regressão linear múltipla. Entre as inferências deste estudo, destaca-se a falta de associação entre o grau de autonomia financeira e os investimentos em educação, e o achado de que o quantitativo de receitas tributárias e o percentual adicional de investimento em educação não impactam o índice de educação.

Abstract Considering the changes in Brazilian municipalities since the Federal Constitution of 1988, this study sought to verify the relationship between government transfers, own tax collection and the education index of municipalities of the state of Minas Gerais (2009 to 2013). The hypothesis adopted was that a greater financial resources availability would have a positive impact on the municipal education’s quality. The study variables were tested using randomized block variance analysis, Spearman’s correlation, k-rates clusters’ analysis and multiple linear regression. Among the results obtained, the study highlights the lack of connection between the degree of financial autonomy and the investments in education, as well as it finds that the amount of revenues from taxes and the extra percentage of investment do not affect the education index.

Resumen: Considerando que las modificaciones son proporcionadas a los municipios brasileños, desde la promulgación de la Constitución Federal de 1988, que alteró la asignación de recursos públicos a la educación, los municipios brasileños pasaron a recibir más recursos del gobierno, así como aumentar el porcentaje de la asignación municipal invertida en el área de educación. Así, en este estudio se objetivó verificar la relación entre las transferencias gubernamentales, la recaudación de impuestos propia y el índice de educación de los municipios del estado de Minas Gerais (2009 a 2013), partiendo de la hipótesis de que una mayor disponibilidad de recursos financieros impactaría positivamente la calidad de la educación municipal. Las variables del estudio se probaron por medio del análisis de varianza en bloques casualizados, correlación de Spearman, análisis de clusters de k-medias y regresión lineal múltiple. Entre las inferencias de este estudio, se destaca la falta de asociación entre el grado de autonomía financiera y las inversiones en educación, y el hallazgo de que el cuantitativo del aumento de impuestos y el porcentaje adicional de inversión en educación no impactan el índice de educación.

Resumo Objetivo: Constituir um Índice de Governança (IGOV) visando permitir a medição do relacionamento e influências com o desempenho econômico-financeiro e volume de operações de uma entidade do terceiro setor. Metodologia: Pesquisa exploratória, documental, bibliográfica e de análise de conteúdo, com o objetivo de alcançar um IGOV derivado da utilização de variáveis de independência, prestação de contas e transparência, no período de 1986 a 2010. Utilizam-se questionários, informações administrativas e contábeis, intentando caracterizar indicadores de desempenho econômico-financeiro e determinantes do volume de operações da entidade. Os dados foram tratados estatisticamente por meio de análise descritiva, análise fatorial confirmatória e análise de regressão logística. Resultados: Constatou-se que o instrumento de coleta de dados proposto apresentou bons indicadores de ajuste e ainda que o IGOV possui relação significativa com as variáveis utilizadas para a mensuração do desempenho. Isso pode indicar que a determinação do IGOV constitui-se em ferramenta adequada para o confronto e medição de desempenho de entidades sem fins lucrativos. Ainda mais, verificou-se que a independência do gestor deve ser amplamente utilizada na administração de organizações do terceiro setor. Contribuições: A validação do instrumento de coleta e da forma de obtenção do IGOV constitui-se de uma contribuição do estudo, pois não se encontraram, na literatura, práticas semelhantes de mensuração de desempenho no terceiro setor. A escolha de desempenho econômico-financeiro e volume de operações para estudo da relação com o IGOV, em entidades sem fins lucrativos, também não foi encontrada.

Abstract Purpose: To establish a Governance Index (GOVI) to measure the relationship and influences with economic and financial performance and of volume of operations in a third sector entity. Design/methodology/approach: Exploratory, documentary and bibliographic research and content analysis, in order to achieve a GOVI derived from the use of independence, accountability and transparency variables in the period between 1986 and 2010. Questionnaires, administrative and accounting information are all used to characterize economic and financial performance indexes and determinants of the operations volume of the studied entity. Data was statistically processed through descriptive analysis, confirmatory factor analysis, and logistic regression analysis. Findings: The research came to two conclusions: the proposed data collection instrument presented good adjustment indexes; and the GOVI has a significant relationship with the variables used to measure performance. This may indicate that determining the GOVI is a suitable tool for confrontation and measurement of performance of nonprofit organizations. Moreover, managers’ independence should be largely used in management of third sector entities. Originality/value: The validation of the data collection instrument and the way the GOVI was obtained is one of the contributions of this study, since similar ways of measuring third sector performance were not found in literature. Choosing economic and financial performance and operations volume to study the relationship with the GOVI in nonprofit entities also was not found.