ABSTRACT Social License to Operate (LSO) is a concept used both as a strategic mechanism for companies to obtain acceptance of their undertakings and as an element of claim by social movements that confront them. This work analyzes public positions made about the Guaíba Mine project, in Rio Grande Sul. Positions in the licensing process and in public hearings were identified, and 36 texts from internet portals and 8 academic works were analyzed. The positions were analyzed according to elements found in the literature, drawing parallels with the exposed positions and the facts described about the Guaíba Mine. It was possible to conclude that there are important relationships between public positions on the Guaíba Mine project and the issues analyzed in empirical studies on obtaining the LSO. Problems such as rhetorical economicism in favour of corporations, manipulation of hearings, omissions regarding the real environmental impacts of projects and the crisis of confidence experienced by the mining sector are constant in both cases. The article contributes to the debate on LSO by pointing out the relevance of actions organized by social movements and environmental organizations in the sense of social awareness.

RESUMEN La Licencia Social para Operar (LSO) es un concepto utilizado como mecanismo estratégico para que las empresas logren la aceptación de sus compromisos, y también como elemento de reivindicación de movimientos sociales que los confrontan. Este trabajo analiza los posicionamientos públicos realizadas sobre el proyecto Mina Guaíba, en Rio Grande Sul. Se identificaron posicionamientos en proceso de licenciamiento y en audiencias públicas, y se analizaron 36 textos de portales de internet y 8 trabajos académicos. Los textos fueron analizados según elementos encontrados en la literatura, trazando paralelismos con los argumentos expuestas y los hechos descritos sobre la Mina Guaíba. Fue posible concluir que existen relaciones importantes entre las posiciones públicas sobre el proyecto Mina Guaíba y las cuestiones analizadas en los estudios empíricos sobre la obtención de la LSO a nivel internacional. Problemas como el economicismo retórico a favor de las empresas, la manipulación de los espacios de consulta, las omisiones sobre los impactos ambientales reales de los proyectos y la crisis de confianza que vive el sector minero son constantes en ambos casos. El artículo contribuye al debate sobre LSO al señalar la relevancia de las acciones organizadas por movimientos sociales y organizaciones ambientalistas en el sentido de la conciencia social.

RESUMO Licença Social para Operar - LSO é um conceito utilizado tanto como mecanismo estratégico de empresas, para obter aceitação de seus empreendimentos, quanto como elemento de reivindicação por parte de movimentos sociais que os confrontam. Este trabalho analisa posicionamentos públicos feitos sobre o projeto Mina Guaíba, no Rio Grande Sul. Foram identificados os posicionamentos no processo de licenciamento e em audiências públicas, e analisados 36 textos de portais da internet e 8 trabalhos acadêmicos. Os posicionamentos foram analisados de acordo com elementos encontrados na literatura, traçando paralelos com os posicionamentos expostos e os fatos descritos sobre a Mina Guaíba. Foi possível concluir que existem importantes relações entre os posicionamentos públicos sobre o projeto da Mina Guaíba e as questões analisadas em estudos empíricos sobre a obtenção da LSO em nível internacional. Problemas como o economicismo retórico em prol dos empreendimentos, a manipulação dos espaços de consulta, as omissões em relação aos reais impactos ambientais dos projetos e a crise de confiança vivenciada pelo setor de mineração se fazem constantes em ambos os casos. O artigo contribui com o debate sobre LSO ao apontar a relevância das ações organizadas por movimentos sociais e organizações ambientalistas no sentido de conscientização social.

Resumo A participação pública é um mecanismo democrático fundamental para avaliar a qualidade do processo decisório envolvendo o licenciamento ambiental. A operacionalização da participação pública no licenciamento ambiental pode ocorrer por meios diretos ou indiretos, indicando maior ou menor capacidade de responsabilidade social na relação entre comunidades e empreendimentos que produzirão impactos ambientais que afetarão essas comunidades em maior ou menor extensão e abrangência. A viabilidade institucional e política de paralisar a voz dos atingidos pelo empreendedorismo no processo de licenciamento ambiental torna-se, assim, muito mais do que um procedimento democrático, mas uma forma de exercício bioético na relação entre atores sociais, Estado e agentes econômicos. O objetivo desta proposta é avaliar em que medida a participação pública no licenciamento ambiental referente ao Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS) da bacia marítima Sergipe-Alagoas/Jacuípe. A consulta pública é um mecanismo democrático de resolução de conflitos ambientais, e deve ser entendida como uma aposta ética aplicada na ação política, reconhecendo que direitos incorporados como direitos humanos. Para nosso objetivo eminentemente interdisciplinar, a Ciência Política, a Avaliação de Impacto Ambiental e a Bioética são campos que mediam essa reflexão e nos permitem refletir os ajustes processuais necessários a um mecanismo democrático imperfeito. indiretos abrangência tornase, tornase torna se, se torna-se assim sociais econômicos EAAS (EAAS SergipeAlagoas/Jacuípe. SergipeAlagoasJacuípe Sergipe Alagoas/Jacuípe. Alagoas Jacuípe Sergipe-Alagoas/Jacuípe humanos interdisciplinar Política imperfeito SergipeAlagoas SergipeAlagoas/Jacuípe AlagoasJacuípe Alagoas/Jacuípe

ABSTRACT Public participation is a fundamental democratic mechanism to evaluate the quality of the decision-making process involving environmental licensing. The operation of public participation in environmental licensing may occur through direct or indirect means, indicating greater or less capacity for social accountability in the relationship between communities and enterprises that will produce environmental impacts that will affect these communities to a greater or lesser extent and scope. The institutional and political viability of paralyzing the voice of those affected by entrepreneurship in the environmental licensing process thus becomes much more than a democratic procedure, but a form of bioethical exercise in the relationship between social actors, the State and economic agents. The purpose of this proposal is to evaluate the extent to which public participation in environmental licensing regarding the Environmental Study of Sedimentary Area (EAAS) of the Sergipe-Alagoas/Jacuípe sea basin. The public consultation is a democratic mechanism for conflict environmental resolution, and it should be understood as an applied ethical bet on political action by recognizing that rights incorporated as human rights. For our eminently interdisciplinary aim, Political Science, Environmental Impact Assessment and Bioethics are fields that mediate this reflection and allow us to reflect the necessary procedural adjustments to an imperfect democratic mechanism. decisionmaking decision making means scope procedure actors agents EAAS (EAAS SergipeAlagoas/Jacuípe SergipeAlagoasJacuípe Sergipe Alagoas/Jacuípe Alagoas Jacuípe basin resolution aim Science SergipeAlagoas AlagoasJacuípe

Abstract This article analyzes the environmental licensing of the Volta Grande Project based on the decision of the Federal Regional Court of the 1st Region, which determined the prior consultation according to the Juruna Consultation Protocol. From the case study and documental and bibliographic analysis, it was investigated how this protocol is legally recognized and how can open up multi-normative and decolonial possibilities.

Resumo Este artigo analisa o licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande e a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a realização de consulta prévia de acordo com o Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá). A partir de estudo de caso e de análise documental e bibliográfica, investigou-se em que medida esse protocolo elaborado pelos indígenas é reconhecido juridicamente e pode abrir possibilidades multinormativas e descoloniais.

Abstract The purpose of this article is to present argumentative elements of legal content that will contribute to a deepening of the debate on the growing attempt of private companies to carry out the Prior, Free and Informed Consultation processes in Brazil during environmental licensing process. Starting from the monitoring of consultation rights violation’s case judicialized at the national level, identifying the recurrent transfer of Brazilian State’s competence in consultation’s fulfillment with traditional peoples and communities affected by major infrastructure works, it goes through the normative foundations about its impossibility and exposes the international jurisprudence established on the subject. The thesis evidenced proposes to reinforce the unconstitutional state of affairs in socio-environmental matters - especially in guaranteeing the collective rights of peoples and traditional communities in Brazil - wich is capturing the State's duty and bringing negative impacts to the implementation and effectiveness of the right to Prior, Free and Informed Consultant and Consent in national territory.

Resumo É a proposta deste estudo apresentar elementos argumentativos de teor jurídico que venha a contribuir para um aprofundamento do debate sobre a crescente tentativa das empresas privadas realizarem os processos de Consulta Prévia, Livre e Informada no Brasil no curso de procedimentos de licenciamento ambiental. Partindo do acompanhamento de casos de violação do direito à consulta judicializados a nível nacional, identifica-se a recorrente transferência da competência do Estado brasileiro na realização da consulta aos povos e comunidades tradicionais afetados por grandes obras de infraestrutura. Perpassa-se os fundamentos normativos sobre sua impossibilidade e expõe a jurisprudência internacional fixada a respeito da matéria. A tese evidenciada se propõe a reforçar o estado de coisas inconstitucional (ECI) em matéria socioambiental, sobretudo na garantia de direitos coletivos de povos e comunidades tradicionais, ao se identificar a recorrente captura do dever estatal e os entraves à implementação do direito à consulta e consentimento prévio, livre e informado (CPLI) em território nacional.

Resumo O presente artigo tem como objetivo apresentar o caso do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Nova Seival, conflito socioambiental paradigmático vinculado à exploração de carvão mineral no Rio Grande do Sul. Será demonstrado como, por meio da mobilização comunitária e da litigância estratégica, foi possível suspender o licenciamento de tal empreendimento, tendo sido proferida, no caso, sentença emblemática, que determinou a inclusão do componente climático em todos os licenciamentos de termelétricas neste estado. Seival Sul estratégica empreendimento proferida emblemática estado

Abstract This article aims to present the case of the environmental licensing of the Nova Seival thermoelectric power plant, a paradigmatic socio-environmental conflict linked to the exploration of mineral carving in Rio Grande do Sul. It will be demonstrated how the community mobilization and strategic litigation made it possible to suspend the licensing of this plant, as well as that in this case, an emblematic sentence was handed down, which determined the inclusion of the climate component in all licensing of thermoelectric plants in this state. plant socioenvironmental socio Sul down state

Resumo O artigo discute como o licenciamento ambiental pode contribuir com a efetividade da política climática brasileira ao permitir que os custos sociais da poluição climática passem a ser identificados, mitigados e compensados, sem prejuízo da análise de viabilidade ambiental, locacional e tecnológica. A partir da análise da legislação em vigor, conclui-se que, embora a inserção da variável climática nos processos de licenciamento ambiental seja exigível, ela ainda é incipiente nos órgãos ambientais. Com base em estudos técnicos, o artigo aponta para a necessidade de avaliação de impactos climáticos nos processos de licenciamento ambiental, delineia os conteúdos mínimos dessa avaliação e apresenta algumas estratégias jurídicas para que tal avaliação passe a ser devidamente realizada. identificados compensados tecnológica vigor concluise conclui se exigível ambientais técnicos realizada

Abstract The article discusses how environmental licensing can contribute to Brazilian climate politics’ effectivity by allowing the climate pollution’s social costs to be identified, mitigated and compensated, without prejudice of the environmental viability, locational and technologic analysis. Starting from the current legislation, the conclusion is that despite the insertion of the climate variable on the environmental licensing processes being exigible, it’s still incipient on environmental organs. Based on technical studies, the article points to the necessity of evaluation of climate impacts on the environmental licensing processes, outlines the minimal contents of this evaluation and presents some legal strategies for that evaluation to be properly done. politics pollutions pollution s identified compensated viability analysis legislation exigible its it organs studies done

Abstract The recurrence of disasters as evidenced by the collapse of iron mining tailings dams in Minas Gerais, coupled with the repeated threats of disruption, has brought into question the neoextractivism as a driving force of the Brazilian economy. Based on ethnographic cases in Minas, the paper addresses the disaster as a crisis that includes elements of criticality and chronicity, event and process. In this sense, beyond a critical event, the analysis approaches the structuring dimensions of disasters, identifying their historical, political, institutional and socio-environmental patterns in the context of neo-extractivism. Emphasis is given to the slow violence, represented by the deregulation and dismantling of the environmental governance set up in the country since the 1980s; and by the economy of visibilities both in the environmental assessment of large projects and in disaster reparation, which accentuates the geography of the projects (or of the “mud”) above the geographies of social territories.

Resumo A recorrência dos desastres evidenciados pelos rompimentos das barragens de rejeitos de mineração de ferro em Minas Gerais, somada às reiteradas ameaças de rompimento, tem colocado em debate o neoextrativismo como força motriz da economia brasileira. A partir de situações etnografadas em Minas, o texto aborda o desastre como crise que compreende elementos de criticidade e cronicidade, evento e processo. Nesse sentido, para além de um evento crítico, a análise aborda as dimensões processuais e estruturantes dos desastres, identificando seus padrões históricos, políticos, institucionais e socioambientais no contexto do neoextrativismo. Ênfase é dada à violência lenta, representada pelos processos de desregulação e desmonte da governança ambiental erigida no país desde a década de 1980 e pela economia de visibilidades presente tanto no licenciamento ambiental de grandes obras quanto nas formas de reparação dos desastres, a qual acentua a geografia das obras (ou da “lama”) acima das geografias dos territórios sociais.

Abstract The Wauja people and their Arawak ancestors have inhabited the Kamukuwakewene/Batovi River region for over ten centuries. This provides an opportunity to study patterns of land use, group mobility, and site (re)settlement over the long term. A wide repertoire of narratives is structured around named places (for living as well as for management, harvesting, and transit), indexing a densely occupied archaeological and anthropogenic landscape that (co)produces practices and meanings. An other co-existent landscape is also revealed, where ancestral non-human beings still inhabit their villages. The combination of linear and non-linear temporal senses (chronology, genealogy, and cosmology) defines the multitemporal, spectral quality of this territory and its condition as a source of life. A focal point in this fabric of spatiotemporal relations is the Kamukuwaká Cave, home to the primordial chief, located on private agricultural property. Its recognition as a federally protected area and subsequent defacement epitomizes the current state of neglect in indigenous riverine landscapes outside demarcated territories. This paper discusses the role of archaeology within the context of development projects and environmental licensing in the Xingu headwaters. Reductive notions of an “evidential” past are questioned while developing support for legal protection of the Kamukuwakewene via an archaeology of practice and of meaning.

Resumo Uma diacronia de mais de dez séculos do povo Wauja e seus ancestrais arawak no rio Kamukuwakewene/Batovi possibilita a abordagem de padrões de uso, mobilidade e (re)ocupação da paisagem na longa duração. Um extenso repertório de narrativas se estrutura em torno de lugares com nome – espaços de habitação e de manejo, coleta e perambulação, indexando uma densa paisagem arqueológica e antropogênica, (re)produtora de práticas e sentidos. Uma paisagem outra, coexistente a esta, onde ancestrais não humanos seguem habitando suas aldeias, é também desvelada. A combinação de sentidos temporais lineares e não lineares (cronologia, genealogia e cosmologia) define o caráter multitemporal, propriamente espectral, desse território e sua condição como fonte de vida. Ponto focal nessa trama de relações espaço-temporais, a Gruta de Kamukuwaká é lar do chefe primordial, na fronteira com o agronegócio. O caso de seu tombamento como patrimônio da União e subsequente depredação epitomiza o panorama de desamparo das paisagens fluviais indígenas fora dos territórios demarcados. Problematiza-se o papel da Arqueologia em processos de licenciamento ambiental nas nascentes do Xingu e os desdobramentos de um conceito limitado de passado ‘evidencial’, ensaiando-se subsídios para a proteção legal do rio Kamukuwakewene por meio de uma arqueologia das práticas de sentido.

Abstract The socio-political complexity and consequent transactional and institutional costs of infrastructure projects are magnified in the Brazilian Amazon, a rich-resource region with social and environmental fragilities, thus posing challenges for project management. One of the main drivers of the Brazilian development strategy is infrastructure projects. However, these projects struggle to meet results in terms of local development, overloading social services, changing livelihoods, violating human rights, and exacerbating social vulnerabilities, environmental degradation, and deforestation. Despite greater scrutiny in environmental licensing, the process remains insufficient to mitigate impacts, and social participation is limited. The decision-making process remains technocratic and isolated from civil society, ignoring its inherently political character. Territorially blind and socially deaf projects lead to contestations by civil society and poor anticipation of demands, making territories mere receptacles of investments. Consequences for project management include delays, processes in courts, reputational damages, and missed opportunities for sustainable territorial development. Through semi-structured interviews and documental analysis of the case study of the Belo Monte Hydropower Plant, we investigate how a territorial approach to infrastructure governance can affect project management. Analysis shows that territories are actively influencing and influenced by infrastructure delivery, which corroborates the idea that contextual specificities to infrastructure delivery require specific ways of planning and managing projects. Adopting a context-specific territorial approach could anticipate some of the challenges and complexities of infrastructure management in developing and emerging economies. Also, results oriented toward development goals, such as the SDGs, can be more efficient both for territories and project delivery.

Resumen La complejidad sociopolítica y los consiguientes costos transaccionales e institucionales de los proyectos de infraestructura se agravan en la Amazonía brasileña, una región rica en recursos y debilidades socioambientales, que presenta desafíos para la gestión de proyectos. Las inversiones no están necesariamente relacionadas con el desarrollo local debido a la sobrecarga de los servicios públicos, el cambio de estilos de vida, la violación de los derechos humanos, la intensificación de las vulnerabilidades sociales, la degradación ambiental y la deforestación. A pesar de un mayor escrutinio de las licencias ambientales, el proceso es insuficiente para mitigar los impactos, con una participación social limitada. Las consecuencias para la gestión de proyectos incluyen retrasos, litigios y daños a la reputación. La toma de decisiones permanece aislada de la sociedad civil, con una visión tecnocrática de la gobernanza de la infraestructura que ignora su carácter inherentemente político. El desafío de la sociedad local y la poca anticipación a las demandas caracterizan a estos proyectos como “territorialmente ciegos” (Lotta & Favareto, 2016). Mediante análisis documental y entrevistas semiestructuradas, investigamos la implementación de la Central Hidroeléctrica Belo Monte, en la Amazonía brasileña. Aunque en cumplimiento de la legislación ambiental, Belo Monte ha sufrido legalizaciones recurrentes, ya que las acciones de mitigación socioambiental no se reflejaron en el desarrollo local. El caso muestra que los territorios influyen y son influenciados por las obras de infraestructura, corroborando la idea de que las especificidades contextuales para la entrega de infraestructura requieren formas específicas de planificación y gestión de proyectos. La adopción de un enfoque territorial específico del contexto para la gestión de proyectos podría anticipar mejor algunos de los desafíos y complejidades de la gestión de la infraestructura en los países en desarrollo y las economías emergentes.

Resumo A complexidade sociopolítica e custos transacionais dos projetos de infraestrutura são exacerbados na Amazônia brasileira, rica em recursos e com fragilidades socioambientais, apresentando desafios para o gerenciamento de projetos. Vetores da estratégia nacional de desenvolvimento, megaprojetos não entregam desenvolvimento local, sobrecarregam serviços públicos, alteram modos de vida, violam direitos humanos, intensificam vulnerabilidades sociais, com degradação ambiental e desmatamento. Apesar do maior escrutínio do licenciamento ambiental, o processo é insuficiente para mitigar impactos, e a participação social limitada. Consequências para o gerenciamento de projetos incluem atrasos, judicializações e danos reputacionais, e oportunidades perdidas para o desenvolvimento territorial sustentável. A tomada de decisão permanece tecnocrática e isolada da sociedade civil, ignorando seu caráter político. Projetos territorialmente cegos e socialmente surdos levam a contestações da sociedade e baixa antecipação das demandas, fazendo dos territórios meros repositórios de investimentos. Por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas e um estudo de caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na Amazônia brasileira, investigamos como uma abordagem territorial na governança da infraestrutura pode afetar o gerenciamento de projetos. A análise mostra que territórios influenciam e são influenciados pelos megaprojetos, corroborando a ideia de que especificidades contextuais requerem formas específicas de planejamento e gerenciamento. Uma abordagem territorial específica ao contexto poderia antecipar melhor alguns dos desafios e complexidades da gestão de infraestrutura nos países em desenvolvimento e economias emergentes. Além disso, resultados orientados a metas de desenvolvimento, como os ODS, podem ser mais eficientes tanto para territórios como para a entrega de projetos.

Abstract This paper reinterpreted environmental licensing as one of the main instruments of the National Environmental Policy (Law 6,938/1981), in the light of contemporary constitutionalism. Hence, it aimed at harmonizing socioeconomic development and the protection of the dignity of human life with the use of environmental goods. From a literature review, the need to adapt the public administration to the context of enforcing fundamental rights was evidenced, due to the normative force of the Brazilian Constitution, by the development and/ or improvement of the legal instruments made available to the Constitution in order to fulfill its goals. The design of Brazilian environmental licensing allows public decision- making to be based on scientific evidence and enables dialogical participation among all actors involved and/or affected by the licensing object. This potential for complementarity between technical practice and democratic dialogue, adding to the structuring character of complex socioeconomic arrangements, elevates this licensing to a paradigmatic position regarding the institutional design of the instrument. However, in Brazilian practice there are procedural flaws in its use, which need to be better studied, so that licensing be in line with its constitutional requirements.

Resumen Se trata de una relectura del licenciamiento ambiental, como uno de los principales instrumentos de la Política Nacional del Medio Ambiente (Ley n. 6.938/1981), a la luz del constitucionalismo contemporáneo, considerando el objetivo de armonizar el uso de los bienes ambientales con el desarrollo socioeconómico y la protección de la dignidad de la vida humana. A partir de la revisión bibliográfica, se extraen inferencias que permiten sostener que el tratamiento dogmático y práctico del licenciamiento exige que la Administración Pública se adapte al contexto de realización de los derechos fundamentales, debido a la fuerza normativa de la Constitución, con el desarrollo y/o perfeccionamiento de los instrumentos jurídicos puestos a su disposición para el cumplimiento de su finalidad. El diseño del licenciamiento ambiental brasileño permite que la decisión pública se base en evidencias científicas y posibilita el diálogo entre todos los actores involucrados y/o afectados por el proceso de licenciamiento. Tal potencial de complementariedad entre la pericia técnica y el diálogo democrático, sumado a la naturaleza estructurante de los complejos arreglos socioeconómicos, eleva ese licenciamiento a una posición paradigmática en términos del diseño institucional del instrumento. Sin embargo, existen fallas de procedimiento en su utilización en la práctica brasileña, que deben ser mejor estudiadas para que el licenciamiento pueda cumplir su finalidad constitucional.

Resumo Trata-se de uma releitura do licenciamento ambiental, como um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/1981), à luz do constitucionalismo contemporâneo, considerando o objetivo de harmonização na utilização dos bens ambientais com o desenvolvimento socioeconômico e a proteção à dignidade da vida humana. A partir da revisão da literatura, realizam-se inferências que permitem defender aplicar- se ao tratamento dogmático e prático do licenciamento a necessidade de adaptação da Administração Pública ao contexto de efetivação de direitos fundamentais, em razão da força normativa da Constituição, com o desenvolvimento e/ou aprimoramento dos instrumentos legais colocados a sua disposição para o cumprimento de seu desiderato. O desenho do licenciamento ambiental brasileiro permite que a tomada de decisão pública seja baseada em evidência científica e possibilita a participação dialógica entre todos os atores envolvidos e/ ou atingidos pelo objeto do licenciamento. Tal potencial de complementaridade entre fazer técnico e diálogo democrático, somando- se ao caráter estruturante de arranjos socioeconômicos complexos, alça esse licenciamento a uma posição paradigmática quanto ao desenho institucional do instrumento. Não obstante, há falhas procedurais em sua utilização na praxe brasileira, que precisam ser mais bem estudadas, de modo a que o licenciamento possa coadunar-se a seu desiderato constitucional.

Abstract Controversies about Environmental Licensing have been featured in the public agenda as the National Congress advances a policy reform being debated since 2004. In the National Council for the Environment, given its legal attributions, the Environmental Licensing rules and possible changes have been discussed since the first meetings. Through the analysis of Council meeting documents, the objective was to highlight such speeches and the players who pronounced them. For this purpose, memoirs and minutes of meetings of instances of the Council in the period 1984-2021 were examined. Essentially, discourses were found about the screening stage and environmental impact studies, with the absence of criticisms and proposals regarding the definition of the scope of the studies and the follow-up stage. There was a prevalence of discourses centered on administrative efficiency, without acknowledging the objectives of this environmental policy instrument, or challenges to increase its effectiveness.

Resumen El Licenciamiento Ambiental ha sido parte de la agenda pública con debates sobre una ambicionada reforma legal, que se tramita en el Congreso Nacional desde 2004. Sin embargo, en el Consejo Nacional del Medio Ambiente, dadas sus atribuciones legales, posibles modificaciones a las normas de Licenciamiento Ambiental permean los discursos con cierta frecuencia. A través del análisis de los documentos de las reuniones del Consejo, se ha buscado evidenciar dichos discursos y a sus ponentes. Para tal efecto, se examinaron memorias y actas de reuniones de instancias del Consejo en el período 1984-2021. Esencialmente, se encontraron discursos sobre la etapa de selección y sobre los estudios de impacto ambiental, con ausencia de críticas y propuestas sobre la definición del alcance de dichos estudios y la fase de seguimiento. Hubo un predominio de discursos centrados en la eficiencia administrativa, sin reconocer los objetivos de este instrumento de política ambiental ni de los desafíos para aumentar su efectividad.

Resumo O Licenciamento Ambiental tem ocupado a agenda pública com debates acerca de uma ambicionada reforma legal que tramita no Congresso Nacional desde 2004. No Conselho Nacional do Meio Ambiente, dadas suas atribuições legais, discutem-se o regramento do Licenciamento Ambiental e possíveis alterações desde as primeiras reuniões. Por meio da análise de conteúdo de documentos de reuniões do Conselho, objetivou-se evidenciar tais discursos e os atores que os pronunciaram. Foram examinadas memórias e atas de reuniões de instâncias do Conselho no período 1984-2021. Encontraram-se, essencialmente, discursos acerca da etapa de triagem e sobre os estudos de impacto ambiental, estando ausentes críticas e propostas referentes à definição do escopo dos estudos e à fase de acompanhamento. Houve prevalência de discursos centrados na eficiência administrativa, sem reconhecimento dos objetivos desse instrumento da política ambiental nem dos desafios para lhe aumentar a efetividade.

RESUMO Mais de dez anos depois da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da Lei federal n° 12.305/2010, a elaboração e a execução de políticas públicas com resultados positivos na gestão dos resíduos sólidos urbanos são precárias. O coprocessamento desses produtos em fornos de clínquer pode ser uma alternativa viável para melhorar esse cenário, mas encontra diversas dificuldades de ordem técnica e econômica. Neste trabalho, estimou-se a composição e a gravimetria dos resíduos no Brasil com base em dados secundários, de forma a estimar o poder calorífico inferior resultante de diferentes formas de pré-tratamento desses produtos: triagem de orgânicos, triagem de orgânicos e inertes, secagem para redução da umidade e combinação das três estratégias. Com base nos valores obtidos de poder calorífico, estima-se a capacidade de coprocessamento de resíduos pré-tratados pelas indústrias nacionais que possuem licenciamento ambiental para essa atividade. O tratamento prévio dos resíduos resultou em aumentos entre 20 e 56% em relação ao cenário-base. Observou-se que, para o cenário sem triagem, mas com secagem térmica do resíduo, até 8% dos resíduos com destinação inadequada no Brasil atualmente podem ser recebidos por indústrias de cimento para o coprocessamento, desde que haja viabilidade técnica para sua substituição e transporte.

ABSTRACT More than ten years after the implementation of the Solid Waste Nacional Policy by Brazilian Federal Law nº 12.305/2010, elaboration and execution of public policies with positive results in Municipal Solid Waste management is precarious. Coprocessing of Municipal Solid Waste in cement kilns can be a viable alternative for improving this scenario, but still encounters many technical and economical challenges. In this study, an estimate of the mean gravimetric composition of Municipal Solid Waste in Brazil is presented, based on secondary data, so as to estimate the resultant lower heating value resultant of different Municipal Solid Waste pre-treatment alternatives; separation of the organic fraction, separation of organic and inert fraction, drying of Municipal Solid Waste and all strategies combined. Based on the obtained lower heating value, an estimate of the yearly potential of Municipal Solid Waste coprocessing in industries already licensed for coprocessing of waste in Brazil is presented. Pre-treatment of Municipal Solid Waste resulted in lower heating value improvements ranging from 20 to 56% when compared to the base scenario. It is observed that, in the scenario where the Municipal Solid Waste is dried but not triaged, up to 8% of the Municipal Solid Waste that is currently disposed inappropriately in Brazil could be received by cement industries for coprocessing, as long as there is technical feasibility for the substitution and transportation.

Resumo O artigo objetiva reconstruir a memória do acervo arqueológico da Usina Hidrelétrica de Balbina, situada no município de Presidente Figueiredo, estado do Amazonas. Para isso, abordamos aspectos ligados à Arqueologia amazônica e à construção de usinas geradoras de energia elétrica na década de 1980, bem como as políticas do licenciamento ambiental brasileiras. Partimos do debate sobre formação de acervos arqueológicos no Brasil tendo em vista o conceito de estratigrafia do abandono. A pesquisa foi realizada em instituições arquivísticas e através de entrevistas com profissionais ligados ao Projeto de Salvamento Arqueológico da UHE Balbina (SAUHEB). Com isso, apresentamos como ocorreu o processo de esquecimento de um conjunto de fontes arqueológicas, circunscritas no terreno das memórias exiladas, e ressignificadas a partir das ações patrimoniais contemporâneas.

Abstract This study aims to reconstruct the memory of the archaeological collection of the Balbina Hydroelectric Power Plant, located in the city of Presidente Figueiredo, Amazonas State. For this purpose, we addressed aspects related to Amazonian Archeology and the construction of power generation plants in the 1980s, as well as the Brazilian environmental licensing policies. We start with the debate on the formation of archaeological collections in Brazil focusing on the concept of abandonment stratigraphy. The research was carried out in archival institutions and through interviews with professionals connected to the Archaeological Rescue Project of Balbina Hydroelectric Power Plant (SAUHEB). Based on the findings, we present how the process of forgetting a set of archaeological sources occurred, circumscribed in the field of exiled memories and resignified through contemporary historical heritage actions.

Resumo O Spill, Transport and Fate Model é uma nova ferramenta computacional para modelar derramamentos de petróleo em águas brasileiras, desenvolvido no Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo. O STFM foi projetado para auxiliar nas análises de impacto ambiental e na qualidade da água, com finalidade acadêmica e para estudos de licenciamento ambiental. Neste trabalho são apresentadas a formulação do modelo, as avaliações de desempenho e a validação dos resultados. Essas são fases necessárias para que o modelo seja disponibilizado ao público.

Abstract The Spill, Transport and Fate Model (STFM) is a new computational tool for modeling oil spills in Brazilian waters, developed at the Institute of Astronomy, Geophysics and Atmospheric Sciences at the University of São Paulo. The STFM was designed to assist in the analysis of environmental impact and water quality, for academic purposes and for environmental licensing studies. This work presents the formulation of the model, performance evaluations and validation of the results. These are necessary phases for the model to be made available to the public.

Resumo O ensino da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é fundamental para sua prática efetiva. Entretanto, o tema ainda não foi suficientemente estudado. Nesse contexto, este artigo analisa o ensino da AIA no Brasil a partir dos planos de ensino de disciplinas que abordam AIA em cursos de Engenharia Ambiental, tendo como referência princípios de boas práticas, e propõe-se um protocolo de análise, categorizando o ensino da AIA em nove perfis. Os resultados mostram que o ensino da AIA está presente em todos os cursos avaliados. Porém, os perfis de ensino predominantes revelam uma visão limitada, não abordando o mínimo necessário para a compreensão da AIA como um instrumento de política ambiental. As fragilidades evidenciadas indicam que o ensino da AIA pode estar influenciando negativamente sua prática e vice-versa, criando um ciclo vicioso. Ressalta-se, assim, a urgência de melhoria no ensino da AIA no Brasil para contribuir para sua prática.

Abstract Teaching Environmental Impact Assessment (EIA) is fundamental for EIA effective practice. Nevertheless, this topic has not been addressed sufficiently, yet. In this context, this paper analyzes EIA teaching in Brazil based on the curriculum of EIA courses within Environmental Engineering programs, considering best practice principles. In addition, we proposed an analytical framework that categorizes nine EIA teaching profiles. The results show that EIA teaching is present in all the programs assessed. However, the prevailing teaching profiles reveal a limited perspective of EIA, not addressing the minimum necessary for understanding EIA as an environmental policy instrument. The weaknesses highlighted indicate that EIA teaching may be negatively influencing EIA practice and vice versa, creating a vicious cycle. Thus, this highlights the urgency for improving EIA teaching in Brazil, which should contribute to Brazilian EIA practice.

Resumen La enseñanza de Evaluación de Impacto Ambiental (EIA) es fundamental para su práctica efectiva. Pero, el tema aún no ha sido suficientemente estudiado. Este artículo analiza la enseñanza brasileña de EIA a partir de los planes de enseñanza de disciplinas que abordan la EIA en las carreras de Ingeniería Ambiental, teniendo como referencia principios de buenas prácticas y propone un protocolo de análisis, categorizando la enseñanza en nueve perfiles. Los resultados muestran que la enseñanza de EIA está presente en todos cursos evaluados. Entretanto, los perfiles de enseñanza predominantes revelan una visión limitada, que no aborda el mínimo para la comprensión de EIA como herramienta de política ambiental. Las debilidades resaltadas indican que la enseñanza de EIA puede estar influyendo negativamente en la práctica de EIA y viceversa, creando un círculo vicioso. Esto pone de manifiesto la urgente necesidad de mejorar la enseñanza de EIA en Brasil para contribuir con su práctica.